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Danos da mineração

Desastre da Braskem isolou comunidade em Maceió, entre bairros que afundam

MPF, MPAL e DPU discutem isolamento de moradores da Vila Saem, sem postos e escolas

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Vila Saem, em Maceió, perdeu empresas, escolas e postos de saúde, após evacuação de bairros afundados pela mineração da Braskem. Foto: Divulgação Google

A evacuação de bairros afetados pelos danos geológicos causados pela mineração de sal-gema pela Braskem isolou uma comunidade inteira de Maceió. O isolamento da Vila Saem foi discutido na última sexta-feira (11), pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPAL) e pela Defensoria Pública da União (DPU), em busca de uma solução para a esvaziamento de pessoas e equipamentos públicos e privados, nas redondezas da área afetada pelo afundamento do solo nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol.

Com representantes da Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas (Famecal) e da Associação dos Moradores do Saém (Amosa), as autoridades ouviram os relados de que a localidade Vila Saém, limítrofe ao Mapa de Ações Prioritárias da Defesa Civil, enfrenta dificuldades por se achar isolada, sofrendo com a falta de escolas e postos de saúde.

Os postos de saúde mais próximos, nos bairros de Bebedouro e Pinheiro, foram fechados. A insegurança e falta de hospital e supermercado também foram relatados.

Alternativa oferecida

Os membros dos órgãos públicos compreenderam as dificuldades expostas e explicaram que a inclusão da área no mapa depende de estudos técnicos que atestem o impacto do fenômeno geológico na região, e que a simples inclusão – se não for por razões de segurança geológica – no mapa pode não ser a melhor solução para os moradores da área.

A reinstalação de equipamentos públicos para as localidades que margeiam o mapa, assim como o reforço da segurança pública, transporte e acesso, podem ser uma alternativa para manter a comunidade na área sem os traumas que o movimento de desocupação têm causado a moradores e à cidade.

Ministérios Públicos e Defensoria informaram que assim que os estudos técnicos sobre a região forem apresentados, a situação será analisada integralmente, a fim de encontrar a melhor solução possível para a preservação da comunidade.

E afirmaram que, independentemente da solução coletiva a que se chegue para o caso, ressaltou-se que os indivíduos que se sentem prejudicados com a situação de isolamento podem buscar auxílio da defensoria pública ou de advogados, a fim de buscar a reparação do direito, considerando a situação particular de cada um.

Comitê Gestos de Danos

Na última quinta-feira, 10, MPF e MPAL promoveram reunião telepresencial para a posse oficial dos membros titulares e suplentes do Comitê Gestor dos Danos Patrimoniais, responsável por definir a destinação dos recursos pagos a título de danos sociais e morais coletivos causados à comunidade, direta e/ou indiretamente, pela Braskem.

Um acordo prevê o pagamento, por parte da Braskem, de indenização por danos sociais e danos morais coletivos decorrentes do fenômeno de subsidência no valor mínimo de R$ 150 milhões, podendo chegar a R$ 300 milhões. O desembolso dessa quantia se dará em 5 parcelas anuais no valor de R$ 30 milhões cada, sendo que a primeira já foi depositada. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MPF em Alagoas)