Câmara vai investigar Braskem por desastre em bairros de Maceió

O ex-chefe do Ministério Público de Alagoas e deputado federal Alfredo Gaspar de Mendonça (União-AL) coordenará a nova comissão externa que propôs à Câmara dos Deputados, para fiscalizar os danos sociais, ambientais e econômicos causados pela Braskem, no desastre que causou tremores de terra e afundou o solo de cinco bairros de Maceió, por meio da extração de sal-gema. O colegiado denominado Comissão Externa sobre o Colapso do Solo em bairros de Maceió foi instalado ontem (19).

Alfredo Gaspar justificou a investigação, lembrando que a escavação profunda e a exploração desenfreada das jazidas de sal-gema pela Braskem colapsaram o solo da região que compreende os bairros de Mutange, Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto e Farol, além da região dos Flexais, causando um impacto social, ambiental e econômico sem precedentes na capital alagoana.

O deputado classifica o caso como uma tragédia criminosa. E acusa a Braskem de destruir sonhos de trabalhadores, ao atuar com ganância em atividade de mineração predatória, durante mais de 40 anos, resultando na evacuação de cerca de 60 mil maceioenses de suas casas condenadas, além da perda de comércios, destruição de escolas, postos de saúde, da história cultural e socioeconômica destas comunidades.

“Os moradores dos bairros perderam suas casas, empreendedores ficaram sem seus trabalhos e milhares de alunos deixaram de ir às escolas sob o risco iminente de colorarem suas vidas em risco. O Patrimônio Histórico e Cultural foi dizimado”, denuncia o coordenador da nova comissão.

União por Maceió

Toda a bancada federal alagoana deve compor a comissão externa que investigará a Braskem. Fato considerado por Alfredo Gaspar como de extrema importância. “Quero unir o grupo e fazer deste um trabalho em conjunto, voltando todas as ações em prol das vítimas dessa tragédia. Não podemos deixar a Braskem passar impune e as vítimas sem ressarcimento”, afirmou o deputado do União Brasil.

Primeira reunião da comissão sobre desastre da Braskem na Câmara atraiu parte da bancada alagoana. Foto: Divulgação

Os deputados Marx Beltrão (PP), Fábio Costa (PP) e Rafael Brito (MDB) estiveram presentes na primeira reunião da comissão, ontem (19), quando o coordenador Alfredo Gaspar apresentou o plano de trabalho e propostas de requerimentos para serem apreciados na próxima reunião, marcada para terça-feira (25), às 15 horas.

Atuação contra mineradoras

Em março, Alfredo Gaspar inspirou-se na Braskem e apresentou projeto de lei para impedir que acionistas recebam pagamentos de lucros de companhias instaladas no Brasil que forem responsáveis por desastres ambientais. O Projeto de Lei (PL) 740/2023, também visa impedir que lucros sigam sendo repartidos por empresas que também causaram tragédias pelo Brasil, como a Samarco, Vale e BHP Billiton, nas cidades mineiras de Mariana e Brumadinho.

Bairros destruídos pela mineração da Braskem margeiam a Lagoa Mundaú, em Maceió. Foto: Divulgação/Braskem

Reparação de danos

Por meio do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação, a empresa petroquímica já desembolsou mais de R$ 3,4 bilhões em indenizações, auxílios financeiros e honorários de advogados. E tem cumprido acordo socioambiental, firmado em dezembro de 2020 com o Ministério Público Federal, com participação do Ministério Público Estadual.

Ontem (19), o juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 16ª Vara Cível de Maceió, citou a “morte do comércio” da capital alagoana, ao determinar um bloqueio de R$ 1,08 bilhão das contas da Braskem, como forma de garantir indenizações ao estado de Alagoas por danos patrimoniais materiais e imateriais causados pela extração de sal-gema pela petroquímica.