CNJ regulariza nesta 2ª feira imóveis atingidos pela Braskem, em Maceió
Ação vai garantir que vítimas recebam título de propriedade de imóveis condenados
O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) intervém, nesta segunda-feira (13), em favor aos moradores de cinco bairro maceioenses atingidos por afundamento de terra causado pela mineração da Braskem.
A ação é referente à regularização fundiária dos imóveis afetados e já desocupados dos bairros de Pinheiro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e Farol.
O presidente do Operador do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Flauzilino Araújo, explica como o processo ajuda às vítimas que foram desalojadas de seus imóveis.
“As pessoas que foram desalojadas serão indenizadas pelas suas casas, prédios, comércios e todo tipo de edificações que existem lá. Porém, essas pessoas possuem somente a posse do imóvel, então o CNJ fará um esforço para que todos recebam a propriedade integral”, diz.
Flauzilino elucida que a regularização fundiária consiste em conceder os registro definitivo do imóvel, constando a escritura e garantindo o direito integral sobre o bem. “Eles poderão vender à Braskem não só a posse, vão poder negociar o título de propriedade com todos os direitos atrelados a ele”.
Para o presidente do ONR, a ação é fundamental para os moradores que perderam, além de casas, suas memórias e história.
“Esse acidente em Maceió tem sido considerado o maior desastre de meio ambiente ocorrido no planeta, porque envolve um grande número de famílias. Mais de quatro bairros inteiros foram desativados e realocados, por isso, é muito importante melhorar a condição econômica das vítimas que poderão receber pela propriedade aquilo que ela realmente vale”, afirma Flauzilino.
Tragédia urbana
Devido o processo de extração de sal-gema, no litoral de Maceió, mais de 55 mil habitantes viram seus imóveis serem condenados por desgastes estruturais que transformaram os cinco bairros em uma região fantasma.
Foram mais de 14 mil imóveis que foram desalojados e considerados de risco para ocupação. As primeiras rachaduras surgiram em Pinheiro, após ser atingido por fortes chuvas em fevereiro de 2018.
O problema foi agravado duas semanas depois, no dia 3 de março, quando a região dos cinco bairros sentiu um tremor de terra.