Projeto de Kataguiri veda previsão abusiva de confisco de CNH

acessibilidade:

Decisão do STF de confiscar CNH e passaporte de devedores já enfrenta resistência na Câmara. Kim Kataguiri (União-SP) apresentou projeto que proíbe a prática, classificada por Kim como abusiva e sem sentido. Coluna CH

De acordo com a atual legislação eleitoral brasileira (resolução TSE 23.610/2019), sites de notícias podem ser penalizados pelos comentários em suas publicações. Por esse motivo, decidimos suprimir a seção de comentários até o fim do período eleitoral.