Deputado quer bloquear lucros de empresas que causem tragédias

O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) apresentou projeto de lei para impedir que acionistas recebam pagamentos de lucros de companhias instaladas no Brasil que forem responsáveis por desastres ambientais.

A nova sanção econômica tramita no Projeto de Lei (PL) 740/2023, inspirada em desastres da Braskem, em Maceió; e da Samarco, Vale e BHP Billiton, nas cidades mineiras de Mariana e Brumadinho.

“Nos últimos dez anos, o Brasil foi palco de graves desastres ambientais. Todos sabem do que aconteceu em Alagoas, precisamente em Maceió, provocado pela mineração irresponsável e predatória da Braskem, onde mais de cinquenta mil pessoas foram desalojadas de suas casas. Até hoje, as famílias permanecem com esse sofrimento. Estou propondo esse projeto, que impede a distribuição de dividendos para acionistas controladores, até que eles respondam e reparem integralmente os danos causados”, argumentou o deputado alagoano.

Ex-chefe do Ministério Público de Alagoas, Alfredo Gaspar esteve na frente de batalha para cobrar reparação dos danos bilionários causados pela Braskem, que afundou o solo de Maceió e forçou a evacuação de mais de 50 mil pessoas de suas casas nos cinco bairros destruídos.

“Todas as ações dessas empresas irresponsáveis, que teimam em tirar a vida e causar enormes prejuízos à população, deverão ser repensadas. O Brasil, como é o país da impunidade, as coisas só resolvem quando se mexe no bolso”, justificou o deputado.

Deputado Alfredo Gaspar classifica o caso da Braskem em Maceió como uma tragédia criminosa. Fotos: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados e Cícero Albuquerque/Acta

Seguem distribuindo lucros

Alfredo Gaspar lembra que as empresas responsáveis pelos desastres em Alagoas e em Minas Gerais seguem distribuindo lucros bilionários a acionistas, antes mesmo de repararem todos os danos sociais, econômicos e ambientais que causaram nas tragédias.

“Sugiro esse projeto de lei, para que os acionistas majoritários não tenham lucro com a tragédias ambientais que vitimam milhares de brasileiros”, concluiu o deputado do União Brasil.

A Braskem, gigante da petroquímica, firmou um acordo socioambiental em dezembro de 2020, com aval dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e das Defensorias Públicas de Alagoas e da União, para compensar danos causados pela exploração de sal-gema, durante cerca de 40 anos, em Maceió. Situação parecida com o que ocorreu com a Samarco, Vale e BHP Billiton, que ainda são cobradas por reparações, mas também seguem distribuindo lucros a acionistas.

Sanções econômicas

Se aprovada, a nova lei deve punir as empresas a partir da ocorrência do desastre até a reparação do dano com ressarcimento total dos atingidos. E prevê suspender qualquer provento, inclusive dividendos, juros sobre capital próprio, bonificações, entre outros.

Serão atingidos pela suspensão proventos a acionistas controladores e a diretores e demais membros de órgãos dirigentes, fiscais ou consultivos que porventura detenham ações da companhia no momento do desastre. Porém, salários pagos a dirigentes e conselheiros não devem ser atingidos pela punição da eventual lei que será apreciada pelo Congresso Nacional.

O deputado propõe que valores suspensos sejam registrados em reserva específica, com objetivo de compor fundos para o pagamento de indenizações e outras compensações, podendo ser revertidos novamente em proventos somente após o ressarcimento das partes atingidas.

O projeto de Alfredo Gaspar ainda sugere que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamente as sanções propostas em relação às companhias de capital aberto, inclusive a respeito da caracterização do envolvimento das mesmas em desastres ambientais.