Coluna Cláudio Humberto

O artigo 43 do regimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual se baseia a investigação que fez do gabinete do ministro Alexandre de Moraes uma delegacia de polícia, autoriza apenas a instauração de inquérito no caso de “infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal”. Dado a promover interpretações criativas da Constituição, o STF não teve dificuldades de “adaptar” o artigo 43 do próprio regimento para manter o inquérito contestado pelo Ministério Público Federal.

O ministro Luís Roberto Barroso está certo ao afirmar que é preciso “separar opinião de fake news”. Mas não é o STF que fará isso.

A “delegacia de costumes” do STF escolheu, no inquérito, opiniões que devem ser “criminalizadas” de parlamentares críticos a decisões do STF.

Intriga a insistência do STF em inquérito cuja nulidade é proclamada pelo Ministério Público, exceto se o intento for o de intimidar seus críticos.

O artigo 43 do regimento do STF prevê que o tribunal poderá “requisitar instauração de inquérito à autoridade competente”, isto é, um delegado.

Levantamento exclusivo do instituto Orbis para o site Diário do Poder e para esta coluna revela que a maior parte dos entrevistados (45,6%) classifica como negativas as matérias jornalísticas que têm sido divulgadas sobre o governo federal e a atuação do presidente Jair Bolsonaro. Exatos 29,3% consideram “neutras” as reportagens dos meios de comunicação, mas ainda há 14% que veem o noticiário favorável ao governo. O Orbis ouviu 2.681 pessoas em todo o País.

Entre os homens, a percepção de que as notícias sobre o governo não desfavoráveis é a maior da pesquisa: 47,9%. Entre elas é 43,8%.

Está no Sul a maior percepção de que as notícias sobre Bolsonaro são desfavoráveis: 47,8%. Os que veem a imprensa neutra somam 31,4%.

A pesquisa foi realizada dia 22 de maio e não contempla a operação da Polícia Federal contra apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deu uma ideia de jerico: punir plataformas como Twitter e Facebook por postagens de pessoas nos perfis pessoais. Só falta multar fábrica de carro por mortes no trânsito.

José Medeiros (Pode-MT) disse que Luciano Hang, alvo da operação da PF contra supostas fake news, “é sangue frio”. “Não caiu um cabelo sequer”, garantiu o deputado, sobre o empresário... que é careca.

O ministro Onyx Lorenzoni foi às redes sociais estender solidariedade a Luciano Hang e Allan dos Santos, empresário e jornalista alvos da PF. “Meu respeito a todos aqueles que lutam pelo que há de mais valioso na vida de qualquer ser humano: a liberdade”, afirmou.

O ex-diretor-geral da PF Vicente Chelotti acha curiosa a polêmica sobre operações contra governadores e prefeitos que usaram a pandemia para roubar. Ele aposta: “A Federal vai cair de pau, não resta a menor dúvida”.

Doações contra a covid-19 já somam R$5 bilhões, mas o setor de saúde tem reparado que a Hapvida, a maior do País, não demonstrou ainda a solidariedade compatível com seu valor de mercado, de R$38,9 bilhões.

Se o bilionário Cristiano Ronaldo fechou seu restaurante em Gramado (RS) por não suportar a crise do covid-19, imagine os empresários que precisam (e não têm) empréstimo bancário para manter suas atividades.

O senador Weverton comemorou a “ótima reunião” de líderes do PDT, Rede, PSB, PT, PCdoB e Cidadania. A oposição, que anda desunida, se reuniu após a operação da PF contra apoiadores de Jair Bolsonaro.

A deputada Janaina Paschoal alerta: “Tudo que antibolsonaristas querem é que o Presidente entre em uma briga insana com o STF”. E também se dirigiu a jornalistas: “Em ano eleitoral, todos os possíveis desmandos que vierem a publicar serão tratados como fake news”.

...logo os sindicatos dos delegados de polícia vão processar o ministro Alexandre de Moraes por exercício ilegal da profissão.