15/08/2018
A proposta em estudo pelo candidato Ciro Gomes (PDT) para reduzir o endividamento da população e retirar nomes de cadastros de inadimplentes (como o SPC, Serviço de Proteção ao Crédito) pode incluir também pequenas e médias empresas, afirmou nesta quarta (15), um dos coordenadores da campanha de Ciro, o economista Nelson Marconi. “O que estamos começando a estudar é se a gente conseguiria fazer isso para pequena e média empresa também”, disse Marconi, após debate com outros economistas de candidatos organizado pela Fecap (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado), em São Paulo. Segundo Marconi, o próximo passo é fazer um levantamento minucioso do tamanho da dívida das PMEs, que é superior ao do volume de dívida a ser renegociado das pessoas físicas, em torno de R$ 265 bilhões. “É preciso avaliar o volume envolvido. Estamos estudando se existem condições, não dá para dizer que vamos fazer”, disse. No caso das pessoas físicas, o próprio Ciro Gomes disse na terça-feira (14) que só serão avaliadas dívidas feitas até 20 de julho deste ano, para evitar que pessoas se endividem esperando renegociação. Segundo Marconi, a intenção é estimular o devedor a ir ao banco renegociar a dívida, obtendo um desconto para refinancia-la em condições mais vantajosas ou mesmo quita-la. Marconi disse que o governo poderia liberar parte dos depósitos compulsórios dos bancos (depósitos obrigatórios feitos pelos bancos no Banco Central para regular o sistema) especialmente para abrir espaço para essa renegociação. E o Banco do Brasil poderia entrar como agente garantidor da operação, disse. “Isso ainda está sendo desenhado. Mas é algo nessa linha, não é usar dinheiro do Tesouro”, disse Marconi. As propostas estão com a coordenação da campanha e ainda não têm data para serem anunciadas. PROGRAMAS DE GOVERNO Outros economistas presentes ao debate destacaram pontos de seus programas. Marcio Pochmann, da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, disse que a ideia é revogar o teto de gastos e a reforma trabalhista, a depender de um debate com a nação. Segundo Pochmann, o PT desenhou um programa de recuperação de emprego via retomada de obras públicas paradas. Dentre outros pontos, há também a proposta de instituir um duplo mandato para o Banco Central, que deve olhar não só a inflação, mas o emprego. Pochmann criticou ainda “eleições financiadas pelo poder econômico, no período de de 1994 a 2014”, e incentivou o voto do eleitor em parlamentares mais próximos de sua realidade. “Não há outro caminho decente e democrático que não seja pela política”, disse. Ana Paula Oliveira, assessora de Álvaro Dias (Podemos), disse que não haverá governabilidade sem uma revisão constitucional, que permita cortes nas despesas a partir um Orçamento de base zero- uma análise de despesa a despesa. Além do plano de reduzir endividamento, Marconi, coordenador da campanha de Ciro, falou também do projeto de fortes investimentos em infraestrutura e da necessidade de queda dos gastos do governo com juros. “Mas é bom que fique claro que não passa pela nossa cabeça dar calote na dívida”, disse Marconi. (FLAVIA LIMA/FOLHAPRESS)
15/08/2018
No começo da tarde desta quarta-feira (15) o MST parou o centro de Brasília com a Marcha Nacional Lula Livre que reúne 10 mil pessoas, segundo dados da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que acompanha o ato. Os militantes saíram do estacionamento do Estádio Nacional Mané Garrincha, onde estão concentrados desde segunda (13), e seguiram pelo Eixo Monumental rumo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao contrário do que a PMDF informou na coletiva de ontem, que as vias não seriam bloqueadas, para evitar outro caos no trânsito, infelizmente isso não ocorreu. O assessor de imprensa da PMDF, Major Michello destacou que “Os manifestantes estão descumprindo o acordo e a PMDF está sendo cautelosa para evitar o confronto”. Ainda segundo a PMDF, o MST também descumpriu o acordo para não utilizar durante o protesto materiais como paus, hastes de bandeiras e etc. “A PMDF fez várias revistas e retirou o material que pudesse ser utilizado irregularmente na manifestação, porém no caminho eles foram pegando pedaços de madeira e usando como hastes das bandeiras. A polícia militar está tentando com a negociação retirar esse material dos manifestantes”, ressalta Michello. Objetivo do ato é tentar pressionar a Justiça Eleitoral para aceitar a candidatura do ex-presidente Lula para a disputa pela Presidência da República. Tanto o MST, como o PT parecem ignorar a Lei da Ficha Limpa.
15/08/2018
Durante um evento realizado pelo Partido Social Liberal (PSL) realizado nesta quarta (15) o candidato a presidência Jair Bolsonaro, afirmou que está é a última chance de mudar o Brasil e diz saber que pulou em um caldeirão fervente ao se lançar candidato, porém afirma que está é uma missão de Deus. “Nós todos aqui não teremos outra chance de mudar o Brasil. No mínimo aqui 30% é mais competente do que eu, mas nenhum é mais popular do que eu”. afirma Bolsonaro, ao fazer referência a seus adversários na corrida presidencial. O candidato disse que no cenário atual seria mais cômodo passar o tempo com sua mulher e com sua filha na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, bairro onde vive. “Imagine, com todo o respeito, eu saindo fora? Alguém pode até ter argumento, mas a gente vai ficar com quem? Vamos em frente. Essa é uma missão de Deus para cada um de nós e juntos nós podemos vencer nosso inimigo”, disse o deputado. Após registrar presença no plenário da Câmara dos Deputados, Bolsonaro foi a um evento realizado pelo PSL sobre estratégias em redes sociais em uma churrascaria em Brasília, em seguida o candidato viajou a São Paulo para participar da sabatina de candidatos a presidência realizado pela TV Record. O PSL registrou ontem (14) a candidatura do deputado à Presidência da República. Bolsonaro foi o sétimo a ser registrado e tem como vice o general Hamilton Mourão (PRTB). Na declaração de bens o capitão da reserva do Exército afirmou ter um patrimônio avaliado em R$ 2,286 milhões, grande parte em imóveis e veículos. Bolsonaro está no sétimo mandato como deputado federal e concorre pela primeira vez à Presidência. O prazo para registro de candidaturas termina nesta quarta (15) às 19h.
15/08/2018
A diretoria executiva da Eletrobras aprovou os preços mínimos de venda de suas participações em Sociedades de Propósito Específico (SPEs) de geração eólica e linhas de transmissão. Os valores mínimos totalizam R$ 3,1 bilhões, conforme comunicado ao mercado divulgado na noite de ontem (14) pela companhia. O leilão está previsto para 27 de setembro de 2018 na B3, a bolsa de valores de São Paulo. Serão alienadas 71 participações societárias em SPEs, reunidas em 18 lotes. O preço mínimo mais elevado é o da Santa Vitória do Palmar Holding, lote A, no valor de R$ 635,6 milhões. A Eletrobras tem 78% desse empreendimento, dedicado à geração eólica. De acordo com a estatal, os preços estão referenciados à data-base de 31 de dezembro de 2017 e incluem os custos de transação. A SPE é uma sociedade empresarial, com as mesmas características do consórcio, que é formada para a execução de um determinado empreendimento, podendo inclusive ter seu prazo de existência determinado. Normalmente é utilizada para isolar o risco financeiro de uma atividade. O capital social da SPE pode ser constituído pelos sócios com dinheiro, bens móveis e imóveis e, ainda, com direitos, desde que estes tenham valor econômico. Uma vez formado o capital, as contribuições dos sócios passam a compor o patrimônio da sociedade Ontem (14), a Eletrobras também anunciou lucro líquido de R$ 2,8 bilhões no segundo trimestre deste ano. (ABr)
15/08/2018
O presidente nacional do PP e senador piauiense Ciro Nogueira registrou um crescimento de 1082% em seu patrimônio entre 2010 e 2018. No registro de sua candidatura à reeleição, Nogueira informou à Justiça Eleitoral possuir um patrimônio equivalente a R$ 23,3 milhões. Há oito anos, ele informou possuir R$ 1,9 milhões em bens. Entre os bens declarados pelo Senador, há uma aeronave avaliada em R$ 2,8 milhões e participações em empresas que somam R$ 19,3 milhões. Senador pelo Piauí, Nogueira é candidato a reeleição na chapa liderada pelo governador Wellington dias (PT). Nesta terça-feira (14), o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou uma denúncia contra o senador no âmbito da Operação Lava Jato De acordo com a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República, ele teria recebido propina de R$ 2 milhões da UTC Engenharia com a promessa de favorecê-la em obras do Ministério das Cidades no Piauí. Na terça-feira (14), a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o senador Ciro Nogueira, no processo da Operação Lava Jato que tramita no Supremo. A defesa do senador afirma que a denúncia foi proposta sem critério técnico e baseada somente nas palavras de delatores. (Com informações da Folhapress)
15/08/2018
O candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB) disse que o governo federal deve reservar recursos para dar estímulos aos estados e municípios que atingirem metas pré-estabelecidas de qualidade na educação, tendo o ensino básico como prioritário. “Sou fã da questão de resultados”, afirmou, em contraponto à cultura cartorial do poder público brasileiro. Os bônus poderiam vir do Fundeb (fundo para educação básica) ou de outras fontes orçamentárias, disse Alckmin. As declarações foram dadas pelo tucano em evento da Folha de S.Paulo em parceria com o Todos pela Educação, nesta quarta-feira (15), em São Paulo. Ele foi sabatinado por Ricardo Balthazar, da Folha, Priscila Cruz e Olavo Nogueira Filho, do Todos pela Educação. Como o Fundeb expira em 2020, a distribuição dos seus R$ 140 bilhões terá de ser renegociada em 2019 pela União, estados e municípios. Alckmin não não detalhou quais critérios viria a adotar, se eleito, mas sinalizou que pode usar critérios de atendimento e qualidade. Sua fala foi a mais incisiva entre os candidatos já sabatinados em relação a uma mudança na distribuição do Fundeb. Hoje basicamente se obedece o piso de financiamento por aluno. O tucano não especificou se tiraria recurso do ensino superior para alocar no básico, dada a prioridade que prometeu dar a este, especialmente em relação à educação infantil. O candidato voltou a prometer zerar o déficit de 500 mil vagas para alunos de quatro e cinco anos no ensino infantil e colocar 50% das crianças de 0 a 3 anos em creches. Em novo recuo em relação à cobrança pelo ensino superior, o tucano disse em entrevista após o evento que isentaria professores de mensalidade em cursos de pós-graduação. “Mestrado, doutorado, o caso dos professores, não tem cobrança. Agora, especialização, sim, você pode cobrar.” Na Globonews, há 15 dias, Alckmin defendeu cobrar pela pós-graduação. Na sexta-feira (10) passada, disse que se referia apenas ao lato sensu. Mestrados e doutorados permaneceriam gratuitos em universidades públicas. Alckmin vinculou o financiamento de políticas educacionais públicas ao desempenho econômico do país. Disse que a gestão do ensino pode dar um salto se o Brasil retomar o crescimento e organizar a questão fiscal. Aliado a possível crescimento do PIB, o tucano mencionou a evolução demográfica, que diminuirá o número de alunos que entram na rede, aumentando o investimento por estudante. Questionado sobre a máfia da merenda no governo de SP, Alckmin disse que o estado “tem uma das melhores merendas do Brasil”. “São Paulo cumpriu a lei, licitou e contratou pelo menor preço. Acontece que a cooperativa de estelionatários fraudava seus cooperados e vendia produto de grandes atacadistas”, disse. Ele então comparou o gasto anual do governo federal por aluno com merenda, R$ 90, e com o Ciência sem Fronteiras, R$ 105 mil. “O Brasil é o país da regra. Regra para tudo. Isso desvirtua as boas intenções.” (FOLHAPRESS/THAIS BILENKY)
15/08/2018
Ao tomar posse hoje (15) o novo presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, ratificou o compromisso de combater a impunidade com base em uma Justiça independente. Segundo ele, as opiniões divergentes serão ouvidas em busca do enriquecimento da nação e do país, assim como haverá abertura para a diversidade e a proposição de ideias distintas. “Dou boas-vindas ao dissenso, porque o dissenso nos enriquecerá como nação. Vamos abrir as portas para o valor de cada ideia, para a diversidade de pensamentos de cada setor e encontros, pontos comuns que unirão para avançarmos.”O presidente Michel Temer está em Assunção para participar da cerimônia de posse de Abdo, que substitui o presidente Horário Cartes, que deixa o governo sob desgastes. No discurso, Abdo ressaltou que uma democracia madura reúne opiniões divergentes, instituições fortes, autonomia entre os poderes, sem intromissões e uma “Justiça valente”. “Vamos construir uma Justiça independente para que se acabe com a impunidade.” “Prometemos um Paraguai para as pessoas. Um Paraguai onde o cidadão seja o principal motor de transformação carregada de amor à pátria e ao próximo e às ideias. Um Paraguai que seja mais inclusivo, com reconciliação das instituição e da gestão do governo com o povo. Teremos a oportunidade e a obrigação de recuperar essa confiança das pessoas”. Brasil x Paraguai Ontem (14) o ministro das Relações Exteriores (MRE), Aloysio Nunes Ferreira, assinou um acordo com autoridades paraguaias para a construção de uma ponte sobre o Rio Apa. A medida vai permitir a integração rodoviária entre o município de Porto Murtinho (MS) e o distrito de San Lázaro (Paraguai). Com a construção, será possível unir o Centro-Oeste brasileiro e o porto fluvial de Concepción. Para dar início às obras, foi criada uma comissão mista entre brasileiros e paraguaios. No caso do Brasil, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) vai supervisionar a construção, que deverá ser custeada pelo governo do Paraguai. A data de início e a conclusão do projeto, assim como custo total, ainda será definido pela comissão. (Com informações da Ip Paraguay e Agência Brasil)
15/08/2018
A Advocacia do Senado Federal recorreu contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada no último dia 7 de agosto, que concluiu pela possibilidade da aplicação de medidas cautelares penais contra deputados e senadores. A decisão foi tomada em outubro de 2017, por maioria de votos dos ministros, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.526. Os advogados que assinam os recursos impetrados na noite de ontem (14) – chamados embargos de declaração – encontraram contradições e omissões no acórdão de julgamento da ação e pedem apreciação da Corte. Um dos pontos questionados é a ausência de autorização normativa para a aplicação de medida cautelar penal, já que a Constituição admite a prisão de parlamentares apenas em flagrante de crime inafiançável. “Na prática, a advocacia do Senado quer que fique claro se, nos casos de adoção de medidas cautelares diferente de prisão, a Casa Legislativa pode ou não pode afastá-los e, se puder, qual é o procedimento para isso. Isso não está claro”, afirmou à Agência Brasil o secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. No recurso, a Advocacia do Senado também aponta incoerências entre a decisão publicada e o entendimento adotado pelos ministros em outros julgamentos, porque a decisão foi baseada na prerrogativa de foro dos parlamentares, que posteriormente foi relativizada pelo próprio STF. Os advogados do Senado reiteram ainda que as prerrogativas dos parlamentares são fundamentais para o princípio democrático e a separação dos Poderes, base fundamental da Constituição da República. Histórico Em outubro do ano passado, a maioria dos ministros entendeu que o STF pode impor as chamadas medidas cautelares aos parlamentares, mas que a decisão será remetida em até 24 horas para a Câmara ou para o Senado, na hipótese de a medida impossibilitar, direta ou indiretamente, o exercício regular do mandato. A decisão sobre quais das medidas serão submetidas ao Congresso será do próprio STF, caso a caso. Ao receberem uma medida cautelar do STF, deputados ou senadores decidirão, pelo voto da maioria de seus membros, sobre a aplicação da medida. Entre as medidas cautelares que o Judiciário pode determinar estão: afastamento do mandato, recolhimento noturno domiciliar, proibição de o parlamentar ter contato com determinadas pessoas, impedimento para deixar o país, proibição de frequentar determinados lugares. Se tais medidas impossibilitarem o exercício regular do mandato, serão submetidas à decisão final do Legislativo. Em 2017, o Senado decidiu por 44 votos a 26 revogar as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal)ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). No fim de setembro de 2017, o tucano foi afastado das atividades parlamentares e proibido de deixar sua residência à noite. Gravado por Joesley Batista, da empresa JBS, pedindo R$ 2 milhões, o senador foi denunciado sob acusação de obstrução de Justiça e corrupção passiva. (Com informações da Agência Senado e Agência Brasil)
15/08/2018
O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB) registrou sua candidatura à Presidência da República no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Com um patrimônio de R$ 377 milhões, ele é o segundo candidato mais rico na disputa presidencial deste ano, atrás do empresário João Amoêdo (Novo), que declarou uma fortuna de R$ 425 milhões. Como o sistema do TSE ainda não foi atualizado, a declaração dos candidatos ainda é genérica. Na relação de bens de Meirelles, que foi responsável pela economia do país durante a maior parte do governo Michel Temer, consta um valor de R$ 6,9 milhões em conta corrente no exterior. O valor é até pequeno quando comparado com o que o candidato do MDB declarou em ações -R$ 283 milhões. Entre outros bens, Meirelles também declarou um apartamento no valor de R$ 21,9 milhões e uma sala de R$ 1 milhão. No item “joia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade etc”, ele declarou R$ 917 mil. (Folhapress)
15/08/2018
O médico Denis Furtado foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por homicídio doloso na morte da bancária Lilian Quezia Calixto de Lima Jamberci. Além do médico, conhecido como Dr. Bumbum, também foram denunciados pelo crime: Maria de Fátima Barros Furtado, médica e mãe de Denis, a namorada e secretária do médico, Renata Fernandes Cirne, e a empregada doméstica, Rosilane Pereira da Silva. A bancária morreu na madrugada do dia 15 de julho após um procedimento de bioplastia dos glúteos feito no apartamento de Denis Furtado, no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio. Segundo a denúncia do MPRJ, foi aplicada na paciente uma quantidade acima do permitido da substância química polimetilmetacrilato (PMMA), “sem observar minimamente os deveres legais de cuidado inerentes ao procedimento, assumindo assim os riscos decorrentes de suas condutas”. Após passar mal, a bancária foi levada para o hospital Barra D’Or, onde acabou morrendo. “Note-se que Denis, auxiliado pelas demais denunciadas, ao realizar na vítima o procedimento de bioplastia de glúteos, introduzindo 300 ml da substância PMMA através de procedimento invasivo, quando a recomendação é de uso em pequenas doses e com restrições, criou o risco proibido, previsível ao denunciado na sua condição de médico, risco esse incrementado uma vez que a intervenção foi realizada em um apartamento, provisória e precariamente adaptado para o atendimento de pacientes, assumindo destarte o risco do resultado decorrente de sua conduta, qual seja, a morte da vítima”, diz um trecho da denúncia. O documento do MPRJ ressalta ainda que Dr. Bumbum não tinha especialização médica para realizar o procedimento e que seus registros estavam inscritos apenas nos conselhos regionais de Goiás e do Distrito Federal. A atuação como médico no Rio de Janeiro era, portanto, irregular. Já Maria de Fátima teve seu registro cassado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj). Mesmo assim, apresentava-se como médica e fazia procedimentos cirúrgicos junto com o filho, além de captar pacientes. “Com expressivo número de seguidores nas redes sociais, o ‘Dr. Bumbum’ atraía as mulheres sob a falsa promessa de beleza fácil e imediata”, diz o documento. (Agência Brasil)
15/08/2018
Antes de embarcar para o Paraguai, na manhã de hoje (15), o presidente Michel Temer (MDB) voltou a transmitir o cargo a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, na Base Aérea de Brasília. Por força de uma lei desnecessária ao funcionamento da máquina pública, esta foi a quinta vez neste ano que Cármen Lúcia assume interinamente o comando do país. Temer vai ao Paraguai para acompanhar a cerimônia de posse do presidente Mario Abdo Benítez. E deve reassumir o cargo no meio da tarde de hoje, quando retorna a Brasília. Cada saída de Temer do País “coincide” com novas agendas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do presidente do Senado, Eunício Oliveira, que evitam assumir a linha sucessória para não se tornarem inelegíveis. Ambos não acompanham Temer na viagem ao Paraguai, como havia sido divulgado na semana passada. Mas viajaram para a Argentina para “compromissos particulares”, de acordo com as assessorias dos parlamentares. Desde o mês de abril, os presidentes das duas Casas têm deixado o Brasil todas as vezes que Temer tem compromissos no exterior, para não assumirem interinamente a presidência o que os deixariam impedidos de disputar cargo eletivo no pleito de outubro, de acordo com o previsto na lei eleitoral. Como o Brasil não tem vice-presidente desde o impeachment de Dilma Rousseff, os primeiros na linha sucessória para assumir o comando do país na ausência de Temer são o presidente da Câmara, seguido pelo presidente do Senado e então o presidente do Supremo Tribunal Federal. Posse O Brasil foi o destino da primeira viagem de Mario Abdo Benítez ao exterior após a eleição. Em junho, ele foi recebido por Temer e os dois conversaram sobre a construção de pontes entre o Paraguai e o Brasil e a cooperação para o combate ao crime organizado, narcotráfico e lavagem de dinheiro. As eleições no Paraguai ocorreram em 22 de abril, quando Mario Benítez obteve 46,49% dos votos, e o segundo colocado, Efraín Alegre, conquistou 42,73%. A diferença foi de pouco mais de 95 mil votos. (Com informações da Agência Brasil)
15/08/2018
O tema da descriminalização e regulamentação do aborto está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) e divide opiniões entre os candidatos a governador de Alagoas que se dispuseram a expor seus pontos de vista a respeito da polêmica, sob risco de conquistar ou perder votos. Entre os cinco postulantes ao comando das políticas públicas dos alagoanos, somente Basile Christopoulos (PSOL) e Josan Leite (PSL) expuseram suas opiniões sobre a questão que envolve conflitos éticos, religiosos e relativos à realidade das políticas de saúde de brasileiros e alagoanos. As assessorias dos candidatos Renan Filho (MDB) e Fernando Collor (PTC) disseram não ter conseguido as respostas deles sobre o tema. E o Diário do Poder não conseguiu resposta do candidato do PCO, Malquezedeque Farias Rosa, até a publicação desta reportagem. Para Basile, a questão de saúde pública para as mulheres deve pautar os debates sobre a descriminalização do aborto, sem receio de discursos moralistas ou populistas. Ele defende que jamais pode ser contrário a uma política de saúde, ao lembrar que uma mulher aborta a cada minuto no Brasil Enquanto Josan Leite vê como incontestável a presença da vida, no momento da fecundação do óvulo. E considera importante alertar às mães para consequências físicas e psicológicas do ato de abortar, em vez do apoio ao que considera um ataque fatal a um ser indefeso. Veja as opiniões dos candidatos contrários ou a favoráveis à descriminalização do aborto: Basile (Favorável): Descriminalizar o aborto é questão de saúde pública para as mulheres. Já passamos da época em que esse assunto era um tabu. Os tempos são outros. Precisamos incentivar cada vez mais o debate com elas que são as protagonistas desse processo. E fico orgulhoso em saber que terei ao meu lado nessa caminhada uma mulher para discutir diretamente as principais pautas que atingem as mulheres. Reconheço que o aborto é um fato na vida reprodutiva das mulheres e jamais posso ser contrário a uma política de saúde pública. Os dados da Pesquisa Nacional de Aborto de 2016 revelam que 1 mulher aborta a cada minuto no país. Sou a favor da descriminalização e jamais me furtaria a dar opinião por receio de qualquer discurso que venha a ser moralista ou populista. Josan Leite (Contrário): A biologia mostra que, com a fecundação do óvulo, começa a existir uma nova vida. Este novo ser se desenvolve de forma autônoma em um ambiente, o útero materno, onde podemos fazer a relação, de nós nos desenvolvendo na terra. Qualquer biólogo afirmará isso. Meu pai, é Biólogo, professor universitário aposentado, Doutor em Fisiologia, Pós doutorado na área e já com conversamos muito a este respeito, não há o que discutir. A sociedade precisa ser alertada sobre os riscos físicos e psicológicos, consequências do aborto para as mães e o ataque à vida de um ser indefeso. Estas mães precisam de amparo psicológico e material, não apoio ao ataque fatal à um indefeso ser. Sim à vida. Não ao aborto. Fernando Collor de Mello (Não opinou) Renan Filho (Não opinou) Melquezedeque Farias Rosa (Não opinou)
14/08/2018
Por mais que a internet esteja totalmente integrada à vida da maioria das pessoas, os meios digitais frequentemente apresentam dilemas quando o assunto é produção de conhecimento. É isso que apontam os especialistas convidados para o Ciclo de Debates sobre Direitos Autorais, realizado durante o 8º Congresso Internacional do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação – Profnit, realizado na tarde desta terça (14), no auditório da Casa da Indústria, em Maceió (AL). Os quatro palestrantes abordaram questões como o histórico dos direitos autorais e da propriedade industrial, os modelos de acesso (pagos e livres) aos dados de pesquisas produzidos em instituições públicas, direitos autorais, patentes, o aspecto jurídico de todas essas dessas questões e um case local, representado pelo Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (RIUfal). Em seguida, o público passou a interagir com perguntas, tendo a oportunidade de uma discussão qualificada para questões desde as mais básicas, como a diferença entre informação científica e informação tecnológica, até as mais emergentes como “obras criadas por inteligência artificial poderão ter direito autorais garantidos?”. O debate seguiu o modelo “oficina mão na massa”, ou seja, as discussões foram pautadas para questões práticas relativas à pesquisa e desenvolvimento para inovação, no Brasil e no mundo. Chegar a posicionamentos consistentes sobre esse tipo de questão é essencial para o trabalho diário de quem pretende transformar conhecimento e ideias inovadoras em produtos para o mercado. Por exemplo, até o fim deste ano, o terceiro maior programa de pós-graduação do país, em número de alunos, será o Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação. Isso significa pelo menos mil interessados diretos na questão dos direitos autorais e suas implicações econômicas, só em 2018. Isso sem contar os 371 mil mestres e 227 mil doutores ativos em instituições de ensino e pesquisa de todo o Brasil, cujo trabalho gira em torno do acesso, publicação e produção de dados, sendo que todas estas etapas implicam em direitos autorais e suas consequências financeiras em alguma medida. Os números são do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), considerando novembro de 2016. Os palestrantes observam que, além de situações relativamente novas ligadas à internet e outras redes digitais, os pesquisadores, os empreendedores e as instituições também precisam lidar com uma legislação que já era complicada em seus moldes tradicionais, e ainda está muito longe de dar conta das complexidades dessas novas realidades digitais e globalizadas. Sem encastelamento Uma das espectadoras mais engajadas com o debate foi Jamilla Almeida. Advogada e produtora cultural, ela estuda no Profnit a área de direitos do autor e licenciamentos criativos. Para conseguir uma amostra real das situações práticas de onde emergem suas questões, foi necessário envolver no seu projeto três galerias de arte em Maceió, que apresentam realidades jurídico-administrativas distintas, e diferentes relações com o dinheiro: A Pinacoteca da Universidade Federal de Alagoas, que é pública, a Galeria Gama, que é privada, e uma galeria paraestatal, a do Sesc Centro. Ela avalia como “extremamente importante” uma ocasião em que se discute criticamente a propriedade intelectual, “e não só para nós que estamos na universidade, mas também pela possibilidade de dialogo com a sociedade, com as empresas e com os artistas”, aponta. “Não estamos encastelados, muito pelo contrário, estamos no âmbito de realmente fazer compartilhamentos de ideias e de construções colaborativas”, afirma a mestranda. Visão institucional e oportunidades A professora Silvia Uchôa, vice-coordenadora do Profnit em Alagoas, tem uma trajetória intensamente engajada com a inovação tecnológica na Ufal. Em sua avaliação, esse tipo de debate serve para esclarecer o que deve ser protegido e como deve ser protegido, nas universidades. “O conhecimento deve ser exposto à sociedade, porque é produzido com dinheiro público, mas isso não impede que as universidades protejam as suas realizações através de patentes. Então, são duas coisas que podem ser feitas sem prejuízo do direito autoral da pessoa que produz o conhecimento, mas também trazendo vantagem financeira para a universidade”, opina a doutora em Química e Biotecnologia. O 8º ProspeCT&I também conta com programações paralelas nacionais como a Reunião Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia do Nordeste (Fortec) e o 5º Encontro das Pós-Graduações em Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia e Inovação. Na programação internacional, o evento traz à Alagoas a reunião sobre internacionalização da temática com a Cátedra Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa/PROFNIT. Os eventos paralelos ao 8º ProspeCT&I só terminam dia 21. O exame nacional de acesso ao Profnit em 2018 encontra-se aberto e acessível em www.profnit.org.br. Por ser um mestrado em rede nacional, há vagas em quase todos os estados brasileiros, sendo 22 somente para Alagoas, no ponto focal da Ufal. (Com informações de Naísia Xavier)
14/08/2018
O desembargador eleitoral Gustavo de Mendonça Gomes, integrante da Comissão de Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), deferiu nesta terça (14) o pedido de liminar feito pelo candidato à reeleição ao Senado, Benedito de Lira (PP-AL) contra o Facebook, em razão de publicação ofensiva realizada na rede social, determinando a retirada do conteúdo do ar no prazo de 12 horas. A liminar ainda impôs a pena de R$ 30 mil por dia caso o conteúdo não seja removido conforme a decisão. Benedito de Lira pediu a intervenção da Justiça eleitoral contra a publicação que representaria propaganda de cunho ofensivo a sua honra e imagem, além de representar uma mentira. O post em questão teria imputado ao candidato do PP a autoria da frase “é da natureza da mulher levar umas palmadinhas do marido quando faz alguma coisa errada”. Para o senador, o conteúdo incita ao eleitorado a ideia de que o mesmo seria uma pessoa machista e incentivadora de atos de violência contra as mulheres. O atendimento ao pedido da liminar foi justificado pelo desembargador eleitoral Gustavo de Mendonça Gomes, pela conclusão de que havia perigo evidente em aguardar o pronunciamento jurisdicional definitivo, na medida que o impacto das publicações em redes sociais são imediatos e imensuráveis, sobretudo ao se considerar o potencial viralizante dos compartilhamentos espontâneos dos usuários. “Além de que a publicação veicula conteúdo de incitamento à violência contra a mulher, percebo nos comentários o despertar de manifestações de intensa intolerância, destoando dos propósitos de um debate democrático”, evidenciou o desembargador Gustavo de Mendonça Gomes. Apelo contra notícias falsas No final da manhã de hoje (14), Benedito de Lira publicou em seus perfis das redes sociais um apelo para que seus seguidores denunciassem a publicação de notícias falsas, as fake news. “A campanha eleitoral nem começou e notícias falsas já começam a aparecer nas redes sociais com o objetivo de distorcer a verdade e enganar a população, que merece respeito e clareza na hora de escolher seu candidato. O senador Benedito de Lira tem sido alvo dessa tentativa baixa em disseminar a mentira e confundir as pessoas. Divulgar notícia falsa é crime. Ajude a combater, denuncie. Afinal, quem compartilha esse tipo de notícia está sendo cúmplice”, disse a mensagem da campanha do candidato à reeleição pelo PP. ( Com informações da Ascom do TRE de Alagoas)
14/08/2018
O Ministério Público Eleitoral em Alagoas expediu recomendação aos dirigentes de entidades religiosas, em caráter preventivo de fiscalização e orientação quanto ao cumprimento da legislação, em relação à propaganda eleitoral em benefício de pré-candidatos em templos religiosos. A Recomendação nº 002/2018, de autoria da procuradora regional Eleitoral em Alagoas Raquel Teixeira Maciel Rodrigues, orienta que sejam instruídos todos os líderes, pastores, ministros e religiosos que façam uso da palavra nos templos, no sentido de que é vedada pela legislação eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral. Eles devem ser advertidos de que a inobservância da lei pode acarretar em multa pela Justiça Eleitoral. É proibida a propaganda eleitoral em templos religiosos de qualquer forma, seja verbal, seja impressa, como através de informativos ou outros impressos variados. Por fim, o MP Eleitoral recomenda que seja dada ampla divulgação do conteúdo da recomendação a todos os membros de Igrejas de Alagoas que sejam candidatos a cargos eletivos neste ano de 2018, para que adotem as medidas necessárias ao fiel cumprimento da legislação eleitoral vigente, sob pena de responsabilização conjunta, provado o prévio conhecimento da propaganda irregular. Confira a íntegra da Recomendação n° 002/2018. (Com informações da Ascom do MPF em Alagoas)
15/08/2018
No começo da tarde desta quarta-feira (15) o MST parou o centro de Brasília com a Marcha Nacional Lula Livre que reúne 10 mil pessoas, segundo dados da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que acompanha o ato. Os militantes saíram do estacionamento do Estádio Nacional Mané Garrincha, onde estão concentrados desde segunda (13), e seguiram pelo Eixo Monumental rumo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao contrário do que a PMDF informou na coletiva de ontem, que as vias não seriam bloqueadas, para evitar outro caos no trânsito, infelizmente isso não ocorreu. O assessor de imprensa da PMDF, Major Michello destacou que “Os manifestantes estão descumprindo o acordo e a PMDF está sendo cautelosa para evitar o confronto”. Ainda segundo a PMDF, o MST também descumpriu o acordo para não utilizar durante o protesto materiais como paus, hastes de bandeiras e etc. “A PMDF fez várias revistas e retirou o material que pudesse ser utilizado irregularmente na manifestação, porém no caminho eles foram pegando pedaços de madeira e usando como hastes das bandeiras. A polícia militar está tentando com a negociação retirar esse material dos manifestantes”, ressalta Michello. Objetivo do ato é tentar pressionar a Justiça Eleitoral para aceitar a candidatura do ex-presidente Lula para a disputa pela Presidência da República. Tanto o MST, como o PT parecem ignorar a Lei da Ficha Limpa.
15/08/2018
O advogado Ibaneis Rocha, candidatro ao governo do Distrito Federal pelo MDB, afirmou nesta quarta-feira (15) que o seu governo, caso vença a eleição, “será marcado pelo empoderamento do cidadão”. Ele fez a afirmação durante entrevista à rádio BandNews FM, ao responder questionamento do jornalista Cláudio Humberto sobre a ineficiência da máquina administrativa, que demora de dois a cinco anos, por exemplo, para liberar alvará de construção ou reforma de imóveis. Ibaneis Rocha garante que, em seu governo, vai prevalecer o interesse dos cidadãos que buscam o serviço público. No caso específico da concessão de alvará de construção, o candidato prometeu que vai fixar prazo de 72 horas para tramitação e resposta dos órgãos do governo do DF. “Findo esse prazo, o cidadão receberá um alvará provisório até que o governo dê consequência à solicitação num prazo máximo de 90 dias”. O candidato do MDB disse que a regra do empoderamento do cidadão valerá para todos os órgãos do governo. Não é político Ex-presidente da OAB/DF, Ibaneis fez questão de ressaltar que ele não é um candidato da classe política, mas da “sociedade civil organizada, mulheres e homens cansados dos políticos profissionais, que agora querem decidir o próprio destino.” Seu objetivo, segundo garantiu, é tirar Brasília do abandono e consertar o que tá errado, “fazer um governo de qualidade em todas as áreas, um governo de excelência”. Ele disse que é candidato pelo MDB com apoio de partidos como o PP porque precisava de tempo de rádio e TV para fazer campanha e tornar suas propostas conhecidas, mas afirmou que não tem qualquer relação com o histórico de ambos os partidos, nos escândalos de corrupção. “Quem é acusado de cometer irregularidades deve se explicar e se defender na Justiça”, disse. Ibaneis Rocha assegurou também, durante sua entrevista na BandNews, que fará todos os esforço para trazer de volta todas as empresas que abandonaram o Distrito Federal em razão das dificuldades e até da hostilidade de setores do governo. Para ele, é preciso credibilidade e segurança jurídica para que empresários voltem a investir em Brasília.
14/08/2018
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) prendeu um homem na manhã desta terça-feira (14), após ter estuprado uma mulher na região do Núcleo Rural Boa Esperança II, próximo a Granja do Torto. Segundo a PMDF, o homem se identificou como integrante do Movimento Sem Terra (MST) e afirmou que estava em Brasília para participar da “Marcha Nacional Lula Livre”, que há dois dias atormenta o cotidiano dos brasilienses. O homem foi detido por dois homens que passeavam a cavalo no local, quando ouviram os gritos da mulher pedido socorro. A vítima trabalha em uma chácara na região, no caminho do trabalho foi atacada pelo homem, que a arrastou para dentro do mato. O estuprador foi detido e ficou amarrado até a PMDF chegar ao local. A Tanto a vítima, testemunhas e o estuprador foram conduzidos para a 5ª DP. Na delegacia foi constatado que o homem é lavrador, mora na cidade de Campos Belos (GO) e tem 10 passagens a maioria por ameaça. Por meio de nota o MST nega que o homem tenha algum vínculo com o movimento. “Foi feita checagem e rechecagem dos integrantes. Todas as marchas estavam reunidas às 7h nas ruas e não falta nenhuma pessoa entre as delegações. Há controle de nomes em lista e pulseiras para controle dos presentes”. E afirma ser “uma irresponsabilidade creditar o crime ao movimento a partir da fala do suspeito”. Desde ontem, integrantes do MST perturbam o cotidiano dos brasilienses, atrapalham o trânsito, bloqueiam vias e geram engarrafamentos quilométricos, ontem nas rodovias que dão acesso a Brasília, e hoje nas vias do Plano Piloto. O PT insiste que vai registrar a candidatura do ex-presidente Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (15), ignorando a lei que foi sancionada pelo próprio petista, a Lei da Ficha Limpa.
14/08/2018
Mais experiente após quase quatro anos no governo, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), candidato à reeleição, colocou em plano secundário a eleição direta para Administrador Regional, uma das principais bandeiras de sua campanha de 2014. “Hoje é mais importante e mais urgente equipar as Administrações Regionais, inclusive com pessoal qualificado, para que deixem de ser meras ouvidorias da população”, disse Rollemberg nesta terça-feira (14), em entrevista aos jornalistas Rodrigo Orengo e Cláudio Humberto, da rádio BandNews FM. Duas dezenas de Administrações Regionais fazem parte da estrutura do governo do Distrito Federal e atuam como prefeituras municipais, com titulares nomeados pelo governador. Proposta de eleição direta para administrador, encaminhada à Câmara Legislativa, empacou em razão de impossibilidade prática. Afinal, apesar de eleitos, os administradores continuariam sem autonomia financeira, por exemplo. Além disso, o administrador eleito permaneceria subordinado ao governador, ainda que pertencentes a partidos antagônicos. Contas arrumadas O governador candidato à reeleição listou os feitos da sua gestão, mas destacou que “arrumar a casa” foi fundamental para que no próximo governo, se reeleito, tenha condições de realizar obras e implantar ações com vistas à melhoria das condições de vida da população. Considerado um político beneficiado pela sorte em suas disputas eleitorais, Rollemberg disse que “é bom ter sorte”, mas defendeu que sua eventual reeleição será determinada pelo trabalho que realizou. Para Rollemberg, os altos índices de rejeição (o instituto Paraná Pesquisa apontou um índice recorde de 69,7%) não são dirigidos a ele, mas a toda a classe política, em razão dos desacertos dos governantes e dos escândalos.
14/08/2018
O socorro financeiro do governo federal ao pagamento de dívidas de estados e municípios com a União terá um impacto de R$ 90,3 bilhões nas contas públicas ao longo de três anos, de 2017 a 2019. O valor corresponde a quase duas vezes o que foi gasto em investimentos em 2017 (cerca de R$ 46 bilhões), algo crucial para a retomada da economia. As informações da Secretaria do Tesouro Nacional constam de relatório de auditoria da dívida pública do Brasil realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Segundo os técnicos responsáveis pela apuração, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Alagoas e a cidade de São Paulo respondem por cerca de 90% desse rombo. Procurado para falar sobre o impacto dessas repactuações nas contas públicas, o Ministério da Fazenda não quis comentar. O TCU também não se pronunciou. A auditoria realizada entre 2017 e este ano atende a um pedido do Senado para esmiuçar o crescimento do endividamento do país. O período analisado teve início em 2000. TCU cobra transparência O alerta é dado em relação ao refinanciamento das dívidas de estados e municípios com a União. O relatório foi submetido ao plenário do TCU no dia 16 de maio deste ano, sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz, com a presença de outros seis ministros. No acórdão, integrantes da corte fazem uma série de recomendações ao governo federal para aumentar a transparência sobre a dívida pública brasileira. A primeira renegociação com estados e municípios foi realizada durante o governo Dilma Rousseff (PT), em 2014, e mudou o indexador da dívida dos entes federados com o governo federal. Segundo o relatório, essa primeira renegociação com os estados custou R$ 37,1 bilhões à União. Mais um custo de R$ 60,2 bilhões da renegociação com os municípios. Alongamento da dívida e recuperação fiscal Em 2016, o presidente Michel Temer sancionou uma lei que, em linhas gerais, alongou o prazo de pagamento da dívida de municípios e estados com a União. Em 2017, foi a vez da entrada em vigor do chamado regime de recuperação fiscal dos estados mediante uma série de exigências de ajustes, como reformas previdenciárias e privatizações. Só a alteração legislativa de 2016, segundo o Tesouro, tem custo de R$ 53,07 bilhões entre 2017 e 2019. Já as regras de 2017 causam impacto de R$ 37,20 bilhões -o que, no total, atinge os R$ 90,3 bilhões mencionados. “Essa é uma dívida que será paga por toda a sociedade brasileira, embora a grande maioria do custo do refinanciamento esteja concentrada em apenas cinco estados e um município”, escreveram os técnicos do TCU. Isso porque as renegociações de dívida significam menos receita para a União, embora abram espaço para que os estados reorganizem suas contas, diz Fábio Klein, especialista em contas públicas da Tendências Consultoria. “As renegociações causam perda de receita financeira para a União. Isso exige mais emissão de dívida e resulta em uma conta a ser paga por toda a população”, diz Klein. O relatório é de autoria dos auditores federais de controle externo Luiz Antônio Zenóbio da Costa, Tito Belchior Silma Moreira e Lucinei Pereira. Segue a gastança Em relação ao quadro dos estados, Cedraz, em seu voto, alerta para “a alta probabilidade de insolvência desses entes”. “Pouco se tem feito para conter o excesso de gastos dessas unidades da federação”, escreve o relator. O ministro ainda faz um alerta para a intensificação das desigualdades regionais. “O conjunto da população brasileira, incluindo as que habitam unidades federativas com historicamente baixo investimento federal e baixo nível de desenvolvimento humano, em especial na região Norte e Nordeste, está sendo chamado contínua e rotineiramente para cobrir os rombos fiscais das unidades com maior desenvolvimento.” Novas taxas e maiores prazos de pagamento diminuem o volume de recursos a serem pagos ao governo federal, o que afeta o déficit nominal– a conta que inclui juros. Segundo relatório do IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, o déficit nominal do setor público foi de R$ 57,9 bilhões em junho deste ano– uma alta de R$10 bilhões sobre maio. De acordo com a corte de contas, até agosto de 2017, estados e municípios tinham pendentes R$ 519,4 bilhões em débitos com a União. (Folhapress)
05/08/2018
Apesar de tecnicamente inelegível pela Lei da Ficha Limpa, porque foi condenada por dois colegiados (o Senado, no julgamento do seu impeachment, e o Tribunal de Contas da União, que reprovou suas contas), a ex-presidente da República Dilma Rousseff teve sua candidatura oficializada pelo PT ao Senado por Minas Gerais, neste domingo (5). A convenção do partido, em Belo Horizonte, confirmou ainda a candidatura de Fernando Pimentel à reeleição como governador de Minas. O evento foi marcado por críticas aos senadores tucanos Aécio Neves e Antonio Anastasia, candidato do PSDB ao governo de Minas Gerais. Também foi lida uma carta do ex-presidente Lula, preso na Lava jato, aos eleitores de Minas. “Vamos combater aqui em Minas esse golpe, que tem dois de seus principais protagonistas aqui. Um que perdeu a eleição e outro que entregou o Governo de Minas falido para o Pimentel”, disse a ex-presidente. No final do discurso, gritou “Lula livre” junto com a militância. “Aécio Neves está lançando um prato novo, meio diferente, que não tem muito a ver com a cozinha mineira nem é muito ecológico: o escondidinho de tucano. O povo mineiro não vai engolir essa receita indigesta”, diz Lula na carta. Aécio declarou, na última quinta, 2, que será candidato a deputado federal.
02/08/2018
Aécio Neves não quer concorrer ao Senado Federal nessas eleições, o tucano decidiu que vai disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, conforme publicou nesta quinta-feira (2) em seu perfil no Facebook. Na postagem o senador declara que tomou a decisão após refletir muito, e que seu objetivo é ajudar na candidatura de Anastasia ao governo de Minas Gerais. “Com o objetivo de ampliar o campo de apoio à candidatura que melhor atende ao projeto de reconstrução de Minas, a do senador Antonio Anastasia, informei a ele, hoje, minha decisão pessoal de não disputar, este ano, a eleição para o Senado, colocando meu nome como pré-candidato à Câmara dos Deputados, Casa que já presidi e onde, como líder partidário, à época do governo Fernando Henrique, ajudei a implementar algumas das principais reformas feitas no Brasil contemporâneo. A gravidade da situação do nosso Estado exigirá uma bancada forte e unida na defesa dos interesses de Minas no Congresso e junto ao Governo Federal”. O Tucano aproveita para se defender, do que segundo ele são ataques covardes. “Diariamente as falsas versões engolem os fatos. Mas apesar de todas as injustiças, estou seguro de que, ao final, a verdade prevalecerá e com ela restará provada a correção de todos os meus atos”. Pesquisa de intenção de votos Segundo a pesquisa da MDA encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) do dia 31 de julho, Aécio Neves aparece em segundo lugar, em primeiro está Dilma Rousseff (PT). A sua velha concorrente, aparece como favorita dos mineiros para uma vaga no Senado com 21,5% das intenções na pesquisa estimulada, contra 15% das intenções para Aécio Neves. Entretanto, o tucano afirma. “Não foi, como podem imaginar, uma decisão fácil. Por um lado, porque todas as pesquisas realizadas até aqui apontam meu nome entre os mais bem avaliados na disputa para o Senado”. Leia na integra a postagem de Aécio Caras amigas e caros amigos, Compartilho com vocês a decisão que tomei sobre as eleições de 2018. Nos últimos 30 anos, seja no Congresso Nacional ou à frente do governo do nosso Estado, dediquei minha vida a defender os interesses de Minas e dos mineiros. Por isso, nos últimos meses, refleti muito sobre qual a melhor forma de contribuir para que Minas supere a dramática situação que enfrenta hoje e reencontre o caminho do desenvolvimento econômico e social vivenciado nos anos em que governamos o Estado. Com o objetivo de ampliar o campo de apoio à candidatura que melhor atende ao projeto de reconstrução de Minas, a do senador Antonio Anastasia, informei a ele, hoje, minha decisão pessoal de não disputar, este ano, a eleição para o Senado, colocando meu nome como pré-candidato à Câmara dos Deputados, Casa que já presidi e onde, como líder partidário, à época do governo Fernando Henrique, ajudei a implementar algumas das principais reformas feitas no Brasil contemporâneo. A gravidade da situação do nosso Estado exigirá uma bancada forte e unida na defesa dos interesses de Minas no Congresso e junto ao Governo Federal. Estou certo de que poderei contribuir para isso. Não foi, como podem imaginar, uma decisão fácil. Por um lado, porque todas as pesquisas realizadas até aqui apontam meu nome entre os mais bem avaliados na disputa para o Senado. Por outro, porque estão vivas na minha memória as inúmeras manifestações de estímulo que tenho recebido de lideranças dos mais variados setores e de todas as regiões de Minas. Mas tomo essa decisão com a responsabilidade daqueles que sempre colocaram os interesses de Minas acima de qualquer projeto pessoal. Os que me conhecem sabem que foi assim que sempre agi e assim continuarei agindo. Meus amigos, Todos conhecem os ataques violentos e covardes de que tenho sido alvo. Diariamente as falsas versões engolem os fatos. Mas apesar de todas as injustiças, estou seguro de que, ao final, a verdade prevalecerá e com ela restará provada a correção de todos os meus atos. Até lá, estarei lutando para que a verdade prevaleça. Farei isso, em respeito à minha trajetória política, à minha família e a todos que me levaram a conduzir o que muitos consideram o mais exitoso governo da nossa história recente. E farei isso, especialmente, em respeito a todos aqueles que sempre me honraram com a sua confiança. Continuarei minha caminhada com o mesmo entusiasmo e determinação, e movido pelo mesmo sentimento que, há tantos anos, me trouxe para a vida pública: o amor a Minas e aos mineiros. Aécio Neves
28/07/2018
O senador Antonio Anastasia oficializou sua candidatura ao governo de Minas Gerais pelo PSDB. O parlamentar conta com o apoio das siglas PSDB, PTB, PSD, PSC, PPS, PMN e Solidariedade, o que aumenta o seu tempo de propaganda política na televisão. A sigla ainda não anunciou quais são os nomes para o Senado, pois ainda há negociações em curso. “Continuam as tratativas com o campo de oposição, isso inclui Rodrigo Pacheco (DEM) e Márcio Lacerda (PSB)”, declarou Anastasia. A convenção contou com duas ausências importantes: a do senador Aécio Neves e do pré-candidato à Presidência da República Geraldo Alckmin. Padrinho político de Anastasia, Aécio divulgou uma nota na manhã deste sábado (28) afirmando que não estará em eventos de campanha até decidir se participa ou não das eleições, o que deve acontecer na próxima semana. Aécio é réu por corrupção e obstrução de Justiça. Já Alckmin não esteve presente por ter participado de convenções do PTB, ao lado de Roberto Jefferson, e de João Doria, onde o apoio do partido à sua candidatura foi confirmado. Anastasia disse não se sentir desprestigiado pela ausência do tucano. (Com informações da FolhaPress)
15/08/2018
O médico Denis Furtado foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por homicídio doloso na morte da bancária Lilian Quezia Calixto de Lima Jamberci. Além do médico, conhecido como Dr. Bumbum, também foram denunciados pelo crime: Maria de Fátima Barros Furtado, médica e mãe de Denis, a namorada e secretária do médico, Renata Fernandes Cirne, e a empregada doméstica, Rosilane Pereira da Silva. A bancária morreu na madrugada do dia 15 de julho após um procedimento de bioplastia dos glúteos feito no apartamento de Denis Furtado, no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio. Segundo a denúncia do MPRJ, foi aplicada na paciente uma quantidade acima do permitido da substância química polimetilmetacrilato (PMMA), “sem observar minimamente os deveres legais de cuidado inerentes ao procedimento, assumindo assim os riscos decorrentes de suas condutas”. Após passar mal, a bancária foi levada para o hospital Barra D’Or, onde acabou morrendo. “Note-se que Denis, auxiliado pelas demais denunciadas, ao realizar na vítima o procedimento de bioplastia de glúteos, introduzindo 300 ml da substância PMMA através de procedimento invasivo, quando a recomendação é de uso em pequenas doses e com restrições, criou o risco proibido, previsível ao denunciado na sua condição de médico, risco esse incrementado uma vez que a intervenção foi realizada em um apartamento, provisória e precariamente adaptado para o atendimento de pacientes, assumindo destarte o risco do resultado decorrente de sua conduta, qual seja, a morte da vítima”, diz um trecho da denúncia. O documento do MPRJ ressalta ainda que Dr. Bumbum não tinha especialização médica para realizar o procedimento e que seus registros estavam inscritos apenas nos conselhos regionais de Goiás e do Distrito Federal. A atuação como médico no Rio de Janeiro era, portanto, irregular. Já Maria de Fátima teve seu registro cassado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj). Mesmo assim, apresentava-se como médica e fazia procedimentos cirúrgicos junto com o filho, além de captar pacientes. “Com expressivo número de seguidores nas redes sociais, o ‘Dr. Bumbum’ atraía as mulheres sob a falsa promessa de beleza fácil e imediata”, diz o documento. (Agência Brasil)
14/08/2018
O ex-policial civil Alzemar da Conceição dos Anjos foi preso hoje (14) em uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público (MP) para desbaratar uma quadrilha acusada de exploração sexual infantil nos municípios fluminenses de São Gonçalo e Maricá, na Região Metropolitana do Rio. Alzemar é apontado como o chefe da quadrilha e também dono de três casas de exploração. Escutas telefônicas foram utilizadas na investigação do MP e mostraram que os denunciados faziam exploração sexual de meninas. Há registros também de ocasiões em que o ex-agente alerta seus funcionários sobre a chegada da polícia e orienta que as meninas menores de 18 anos sejam retiradas da casa. Segundo a polícia, era Alzemar dos Anjos que cuidava de todo o funcionamento da atividade ilícita. Ele fazia as contratações, controlava a parte financeira, determinava as funções dos demais denunciados, cuidava dos pagamentos dos salários e comissões, além da compra de bens de consumo. Ainda segundo a polícia, a organização criminosa atuava de forma ordenada e tinha divisão de tarefas bem definidas. Segundo o MP, o grupo também utilizava armas de fogo para intimidar qualquer pessoa que oferecesse ameaça aos criminosos. A ação tem o objetivo de prender ainda mais cinco suspeitos de integrar a quadrilha. Segundo o Ministério Público, essas pessoas seriam responsáveis por auxiliar nas atividades, fazendo o transporte das garotas, comprando mercadorias ou gerenciando as casas de exploração. A quadrilha foi denunciada pelo MP pelos crimes de favorecimento à prostituição de menor de 18 anos, manutenção de estabelecimento onde ocorre exploração sexual e rufianismo – crime que consiste em tirar proveito da prostituição alheia. (Agência Brasil)
14/08/2018
De janeiro a julho deste ano, a vendedora de açaí Walderice Santos da Conceição recebeu R$ 17.240 como funcionária do gabinete do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ) na Câmara dos Deputados. A mulher segue Reportagem da Folha de S.Paulo publicada em 11 janeiro revelou que ela era servidora fantasma do deputado, trabalhando, na verdade, como vendedora de açaí em uma praia em Angra dos Reis (RJ), onde o parlamentar tem uma casa. Apesar da revelação no começo do ano, Bolsonaro a manteve no cargo até esta segunda (13), quando anunciou a demissão da assessora depois que a reportagem voltou ao local e mostrou que Walderice continuava vendendo açaí na hora do expediente da Câmara. O total recebido desde janeiro corresponde ao salário mensal de R$ 1.416 reais brutos, ao adicional de férias pago em janeiro no valor de R$ 450 reais e aos auxílios (descritos no site da Casa como possíveis auxílios de transporte, alimentação, creche, natalidade ou salário-família) de R$ 982 por mês. Além disso, em junho aparece no contracheque da funcionária um adiantamento de gratificação natalina sem valor especificado. Dava água aos cães No começo da noite passada, Bolsonaro confirmou a demissão de sua funcionária em entrevista e disse que o “crime dela foi dar água para os cachorros”. “Eu cheguei em Brasília hoje e ela tinha se demitido. Por coincidência a reportagem estava lá de novo”, disse. O caso voltou à tona no debate entre os presidenciáveis realizado pela TV Bandeirantes na última quinta (9). O candidato do PSOL, Guilherme Boulos, perguntou a Bolsonaro “quem é Wal?”. A secretária figura desde 2003 como um dos 14 funcionários do gabinete parlamentar de Bolsonaro, em Brasília, recebendo atualmente salário bruto de R$ 1.416,33. Segundo moradores da região, o marido dela, Edenilson, presta serviços de caseiro ao deputado. Depois da reportagem, o parlamentar passou a dar diferentes versões sobre a assessora. Primeiro, disse que buscou o endereço do local e viu que a “casinha” de açaí era da irmã de Walderice. Em outra tentativa de explicar, disse que sua secretária de gabinete estava em período de férias na ocasião em que a Folha visitou o local na primeira vez. Essa foi a versão dada, por exemplo, na resposta a Boulos no debate da Band. “A sra. Wal, sra. Walderice, é uma funcionária minha em Angra dos Reis. Quando a Folha de S.Paulo foi lá [em janeiro] e não achou, botou manchete no dia seguinte de que ela estaria lá fantasma. Só que em boletim administrativo da Câmara dos Deputados de dezembro ela estava de férias”, disse Bolsonaro no debate. Sem férias e vendendo açaí Na tarde desta segunda-feira (13), a reportagem esteve na loja duas vezes. Na primeira, sem se identificar como jornalista, momento em que o açaí e o cupuaçu foram comprados. Não há nenhum registro de férias de Walderice atualmente. Uma hora e meia depois, a Folha voltou e se identificou. A funcionária disse que não tinha nada a declarar sobre o assunto. Nessa ocasião, Walderice deu a entender que não queria prejudicar o presidenciável. “Eu não vejo o sr. Jair como vocês veem. O sr. Jair pra mim é uma outra pessoa. O sr. Jair é uma boa [pessoa], o sr. Jair é meu amigo, o sr. Jair não é racista, a minha família é toda negra. O sr. Jair não é homofóbico.” (Folhapress)
14/08/2018
O procurador-geral de Justiça, José Eduardo Gussem, encaminhou oficio ao Ministério da Segurança Pública informando que o Ministério Público (MP) vem acompanhando os trabalhos da Polícia Civil de investigação da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Na nota, o procurador diz que “o decurso do prazo de cinco meses sem elucidação dos crimes está associado às circunstâncias em que foram praticados”. No último fim de semana, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que a Polícia Federal está pronta para assumir as investigações da morte de Marielle e Anderson. O duplo assassinato completa hoje (14) cinco meses. Gussem lembrou que como o estado está sob intervenção federal, por meio do decreto 9.288/2018, “cabe ao interventor avaliar a participação e contribuição da Polícia Federal nas investigações feitas pela Polícia Civil”. Acrescenta que o órgão tem total competência para investigar infrações penais “relativas à violação dos direitos humanos”. (Agência Brasil)
15/08/2018
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (15) a segunda fase da Operação Rosa dos Ventos, para apurar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo sonegação fiscal de R$ 5 bilhões em distribuidoras de combustível na região de Campinas (SP). Agentes da PF cumprem seis mandados de busca e apreensão e cinco de prisão nas cidades de Campinas e São Paulo. Todos os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Campinas. Esta fase da investigação começou com a análise do material apreendido na primeira fase, quando policiais federais encontraram indícios de que os investigados teriam um esquema envolvendo corrupção de um agente público, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Primeira etapa A primeira fase da Operação Rosa dos Ventos foi deflagrada há um ano, depois da fiscalização da Receita Federal constatar sonegação fiscal em uma distribuidora de combustíveis de Paulínia (SP). Foram investigados, naquele inquérito policial, crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e falsificação de títulos públicos. Levantamentos feitos na apuração apontaram um prejuízo de R$ 5 bilhões em impostos sonegados e multas que deixaram de ser pagas pelos investigados e suas empresas, conforme créditos tributários constituídos definitivamente em tributos federais e estaduais. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crimes contra a ordem tributária, com penas de 2 a 12 anos de prisão e multa.
14/08/2018
O socorro financeiro do governo federal ao pagamento de dívidas de estados e municípios com a União terá um impacto de R$ 90,3 bilhões nas contas públicas ao longo de três anos, de 2017 a 2019. O valor corresponde a quase duas vezes o que foi gasto em investimentos em 2017 (cerca de R$ 46 bilhões), algo crucial para a retomada da economia. As informações da Secretaria do Tesouro Nacional constam de relatório de auditoria da dívida pública do Brasil realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Segundo os técnicos responsáveis pela apuração, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Alagoas e a cidade de São Paulo respondem por cerca de 90% desse rombo. Procurado para falar sobre o impacto dessas repactuações nas contas públicas, o Ministério da Fazenda não quis comentar. O TCU também não se pronunciou. A auditoria realizada entre 2017 e este ano atende a um pedido do Senado para esmiuçar o crescimento do endividamento do país. O período analisado teve início em 2000. TCU cobra transparência O alerta é dado em relação ao refinanciamento das dívidas de estados e municípios com a União. O relatório foi submetido ao plenário do TCU no dia 16 de maio deste ano, sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz, com a presença de outros seis ministros. No acórdão, integrantes da corte fazem uma série de recomendações ao governo federal para aumentar a transparência sobre a dívida pública brasileira. A primeira renegociação com estados e municípios foi realizada durante o governo Dilma Rousseff (PT), em 2014, e mudou o indexador da dívida dos entes federados com o governo federal. Segundo o relatório, essa primeira renegociação com os estados custou R$ 37,1 bilhões à União. Mais um custo de R$ 60,2 bilhões da renegociação com os municípios. Alongamento da dívida e recuperação fiscal Em 2016, o presidente Michel Temer sancionou uma lei que, em linhas gerais, alongou o prazo de pagamento da dívida de municípios e estados com a União. Em 2017, foi a vez da entrada em vigor do chamado regime de recuperação fiscal dos estados mediante uma série de exigências de ajustes, como reformas previdenciárias e privatizações. Só a alteração legislativa de 2016, segundo o Tesouro, tem custo de R$ 53,07 bilhões entre 2017 e 2019. Já as regras de 2017 causam impacto de R$ 37,20 bilhões -o que, no total, atinge os R$ 90,3 bilhões mencionados. “Essa é uma dívida que será paga por toda a sociedade brasileira, embora a grande maioria do custo do refinanciamento esteja concentrada em apenas cinco estados e um município”, escreveram os técnicos do TCU. Isso porque as renegociações de dívida significam menos receita para a União, embora abram espaço para que os estados reorganizem suas contas, diz Fábio Klein, especialista em contas públicas da Tendências Consultoria. “As renegociações causam perda de receita financeira para a União. Isso exige mais emissão de dívida e resulta em uma conta a ser paga por toda a população”, diz Klein. O relatório é de autoria dos auditores federais de controle externo Luiz Antônio Zenóbio da Costa, Tito Belchior Silma Moreira e Lucinei Pereira. Segue a gastança Em relação ao quadro dos estados, Cedraz, em seu voto, alerta para “a alta probabilidade de insolvência desses entes”. “Pouco se tem feito para conter o excesso de gastos dessas unidades da federação”, escreve o relator. O ministro ainda faz um alerta para a intensificação das desigualdades regionais. “O conjunto da população brasileira, incluindo as que habitam unidades federativas com historicamente baixo investimento federal e baixo nível de desenvolvimento humano, em especial na região Norte e Nordeste, está sendo chamado contínua e rotineiramente para cobrir os rombos fiscais das unidades com maior desenvolvimento.” Novas taxas e maiores prazos de pagamento diminuem o volume de recursos a serem pagos ao governo federal, o que afeta o déficit nominal– a conta que inclui juros. Segundo relatório do IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, o déficit nominal do setor público foi de R$ 57,9 bilhões em junho deste ano– uma alta de R$10 bilhões sobre maio. De acordo com a corte de contas, até agosto de 2017, estados e municípios tinham pendentes R$ 519,4 bilhões em débitos com a União. (Folhapress)
13/08/2018
A Prefeitura de São Paulo não conseguiu provar que uma PPP (parceria público-privada) de R$ 7,2 bilhões era mais vantajosa do que uma concorrência tradicional. Uma mudança nas regras da disputa espantou competidores por decisões da administração municipal. Há ainda falhas na avaliação de preços que podem causar prejuízo de R$ 591 milhões. Esses apontamentos fazem parte de uma auditoria da Controladoria-Geral do Município sobre a PPP da Iluminação Pública, o maior negócio do mundo no gênero. Na parceria, a prefeitura pagará a quantia bilionária por 20 anos para que a iluminação da cidade, com 605 mil lâmpadas, seja substituída por LED, mais eficientes e econômicas. A PPP da luz não teve concorrência. Só um consórcio, formado pelas empresas FM Rodrigues e Consladel, acabou habilitado na fase final. Suspeitas de propina Em março, a Justiça suspendeu a parceria após o surgimento de suspeitas de que a FM Rodrigues pagava propina a Denise Abreu, diretora do Ilume (departamento da iluminação pública). A PPP foi proposta em 2015 pelo então prefeito Fernando Haddad (PT) e finalizada sem grandes mudanças na gestão de João Doria (PSDB). Haddad é o vice de Luiz Inácio Lula da Silva na chapa petista que será inscrita para disputar a Presidência. Doria é o candidato tucano ao governo. Em documento de 82 páginas, o controlador Gustavo Ungaro diz que nem o formato adotado, a PPP, teve vantagem comprovada. PPP é uma parceria com empresas privadas em troca de benefícios públicos -no caso, a modernização da iluminação. Falta estudo Diferentemente da licitação, na PPP é criada uma empresa privada para fazer a gestão. “Falta um estudo detalhado demonstrando que o custo-benefício da PPP é melhor do que o custo-benefício da contratação tradicional”, diz o texto da auditoria. Ungaro cita um estudo que concluiu que a PPP tem desvantagens financeiras quando comparada a uma licitação. A prefeitura economizaria pouco mais de R$ 1 bilhão com concorrência tradicional. “Foi demonstrada a desvantagem econômico-financeira da opção pela PPP, sendo que a Ilume não apresentou contra-argumentos objetivos e convincentes”, escreve. Dispositivos ignorados A prefeitura dispunha de dois instrumentos para ajudar as empresas a conseguir financiamento mais barato e abriu mão deles, diz o documento. Um era o oferecimento de garantias ao contrato; o outro, o uso de uma conta que a prefeitura mantém com os recursos que são pagos pelo contribuinte para o custeio da iluminação. O consumidor residencial paga R$ 8,19 para um fundo que tem um valor acumulado de R$ 500 milhões e recebe R$ 46 milhões por mês, segundo o TCM (Tribunal de Contas do Município). Esse fundo poderia ser oferecido a bancos para que as empresas da PPP conseguissem taxa de juros mais barata e pudessem oferecer um preço mais baixo à prefeitura. O plano de negócios elaborado também era frágil, na avaliação da controladoria. Houve falhas na estimativa dos custos das luminárias “por desconsiderarem aspectos técnicos relevantes e não adotarem os valores mais vantajosos como referência”. Foi por causa dessas omissões que o auditor indica que, se cumprido à risca, o contrato trará o prejuízo milionário. A auditoria diz ainda que a prefeitura eliminou um consórcio da disputa sem que houvesse uma decisão final da Justiça, colocando “o interesse privado acima do interesse público”. O consórcio Walks foi desclassificado na gestão Doria porque uma das empresas que participava do grupo, a Quaatro, é a controladora da Alumini, declarada inidônea pela CGU (Controladoria-Geral da União) por suborno. Relatório inconclusivo A Prefeitura de São Paulo respondeu, em nota, que “o relatório ainda não é conclusivo” e que faltam a manifestação do Ilume e a análise jurídica da Procuradoria-Geral do Município. “A PPP foi realizada em obediência à legislação”, informa a administração municipal. “A inidoneidade [da Alumini] impede o consórcio de firmar contratos nas três esferas de governo. A comissão de licitação cumpriu a Lei Anticorrupção. A exclusão do Walks foi julgada procedente pela Justiça”, diz a nota. Haddad disse à reportagem que o problema não é a adoção de uma PPP, mas sim a eliminação de concorrentes com ofertas mais vantajosas. Desclassificado, o consórcio Walks previa que a prefeitura pagaria R$ 23 milhões mensais, R$ 7 milhões abaixo da proposta vencedora. “Com concorrência, a PPP seria R$ 1,68 bilhão mais barata”, diz Haddad. Procurados pela reportagem, Doria e o empresário Marcelo Rodrigues, sócio da FM Rodrigues, não quiseram se manifestar. (Folhapress)
11/08/2018
Pacientes internados na Santa Casa de São Paulo e seus familiares têm sido obrigados a comprar remédios e outros insumos que não estão sendo fornecidos pelo hospital durante o período de tratamento. Três famílias relataram a situação crítica da entidade, que está em grave crise financeira e atolada em dívidas. O aposentado Calixto Bonsante, 71, sofre de problemas no pâncreas e esteve internado na Santa Casa entre os dias 15 de julho e 8 deste mês. Sua filha, a garçonete Lilian Bonsante de Oliveira, 35, afirma que a família foi obrigada a desembolsar cerca de R$ 350 para comprar fitas para medição de glicemia, drenos para uma operação, remédios diversos e curativos. “Os funcionários nos disseram que não tinham como fornecer o que foi preciso comprar, que era melhor a gente providenciar. Ficamos sabendo que o hospital passava por crise, mas não tinha ideia de que estava nesse ponto”, afirma Lilian. A garçonete conta que chegou a fazer uma reclamação formal na ouvidoria do hospital, mas ainda não obteve resposta. “Antigamente, a Santa Casa era referência para o atendimento dos menos favorecidos. Hoje em dia o cenário mudou bastante”, reclama Lilian. Já o aposentado Cícero Costa Medeiros, 75, está internado há 15 dias por causa de trombose nas pernas e diabetes. Seu filho, o taxista Márcio Rodrigues, 43, conta que os parentes já gastaram cerca de R$ 250 para comprar fitas de medição de glicose, gazes e outros insumos para curativos. “A gente não queria gastar por contra própria, mas não teve jeito. Queremos que o meu pai tenha o melhor atendimento possível. Mas o hospital deveria ser totalmente gratuito, como sempre foi”, afirmou o taxista. Dinheiro público nos cofres A Santa Casa é uma entidade privada, filantrópica, e recebe recursos por meio do SUS, governo do estado, prefeitura, convênios e doações. Em 2016, pegou empréstimo de R$ 360 milhões da Caixa Econômica Federal. Um comerciante de 63 anos, que pediu para não ter o nome divulgado, conta que ficou internado nas últimas semanas na Santa Casa, em virtude de problemas de circulação no pé esquerdo. Ele diz que gastou, somando com seus familiares, aproximadamente R$ 250 para comprar soro fisiológico para assepsias, óleos, gazes e outros insumos para viabilizar curativos e amenizar a dor na perna. O comerciante diz que o hospital está em uma situação muito precária e que viu, em seu período de internação, que faltam itens básicos todos os dias. Por causa das complicações dos problemas circulatórios, o comerciante teve de amputar parte da perna durante o período de internação. O hospital, segundo afirma o comerciante, teria prometido providenciar uma prótese e também fornecer acompanhamento psicológico. “Por causa do corte, os cuidados com os curativos foram ainda maiores, aumentando os custos. Espero que o hospital se recupere e volte a ter atendimento de qualidade”, disse. Campanha de doação A Santa Casa resolveu lançar, em maio deste ano, quando a dívida do hospital estava em cerca de R$ 700 milhões, um projeto em que pessoas físicas e jurídicas podem doar kits cirúrgicos para atender pacientes que estão em filas de procedimentos sem urgência e de diferentes complexidades. Em uma iniciativa piloto, cerca de 20 taiwaneses bancaram kits para 60 cirurgias ginecológicas, com investimento de R$ 65 mil. O grupo acompanhou da compra até a entrega dos insumos. Quem adotar o kit não pode escolher o paciente nem terá ingerência no procedimento. As cirurgias vão respeitar filas e urgência. No departamento de ginecologia, por exemplo, a espera vai de três meses, para casos mais simples, a cinco anos, para os mais complexos. Em média, um kit para operação ginecológica custa R$ 1.000, mas há cirurgias de outras áreas que demandam por mais materiais, que podem chegar a R$ 30 mil todo o conjunto. A meta é fazer com que grandes empresas ou instituições doem grandes lotes de cirurgias. ‘Fato isolado’ Em nota, a Santa Casa diz que não é prática da instituição transferir a responsabilidade de aquisição de materiais ou medicamentos a seus pacientes e familiares. Alegou que existe um rigoroso processo de controle de entrada de insumos provenientes de doação. Apesar dos relatos à reportagem, a instituição argumenta que o caso do paciente Calixto “deve se tratar de algo isolado”, não considerando os outros depoimentos. Sobre o programa de doação de kits, a Santa Casa afirma que só recebeu, até agora, os R$ 65 mil do projeto piloto. A respeito da crise financeira, explica que realiza “ajustes estruturais”. (Folhapress)
15/08/2018
A proposta em estudo pelo candidato Ciro Gomes (PDT) para reduzir o endividamento da população e retirar nomes de cadastros de inadimplentes (como o SPC, Serviço de Proteção ao Crédito) pode incluir também pequenas e médias empresas, afirmou nesta quarta (15), um dos coordenadores da campanha de Ciro, o economista Nelson Marconi. “O que estamos começando a estudar é se a gente conseguiria fazer isso para pequena e média empresa também”, disse Marconi, após debate com outros economistas de candidatos organizado pela Fecap (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado), em São Paulo. Segundo Marconi, o próximo passo é fazer um levantamento minucioso do tamanho da dívida das PMEs, que é superior ao do volume de dívida a ser renegociado das pessoas físicas, em torno de R$ 265 bilhões. “É preciso avaliar o volume envolvido. Estamos estudando se existem condições, não dá para dizer que vamos fazer”, disse. No caso das pessoas físicas, o próprio Ciro Gomes disse na terça-feira (14) que só serão avaliadas dívidas feitas até 20 de julho deste ano, para evitar que pessoas se endividem esperando renegociação. Segundo Marconi, a intenção é estimular o devedor a ir ao banco renegociar a dívida, obtendo um desconto para refinancia-la em condições mais vantajosas ou mesmo quita-la. Marconi disse que o governo poderia liberar parte dos depósitos compulsórios dos bancos (depósitos obrigatórios feitos pelos bancos no Banco Central para regular o sistema) especialmente para abrir espaço para essa renegociação. E o Banco do Brasil poderia entrar como agente garantidor da operação, disse. “Isso ainda está sendo desenhado. Mas é algo nessa linha, não é usar dinheiro do Tesouro”, disse Marconi. As propostas estão com a coordenação da campanha e ainda não têm data para serem anunciadas. PROGRAMAS DE GOVERNO Outros economistas presentes ao debate destacaram pontos de seus programas. Marcio Pochmann, da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, disse que a ideia é revogar o teto de gastos e a reforma trabalhista, a depender de um debate com a nação. Segundo Pochmann, o PT desenhou um programa de recuperação de emprego via retomada de obras públicas paradas. Dentre outros pontos, há também a proposta de instituir um duplo mandato para o Banco Central, que deve olhar não só a inflação, mas o emprego. Pochmann criticou ainda “eleições financiadas pelo poder econômico, no período de de 1994 a 2014”, e incentivou o voto do eleitor em parlamentares mais próximos de sua realidade. “Não há outro caminho decente e democrático que não seja pela política”, disse. Ana Paula Oliveira, assessora de Álvaro Dias (Podemos), disse que não haverá governabilidade sem uma revisão constitucional, que permita cortes nas despesas a partir um Orçamento de base zero- uma análise de despesa a despesa. Além do plano de reduzir endividamento, Marconi, coordenador da campanha de Ciro, falou também do projeto de fortes investimentos em infraestrutura e da necessidade de queda dos gastos do governo com juros. “Mas é bom que fique claro que não passa pela nossa cabeça dar calote na dívida”, disse Marconi. (FLAVIA LIMA/FOLHAPRESS)
15/08/2018
A diretoria executiva da Eletrobras aprovou os preços mínimos de venda de suas participações em Sociedades de Propósito Específico (SPEs) de geração eólica e linhas de transmissão. Os valores mínimos totalizam R$ 3,1 bilhões, conforme comunicado ao mercado divulgado na noite de ontem (14) pela companhia. O leilão está previsto para 27 de setembro de 2018 na B3, a bolsa de valores de São Paulo. Serão alienadas 71 participações societárias em SPEs, reunidas em 18 lotes. O preço mínimo mais elevado é o da Santa Vitória do Palmar Holding, lote A, no valor de R$ 635,6 milhões. A Eletrobras tem 78% desse empreendimento, dedicado à geração eólica. De acordo com a estatal, os preços estão referenciados à data-base de 31 de dezembro de 2017 e incluem os custos de transação. A SPE é uma sociedade empresarial, com as mesmas características do consórcio, que é formada para a execução de um determinado empreendimento, podendo inclusive ter seu prazo de existência determinado. Normalmente é utilizada para isolar o risco financeiro de uma atividade. O capital social da SPE pode ser constituído pelos sócios com dinheiro, bens móveis e imóveis e, ainda, com direitos, desde que estes tenham valor econômico. Uma vez formado o capital, as contribuições dos sócios passam a compor o patrimônio da sociedade Ontem (14), a Eletrobras também anunciou lucro líquido de R$ 2,8 bilhões no segundo trimestre deste ano. (ABr)
15/08/2018
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (15) a segunda fase da Operação Rosa dos Ventos, para apurar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo sonegação fiscal de R$ 5 bilhões em distribuidoras de combustível na região de Campinas (SP). Agentes da PF cumprem seis mandados de busca e apreensão e cinco de prisão nas cidades de Campinas e São Paulo. Todos os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Campinas. Esta fase da investigação começou com a análise do material apreendido na primeira fase, quando policiais federais encontraram indícios de que os investigados teriam um esquema envolvendo corrupção de um agente público, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Primeira etapa A primeira fase da Operação Rosa dos Ventos foi deflagrada há um ano, depois da fiscalização da Receita Federal constatar sonegação fiscal em uma distribuidora de combustíveis de Paulínia (SP). Foram investigados, naquele inquérito policial, crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e falsificação de títulos públicos. Levantamentos feitos na apuração apontaram um prejuízo de R$ 5 bilhões em impostos sonegados e multas que deixaram de ser pagas pelos investigados e suas empresas, conforme créditos tributários constituídos definitivamente em tributos federais e estaduais. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crimes contra a ordem tributária, com penas de 2 a 12 anos de prisão e multa.
