10/12/2018
Os Correios lançam nesta segunda-feira (10) a emissão comemorativa “Centenário do Nascimento de Nelson Mandela”. O selo é uma homenagem a Mandela por sua luta contra a discriminação racial e contribuição aos direitos civis. O lançamento ocorre em cerimônia no Palácio do Buriti, em Brasilia, e contará com as presenças de representantes do corpo diplomático e autoridades do governo federal. A arte da peça é uma ilustração de Eduardo Kobra, que utilizou camadas texturizadas, linhas fortes e seções fragmentadas. O artista empregou imagens em preto e branco colocando-as contra fundos xadrez coloridos. O mural de Nelson Mandela foi originalmente apresentado em uma exposição do ilustrador brasileiro intitulada Peace, no ano de 2014, na Dorothy Circus Gallery, em Roma. Nobel da Paz – Nelson Mandela nasceu em 1918, na África do Sul, e morreu aos 95 anos, em 2013, na cidade de Johanesburgo, na África do Sul. Foi uma personalidade reconhecida mundialmente por sua luta contra o Apartheid, o regime de segregação racial que imperou na África do Sul da década de 40 até os anos 90. Mandela foi ganhador do prêmio Nobel da Paz em 1993 e ex-presidente sul-africano de 1994 a 1999. A tiragem da emissão é de 360 mil selos, com valor facial de R$ 2,35. As peças estarão disponíveis nas agências de todo o país e também na loja virtual.
10/12/2018
O presidente Michel Temer afirmou, nesta segunda-feira (10), que não haverá restrição à entrada de venezuelanos em Roraima. Apesar da crise local, que provocou intervenção federal no estado, iniciada nesta segunda-feira, o presidente reiterou que os venezuelanos não serão impedidos de entrar no Brasil. Segundo Temer, o governador eleito, Antonio Denarium, não se opôs à manutenção da política. Denarium foi nomeado interventor até o dia 31 de dezembro. “A nossa política é uma política de apoio aos refugiados desde o primeiro momento. Nós mandamos transmitir ao interventor ontem essa notícia, e ele acordou imediatamente”, disse Temer, após cerimônia de apresentação das cartas credenciais de novos embaixadores no Palácio do Planalto. Segundo decreto publicado na manhã de hoje, a intervenção federal em Roraima foi definida em decorrência do “grave comprometimento da ordem pública”, devido a problemas relacionados à segurança e ao sistema penitenciário do estado. Agentes penitenciários estaduais deixaram de trabalhar e policiais civis deflagraram paralisação de 72 horas em razão de meses de salários atrasados. A crise também tem afetado a atuação da Polícia Militar. Temer disse esperar que a situação se normalize em “brevíssimo tempo”. A intervenção precisa ser votada no Congresso Nacional, embora já esteja vigorando. O presidente ressaltou o apoio dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-Rj), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). “O presidente Rodrigo Maia participou desde a primeira reunião, e o presidente Eunício participou telefonicamente desde o primeiro instante [em] que eu fiz comunicação, especialmente da reunião do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. (…) Eu acredito que, entre hoje ou amanhã – talvez amanhã, não é? –, eu consiga aprovar a intervenção”, acrescentou Temer.(ABr)
10/12/2018
No discurso de diplomação, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, prometeu hoje (10) governar para todos, sem qualquer distinção ou discriminação. Bolsonaro pediu a confiança daqueles que não votaram nele. Também afirmou que o voto popular é um “compromisso inquebrantável”. Segundo ele, a construção de uma nação mais justa depende da “ruptura de práticas que retardaram o progresso no país”, como mentiras e manipulação. “A partir de 1º de janeiro, serei o presidente dos 210 milhões de brasileiros. Governarei em benefício de todos sem distinção de origem social, raça, sexo, cor, idade ou religião”, afirmou o presidente eleito durante a cerimônia de diplomação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro disse que a diplomação representa o reconhecimento da decisão do eleitorado brasileiro, em “eleições livres e justas”. Agradeceu o trabalho da Justiça Eleitoral, o apoio da família e os 57 milhões de votos. Em primeiro lugar, agradeceu a Deus por estar vivo, após ter sido esfaqueado no início da campanha eleitoral. Afirmou que cumprirá sua determinação de transformar o país em um local de justiça social. “Eu me dedicarei dia e noite a um objetivo que nos une: a construção de um Brasil próspero, justo, seguro e que ocupe o lugar que lhe cabe no mundo.” Democracia O presidente eleito lembrou que o Brasil deu um exemplo de respeito à democracia nas eleições de outubro. “Em um momento de profundas incertezas, somos um exemplo que a transformação pelo voto popular é possível. Este processo é possível. O nosso compromisso com o voto popular é inquebrantável. Os desejos de mudanças foram expressos nas eleições.” Bolsonaro disse ainda que só com rupturas de algumas práticas haverá avanços. “A construção de uma nação mais justa e desenvolvida requer uma ruptura com práticas que retardaram o nosso progresso, não mais violência, não mais as mentiras, não mais manipulação ideológica, não mais submissão de nosso destino.” Novas tecnologias Para o presidente eleito, as novas tecnologias demonstraram sua força nas urnas. “As eleições de outubro revelaram uma realidade distinta das práticas do passado. O poder popular não precisa mais de intermediação. As novas tecnologias permitiram uma eleição direta entre o eleitor e seus representantes. Esse novo ambiente, a crença na liberdade, é a melhor garantia dos ideiais que balizam a nossa Constituição.” Família Bolsonaro agradeceu o apoio da família, citou a mulher Michelle, os cinco filhos e a mãe Olinda, de 91 anos. Ao mencionar o nome da caçula, Laura, 8 anos, acenou para a menina que estava sentada na plateia.(ABr)
10/12/2018
Após sucessivos adiamentos, o governo conseguiu fazer hoje (10) o leilão de venda da distribuidora da Eletrobras, Amazonas Energia. A empresa foi arrematada pelo consórcio formado pela Oliveira Energia, empresa que opera nos Sistemas Isolados na Região Norte, e a distribuidora de petróleo Atem. O leilão foi realizado na sede da B3, antiga BM&FBovespa, em São Paulo. A Amazonas Energia atende a quase 900 mil consumidores em 62 municípios do estado. Pelas regras do certame, a proposta vencedora é a que ofereceu maior desconto no preço da tarifa de energia elétrica. A proposta vencedora previu um índice combinado de flexibilização tarifária e outorga de zero, ou seja, sem deságio na tarifa. O consórcio, único a apresentar uma proposta, deve ainda fazer um aporte inicial de R$ 491,4 milhões, além de pagar os R$ 50 mil pelas ações definidas em edital pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A empresa assumirá ainda a dívida de R$ 2,1 bilhões da empresa. Inicialmente, a data marcada para o leilão era 26 de julho, mas foi adiada em razão de decisões jurídicas e por causa da expectativa de aprovação, no Congresso Nacional, de um projeto que facilitava a venda das distribuidoras. O texto, que chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados, foi rejeitado no Senado. Os dias que antecederam o leilão foram marcados por uma disputa judicial em torno da realização do certame. Na noite da última sexta-feira, uma decisão liminar da 3ª Vara Federal Civil da Seção Judiciária do Amazonas suspendeu o leilão. A decisão foi cassada na noite de ontem (9) pelo desembargador federal Kassio Marques, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em comunicado ao mercado, a Eletrobras disse não haver impedimento para a realização do leilão. A Amazonas Energia é a penúltima de seis distribuidoras da Eletrobras a ser privatizada. A última, a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) tem leilão marcado para o próximo dia 19 de dezembro. A venda da empresa estava suspensa por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Ricardo Lewandowski, revogou a liminar no dia 29 de novembro. O ministro havia acatado, em junho, um pedido do governo de Alagoas para a suspensão da venda. Na ação, que ainda tramita na Justiça, o Estado pede que a União abata da dívida pública o valor que entende ser devido pela omissão do governo federal em privatizar a companhia ao longo dos últimos 20 anos. Privatizações A primeira empresa a ser vendida foi a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), em julho, para a Equatorial Energia. Em agosto, foram privatizadas, em um único leilão, a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), arrematadas pela Energisa, e a Boa Vista Energia, em Roraima, que ficou com o consórcio Oliveira Energia vencedor do leilão desta segunda-feira (10). A decisão de privatizar as distribuidoras foi tomada pela diretoria da Eletrobras em fevereiro. Na ocasião também foi definido que a empresa ficaria com dívidas das distribuidoras que somam R$ 11,2 bilhões. Em 2016, a Eletrobras já havia decidido não renovar os contratos de concessão das distribuidoras. Desde então, as distribuidoras tem operados com contratos em caráter precário, que termina no dia 31 de dezembro. Com o encerramento dos contratos, as empresas não podem mais realizar o serviço de distribuição de energia. Neste caso, cabe ao governo assegurar a continuidade do serviço. Em razão dessa possibilidade, o governo editou duas medidas provisórias autorizando a Agência Nacional de Energia Elétrica abrir edital para a contratação de um operador temporário para as Amazonas Energia e a Ceal, pelo prazo máximo de 24 meses. O texto diz ainda que o prestador de serviço atual, no caso a Eletrobras, poderá ter a sua designação estendida até que o novo prestador escolhido pelo processo licitatório assuma a empresa, observando a data limite de 31 de março de 2019. O procedimento e contratação temporária, diz o texto, pode ser interrompidos imediatamente caso o processo de privatização das empresas tenha sucesso.(ABr)
10/12/2018
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, foi diplomado, por volta das 16h30, de hoje (10), em solenidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim como o vice Hamilton Mourão. A diplomação é o ato formal de confirmação de que os candidatos cumpriram todos os requisitos para exercer o mandato e poderão tomar posse. Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber. No documento constam nome do candidato, o partido ou a coligação pela qual concorreu e o cargo para o qual foi eleito. Bolsonaro e Mourão foram levados à sessão pelos ministros do TSE Luís Roberto Barroso e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Foram saudados com aplausos pelos presentes. Em seguida, a Banda dos Fuzileiros Navais executou o Hino Nacional. Bolsonaro acompanhou o Hino com a mão no peito. O TSE enviou cerca de 700 convites para a solenidade. Entre os presentes, o ministro Luiz Fux, representando o Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) , o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), a procuradora-geral eleitoral, Rachel Dodge, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia. (ABr)
10/12/2018
Eleito para exercer a Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) no biênio 2019/2020, o desembargador Alcides Gusmão da Silva oficializou hoje (10) sua renúncia ao cargo, “de modo irrevogável”, em documento endereçado ao atual desembargador-presidente Otávio Leão Praxedes. Alcides concluiu ser absolutamente incompatível manter os encargos da Presidência do TJAL e as necessidades inadiáveis de prestar auxílio, de toda ordem, a seus pais, ambos idosos e fragilizados pelas doenças próprias de sua condição. Após a oficialização da renúncia, os desembargadores se reuniram, no gabinete da Presidência, e acordaram que o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, integrante da 1ª Câmara Cível do TJAL, será escolhido o próximo presidente da Corte de Justiça, em votação, na sessão do Pleno desta terça-feira (11). Alcides Gusmão pode suceder Tutmés, em 2021. O desembargador Alcides ratificou que “pretendeu conciliar umas e outras funções, no afã de corresponder à confiança que os senhores desembargadores lhe devotaram, mas ao fim e ao cabo entendeu que a conciliação não era possível sem sacrificar ou o amor que devota aos pais ou qualidade que a administração do Tribunal exige”. Na carta, Alcides Gusmão ainda agradeceu sensibilizado a todos os que sufragaram seu nome na eleição presidencial e pôs à disposição do Presidente a ser eleito todo o seu empenho. Os desembargadores Elisabeth Carvalho e Fernando Tourinho, que tinham sido eleitos para vice-presidência e corregedoria geral, assumirão os respectivos cargos. “Fiz todos os esforços para que Alcides permanecesse na Presidência, pois possui todas as condições necessárias, tendo trajetória brilhante na instituição. Assim, temos que compreender a questão familiar. Alcides tem todo o nosso apoio, neste momento”, comentou o presidente Otávio Praxedes. De acordo com o presidente, será mantida a lista de antiguidade, permitindo a Alcides assumir o comando do TJ em 2021. “Alcides já concordou em assumir o TJ depois da gestão do desembargador Tutmés”, pontuou Otávio Praxedes. Superando denúncias O desembargador Tutmés Airan é alvo de representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de ações no Superior Tribunal de Justiça (STJ), envolvendo denúncias da advogada Adriana Mangabeira Wanderley, que acusa o magistrado alagoano de injúria e difamação, em reação de Tutmés após ter sido acusado de suposta negociação de sentença através de interlocutores, em ação de cobrança de honorários de serviços prestados pela advogada à Braskem. Há menos de um mês, a ministra Maria Isabel Galloti, do STJ, manteve decisão da 1ª Câmara Cível do TJAL que anulou uma sentença de 1º grau que garantia o pagamento, pela Braskem S/A, de honorários à advogada denunciante. Galloti reconheceu que não houve “omissão ou contradição” em acórdão de relatoria do desembargador Tutmés. O desembargador sempre negou as denúncias e a decisão do STJ foi tratada como prova de que Tutmés teve sua imagem denegrida pela advogada, após posicionamento confirmado à unanimidade pelo órgão colegiado. O caso ainda está sendo julgado pelo STJ e pelo CNJ. (Com informações da Dicom TJAL)
10/12/2018
A 22 dias para a mudança de comando do Governo do Distrito Federal (GDF), o governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) reuniu seu secretariado nesta segunda-feira (10), com intuito apresentar a modelagem de sua futura gestão e de unir os integrantes do seu primeiro escalão “Essa primeira reunião entre eles, foi para que cada um tenha a oportunidade de se apresentar”, explicou Ibaneis. Até o momento são 24 secretarias. Ibaneis voltou a dizer que o crivo para a escolha de sua equipe, ocorreu pensando na qualidade do serviço público que será ofertado para a população. “A nomeação do secretariado também seguiu esse estilo, prestigiou muito a parte técnica de cada um dos seus integrantes, deixando um pouco a parte política, para tentar trazer a maior entrega pública possível, e isso se faz exatamente com pessoas que têm um nível mais elevado, pessoas de renome para fazer a cidade destravar”. O futuro governador não identificou novos problemas durante a transição, o advogado destacou os problemas na segurança pública, como delegacias fechadas e a falta de união entre as forças de segurança pública, cenário que prometeu resolver em seu governo. “Isso é um governo só, que tem que dar certo, como um todo”, Ibaneis ressaltou que os membros de seu governo devem ter em mente que será um trabalho para todos. Como exemplo, daquilo que deve ter fim, além do caos na saúde pública, o governador falou da “velha rixa” que existe entre as corporações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Sobre a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), na Câmara Legislativa, o governador acredita em um resultado positivo. “Tenho convicção que os deputados estão esclarecidos e vão fazer essa votação, para o bem do Distrito Federal”. Uma segunda reunião ocorrerá na próxima semana, quando os secretários devem trazer seus planejamentos, metas e estratégias de trabalho para suas pastas. O advogado afirmou que será duro na cobrança, pois deseja trabalhar com prazos e metas, “isso eu já deixei bem certo, eu sou fácil no trato e duro na cobrança”, tendo o ministro-chefe da Casa Civil como o responsável pela unificação dos dados no cumprimento das metas.
10/12/2018
O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (10) o decreto assinado pelo presidente Michel Temer que determina a intervenção federal em Roraima até 31 de dezembro. O decreto nomeia como interventor o governador eleito em outubro, Antonio Denarium (PSL). Denarium vai substituir a governadora Suely Campos (PP) no comando do estado, que passa por uma crise na segurança pública, com paralisação de servidores da área em protesto pelo atraso de salários, e tensão em presídios locais, dominados por facções criminosas. O decreto tem validade imediata, mas por determinação constitucional precisa do aval do Congresso Nacional. O texto será analisado agora, separadamente, na Câmara dos Deputados e no Senado. As duas Casas devem votar em regime de urgência um projeto de decreto legislativo (PDC) autorizando a intervenção federal. Tramitação Em fevereiro, Temer assinou o decreto de intervenção no Rio de Janeiro, que foi aprovado pelas duas Casas quatro dias após a publicação no Diário Oficial. Na época, o texto foi analisado diretamente pelo Plenário da Câmara, já que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda não estava constituída. Pelo Regimento da Casa, intervenção federal é um dos temas de análise da CCJ. Agora, Maia deverá definir se manda o texto para a comissão ou o leva diretamente ao Plenário, onde designará um deputado para relatá-lo. Uma vez chegado ao Plenário, o PDC que trata do decreto de intervenção tem prioridade sobre todas as demais matérias da pauta. O Plenário tem sessões marcadas para esta semana, começando hoje às 13 horas. Prerrogativas Segundo o decreto, o interventor ficará subordinado ao presidente da República e terá as mesmas prorrogativas de um governador à frente do Executivo estadual. Antonio Denarium poderá requisitar a qualquer órgão público, civil ou militar, os meios necessários para fazer cumprir a intervenção federal, ressalvado o emprego das Forças Armadas, que depende de autorização presidencial. O decreto ainda isenta o interventor de sanções pelo não pagamento ou repasse de recursos de responsabilidade do governo de Roraima, que passa por uma grave crise financeira. Crédito para salários O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (MDB-RR), disse neste domingo que o presidente Temer deverá assinar uma medida provisória (MP) liberando R$ 200 milhões para Roraima pagar os salários em atraso. A Constituição confere ao presidente da República o poder de editar MPs de crédito para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.(Agência Câmara)
10/12/2018
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou Ricardo Salles para assumir o Ministério do Meio Ambiente (MMA). À Folha de S.Paulo, o futuro ministro afirmou que a discussão sobre aquecimento global é inócua neste momento. O nome foi anunciado por meio das redes sociais neste domingo (9). O futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles afirmou à reportagem que pretende “ajudar o Brasil a se desenvolver. “Vamos preservar o meio ambiente sem ideologia e com muita razoabilidade”. “Respeitaremos todos aqueles que trabalham e produzem no Brasil, não só na agropecuária, mas todos os setores produtivos, inclusive na infraestrutura”, diz. O futuro ministro também afirmou que há questões práticas a serem tratadas no momento, como as relacionadas à preservação do solo, da água, ar e vegetação. Contudo, Salles preferiu não comentar sobre aquecimento global. “Essa discussão neste momento é inócua”, afirma. Com o anúncio, o presidente Jair Bolsonaro conclui as nomeações com 22 ministérios, sete a mais do que o previsto na campanha. Salles é advogado e ex-secretário de Meio Ambiente do governo de São Paulo na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB). Concorreu ao cargo de deputado federal pelo Partido Novo nas eleições deste ano, mas não se elegeu. Ele é um dos criadores do movimento Endireita Brasil. Questionado sobre sua relação com ambientalistas, Salles afirmou que “todos serão respeitados e ouvidos”. Durante a campanha para deputado, Salles gerou controvérsia com uma publicação em rede social na qual associava uma imagem de munição de fuzil às seguintes bandeiras: “contra a esquerda e o MST”, “contra a bandidagem no campo”, “contra o roubo de trator, gado, insumos…” e “contra a praga do javali”. O Ministério do Meio Ambiente foi alvo de polêmicas desde a campanha de Bolsonaro. Quando ainda era candidato, ele prometeu unificar a pasta à Agricultura, mas acabou desistindo após sofrer pressão de ambientalistas e de ruralistas. A escolha para o ministério ocorre no rescaldo da repercussão negativa gerada pela desistência do governo brasileiro de sediar a Conferência do Clima da ONU, Cop-25, em 2019. Embora o Ministério das Relações Exteriores tenha justificado a mudança por ausência de Orçamento, as questões relacionadas ao assunto já estavam resolvidas. Bolsonaro afirmou, durante entrevista, que pediu para a conferência não acontecer no Brasil. Salles foi denunciado por improbidade administrativa no ano passado por sua atuação como secretário de Meio Ambiente. Ele e mais duas funcionárias são suspeitos de esconder alterações em mapas do zoneamento ambiental do rio Tietê, na Grande São Paulo. Em todos os mapas, “modificados de forma maliciosa”, segundo o promotor Silvio Antônio Marques, a proteção ao rio mais importante da Grande SP ficou mais frouxa. Eram áreas que estavam identificadas como de proteção ambiental, que poderiam impedir enchentes, por exemplo, mas, agora, ficaram livres para serem usadas por indústrias e mineradoras. Em um dos pontos identificados, a alteração ocorreu exatamente em uma área vizinha a uma grande indústria do município de Suzano. A equipe da Promotoria identificou as mudanças, que não foram registradas nos mapas e nem discutidas. A atuação de Salles durante o tempo em que esteve à frente da secretaria de Meio Ambiente do governo paulista preocupa a ONG Observatório do Clima (OC) –que engloba mais de 30 organizações ambientais–, que chama o nomeado de ruralista. Segundo o Observatório do Clima, Salles promoveu desmonte da governança ambiental do estado. “Ao nomeá-lo, Bolsonaro faz exatamente o que prometeu na campanha e o que planejou desde o início: subordinar o MMA ao Ministério da Agricultura”, diz a OC em nota. “O ruralismo ideológico, assim, compromete o agronegócio moderno –que vai pagar o preço quando mercados se fecharem.” O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da Frente Parlamentar Ambientalista, diz à reportagem que a nomeação é inapropriada e que os prenúncios para a pasta não são bons. “É colocar alguém ligado ao lobby, aos interesses de mineradoras, envolvido em crime ambiental, para dirigir o ministério”, afirma o senador. “[É preocupante] pensando em desenvolvimento sustentável.” Hoje à frente do Ministério do Meio Ambiente, Edson Duarte cumprimentou, em nota, o futuro ministro e disse que Salles assumirá “o enorme desafio de promover o desenvolvimento sustentável e a proteção do maior patrimônio natural do Planeta”.(FolhaPress)
10/12/2018
O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, disse nesta segunda (10) que não cabe a ele dar explicações sobre relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a respeito de movimentação financeira atípica de um ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro. “O que existia no passado de ministro da Justiça opinando sobre casos concretos é inapropriado. Estes fatos têm que ser esclarecidos. O presidente já apresentou alguns esclarecimentos. Tem outras pessoas que precisam prestar os seus esclarecimentos. E o fatos, se não forem esclarecidos, têm que ser apurados. Eu não tenho como assumir esse papel”, disse Moro, após ser questionado sobre o relatório. Jair Bolsonaro disse que os R$ 24 mil pagos em cheque pelo ex-assessor Fabrício José de Queiroz à futura primeira-dama Michelle Bolsonaro referem-se à quitação de uma dívida pessoal. “Emprestei dinheiro para ele em outras oportunidades. Nessa última agora, ele estava com um problema financeiro e uma dívida que ele tinha comigo se acumulou. Não foram R$ 24 mil, foram R$ 40 mil. Se o Coaf quiser retroagir um pouquinho mais, vai chegar aos R$ 40 mil”, disse a jornalistas. O relatório do Coaf, divulgado pelo jornal O Estado de São Paulo, informa que o ex-assessor e policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz teria movimentado R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017 – valores supostamente incompatíveis com sua renda declarada. Uma das transações seria um cheque de R$ 24 mil destinado à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro. (ABr)
10/12/2018
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, desembarcou hoje (10) em Brasília, onde será diplomado agora à tarde pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes da cerimônia que atesta sua vitória nas eleições e a de seu vice, general Hamilton Mourão, Bolsonaro decidiu oferecer um almoço, na residência oficial da Granja do Torto, ao último integrante confirmado para o ministério, o advogado e administrador Ricardo de Aquino Salles, que assumirá a pasta do Meio Ambiente. No TSE, o diploma será assinado as 16h pela presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, que abre a sessão solene e indica dois ministros para conduzir os eleitos ao plenário. Para a cerimônia, o presidente eleito veio acompanhado pela futura primeira dama, Michelle Bolsonaro, e a filha Laura. Outros familiares devem participar da diplomação, mas ainda não foram divulgados nomes. A previsão é de que Bolsonaro permaneça em Brasília até a próxima quinta-feira (13). Ele vai se reunir com as bancadas do PSD, DEM, PSL, PP e PSB. Também haverá conversas com os governadores eleitos de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). Esses e outros governadores, que também chegam a Brasília nesta semana, vão se reunir com o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro. O encontro com chefes de Executivos estaduais, o primeiro de Moro desde que foi confirmado para o primeiro escalão do futuro governo, será na quarta-feira (12), no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a partir das 9h.(ABr)
10/12/2018
Alvo de determinação de prisão disciplinar de cinco dias pelo Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas, o deputado estadual eleito Cabo Bebeto (PSL-AL) não cumprirá a medida, porque a corporação não tem previsão legal para liberar verba alimentar para policiais que cumprem prisão administrativa. A informação foi revelada hoje (10) pelo comandante-geral da PM, coronel Marcos Sampaio. A alternativa de determinar o cumprimento da medida disciplinar em prisão domiciliar também foi descartada pelo comandante da PM. O coronel Sampaio disse à Gazetaweb que o futuro deputado estadual terá como punição o registro de transgressão disciplinar na ficha funcional. A punição é decorrente do abandono de postos e de serviços pelo Cabo Bebeto, sem ordem do superior, em 2015. O policial militar ingressará na reserva ao tomar posse para seu primeiro mandato, na Assembleia Legislativa de Alagoas, a partir de 2019. No mandato garantido por mais de 30 mil votos, Cabo Bebeto poderá alterar a legislação que o impediu de cumprir a medida disciplinar. Segundo o comandante da PM, a lei não estipula a verba alimentar para os policiais militares que cumprem prisão administrativa. “Como não dispomos de tal recurso, a prisão fica inviável. Portanto, a punição é o registro da transgressão em sua ficha funcional, conforme entendimento da Diretoria de Pessoal da corporação”, confirmou o comandante, em entrevista à Gazetaweb. Segundo a decisão da PM, a punição se deu em virtude de o militar ter “abandonado, sem ordem do superior, o posto e o serviço que lhe cumpria executar, sendo estes serviços de Comandante de Guarnição da ROCOM 2 e de permanência ao PM BOX da Pajuçara, respectivamente”. “No primeiro cenário, precisei me ausentar do local de serviço para me alimentar. Destaco que o turno de serviço ao qual eu estava submetido na ocasião correspondia a 12 horas contínuas em patrulhamento motorizado. Na impossibilidade de almoçar por insuficiência de recursos próprios e sem o suporte do Estado, mediante autorização do superior hierárquico responsável, fiz o deslocamento até minha casa no meu veículo particular e retornei para o trabalho normalmente, permanecendo nas atividades ordinárias até o término do meu turno. No segundo caso, necessitei me ausentar, quando restavam apenas 15 minutos para o fim do meu turno de trabalho, com a finalidade única e exclusiva de prestar socorro a minha esposa que se encontrava em casa e sem o apoio necessário”, explicou o deputado eleito, em nota. Cabo Bebeto conclui: “Tenho a certeza que deixo uma família de irmãos de farda que continuarão a lutar bravamente contra as agruras da segurança pública em defesa das pessoas de bem, porém incomodados e frustrados com as adversidades jurídicas e institucionais que assolam gravemente nossa classe. E a necessidade de melhoras reais para os profissionais da segurança pública será um grande farol nessa minha nova caminhada na Casa de Tavares Bastos, onde irei seguir lutando com a mesma energia que empreguei no combate à criminalidade. Como diria o velho ditado: ‘O que não nos mata, sempre nos fortalece'”.
10/12/2018
Eleito para exercer a Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) no biênio 2019/2020, o desembargador Alcides Gusmão da Silva oficializou hoje (10) sua renúncia ao cargo, “de modo irrevogável”, em documento endereçado ao atual desembargador-presidente Otávio Leão Praxedes. Alcides concluiu ser absolutamente incompatível manter os encargos da Presidência do TJAL e as necessidades inadiáveis de prestar auxílio, de toda ordem, a seus pais, ambos idosos e fragilizados pelas doenças próprias de sua condição. Após a oficialização da renúncia, os desembargadores se reuniram, no gabinete da Presidência, e acordaram que o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, integrante da 1ª Câmara Cível do TJAL, será escolhido o próximo presidente da Corte de Justiça, em votação, na sessão do Pleno desta terça-feira (11). Alcides Gusmão pode suceder Tutmés, em 2021. O desembargador Alcides ratificou que “pretendeu conciliar umas e outras funções, no afã de corresponder à confiança que os senhores desembargadores lhe devotaram, mas ao fim e ao cabo entendeu que a conciliação não era possível sem sacrificar ou o amor que devota aos pais ou qualidade que a administração do Tribunal exige”. Na carta, Alcides Gusmão ainda agradeceu sensibilizado a todos os que sufragaram seu nome na eleição presidencial e pôs à disposição do Presidente a ser eleito todo o seu empenho. Os desembargadores Elisabeth Carvalho e Fernando Tourinho, que tinham sido eleitos para vice-presidência e corregedoria geral, assumirão os respectivos cargos. “Fiz todos os esforços para que Alcides permanecesse na Presidência, pois possui todas as condições necessárias, tendo trajetória brilhante na instituição. Assim, temos que compreender a questão familiar. Alcides tem todo o nosso apoio, neste momento”, comentou o presidente Otávio Praxedes. De acordo com o presidente, será mantida a lista de antiguidade, permitindo a Alcides assumir o comando do TJ em 2021. “Alcides já concordou em assumir o TJ depois da gestão do desembargador Tutmés”, pontuou Otávio Praxedes. Superando denúncias O desembargador Tutmés Airan é alvo de representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de ações no Superior Tribunal de Justiça (STJ), envolvendo denúncias da advogada Adriana Mangabeira Wanderley, que acusa o magistrado alagoano de injúria e difamação, em reação de Tutmés após ter sido acusado de suposta negociação de sentença através de interlocutores, em ação de cobrança de honorários de serviços prestados pela advogada à Braskem. Há menos de um mês, a ministra Maria Isabel Galloti, do STJ, manteve decisão da 1ª Câmara Cível do TJAL que anulou uma sentença de 1º grau que garantia o pagamento, pela Braskem S/A, de honorários à advogada denunciante. Galloti reconheceu que não houve “omissão ou contradição” em acórdão de relatoria do desembargador Tutmés. O desembargador sempre negou as denúncias e a decisão do STJ foi tratada como prova de que Tutmés teve sua imagem denegrida pela advogada, após posicionamento confirmado à unanimidade pelo órgão colegiado. O caso ainda está sendo julgado pelo STJ e pelo CNJ. (Com informações da Dicom TJAL)
10/12/2018
O presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e chefe do Ministério Público de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, publicou na noite de ontem (9) uma nota em que reage às ameaças de integrantes de facções criminosas contra o promotor de justiça de São Paulo, Lincoln Gakiya. Na nota, os membros do GNCOC prestam total e irrestrito apoio ao honrado e destemido promotor que tem atuado contra a principal facção criminosa do Brasil. E defendem a transferência imediata dos facínoras para um presídio de segurança máxima em regime de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Gakiya foi citado em cartas interceptadas no sábado (8) com duas mulheres flagradas na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo. Na mensagem dos criminosos, havia ordens para o assassinato de duas pessoas, entre elas o promotor do MP de São Paulo. “Chega! A ousadia desses bandidos precisa ter um fim, e o Estado tem que ser maior e resolutivo. Juntos estamos, juntos permaneceremos, juntos continuaremos a combater a criminalidade, venha ela de onde vier. E saibam, cada ameaça se tornará uma mola propulsora da concretização dos nossos ideais de justiça. A esses criminosos covardes, um recado: mexeu com um, atingiu a todos. Transferência já”, escreveu Alfredo Gaspar na nota oficial do GNCOC. Leia a nota na íntegra: NOTA OFICIAL Indignados com a audácia de criminosos que ameaçaram, em razão do cumprimento de sua função, retaliar o honrado e destemido promotor de justiça Lincoln Gakiya, que integra os quadros do Ministério Público de São Paulo, os membros do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) vêm prestar total e irrestrito apoio ao valoroso colega. Nos dias atuais, é inconcebível componentes de organizações criminosas fazerem frente ao Estado brasileiro, com demonstração de táticas terroristas, sem que haja uma dura e imediata resposta das instituições. A transferência imediata desses facínoras para um presídio de segurança máxima em regime de RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) é medida urgente e necessária. Que este gravíssimo caso sirva de parâmetro para mudanças imediatas da legislação, de modo que haja o endurecimento das penas e dos regimes. O Brasil, por meio de seus poderes e instituições, tem a obrigação de zelar e preservar a vida desse aguerrido membro do Ministério Público brasileiro, e mais ainda, tem o compromisso de velar pela soberania nacional, subjugando de forma clara e eficiente esses bandidos faccionados. Centenas de promotores e procuradores do Ministério Público, componentes do GNCOC, irmanados com o colega ameaçado, requerem a IMEDIATA transferência dos líderes criminosos, arquitetos desse plano covarde, para um presídio federal. Chega! A ousadia desses bandidos precisa ter um fim, e o Estado tem que ser maior e resolutivo. Juntos estamos, juntos permaneceremos, juntos continuaremos a combater a criminalidade, venha ela de onde vier. E saibam, cada ameaça se tornará uma mola propulsora da concretização dos nossos ideais de justiça. A esses criminosos covardes, um recado: mexeu com um, atingiu a todos. Transferência já. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO Procurador-geral de justiça de Alagoas Presidente do GNCOC
07/12/2018
O presidente do PSL em Alagoas, Flávio Moreno, usou a sua conta na rede social Instagram nesta sexta (7) para afirmar que a prisão do deputado eleito Luiz Alberto Alves Teixeira, o cabo Bebeto (PSL-AL), foi consequência de perseguição política. De acordo com Moreno, o comandante da Polícia Militar de Alagoas (PM-AL) é um “comandado” do governador Renan Filho. “Muito estranho há poucos dias da diplomação do deputado eleito, articulações para composição de mesa diretora na Assembleia que desagram o palácio, essa punição. Cheira a conotação política, a outros interesses”, afirmou o presidente da sigla no estado na postagem na rede social. Moreno afirma ainda que o PSL cresceu em Alagoas e, por isso, “o medo das oligarquias políticas é real”. “Está ficando feio para o governador Renan Calheiros [Filho] a punição político disciplinar”, completou. Cabo Bebeto teve a prisão decretada nesta quinta (6) por suposto abandono de posto e serviço sem ordem superior em dois dias de trabalho. A PM-AL afirma que os casos ocorreram nos dias 6 e 20 de fevereiro de 2015 e que, de acordo com o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas, o ato é considerado de intensidade grave. Na rede sociail, Flávio Moreno afirma que os motivos para as saídas do cabo do serviço já teriam sido explicadas: “um foi para almoçar e outro para atender a esposa”. No entato, a Polícia Militar de Alagoas, em nota, afirmou que “ao lhe ser assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, exerceu-o, porém não justificou o ato transgressional de intensidade grave”. O deputado eleito deve cumprir a prisão de seis dias no Centro De Formação E Aperfeiçoamento De Praças (CFAP). Não foi informado se o militar voltará ao serviço após o cumprimento da pena. Outros militares também teria sido punidos por transgressões similares, de acordo com a PM. Confira a nota da Polícia Militar do estado sobre o caso: A Polícia Militar de Alagoas informa que foi divulgado hoje a aplicação de punição disciplinar de seis dias de prisão ao cabo Luiz Alberto Alves Teixeira. A punição disciplinar foi feita de acordo com a Solução de Processo Administrativo Disciplinar, por ter o militar praticado condutas previstas Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas (RDPMAL). Conforme apurado, o cabo abandonou, nos dias 06/02/15 e 20/02/15, sem ordem do superior, o posto e o serviço que lhe cumpria executar, sendo estes serviços de Comandante de Guarnição da ROCOM 2 e de Permanência ao PM BOX do bairro da Pajuçara, respectivamente. Ao lhe ser assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, exerceu-o, porém não justificou o ato transgressional de intensidade grave, a luz do RDPMAL. A Polícia informa ainda que o policial supracitado não foi o único punido por tais transgressões, mas as punições seguem rigorosamente o regulamento e as leis militares que regem a instituição.
10/12/2018
A 22 dias para a mudança de comando do Governo do Distrito Federal (GDF), o governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) reuniu seu secretariado nesta segunda-feira (10), com intuito apresentar a modelagem de sua futura gestão e de unir os integrantes do seu primeiro escalão “Essa primeira reunião entre eles, foi para que cada um tenha a oportunidade de se apresentar”, explicou Ibaneis. Até o momento são 24 secretarias. Ibaneis voltou a dizer que o crivo para a escolha de sua equipe, ocorreu pensando na qualidade do serviço público que será ofertado para a população. “A nomeação do secretariado também seguiu esse estilo, prestigiou muito a parte técnica de cada um dos seus integrantes, deixando um pouco a parte política, para tentar trazer a maior entrega pública possível, e isso se faz exatamente com pessoas que têm um nível mais elevado, pessoas de renome para fazer a cidade destravar”. O futuro governador não identificou novos problemas durante a transição, o advogado destacou os problemas na segurança pública, como delegacias fechadas e a falta de união entre as forças de segurança pública, cenário que prometeu resolver em seu governo. “Isso é um governo só, que tem que dar certo, como um todo”, Ibaneis ressaltou que os membros de seu governo devem ter em mente que será um trabalho para todos. Como exemplo, daquilo que deve ter fim, além do caos na saúde pública, o governador falou da “velha rixa” que existe entre as corporações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Sobre a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), na Câmara Legislativa, o governador acredita em um resultado positivo. “Tenho convicção que os deputados estão esclarecidos e vão fazer essa votação, para o bem do Distrito Federal”. Uma segunda reunião ocorrerá na próxima semana, quando os secretários devem trazer seus planejamentos, metas e estratégias de trabalho para suas pastas. O advogado afirmou que será duro na cobrança, pois deseja trabalhar com prazos e metas, “isso eu já deixei bem certo, eu sou fácil no trato e duro na cobrança”, tendo o ministro-chefe da Casa Civil como o responsável pela unificação dos dados no cumprimento das metas.
10/12/2018
O atual secretário de Mobilidade do DF, Fábio Damasceno, é um dos beneficiados pelo esquema montado pelo PSB, muito comum no PT, para acomodar em governos estaduais do partido, em outros estados, filiados que perderão seus cargos em governos socialistas derrotados. como no Distrito Fedeeal, onde Rodrigo Rollemberg perdeu a disputa para Ibaneis Rocha (MDB). Uma espécie de “central de boquinhas” do PSB promove a acomodação. Damasceno será secretário de Mobilidade na gestão do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), a partir de janeiro de 2019, segundo informa nesta segunda-feira (10) o jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder. O secretário Damasceno assumiu o governo no governo do DF mesmo tendo sido chefe da mesma pasta, para onde agora retorna, quando foi condenado pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), a ressarcir os cofres públicos em R$220 mil, além de pagar multa de R$ 10 mil por usar dinheiro público em sua autopromoção. No DF, Fábio Damasceno não deixará saudades. Além de o sistema de transporte público continuar mal administrado, gerando muitas críticas dos usuários, sua gestão foi marcada também por denúncias de irregularidades. Alem disso, ele lançou o Circula Brasília, um projeto que prometia melhorar o transporte da capital, mas nada de efetivo saiu do papel. Vai deixar para trás em dívida com as empresas de ônibus que passar dos R$200 milhões. No Espírito Santo, Damasceno foi condenado a devolver R$220 mil gastos no patrocínio de um evento no qual o único palestrante era o próprio secretário, segundo denúncia do Ministério Público de Contas (MPC), do Tribunal de Contas capixaba. O seminário foi realizado dois dias antes de Damasceno deixar o cargo, em 29 de dezembro de 2014. Por esse motivo, o Ministério Público de Contas afirmou que o gestor realizou o evento para se autopromover.
07/12/2018
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, vai se reunir na próxima quarta-feira (12) com a bancada do PSL na Câmara. Filiado ao partido, Bolsonaro vai ouvir os integrantes que divergiram nos últimos dias sobre a condução da disputa para liderança da bancada na Casa. O encontro será à tarde em Brasília, em horário a ser definido. Ao longo desta semana, Bolsonaro conversou com integrantes do MDB, PRB, PR e PSDB. A reunião com o PSL ocorre no momento em que é aguardado o nome do titular para o Ministério do Meio Ambiente. Por enquanto, 21 ministérios já têm definições. Segundo a assessoria do presidente eleito, o encontro já estava marcado há mais de uma semana. A intenção de Jair Bolsonaro é se reunir com todas as legendas e parlamentares. O PSL foi a sigla que mais cresceu nas eleições deste ano, ganhando 42 novos deputados e se tornando a segunda maior bancada da Câmara, atrás apenas do PT, que tem 56. No início da legislatura, em fevereiro, é o momento de eleição para os cargos da Mesa Diretora e também quando as bancadas escolhem seus líderes e definem sobre a formação das principais comissões permanentes da Câmara e do Senado. As mais concorridas são a Comissão de Constituição e Justiça, na Câmara; e Comissão de Assuntos Econômicos no Senado. (ABr)
06/12/2018
O Ministério Público Federal do Distrito Federal entrou com ação civil, nesta quinta-feira (6), contra a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, e mais quatro pessoas pela prática das famosas “pedaladas fiscais”. “Com evidente propósito de melhorar a percepção da performance governamental e ocultar uma crise fiscal e econômica iminente, ao tempo em que comprometiam ainda mais a saúde financeira do Estado”, afirma o procurador da República, Ivan Cláudio Garcia Marx. Também foram denunciados, o ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin; o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho; o ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine e o ex-subsecretário de Políticas Fiscais, Marco Pereira Aucélio. De acordo com a denúncia, os acusados se valeram de “seus altos cargos no governo federal para maquiar as estatísticas fiscais da União à custa da saúde financeira do governo”, com objetivo de ocultar a crise econômica e fiscal que afetava o Brasil. Sendo assim, o MP pede que os envolvidos tenham suspensos os direitos políticos, no período de três a cinco anos, que percam qualquer função política, fiquem proibidos de celebrar contratos ou receber incentivos fiscais do Poder Público, seja direta ou indiretamente, e sejam submetidos ao pagamento de multa civil, no valor de até cem vezes, o valor da remuneração de cada um dos denunciados, além, do pagamento de indenização, de danos morais e coletivos pelas pedalas. AÇÃO-CIVIL-PUBLICA-PEDALADAS
25/11/2018
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) começou às 13h30 (horário de Brasília) deste domingo (25). Os portões dos 1.585 locais de aplicação da prova foram fechados às 13h em todas as unidades da Federação. No país, 550 mil estudantes de cursos de 27 áreas do conhecimento farão o Enade. A prova é voltada para alunos que estão concluindo cursos de graduação. O exame é obrigatório e a situação de regularidade do estudante no exame deve constar em seu histórico escolar. O Enade é o principal componente para o cálculo dos indicadores de qualidade dos cursos e das instituições de ensino superior. A cada ano, o exame avalia um grupo diferente de cursos superiores. A avaliação se repete a cada três anos. Os candidatos terão quatro horas para resolver 40 questões. A prova do Enade é composta por itens de Formação Geral, comum aos cursos de todas as áreas, e de Componente Específico. Em Formação Geral são 10 questões, sendo duas discursivas e oito de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos. A de Componente Específico tem 30 questões, sendo três discursivas e 2 de múltipla escolha, com situações-problema e estudo de casos. Brasília Em Brasília, os 14.745 inscritos enfrentam um dia chuvoso para a realização da prova. Para o aluno de Bacharelado em Teologia Reginaldo Azevedo, de 65 anos, o Enade contribui para o aperfeiçoamento do ensino superior no país. Ele disse que o exame é a “coroação” final do seu esforço no curso que durou quatro anos. “Teologia foi um chamado na minha vida. Foi um presente que eu me dei e Deus me permitiu”, disse Azevedo, que tem formação em engenharia agrícola. A estudante de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília (UnB) Mayara Leporace Haddad, de 25 anos, disse estar tranquila para a prova. “Sempre tive um bom suporte da universidade. Acho importante ter uma avaliação porque é assim que a gente pode ter melhorias no ensino superior. Tem que avaliar os cursos para ver o que pode ser mudado, melhorado”. Áreas avaliadas Grau de Bacharel: Administração; Administração Pública; Ciências Contábeis; Ciências Econômicas; Comunicação Social – Jornalismo; Comunicação Social – Publicidade e Propaganda; Design; Direito; Psicologia; Relações Internacionais; Secretariado Executivo; Serviço Social; Teologia; Turismo. Grau de Tecnólogo: Tecnologia em Comércio Exterior; Tecnologia em Design de Interiores; Tecnologia em Design de Moda; Tecnologia em Design Gráfico; Tecnologia em Gastronomia; Tecnologia em Gestão Comercial; Tecnologia em Gestão da Qualidade; Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos; Tecnologia em Gestão Financeira; Tecnologia em Gestão Pública; Tecnologia em Logística; Tecnologia em Marketing; Tecnologia em Processos Gerenciais. (ABr)
24/11/2018
O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma Ação Civil Pública na qual pede que o atual senador e ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB) devolva cerca de R$ 11,5 milhões aos cofres públicos. O valor se refere ao uso, sem comprovação de interesse público, de aeronaves oficiais do estado em 1.337 voos para as cidades do Rio de Janeiro, Cláudio (MG) e outros municípios. Além do ressarcimento, a ação do MP pede a indisponibilidade de bens do tucano. De acordo com o MP, o então governador de Minas realizou 1.424 deslocamentos aéreos entre janeiro de 2003 e março de 2010, quando deixou o cargo para concorrer ao Senado. Destes, apenas 87 tiveram justificativa. Os demais foram feitos para transporte de passageiros que não foram identificados no momento dos voos. “A circunstância, por si só, não se harmoniza com a alegação, encetada pela defesa na fase inquisitiva, de que a finalidade dos voos tinha o objetivo de garantir a segurança do requerido na qualidade de então chefe do Executivo”, diz trecho da ação. O MP afirma que a prática configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito. Na cidade de Cláudio, que recebeu 116 dos voos do ex-governador questionados pelo MP, está um aeroporto que foi construído dentro de uma fazenda de um parente do tucano. O local, descoberto por reportagem da Folha em julho de 2014, abalou a candidatura de Aécio à Presidência naquele ano. Aécio foi eleito deputado federal na última eleição e passará do Senado para a Câmara em 2019. Outro lado Por meio de nota de sua assessoria, Aécio “considera incompreensível a relação de voos questionados pelo Ministério Público, que contém praticamente todos os voos realizados ao longo de oito anos e, segundo a qual, nem o governador nem os secretários de Estado poderiam utilizar aeronaves para deslocamentos oficiais”. O senador também afirmou que “lamentavelmente não foi sequer solicitado ao senador que apresentasse as razões dos voos, o que poderia ter evitado a compreensão equivocada dos fatos”. “Será comprovada a legalidade e correção de todos os voos realizados”, finaliza a nota. (Folhapress)
21/11/2018
O partido político Novo comemora neste mês a marca de 30 mil filiados. Nas eleições de 2018, o Novo conquistou mais de 22,7 milhões de votos, elegeu 20 parlamentares e Romeu Zema para o governo de Minas Gerais. Apesar ter sido criado em 2011, a legenda ganhou destaque no cenário político brasileiro a partir das eleições deste ano. Em 2016,o partido obteve seu registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e nas eleições daquele ano elegeu 4 vereadores. A legenda busca trabalhar de forma independente do sistema político, sempre na busca de fazer a diferença. “O partido aumenta suas possibilidades de mostrar ao Brasil que é possível fazer política sem usar dinheiro público, sem fazer coligações com a velha política, respeitando seus princípios e valores”, afirma o Novo por meio de nota.
21/11/2018
O governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), acaba de sofrer derrota vexatória na tentativa de reeleição, e teve sua gestão marcada por escândalos de corrupção como a Operação Acrônimo, da Polícia Federal. Mas, desafiando a sorte, no apagar das luzes do seu governo ele se prepara para vender parte da Light, concessionária de energia do Rio de Janeiro controlada pela Cemig, a estatal mineira de energia. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. As negociações estariam avançadas com o GP Investimentos, podendo inclusive assumir o controle da Light em lugar da Cemig. Fundado por Jorge Paulo Lemann, o GP é controlado pelos executivos Antonio Bonchristiano, Fersen Lamas Lambranho e Marcelo Peano. A Cemig tem sofrido nas mãos do PT. Teve de abrigar mais de 500 petistas que perderam boquinhas no governo Dilma e vários estados.
10/12/2018
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, foi preso na manhã desta segunda (10) em uma ação do Ministério Público e da Polícia Civil. Neves é acusado de desviar cerca de R$ 10 milhões da verba de transporte do município do Rio de Janeiro. A operação, um desdobramento da Lava Jato, é baseada no acordo de delação premiada firmado pelo ex-dirigente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetransport) Marcelo Traça, também denunciado pelo Ministério Público. Dizendo-se perplexo com sua prisão, Neves alegou que a licitação do sistema de transporte que opera em Niterói é anterior a gestão. “Primeiro eu queria destacar que a gente em Niterói teve uma concorrência sobre transporte coletivo anterior à minha gestão. A concorrência foi na gestão anterior. Segundo, em 2013, a primeira decisão que eu tomei foi unificar as tarifas de Niterói pela menor tarifa. Se eu não tivesse feito isso, a tarifa de Niterói hoje seria a mais de R$ 4,50, portanto bem superior à tarifa atual.” Além de Rodrigo Neves, também foram presos Domício Mascarenhas de Andrade, ex-secretário municipal, João Carlos Félix Teixeira, presidente do consórcio TransOceânico e sócio da Viação Pendotiba, e João dos Santos Silva Soares, presidente do consórcio Transnit e sócio da Auto Lotação Ingá. O prefeito de Niterói é apontado como líder do esquema que cobrava de empresas de ônibus que prestavam serviço para o município 20% sobre os valores do reembolso da gratuidade de passagens concedido a alunos da rede pública de ensino, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais. Os agentes cumprem quatro mandados de prisão e 19 de busca e apreensão. Entre os alvos de prisão estão ainda o ex-secretário de Obras de Niterói Domício Mascarenhas de Andrade, suspeito de arrecadar as quantias e negociar os pagamentos com os representantes das empresas; o presidente do consórcio TransOceânico e sócio da Viação Pendotiba, João Carlos Félix Teixeira; e o , presidente do consórcio Transnit e sócio da Auto Lotação Ingá, João dos Santos Silva Soares.
06/12/2018
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (6), por unanimidade, que o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, é de domínio da União, não devendo ser paga indenização à antiga família imperial, que não teria nenhum direito de posse sobre o imóvel. Ainda cabe recurso. Há 123 anos em tramitação, os dois recursos da família Orleans e Bragança reivindicando o palácio são considerados a disputa judicial mais antiga do país. Os processos chegaram a ser extintos nos anos 1960, mas acabaram reabertos após sucessivas apelações. Somente neste ano, as ações foram incluídas em pauta e tiveram o julgamento adiado ao menos três vezes. A família Orleans e Bragança argumenta não ter sido indenizada após o esbulho (retirada do bem de seu legítimo possuidor) do palácio com a proclamação da República, como estaria previsto no ordenamento jurídico do final do século 19. Os advogados dos herdeiros sustentam que o imóvel foi adquirido como dote após o casamento da princesa Isabel, filha de Dom Pedro II, com Gastão de Orleans, o Conde D´Eu, motivo pelo qual pertenceria à família imperial. O estado do Rio de Janeiro e a União, por outro lado, defendem que o palácio sempre pertenceu ao estado, tendo sido apenas concedido como habitação ao casal, que nele morou por 26 anos. Após a proclamação da República, tal privilégio teria cessado, bem como qualquer outra prerrogativa da família imperial. Tais argumentos foram acolhidos pelo relator do caso, ministro Antônio Carlos Ferreira. Após uma extensa exposição sobre leis antigas e atuais, bem como sobre a longa tramitação da disputa na Justiça, Ferreira afirmou que a princesa e o conde tinham a posse do palácio “tão somente para fins de direito de habitação, não tendo domínio sobre o imóvel”. O ministro acrescentou que “a propriedade sempre foi do estado”. Acompanharam o relator, os ministros Raul Araújo, Marco Buzzi e Isabel Galotti. O ministro Luís Felipe Salomão não participou do julgamento. (ABr)
06/12/2018
Policiais civis cumprem nesta quinta (6) 11 mandados de busca e apreensão contra integrantes da escola de samba Acadêmicos do Grande Rio, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Os agentes investigam, junto com integrantes do Ministério Público do Rio de Janeiro, um grupo suspeito de atuar na exploração ilegal de jogos na região e na prática de lavagem de dinheiro. Segundo a Polícia Civil, os alvos da operação são o presidente de honra da Grande Rio, Antônio Jaider Soares da Silva, e mais três suspeitos, Leandro Jaider Soares da Silva, Dagoberto Alves Lourenço, Paulo Henrique Melo Rufino e Yuri Reis Soares. Além da busca e apreensão, estão sendo cumpridos o bloqueio e sequestro de bens dos investigados no valor de R$ 20 milhões. As equipes também estão fazendo buscas na quadra da Escola de Samba Grande Rio, em Duque de Caxias, e no seu barracão, na Cidade do Samba, no centro da cidade do Rio de Janeiro. De acordo com as investigações, Antônio Jaider é apontado como chefe da organização criminosa, sendo responsável por controlar a exploração de jogos de azar em Duque de Caxias. Ele também figura como sócio de empresas ao lado do filho, Yuri Soares Reis, e do sobrinho, Leandro Jaider Soares da Silva. Os dois são investigados como braços operacionais da quadrilha na operação de lavagem de capitais e no controle financeiro da organização. Dagoberto Alves Lourenço é citado como homem de confiança de Antônio e Leandro Jaider. Segundo a Polícia, seria dele a responsabilidade pelas operações nas contas bancárias relacionadas às empresas e à escola de samba. Paulo Henrique Melo Rufino é apontado como laranja do grupo e responsável pela lavagem de capitais das contravenções penais de jogo do bicho e jogo de azar. A investigação policial constatou a existência de várias operações financeiras suspeitas superiores a R$ 100 mil em dinheiro envolvendo os indiciados. Também foi identificada uma série de operações imobiliárias, “configurando a prática da lavagem de capitais com a prática da mescla de ativos ilícitos com atividades econômicas exercidas pelos investigados, além de dissimulação de propriedade de imóveis por meio de pessoas interpostas [laranjas] e de instituições financeiras para dissimular a movimentação, origem e propriedade de recursos ilícitos”, diz a nota da Polícia Civil. (ABr)
05/12/2018
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez hoje (5) um apelo para que o assassinato da vereadora Marielle Franco, morta em março deste ano, seja elucidado pelas autoridades. “Gostaria de que não nos esquecêssemos de lembrar do assassinato de Marielle nessa oportunidade, porque Marielle foi uma importante ativista e defensora de direitos humanos no seu estado [Rio de Janeiro]. Emprestou a sua voz em favor de populações mais excluídas e seu assassinato é uma expressão contra a mulher e contra a mulher negra que quer ocupar espaços de poder no nosso país e, portanto, necessita ser, o quanto antes, esclarecido”, afirmou, durante a abertura do 2º Seminário Internacional Brasil-União Europeia: caminhos para a prevenção da violência doméstica contra a mulher, em Brasília. Para a procuradora, a violência de gênero é um dos “temas difíceis de se tratar no Brasil” e, por ainda apresentar índices “assombrosos”, deveria se tornar uma bandeira de todos os brasileiros, que poderiam contribuir ao manifestar o que chamou de ” intolerância social” diante das agressões. Na avaliação da procuradora, a posição da sociedade sobre a questão passa pela formação em ambiente escolar. “A violência doméstica é absolutamente inaceitável. É preciso registrar a intolerância de todos e cada um de nós, mas sobretudo uma intolerância social com essa prática, para que fomentemos uma atitude muito clara de que é necessário pôr um fim a ela e adotar medidas de educação de meninas e meninos para que tenham consciência de que atitudes como essa não são admitidas, não são concernentes com aquilo que é fundamental no que diz respeito à dignidade humana”, observou. Raquel Dodge destacou que o Brasil é o quinto país com o maior número de assassinatos de mulheres por violência doméstica. Em 2015, os assassinatos de mulheres negras cresceram 54,2%, enquanto que o de brancas caiu 10%. “Os nossos índices são assombrosos e nos envergonham.” Em discurso, a procuradora também ponderou que o aniversário de 70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos, comemorado este ano, reaviva o princípio de equanimidade de direitos entre homens e mulheres e o de que todos os seres humanos são iguais em dignidade. “A violência contra a mulher é a forma mais iníqua de declarar a contrariedade a esse conceito, e essa violência ocorre, em geral, entre aqueles que expressam afeto um pelo outro e, portanto, nesse ambiente em que devia se iniciar e florescer mais autenticamente o respeito pela dignidade humana”, acrescentou. Intercâmbios Segundo Raquel Dodge, já no ano que vem deverão ser realizadas cinco conferências entre autoridades brasileiras e da União Europeia para discutir equidade de gênero no Brasil. Durante o evento, foi assinado termo de cooperação para a criação e a implementação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida), que deverá auxiliar policiais, delegados e magistrados a aferir o nível de ameaças às quais estão submetidas as mulheres vítimas de violência. O termo foi firmado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Ministério dos Direitos Humanos. Além de Raquel Dodge, o evento contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli; da ministra aposentada do STF Ellen Gracie; do conselheiro do CNMP e responsável pelo projeto Diálogos EU-Brasil – Violência contra a mulher, Valter Shuenquener; da encarregada de negócios da União Europeia no Brasil, Cláudia Gintersdorfer; da secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Andreza Colatto; e da representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman. (ABr)
10/12/2018
Após sucessivos adiamentos, o governo conseguiu fazer hoje (10) o leilão de venda da distribuidora da Eletrobras, Amazonas Energia. A empresa foi arrematada pelo consórcio formado pela Oliveira Energia, empresa que opera nos Sistemas Isolados na Região Norte, e a distribuidora de petróleo Atem. O leilão foi realizado na sede da B3, antiga BM&FBovespa, em São Paulo. A Amazonas Energia atende a quase 900 mil consumidores em 62 municípios do estado. Pelas regras do certame, a proposta vencedora é a que ofereceu maior desconto no preço da tarifa de energia elétrica. A proposta vencedora previu um índice combinado de flexibilização tarifária e outorga de zero, ou seja, sem deságio na tarifa. O consórcio, único a apresentar uma proposta, deve ainda fazer um aporte inicial de R$ 491,4 milhões, além de pagar os R$ 50 mil pelas ações definidas em edital pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A empresa assumirá ainda a dívida de R$ 2,1 bilhões da empresa. Inicialmente, a data marcada para o leilão era 26 de julho, mas foi adiada em razão de decisões jurídicas e por causa da expectativa de aprovação, no Congresso Nacional, de um projeto que facilitava a venda das distribuidoras. O texto, que chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados, foi rejeitado no Senado. Os dias que antecederam o leilão foram marcados por uma disputa judicial em torno da realização do certame. Na noite da última sexta-feira, uma decisão liminar da 3ª Vara Federal Civil da Seção Judiciária do Amazonas suspendeu o leilão. A decisão foi cassada na noite de ontem (9) pelo desembargador federal Kassio Marques, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em comunicado ao mercado, a Eletrobras disse não haver impedimento para a realização do leilão. A Amazonas Energia é a penúltima de seis distribuidoras da Eletrobras a ser privatizada. A última, a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) tem leilão marcado para o próximo dia 19 de dezembro. A venda da empresa estava suspensa por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Ricardo Lewandowski, revogou a liminar no dia 29 de novembro. O ministro havia acatado, em junho, um pedido do governo de Alagoas para a suspensão da venda. Na ação, que ainda tramita na Justiça, o Estado pede que a União abata da dívida pública o valor que entende ser devido pela omissão do governo federal em privatizar a companhia ao longo dos últimos 20 anos. Privatizações A primeira empresa a ser vendida foi a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), em julho, para a Equatorial Energia. Em agosto, foram privatizadas, em um único leilão, a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), arrematadas pela Energisa, e a Boa Vista Energia, em Roraima, que ficou com o consórcio Oliveira Energia vencedor do leilão desta segunda-feira (10). A decisão de privatizar as distribuidoras foi tomada pela diretoria da Eletrobras em fevereiro. Na ocasião também foi definido que a empresa ficaria com dívidas das distribuidoras que somam R$ 11,2 bilhões. Em 2016, a Eletrobras já havia decidido não renovar os contratos de concessão das distribuidoras. Desde então, as distribuidoras tem operados com contratos em caráter precário, que termina no dia 31 de dezembro. Com o encerramento dos contratos, as empresas não podem mais realizar o serviço de distribuição de energia. Neste caso, cabe ao governo assegurar a continuidade do serviço. Em razão dessa possibilidade, o governo editou duas medidas provisórias autorizando a Agência Nacional de Energia Elétrica abrir edital para a contratação de um operador temporário para as Amazonas Energia e a Ceal, pelo prazo máximo de 24 meses. O texto diz ainda que o prestador de serviço atual, no caso a Eletrobras, poderá ter a sua designação estendida até que o novo prestador escolhido pelo processo licitatório assuma a empresa, observando a data limite de 31 de março de 2019. O procedimento e contratação temporária, diz o texto, pode ser interrompidos imediatamente caso o processo de privatização das empresas tenha sucesso.(ABr)
10/12/2018
O presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e chefe do Ministério Público de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, publicou na noite de ontem (9) uma nota em que reage às ameaças de integrantes de facções criminosas contra o promotor de justiça de São Paulo, Lincoln Gakiya. Na nota, os membros do GNCOC prestam total e irrestrito apoio ao honrado e destemido promotor que tem atuado contra a principal facção criminosa do Brasil. E defendem a transferência imediata dos facínoras para um presídio de segurança máxima em regime de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Gakiya foi citado em cartas interceptadas no sábado (8) com duas mulheres flagradas na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo. Na mensagem dos criminosos, havia ordens para o assassinato de duas pessoas, entre elas o promotor do MP de São Paulo. “Chega! A ousadia desses bandidos precisa ter um fim, e o Estado tem que ser maior e resolutivo. Juntos estamos, juntos permaneceremos, juntos continuaremos a combater a criminalidade, venha ela de onde vier. E saibam, cada ameaça se tornará uma mola propulsora da concretização dos nossos ideais de justiça. A esses criminosos covardes, um recado: mexeu com um, atingiu a todos. Transferência já”, escreveu Alfredo Gaspar na nota oficial do GNCOC. Leia a nota na íntegra: NOTA OFICIAL Indignados com a audácia de criminosos que ameaçaram, em razão do cumprimento de sua função, retaliar o honrado e destemido promotor de justiça Lincoln Gakiya, que integra os quadros do Ministério Público de São Paulo, os membros do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) vêm prestar total e irrestrito apoio ao valoroso colega. Nos dias atuais, é inconcebível componentes de organizações criminosas fazerem frente ao Estado brasileiro, com demonstração de táticas terroristas, sem que haja uma dura e imediata resposta das instituições. A transferência imediata desses facínoras para um presídio de segurança máxima em regime de RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) é medida urgente e necessária. Que este gravíssimo caso sirva de parâmetro para mudanças imediatas da legislação, de modo que haja o endurecimento das penas e dos regimes. O Brasil, por meio de seus poderes e instituições, tem a obrigação de zelar e preservar a vida desse aguerrido membro do Ministério Público brasileiro, e mais ainda, tem o compromisso de velar pela soberania nacional, subjugando de forma clara e eficiente esses bandidos faccionados. Centenas de promotores e procuradores do Ministério Público, componentes do GNCOC, irmanados com o colega ameaçado, requerem a IMEDIATA transferência dos líderes criminosos, arquitetos desse plano covarde, para um presídio federal. Chega! A ousadia desses bandidos precisa ter um fim, e o Estado tem que ser maior e resolutivo. Juntos estamos, juntos permaneceremos, juntos continuaremos a combater a criminalidade, venha ela de onde vier. E saibam, cada ameaça se tornará uma mola propulsora da concretização dos nossos ideais de justiça. A esses criminosos covardes, um recado: mexeu com um, atingiu a todos. Transferência já. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO Procurador-geral de justiça de Alagoas Presidente do GNCOC
07/12/2018
O governador eleito de São Paulo, João Doria Jr, pretende anunciar segunda-feira (10) o ex-ministro Henrique Meirelles, que foi candidato do MDB à Presidência, como seu secretário da Fazenda. Ele já fez o convite e está confiante de que ele aceitará. A resposta deve ser dada por Meirelles no final de semana.Ex-presidente do Banco Central de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Meirelles foi também ministro da Fazenda do presidente Michel Temer. Deixou o cargo para concorrer ao Palácio do Planalto. Obteve 1,2% dos votos válidos. Se a nomeação for confirmada, passará a ser o sexto ministro do governo Temer na equipe do tucano. Ex-comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, o coronel Nivaldo Restivo, 53, deve ser anunciado nos próximos dias pelo governador eleito João Doria (PSDB) como futuro secretário da Administração Penitenciária. Ele será responsável pela gestão de 171 unidades prisionais, com capacidade para 140 mil presos e população atual de cerca de 227 mil presos. Atual chefe de gabinete de Mágino Alves Barbosa Filho na Secretaria Estadual da Segurança Pública, o oficial já comandou a Rota e teve participação indireta na ação policial conhecida como massacre do Carandiru, em 1992, que resultou na morte de 111 presos. À época, ele era tenente no Batalhão de Choque e responsável pelo suprimento do material logístico da tropa. Restivo assumirá no lugar de Lourival Gomes, que trabalha no sistema prisional há 47 anos e um dos maiores conhecedores do assunto no país. Desde que assumiu cargos de relevo em 2006, após os ataques do PCC pelo estado, Lourival conseguiu estancar a crise nos presídios -praticamente zerando as rebeliões e uma série de mortes, apesar da superlotação crescente. Lourival passou a comandar a pasta em 2009, no lugar de Antônio Ferreira Pinto, que foi para a Segurança Pública. Ameaçado há anos pelo PCC, Lourival vive uma rotina de forte esquema de segurança e é avesso a entrevistas. A última foi sobre operação que desencadeou uma das maiores ações contra a facção, a Operação Echelon. Filho de um sargento da Polícia Militar, o ex-comandante da PM ganhou prestígio na cúpula da Segurança Pública após conseguir realizar o trabalho de combate ao crime e reduzir uma série de indicadores de violência. Quando Márcio França (PSB) assumiu o governo, foi convidado para ser chefe de gabinete da secretaria. Para a Secretaria da Segurança Pública, Doria anunciou no mês passado um general da reserva -João Camilo Pires de Campos. Será a primeira vez que um nome do Exército comanda a pasta desde 1979, durante o regime militar, quando Erasmo Dias foi titular da secretaria. O nome de Restivo para a SAP agradou a setores do Ministério Público e da PM que defendem a ampliação da ofensiva contra o PCC, facção criminosa nascida nos presídios de SP e que, estima-se, controla hoje 90% do sistema prisional paulista. Manter o controle das unidades será um dos grandes desafios para o futuro secretário dos presídios já que deverá herdar o sistema com Marco Camacho, o Marcola, transferido para um presídio federal. Ainda é incerta qual será a reação dos presos se a movimentação se concretizar. A permanência de Lourival Gomes era dada como certa até o início da semana. Segundo pessoas ligadas ao novo governador, o que teria pesado na decisão do tucano de mudar foi uma conversa entre Doria e o secretário sobre a construção de novos presídios, por meio de parceiras com a iniciativa privada, as PPPs. Lourival não teria demonstrado empolgação, o que frustrou o futuro governador. Nesta sexta (7), após a primeira reunião dos 17 secretários já anunciados, o vice-governador eleito Rodrigo Garcia (DEM) afirmou que já no dia 1º de janeiro de 2019 serão publicados decretos com o corte de cargos comissionados nas secretarias e autarquias no governo de São Paulo. Segundo ele, a cerimônia de posse do novo governo, no dia 1º de janeiro, deverá ser mais enxuta e mais rápida, para evitar gastos considerados desnecessários.
07/12/2018
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal de São Paulo que suspendeu o processo de venda da Embraer para a multinacional do ramo de aviação Boeing. A interrupção da negociação foi motivada por uma ação popular de autoria de diversos deputados do PT, como Paulo Pimenta (RS) e Carlos Zarattini (SP). A negociação em curso prevê a criação de uma nova companhia, uma joint venture no termo do mercado, na qual a Boeing teria 80% e a Embraer, 20%. No caso, a Boeing ficaria com a atividade comercial, não absorvendo as atividades relacionadas a aeronaves para segurança nacional e jatos executivos, que continuariam somente com a Embraer. Hoje o governo brasileiro possui uma participação qualificada na empresa, por meio daquilo que se denomina no mercado de golden share, uma ação especial que dá mais controle ao seu proprietário. Ontem (6), o juiz federal Victorio Giuzio Neto acolheu o pedido dos parlamentares, bloqueando a continuidade da compra. Ele destacou os prejuízos da perda de poder do governo brasileiro ao ter sua participação por meio de golden share restrita à Embraer, não continuando na nova empresa que será criada sob controle da Boeing. A participação qualitativa do governo por meio da golden share, acrescentou o juiz, ficaria “naquilo que sobrar da Embraer”, não sendo “a parte lucrativa”. “Ela [a Embraer] será efetivamente dividida sutilmente em duas, e parte dela [a comercial lucrativa] passará para o total e integral controle da Boeing, quer como acionista majoritária da nova empresa que não contará com a golden share, quer sobre a formação de seu Conselho, que contará apenas com um observador, como no que se refere à administração que passa a ser integralmente gerida pela Boeing Co.”, destacou o juiz. Embraer contesta No processo, a Embraer contestou o pedido de liminar argumentando que a avaliação sobre a conveniência ou não da operação caberia apenas ao Executivo, que a negociação não trará prejuízo ao governo federal e que este continuaria sendo titular da golden share. A direção alegou ainda que a venda não implica na alienação total dos interesses da empresa. Por fim, pontuou no processo que a transação serviria para garantir a “salvação” da companhia diante de dificuldades financeiras. Em sua decisão, o juiz manifestou perplexidade diante desta afirmação da Embraer, estranhando que a empresa traga essa justificativa “mesmo ocupando a posição de terceira maior empresa exportadora do país”. Sobre o argumento, o magistrado ponderou que tal quadro evidencia que a privatização da empresa pode não ter sido a melhor solução para garantir a sua sustentabilidade financeira.(ABr)
10/12/2018
Instituições financeiras consultadas todas as semanas pelo Banco Central (BC) reduziram mais uma vez a estimativa para a inflação este ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) caiu pela sétima vez seguida, ao passar de 3,89% para 3,71%, neste ano. Para 2019, a projeção foi reduzida pela quinta vez consecutiva, de 4,11% para 4,07%. Em 2020, a expectativa é que a inflação fique em 4%, a mesma projeção há 75 semanas e, para 2021, houve ajuste de 3,78% para 3,75%. As informações são do boletim Focus, publicado toda segunda-feira no site do BC, com estimativas do mercado financeiro para os principais indicadores da economia. A revisão na estimativa para a inflação ocorreu após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informar que o IPCA registrou deflação de 0,21% em novembro e acumulou alta de 4,05% em 12 meses, abaixo do centro da meta de inflação, que é de 4,5%. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Reunião do Copom Essa meta deve ser perseguida pelo BC, e o principal instrumento é a taxa básica de juros, a Selic. As instituições financeiras consultadas pelo BC esperam por manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 6,5%, nesta semana. O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reúne-se nesta terça (11) e quarta (12) para definir a Selic. Para as instituições financeiras, a Selic deve voltar a subir em 2019, encerrando o período em 7,5% ao ano. Na semana passada, a expectativa estava em 7,75% ao ano. A primeira reunião do Copom de 2019 ocorrerá em fevereiro. A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação, objetivo que deve ser perseguido pelo BC. Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Entretanto, as taxas de juros do crédito não caem na mesma proporção da Selic. Segundo o BC, isso acontece porque a Selic é apenas uma parte do custo do crédito. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança Atividade econômica A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – caiu de 1,32% para 1,30%, na segunda redução seguida. Para 2019, a estimativa segue em 2,53%. As instituições financeiras projetam crescimento de 2,50% do PIB em 2020 e 2021. Cotação do dólar A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar passou de R$ 3,75 para R$ 3,78 no fim deste ano e para 2019 permanece em R$ 3,80. (ABr)
09/12/2018
A última reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic, será realizada na próxima terça (11) e quarta (12), em Brasília. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) se reunirá pela oitava vez este ano. A expectativa de instituições financeiras ouvidas pelo BC é de manutenção da Selic em 6,5% ao ano, o menor patamar histórico. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% em julho de 2015. Nas reuniões seguintes, a taxa foi mantida nesse patamar. Em outubro de 2016, foi iniciado um longo ciclo de cortes na Selic, quando a taxa caiu 0,25 ponto percentual para 14% ao ano. Esse processo durou até março deste ano, quando a Selic chegou ao seu mínimo histórico. Nas reuniões de maio, junho, agosto, setembro e outubro de 2018, o Copom optou por manter a Selic em 6,5% ao ano. Para as instituições financeiras, a Selic deve voltar a subir em 2019, encerrando o período em 7,75% ao ano. A primeira reunião do Copom de 2019 será realizada em fevereiro. A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula alta de 4,05% nos 12 meses terminados em novembro, abaixo do centro da meta de inflação, que é de 4,5%. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. A manutenção da Selic na reunião que começa terça-feira, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação, objetivo que deve ser perseguido pelo BC. Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Entretanto, as taxas de juros do crédito não caem na mesma proporção da Selic. Segundo o BC, isso acontece porque a Selic é apenas uma parte do custo do crédito. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. (ABr)
08/12/2018
O Banco do Brasil tem atualmente 30 processos de licitação abertos e pendentes, na fase de “acolhimento de propostas”. Todas os certames devem ser finalizados até o fim deste ano. Mais de uma concorrência pública por dia, algumas milionárias. Na terça (4), denúncia do site Diário do Poder em poucas horas provocou a suspensão de suspeita licitação de R$118 milhões para “agências de marketing promocional”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Fontes do BB garantem que o esquema suspeitíssimo para escolher agências “promo” não morreu. “Foi suspensa só até baixar a poeira”. O governo federal não apita mais em empresas públicas como o Banco do Brasil, desde a vigência da “lei das estatais”, criada por Temer. Além de perder autoridade e mesmo sendo acionista majoritário, o governo federal tem suas demandas ignoradas por estatais como o BB. As licitações do BB são variadas. De serviços de limpeza a telefonia. Mas todas marcadas para ocorrer em 2018. Para o BB “é normal”.
