13/12/2018

OMC mantém condenações contra o Brasil, mas ameniza punições

Comércio internacional

OMC mantém condenações contra o Brasil, mas ameniza punições

Quatro das cinco condenações mantidas têm a ver com programas de tecnologia

A Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu nesta quinta-feira (13) manter parte das condenações ao Brasil por programas de subsídios à indústria, mas aliviou algumas punições da decisão anterior, quando o Brasil foi condenado, em 2017. O Japão e a União Europeia abriram queixa contra sete programas de incentivos fiscais governo brasileiro que davam a alguns setores da economia. Quatro programas são da área de tecnologia (Lei de Informática; Programa Inclusão Digital; Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital; Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e o Inova Auto). Entre essas sete reclamações, 5 tiveram a condenação mantida, apesar de a OMC ter mudado o conteúdo das decisões.. Em duas reclamações 2, a OMC aceitou a apelação brasileira. E a decisão que foi revertida dava ao Brasil prazo de 90 dias para implementar as determinações da Organização. A maior parte dos programas questionados é do governo de Dilma Rousseff, sendo que parte deles já foi encerrada. Agora, o próximo governo, de Jair Bolsonaro, terá que rever os programas ainda em andamento para evitar retaliações por parte de outros países após a decisão da OMC.
13/12/2018

Eunício Oliveira diz que recesso ocorrerá somente após votação do Orçamento

Próxima semana

Eunício Oliveira diz que recesso ocorrerá somente após votação do Orçamento

Eunício disse que espera que a votação final da matéria ocorra, entre terça-feira (18) e quinta-feira (20)

A Comissão Mista de Orçamentos (CMO) deve concluir a votação da Lei Orçamentária para 2019 ainda nesta quinta-feira (13), segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Caso essa expectativa se confirme, Eunício disse que espera que a votação final da matéria ocorra, em uma sessão conjunta do Congresso entre terça-feira (18) e quinta-feira (20) da próxima semana. Além da conclusão dos trabalhos na CMO, a votação depende do andamento de projetos pautados anteriormente. “Fiz um acordo com o Plenário do Congresso ontem para votarmos antes do Orçamento os projetos pendentes”, disse. Outro entrave para a votação do Orçamento de 2019 é diplomação dos parlamentares, em seus respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), a partir da semana que vem, que deve esvaziar o Congresso. Nesse caso Eunício admitiu a possibilidade de convocar sessão do Congresso para a semana entre o Natal e o Ano Novo. “Se não conseguirmos na terça, eu vou convocar para quarta-feira. Se não for possível, vou convocar para quinta-feira de manhã. Se não for possível, vou continuar convocando o Congresso até que tenhamos quórum para que tenhamos deliberações”, disse acrescentando que não haverá o chamado recesso branco no Congresso. Voto aberto O presidente do Senado também criticou hoje o fato do senador Lasier Martins (PSD-RS) ter apresentado só agora, no final da legislatura, um Projeto de Resolução do Senado (PRS) 53/2018 que pede votação aberta para eleição do presidente da Casa. “Podia ter feito isso dois ou três meses atrás”, disse depois de explicar que a proposta tem uma longa tramitação pela frente e, por isso, não será votada antes de fevereiro de 2019 quando os senadores vão escolher o próximo presidente da Casa. “Eu não sou contra o voto aberto, mas eu não posso mudar o Regimento a cada solicitação de um senador ou de uma senadora porque senão nem eu nem ninguém terá como dirigir os trabalhos dessa Casa”, justificou. Sem chances de ver sua proposta votada antes das eleições para a presidência do Senado, Lasier protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir voto aberto já no pleito de fevereiro. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello. (ABr)
13/12/2018

CNI/Ibope: 74% avaliam governo Temer como ruim ou péssimo

Menor nível de aprovação

CNI/Ibope: 74% avaliam governo Temer como ruim ou péssimo

A pesquisa mostra ainda que 90% dos brasileiros não confiam no governo Temer

Pesquisa de opinião CNI/Ibope divulgada hoje (13) mostra que 74% dos brasileiros avaliam o governo de Michel Temer como ruim ou péssimo; 18%, como regular; e 5%, como ótimo ou bom, enquanto 3% não sabem ou não responderam à pergunta. De acordo com o estudo, o percentual dos que avaliam o atual governo como ótimo ou bom está praticamente inalterado desde julho de 2017. Entre setembro e dezembro deste ano, o índice oscilou de 4% para 5%, dentro da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Já o percentual dos que avaliam o governo Temer como ruim ou péssimo caiu de 82% em setembro para 74% em dezembro. Neste mês, 18% dos entrevistados avaliaram o governo como regular – um aumento de seis pontos percentuais em relação ao registrado em setembro. Aprovação Conforme a pesquisa, Temer encerra o mandato com menor nível de aprovação – 85% dos entrevistados desaprovam o atual governo, 9% aprovam e 5% não sabem ou não responderam. Apesar de elevado, o percentual de desaprovação caiu 7 pontos, em relação ao de setembro, quando chegava a 92%. Já o percentual de aprovação subiu dentro da margem de erro da pesquisa, passando de 6% em setembro para 9% em dezembro. Confiança  A pesquisa mostra ainda que 90% dos brasileiros não confiam no governo Temer, patamar registrado desde setembro de 2017. Conforme a pesquisa, os que demonstram confiança passaram de 5% para 7% . E 3% dos entrevistados não sabem ou não responderam. A pesquisa foi realizada entre 29 de novembro e 2 de dezembro e ouviu 2 mil eleitores de 127 municípios. A margem de erro estimada é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. (ABr)
13/12/2018

Sérgio Moro reitera defesa por regulamentação de lobby

Tudo as claras

Sérgio Moro reitera defesa por regulamentação de lobby

“É melhor ser regulamentado do que ser feito às escondidas”, afirmou Moro

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, reiterou hoje (13) a defesa em relação à regulamentação do lobby no país. Ele se refere à definição de critérios para as atividades de pessoas ou grupos que atuam em várias frentes para viabilizar seus interesses. O ex-juiz endossou o argumento de defensores da proposta por mais transparência no processo. “É melhor ser regulamentado do que ser feito às escondidas”, afirmou Moro, após almoço com integrantes de parte da equipe de transição. Há cerca de um ano foi apresentada uma proposta de regulamentação do lobby elaborada em conjunto por especialistas do Ministério da Transparência, Fiscalização e da Controladoria-Geral da União (CGU). A minuta foi encaminhada à Presidência da República. Anticorrupção Com o dia de reuniões pela frente, Moro foi breve. Questionado sobre o projeto de lei anticorrupção que o futuro governo apresentará ao Congresso, ele explicou que ainda “está em gestação”. Segundo ele, o texto deve ser encaminhado para o Congresso no começo de 2019, quando os deputados e senadores eleitos assumem. ”Antes não faz sentido”, disse. Moro quer mudanças na atual lei, mas afirmou que não haverá incremento de penas, “eventualmente endurecimento de regime”, completou. Nomes Moro afirmou que até segunda-feira (16) vai decidir o nome de quem sucederá o delegado da Polícia Federal Luiz Pontel no cargo de secretário nacional de Justiça. Pontel continuará no governo Bolsonaro, mas como secretário-executivo de Moro. O anúncio foi feito pelo futuro ministro no último dia 4, quando também confirmou o general da reserva Guilherme Teophilo como secretário Nacional de Segurança Pública.(ABr)
13/12/2018

Governo Bolsonaro quer leiloar todos os aeroportos da Infraero nos próximos três anos

Afirma futuro ministro

Governo Bolsonaro quer leiloar todos os aeroportos da Infraero nos próximos três anos

Futuro ministro da Infraestrutura aproveitou para confirmar o brigadeiro Hélio Paes de Barros Júnior como presidente da Infraero

O futuro ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou nesta quinta (13) que o governo de Jair Bolsonaro pretende leiloar todos os aeroportos da Infraero nos próximos três anos e meio. A concessão de todos os aeroportos da rede pode levar até a extinção do órgão. Desde 2012, os terminais da Infraero vem sendo concedidos. Até agora, já foram dez, como Aeroporto de Brasília. No ano passado, a Infraero acumulou um prejuízo de R$ 1,83 bilhão — um crescimento de 44% em relação ao registrado em 2016. Freitas afirmou ainda que o brigadeiro Hélio Paes de Barros Júnior será o novo presidente da Infraero. Atual diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Barros substituirá o atual chefe da Infraero, Antônio Claret de Oliveira. A escolha do brigadeiro foi feita por ele estar de acordo com a intenção do governo Bolsonaro de concerder mais aeroportos da rede da Infraero. Barros é formado em Ciências Aeronáuticas pela Academia da Força Aérea e em Matemática pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ele atuou no antigo Departamento da Aviação Civil (DAC), atual ANAC, onde foi vice chefe de Tecnologia da Informação, chefe do Subdepartamento de Operações e do Subdepartamento de Serviços Aéreos.
13/12/2018

União arrecadaria R$300 bilhões se vendesse imóveis, afirma ministro

680 mil imóveis

União arrecadaria R$300 bilhões se vendesse imóveis, afirma ministro

Esteves Colnago defende estudo para vender imóveis funcionais

A União receberia R$ 300 bilhões se vendesse todos os imóveis disponíveis atualmente, segundo o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago. Entretanto, o ministro considera que não seria uma tarefa simples e por isso, é preciso repensar a forma de vender os imóveis. “Não é simples. Muitos têm problemas de reforma, de manutenção. É uma coisa que temos que repensar a forma de vender”, disse em café da manhã com jornalistas na manhã desta quinta (13), em Brasília. Ele citou a consulta pública aberta pelo ministério no último dia 21, com prazo de 60 dias para envio de propostas, para estruturar o primeiro fundo de investimento imobiliário da União. O fundo terá como lastro parte da carteira de imóveis administrada pela Secretaria do Patrimônio da União do ministério e terá como objeto a alienação, locação ou outras atividades relacionadas aos ativos imobiliários de propriedade da União. Os imóveis da União compreendem os terrenos de Marinha, terras rurais, oriundos de extinção de órgãos e entidades, como da Rede Ferroviária, entre outros. Segundo o ministro, a União tem atualmente cerca de 680 mil imóveis registrados. Economia O secretário executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin, fez um balanço das medidas de economia tomadas pelo governo federal por meio da centralização de serviços e de custos compartilhados. Ele informou que, nos próximos dois ou três anos, o governo pretende concluir o processo de digitalização de 1.740 serviços públicos federais, que poderão ser pedidos exclusivamente pela internet ou por aplicativos móveis. Segundo Rubin, o governo economizou R$ 600 milhões neste ano com a digitalização de cerca de 30 serviços públicos. Isso porque a informatização reduziu a burocracia e o custo com material de escritório e a requisição de servidores públicos apenas para analisar papéis. Ele disse que o governo tem o potencial de economizar bilhões de reais apenas com a informatização desses 1.740 serviços. O secretário executivo acrescentou que a União economizou R$ 20 milhões por ano com a restrição de carros oficiais a ministros e secretários executivos e a centralização dos deslocamentos dos demais servidores por táxi. Para 2019, o governo prevê a extensão do serviço de táxi para servidores em outras cidades, como Rio e São Paulo, e a locomoção dos servidores em carros particulares pedidos por aplicativos. Outras fontes de economia de recursos apontadas pelo secretário executivo do Planejamento foram a centralização da rodagem das folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas no ministério. Com a digitalização das pastas funcionais dos inativos e dos pensionistas, o processo será automatizado, reduzindo de 11 mil para 1 mil a 1,5 mil o número de servidores dedicados à função. Rubin disse que a centralização das licitações para bens de tecnologia da informação e de telefonia proporcionou ganhos de padronização e evitou a administração de contratos com diferentes fornecedores. Ele citou ainda a edição da portaria que permite a livre movimentação de servidores federais como ferramenta para tornar mais eficiente a administração pública. “Esse instituto não é novo. Apenas nunca havia sido regulamentado. A gente pega a força de trabalho e aloca em áreas onde haja maior necessidade e carência”, explicou. (ABr)
13/12/2018

Rafael Parente busca valorização, motivação e tecnologia para a educação do DF

Entrevista

Rafael Parente busca valorização, motivação e tecnologia para a educação do DF

Futuro secretário de Ibaneis aposta em bom começo do ano letivo

Em menos de um mês, Rafael Parente irá assumir a Secretaria de Educação do Distrito Federal, a convite do governador eleito Ibaneis Rocha (MDB). Ao Diário do Poder, o PhD em educação pela Universidade de Nova York (NYU, na sigla em inglês) disse que espera começar bem o ano letivo de 2019. O sentimento é de otimismo: “a gente já tem uma rede qualificada, muitos programas e ações acontecendo nas escolas, mas com pouca visibilidade. Vamos seguir a linha da valorização, motivação”, afirma o futuro secretário. Os últimos anos foram difíceis para a educação da capital: no ano passado, estudantes da rede pública de ensino passaram 29 dias fora das salas de aula por causa da greve de professores, que reivindicavam reajuste salarial e o pagamento da última parcela do aumento aprovado em 2013. Um relatório do Tribunal de Contas do DF (TCDF) trata de outra preocupação na rede pública de educação: de cada dez escolas na capital, pelo menos nove precisam de reformas médias ou grandes. Mesmo assim, no primeiro trimestre deste ano, o GDF empenhou para reparos nas escolas apenas 6% do orçamento prevista para a educação, de acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Em 2015, uma auditoria do TCDF apontava problemas graves no transporte escolar oferecido aos alunos da capital. Os auditores do tribunal visitaram as escolas: 32,7% dos diretores entrevistados disseram que os alunos têm atrasos constantes por causa do transporte. Em 36,8% dos casos analisados, o atraso causou perda no conteúdo e na carga horária. O orçamento que estará disponível para o ano que vem é um ponto importante para que esses e outros problemas sejam trabalhados. Questionado sobre o orçamento, Parente afirma a preocupação do governo como um todo, não somente da pasta que irá chefiar. A gestão de Rollemberg já afirmou que não conseguirá fechar o mandato com as contas em dias. As previsões do GDF apontam déficit de R$ 600 milhões. “É uma preocupação, com certeza. Mas eu sei que o Ibaneis Rocha e os secretários estão em meio de articulações para conseguir aumentar as verbas. Eu também estou fazendo o que eu posso”, disse o futuro secretário. Parente fala ainda sobre uma análise mais profunda em relação aos dados apresentados sobre a educação, como os relacionados à infraestrutura das unidades de ensino da capital. “Às vezes existem escolas em piores condições que não foram condenadas.” Para ele, faltam dados que tratem de políticas públicas que funcionam ou não na educação pública do DF. “Não se tem metodologias, estruturas de avaliação de aprendizado [para essas políticas].” Tecnologia, uma aliada da educação O futuro secretário de Educação do DF é um grande defensor do uso de tecnologias digitais no ensino. “A gente tem modelos e metodologias hoje que estão completamente ultrapassadas. O professor falando lá na frente, uma aula centrada no professor são métodos que não funcionam mais”, afirma. Nada melhor que a tecnologia para a reformulação do jeito de ensinar as crianças, quem Parente chama de “nativos digitais”. Há anos Parente trabalha aliando tecnologia e aprendizado. Implantado em 2015, uma de suas criações, o Conecturma oferece a professores e alunos uma maneira diferente de apresentar o conteúdo na sala de aula a partir das novas tecnologias e suas ferramentas. O programa de Parente abrange da educação infantil ao 5º ano do ensino fundamental, estando em escolas públicas de 81 municípios em sete estados. O projeto é composto por várias mídias que, apesar de independentes, foram desenvolvidas para oferecer “uma experiência mais completa, imersiva e engajadora” por meio de atividades lúdicas envolvendo conteúdos de matemática e português, tanto por meios digitais quanto por livros didáticos. Respeito à diversidade, autoconhecimento, inclusão são alguns dos outros tópicos que estimulam o desenvolvimento socioemocional dos estudantes. Por possíveis conflitos de interesses, que ainda estão sendo avaliados pelo novo governo, o Conecturma provavelmente não chegará ao Distrito Federal durante a gestão de Ibaneis Rocha. O que não significa que a tecnologia não fará parte dos planos do governo para a educação no Distrito Federal.  Parente afirma, que ainda em 2019, a pasta terá projetos nesta área. “A gente quer ter mais computadores e projetores na sala de aula, quer criar com os professores e alunos uma plataforma digital, em que os conteúdos e games serão criados pelos alunos e professores.” A ideia é trabalhar ainda em conjunto com startups para a criação de aplicativos e conteúdos que contribuam com a educação na capital. Cursos técnicos voltado para o empreendedorismo também estão na pauta: “Brasília não precisa ser a cidade do serviço público”. Novo currículo Aprovada na última terça (4), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera de todos os alunos que passam pela educação básica. Com a BNCC, matemática e português terão carga horária obrigatória nos três anos do ensino médio, enquanto os demais conhecimentos poderão ser distribuídos ao longo destes três anos — permitindo que o aluno escolha parte das disciplinas que serão estudadas no ensino médio. As aprendizagens essenciais definidas na nova base curricular estão organizadas por áreas do conhecimento: Linguagens e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Antes da aprovação da Base Nacional Comum Curricular o Brasil não tinha um currículo obrigatório; a lei previa apenas que as disciplinas de português, matemática, artes, educação física, filosofia e sociologia eram obrigatórias nas escolas. O documento cita algumas possibilidades de “situações pedagógicas mais colaborativas, que se organizem com base nos interesses dos estudantes e favoreçam seu protagonismo”: laboratórios, oficinas, clubes, núcleos de criação artística e de estudos são algumas das sugestões. Parente vê com bons olhos as mudanças propostas pela nova base curricular. Para ele, a o texto privilegia conteúdos essenciais para o aprendizado dos estudantes. O futuro secretário acredita que dificuldades na interpretação de texto e no desenvolvimento de um raciocínio matemático acabam atrapalhando o aprendizado em outras disciplinas. Matemática e português são de fato preocupações dos educadores. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), sete a cada dez alunos do 3º ano do ensino médio têm nível insuficiente nas duas disciplinas. Por meio do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2017, as etapas da educação básica foram classificadas em níveis de proficiência: os de 0 a 3 são considerados insuficientes; entre 4 e 6 se encontram os estudantes com nível de conhecimento básico; e de 7 até 9, adequado. Tanto o 9º ano do ensino fundamental quanto o 3º ano do ensino médio apresentaram desempenhos classificados como insuficientes. No primeiro, foi registrado o nível 3 de proficiência e, no segundo, o nível 2. O 5º ano do ensino fundamental apresentou um resultado melhor, no nível 4, mas mesmo assim está fora do considerado adequado pelo Ministério da Educação. O futuro secretário do DF acredita que com a implementação da nova base curricular, que deve acontecer até 2020 nas escolas públicas e particulares de todo o Brasil, seja possível conquistar uma equidade educacional no país.
13/12/2018

Ibaneis quer administradores regionais vinculados às respectivas cidades

Governo do DF

Ibaneis quer administradores regionais vinculados às respectivas cidades

Câmara derruba veto de Rollemberg e impõe lista tríplice de candidatos

O governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) afirmou esta manhã que não conhece o teor do projeto aprovado pela Câmara Legislativa sobre a escolha de administradores regionais, mas aditou: “Somente farei se não for eleição”. O projeto teve o veto do atual ocupante do cargo Rodrigo Rollemberg (PSB) derrubado pela Câmara Legislativa nesta quarta-feira (12). Ibaneis esclareceu sua posição em mensagem enviada por Whatsapp ao jornalista Cláudio Humberto no momento em que ele comentava o assunto no programa Gente Brasília, da rádio BandNews FM: “Aceito e quero a participação da população e das entidades associativas na escolha dos administradores”, mas concorda que eleição de administrador regional é impraticável, O governador eleito adiantou ainda o princípio fundamental que utilizará na escolha desses auxiliares, que são fundamentais na gestão do DF: “Quero a identidade do administrador com a comunidade”. O projeto, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), na verdade prevê eleição indireta dos administradores, e foi vetado por Rollemberg após sucessivos adiamentos, desde fevereiro deste ano. A lei a ser promulgada prevê a participação de qualquer eleitor inscrito na seção eleitoral da respectiva região administrativa, mas decisão final caberá ao governador. De acordo com a lei, todo esse processo deverá ser organizado e concluído nos três primeiros meses do mandato do governador e terá validade de quatro anos. Ibaneis Rocha foi o anfitrião nesta quarta (12), em Brasília, dos colegas eleitos de todo o País em mais uma edição do Forum de Governadores. Ele também se encontrou com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), com quem posou para fotos ao lado do filho João Pedro, 13 anos, um apaixonado pela política. A agenda de Ibaneis, nesta quinta, prevê almoço com o ministro Blairo Maggi (Agricultura). Ele se fará acompanhar de Eumar Novack, futuro secretário da Casa Civil do DF, e do adjunto Marcelo Cunha.
13/12/2018

Para 75% dos brasileiros, Jair Bolsonaro está no caminho certo

Pesquisa CNI-Ibope

Para 75% dos brasileiros, Jair Bolsonaro está no caminho certo

Somente 14% acham que o presidente eleito tem errado em suas escolhas

Pesquisa CNI-Ibope divulgada nesta quinta (13) mostra que 75% dos brasileiros – três em cada quatro – acreditam que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e sua equipe estão no caminho certo em relação às decisões tomadas até o momento. De acordo com o estudo, 14% acham que Bolsonaro está no caminho errado e 11% não sabem ou não responderam à pergunta. Os números mostram que, quanto maior a renda familiar, maior o percentual dos que acreditam que o presidente eleito está no caminho certo. O índice é de 70% entre aqueles com renda familiar de até um salário mínimo e chega a 82% entre os que têm renda familiar superior a cinco salários mínimos. Entre os brasileiros ouvidos, 64% têm expectativa de que o governo Bolsonaro será ótimo ou bom. Prioridades Para 41% e 40% dos entrevistados, respectivamente, melhorar os serviços de saúde e promover geração de empregos devem ser as prioridades do governo para 2019. Em seguida, aparecem combater a corrupção e combater a violência e a criminalidade, ambos com 36%, e melhorar a qualidade da educação, apontada por 33%. Melhorias O levantamento mostra que dois em cada três brasileiros acreditam que a situação econômica do país vai melhorar em 2019, enquanto parcela similar espera que a própria vida vai melhorar ou melhorar muito no próximo ano. Cerca de quatro em cada dez brasileiros (43%) acreditam que a segurança pública está entre os principais problemas que vão melhorar no primeiro ano de governo do presidente eleito. Em seguida, aparecem a corrupção (37%) e o desemprego (36%). Equipe de governo A pesquisa mostra que a maioria dos brasileiros ouvidos aprova as indicações para compor a equipe de Bolsonaro, bem como as medidas que vêm sendo anunciadas pela equipe. Entre os entrevistados, 80% se dizem pelo menos um pouco informados sobre as indicações do presidente eleito para os cargos de primeiro escalão do governo – ministros e colaboradores da equipe de transição. Desses, 55% consideram as indicações adequadas ou muito adequadas. Pouco mais de oito em cada dez se dizem informados, em alguma profundidade, sobre as propostas já anunciadas pelo presidente eleito. Entre eles, 75% afirmam aprovar de forma geral as propostas. O percentual de aprovação cresce de acordo com o grau de informação que o entrevistado diz ter sobre o novo governo. A pesquisa foi feita entre 29 de novembro e 2 de dezembro e ouviu 2 mil eleitores de 127 municípios. A margem de erro máxima estimada é de 2 pontos percentuais, e o nível de confiança é de 95%. (ABr)
13/12/2018

Ex-prefeito condenado por corrupção é preso pela PF durante novena, em Alagoas

R$ 13 milhões desviados

Ex-prefeito condenado por corrupção é preso pela PF durante novena, em Alagoas

Marcos Santos invadiu festa de padroeira de Traipu (AL), dizendo que seria assassinado

Em uma ação que interrompeu os festejos religiosos e encerrou uma novena às margens do Rio São Francisco, policiais federais prenderam na noite de ontem (13) o ex-prefeito de Traipu (AL), Marcos Antonio dos Santos (MDB), que tentou fugir da operação realizada por agentes à paisana e invadiu uma multidão de fiéis pedindo socorro para não ser assassinado. A ação de policiais à paisana que provocou correria, gritos e choro ocorre seis anos depois de o ex-prefeito ter sido condenado pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), por crimes de responsabilidade, fraude à licitação, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, em esquema de desvios milionários. O ex-prefeito conhecido como “Barão do São Francisco” já foi alvo das operações Carranca e Tabanga, da Polícia Federal, que descobriu desvios de recursos públicos da ordem de R$ 5 milhões, em 2007; e R$ 8 milhões, em 2011. Marcos Santos já foi condenado a 15 anos e 6 meses de reclusão, mais 4 anos, 4 meses e 15 dias de detenção, pelo TRF5 pela prática dos crimes. Mas seguia em liberdade. Segundo uma testemunha narrou para o Diário do Poder, Marcos Santos reagiu a uma abordagem feita por três veículo da PF, provocando a perseguição ao veículo também ocupado pela sua esposa e seu filho mais novo. A esposa gritou por socorro e pediu que chamassem a polícia, durante a perseguição, dizendo que seriam mortos. E, após largar o veículo próximo a um parque de diversão que bloqueava as vias, o político aliado histórico do senador Renan Calheiros (MDB-AL) invadiu o local da novena, ao lado da Igreja de Nossa Senhora do Ó, durante a apresentação de uma banda musical. Marcos Santos ainda pediu socorro à multidão, que dispersou ao ver o armamento pesado apontado para o ex-prefeito que já foi preso acusado de mandar matar um secretário municipal, em 2013. O único a reagir aos pedidos de socorro feitos por Marcos Santos foi seu filho, que teve que ser contido por um dos policiais federais. E o ex-prefeito deixou o local visivelmente abatido. A PF mantém sigilo sobre a operação, que envolveria outras prisões. Mas informou que trata-se de decisão judicial do TRF5, que determinou que a 8ª Vara Federal de Alagoas expedisse os mandados de prisão para serem cumpridos. “Ao final da decisão daquele juízo, encontra-se estampada ordem de manutenção do sigilo do feito até o cumprimento integral das diligências determinadas em seu bojo, razão pela qual a Polícia Federal na fará difusão deste assunto”, disse a Assessoria de Imprensa da Superintendência da Polícia Federal em Alagoas. O Diário do Poder apurou que os outros alvos da operação foram o filho do ex-prefeito e ex-secretário-geral e de Obras de Traipu, Marcos Douglas Medeiros Santos, preso em Arapiraca (AL), na madrugada de hoje; e Francisco Carlos Albuquerque dos Santos, ex-secretário de administração. Os outros presos devem ser libertados para cumprir medidas cautelares, relativas a condenações decorrentes da mesma ação penal que condenou o ex-prefeito. E ainda não há informações sobre quanto tempo de pena deve ser cumprido por Marcos Santos. A reportagem não conseguiu contato com os alvos da operação ou suas defesas.
13/12/2018

MP avança contra sangria de R$ 12 milhões em licitações e sonegação, em Alagoas

Operação Perfídia

MP avança contra sangria de R$ 12 milhões em licitações e sonegação, em Alagoas

2ª fase de operação cumpre nove mandados de busca e apreensão em Alagoas e Pernambuco

O Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) desencadeou nesta quinta-feira (13) a segunda fase da “Operação Perfídia”, que avança contra uma organização criminosa que desviou cerca de R$ 12 milhões em crimes de fraude a licitações, falsidade ideológica, simulação de operações tributárias e lavagem de bens, alvo da primeira fase em setembro. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão na capital de Alagoas e em dois municípios de Pernambuco. Em Maceió (AL), foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em residências e empresas. E no interior de Pernambuco, em Garanhus e Caetés, outras duas medidas cautelares expedidas pela 17ª Vara Criminal da Capital foram cumpridas. O coordenador do Gaesf, promotor de justiça Cyro Blatter, explica que a ação de hoje dá continuidade às investigações iniciadas em julho contra a organização criminosa que teve o empresário Victor Pontes de Mendonça Melo preso na primeira fase da Operação Perfídia e apontado como líder do esquema que gerou o prejuízo milionário aos cofres do Tesouro Estadual,  envolve 11 pessoas físicas, laranjas e 17 empresas. “Queremos coletar e aprofundar provas referentes as ações ilícitas perpetradas pela organização criminosa chefiada por Victor Pontes e que acarretaram prejuízos de milhões de reais ao erário público, recursos que são de propriedade do povo alagoano”, explicou Blatter. Outro integrante do Gaesf, promotor de justiça Kleber Valadares, detalhou que os mandados de busca em Garanhuns e Caetés ocorreram porque um empresário de Pernambuco se envolveu em reiterados pagamentos de propina com Victor Pontes. “Recolhemos documentos tanto na casa, quanto na empresa do senhor Flávio Hugo Ferreira de Moraes. Tudo será analisado minuciosamente pelo Gaesf. Queremos saber qual o grau de envolvimento dele com os esquemas ilegais montados pelo Victor Pontes”, disse Valadares. Ação penal  Em setembro, a primeira fase da Operação Perfídia cumpriu dois mandados de prisão preventiva e 22 de busca e apreensão nos municípios de Maceió, Arapiraca, Coqueiro Seco e Satuba. Na ocasião, houve apreensão de computadores, cheques, aparelhos celulares, documentos como contratos e licitações e de 10 veículos de passeio ( com quatro pertencentes a Vitor Pontes), um caminhão e uma Fiorino (também de propriedade do principal acusado), além de três motocicletas. “Aquela primeira fase resultou num inquérito que já foi concluído. O resultado foi o indiciamento de alguns indivíduos pelos crimes de fraude à licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros, envolvendo gestores do município de Passo de Camaragibe e empresários. Inclusive, a prisão do Victor Pontes se deu em razão disso. Agora, a segunda fase tem a intenção de recolher novos elementos de prova para subsidiar a próxima ação penal que será proposta pelo Ministério Público”, detalhou o delegado Filipe Caldas, que conduziu a ação da Polícia Civil de Alagoas. Além de Victor Pontes, preso duas vezes acusado pelos mesmos crimes, são investigados na Perfídia: Sérgio de Farias Oliveira, um técnico em contabilidade conhecido como Serjão; o advogado Silvânio Santos Pereira, e ainda José Elias Calheiros de Melo, Marcelo Calado dos Santos, Alex Calheiros Silva, Márcio Wilson Fázio de Arecippo Almeida, Ekilane Rodrigues Santos, André Marcos Fontes de Souza, Evaldo Bezerra Barbosa, José André de Souza, Josimar Campos de Araújo, conhecido como “Jorginho”; e Maria Suzanice Higino Bahe. O nome da operação foi escolhido em referência “àquele ou àqueles que enganam e/ou são desleais” com o dinheiro público. (Com informações da Ascom do MP de Alagoas)
12/12/2018

Questão de temperamento

Questão de temperamento

Nas comemorações dos 20 anos da redemocratização do País, em 2008, o então senador José Sarney contou que certa vez discutia com seu ex-ministro e amigo Antônio Carlos Magalhães, pedindo-lhe calma, quando o babalaô baiano lembrou: “Mas eu tenho o meu temperamento!” Sarney resolveu brincar e encerrar a discussão: “Mas o meu é melhor que o seu, porque cheguei a presidente da República…”
12/12/2018

Questão de temperamento

Questão de temperamento

Nas comemorações dos 20 anos da redemocratização do País, em 2008, o então senador José Sarney contou que certa vez discutia com seu ex-ministro e amigo Antônio Carlos Magalhães, pedindo-lhe calma, quando o babalaô baiano lembrou: “Mas eu tenho o meu temperamento!” Sarney resolveu brincar e encerrar a discussão: “Mas o meu é melhor que o seu, porque cheguei a presidente da República…”
13/12/2018

Cláudio Humberto comenta os destaques da política desta quinta-feira (13/12/18)

Bastidores do Poder

Cláudio Humberto comenta os destaques da política desta quinta-feira (13/12/18)

O programa Bastidores do Poder é apresentado por Fábio Pannunzio, Thays Freitas, Pedro Campos e por Cláudio Humberto, que fala direto de Brasília. Os colunistas Luís Paulo Rosenberg e Gesner Oliveira fazem a análise dos fatos econômicos que mais influencia a vida do brasileiro. De segunda a sexta, às 17h.
12/12/2018

Cláudio Humberto comenta os destaques da política desta quarta-feira (12/12/18)

Bastidores do Poder

Cláudio Humberto comenta os destaques da política desta quarta-feira (12/12/18)

O programa Bastidores do Poder é apresentado por Fábio Pannunzio, Thays Freitas, Pedro Campos e por Cláudio Humberto, que fala direto de Brasília. Os colunistas Luís Paulo Rosenberg e Gesner Oliveira fazem a análise dos fatos econômicos que mais influencia a vida do brasileiro. De segunda a sexta, às 17h.
13/12/2018

Ex-prefeito condenado por corrupção é preso pela PF durante novena, em Alagoas

R$ 13 milhões desviados

Ex-prefeito condenado por corrupção é preso pela PF durante novena, em Alagoas

Marcos Santos invadiu festa de padroeira de Traipu (AL), dizendo que seria assassinado

Em uma ação que interrompeu os festejos religiosos e encerrou uma novena às margens do Rio São Francisco, policiais federais prenderam na noite de ontem (13) o ex-prefeito de Traipu (AL), Marcos Antonio dos Santos (MDB), que tentou fugir da operação realizada por agentes à paisana e invadiu uma multidão de fiéis pedindo socorro para não ser assassinado. A ação de policiais à paisana que provocou correria, gritos e choro ocorre seis anos depois de o ex-prefeito ter sido condenado pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), por crimes de responsabilidade, fraude à licitação, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, em esquema de desvios milionários. O ex-prefeito conhecido como “Barão do São Francisco” já foi alvo das operações Carranca e Tabanga, da Polícia Federal, que descobriu desvios de recursos públicos da ordem de R$ 5 milhões, em 2007; e R$ 8 milhões, em 2011. Marcos Santos já foi condenado a 15 anos e 6 meses de reclusão, mais 4 anos, 4 meses e 15 dias de detenção, pelo TRF5 pela prática dos crimes. Mas seguia em liberdade. Segundo uma testemunha narrou para o Diário do Poder, Marcos Santos reagiu a uma abordagem feita por três veículo da PF, provocando a perseguição ao veículo também ocupado pela sua esposa e seu filho mais novo. A esposa gritou por socorro e pediu que chamassem a polícia, durante a perseguição, dizendo que seriam mortos. E, após largar o veículo próximo a um parque de diversão que bloqueava as vias, o político aliado histórico do senador Renan Calheiros (MDB-AL) invadiu o local da novena, ao lado da Igreja de Nossa Senhora do Ó, durante a apresentação de uma banda musical. Marcos Santos ainda pediu socorro à multidão, que dispersou ao ver o armamento pesado apontado para o ex-prefeito que já foi preso acusado de mandar matar um secretário municipal, em 2013. O único a reagir aos pedidos de socorro feitos por Marcos Santos foi seu filho, que teve que ser contido por um dos policiais federais. E o ex-prefeito deixou o local visivelmente abatido. A PF mantém sigilo sobre a operação, que envolveria outras prisões. Mas informou que trata-se de decisão judicial do TRF5, que determinou que a 8ª Vara Federal de Alagoas expedisse os mandados de prisão para serem cumpridos. “Ao final da decisão daquele juízo, encontra-se estampada ordem de manutenção do sigilo do feito até o cumprimento integral das diligências determinadas em seu bojo, razão pela qual a Polícia Federal na fará difusão deste assunto”, disse a Assessoria de Imprensa da Superintendência da Polícia Federal em Alagoas. O Diário do Poder apurou que os outros alvos da operação foram o filho do ex-prefeito e ex-secretário-geral e de Obras de Traipu, Marcos Douglas Medeiros Santos, preso em Arapiraca (AL), na madrugada de hoje; e Francisco Carlos Albuquerque dos Santos, ex-secretário de administração. Os outros presos devem ser libertados para cumprir medidas cautelares, relativas a condenações decorrentes da mesma ação penal que condenou o ex-prefeito. E ainda não há informações sobre quanto tempo de pena deve ser cumprido por Marcos Santos. A reportagem não conseguiu contato com os alvos da operação ou suas defesas.
13/12/2018

MP avança contra sangria de R$ 12 milhões em licitações e sonegação, em Alagoas

Operação Perfídia

MP avança contra sangria de R$ 12 milhões em licitações e sonegação, em Alagoas

2ª fase de operação cumpre nove mandados de busca e apreensão em Alagoas e Pernambuco

O Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) desencadeou nesta quinta-feira (13) a segunda fase da “Operação Perfídia”, que avança contra uma organização criminosa que desviou cerca de R$ 12 milhões em crimes de fraude a licitações, falsidade ideológica, simulação de operações tributárias e lavagem de bens, alvo da primeira fase em setembro. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão na capital de Alagoas e em dois municípios de Pernambuco. Em Maceió (AL), foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em residências e empresas. E no interior de Pernambuco, em Garanhus e Caetés, outras duas medidas cautelares expedidas pela 17ª Vara Criminal da Capital foram cumpridas. O coordenador do Gaesf, promotor de justiça Cyro Blatter, explica que a ação de hoje dá continuidade às investigações iniciadas em julho contra a organização criminosa que teve o empresário Victor Pontes de Mendonça Melo preso na primeira fase da Operação Perfídia e apontado como líder do esquema que gerou o prejuízo milionário aos cofres do Tesouro Estadual,  envolve 11 pessoas físicas, laranjas e 17 empresas. “Queremos coletar e aprofundar provas referentes as ações ilícitas perpetradas pela organização criminosa chefiada por Victor Pontes e que acarretaram prejuízos de milhões de reais ao erário público, recursos que são de propriedade do povo alagoano”, explicou Blatter. Outro integrante do Gaesf, promotor de justiça Kleber Valadares, detalhou que os mandados de busca em Garanhuns e Caetés ocorreram porque um empresário de Pernambuco se envolveu em reiterados pagamentos de propina com Victor Pontes. “Recolhemos documentos tanto na casa, quanto na empresa do senhor Flávio Hugo Ferreira de Moraes. Tudo será analisado minuciosamente pelo Gaesf. Queremos saber qual o grau de envolvimento dele com os esquemas ilegais montados pelo Victor Pontes”, disse Valadares. Ação penal  Em setembro, a primeira fase da Operação Perfídia cumpriu dois mandados de prisão preventiva e 22 de busca e apreensão nos municípios de Maceió, Arapiraca, Coqueiro Seco e Satuba. Na ocasião, houve apreensão de computadores, cheques, aparelhos celulares, documentos como contratos e licitações e de 10 veículos de passeio ( com quatro pertencentes a Vitor Pontes), um caminhão e uma Fiorino (também de propriedade do principal acusado), além de três motocicletas. “Aquela primeira fase resultou num inquérito que já foi concluído. O resultado foi o indiciamento de alguns indivíduos pelos crimes de fraude à licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros, envolvendo gestores do município de Passo de Camaragibe e empresários. Inclusive, a prisão do Victor Pontes se deu em razão disso. Agora, a segunda fase tem a intenção de recolher novos elementos de prova para subsidiar a próxima ação penal que será proposta pelo Ministério Público”, detalhou o delegado Filipe Caldas, que conduziu a ação da Polícia Civil de Alagoas. Além de Victor Pontes, preso duas vezes acusado pelos mesmos crimes, são investigados na Perfídia: Sérgio de Farias Oliveira, um técnico em contabilidade conhecido como Serjão; o advogado Silvânio Santos Pereira, e ainda José Elias Calheiros de Melo, Marcelo Calado dos Santos, Alex Calheiros Silva, Márcio Wilson Fázio de Arecippo Almeida, Ekilane Rodrigues Santos, André Marcos Fontes de Souza, Evaldo Bezerra Barbosa, José André de Souza, Josimar Campos de Araújo, conhecido como “Jorginho”; e Maria Suzanice Higino Bahe. O nome da operação foi escolhido em referência “àquele ou àqueles que enganam e/ou são desleais” com o dinheiro público. (Com informações da Ascom do MP de Alagoas)
12/12/2018

Nonô vê Bolsonaro capaz de acabar com bandalheira institucionalizada pelo PT

Sem direito a roubar

Nonô vê Bolsonaro capaz de acabar com bandalheira institucionalizada pelo PT

Ex-deputado alagoano crê que presidente aprenderá a governar com partidos

O presidente estadual do Democratas em Alagoas, José Thomaz Nonô é entusiasta das propostas do amigo e presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e crê que o futuro chefe da nação vai acabar com a bandalheira institucionalizada pelos governos do Partido dos Trabalhadores. O ex-deputado federal alagoano por seis mandatos consecutivos acredita que o presidente eleito terá que aprender a governar com partido político e a negociar com um Congresso Nacional sedento pelo “toma lá, dá cá”. Entusiasmado com a presença de três ministros do DEM no governo de Bolsonaro, na Casa Civil, Agricultura e Saúde, Thomaz Nonô diz que favorezinhos podem até resistir nas relações políticas do novo presidente. Porque, acredita, algum tipo de negócio vai ter que ser feito. “É da democracia. O presidente vai aprender que tem que governar com partido político. O que torço que não aconteça é o que aconteceu com Lula, que deu a cada partido político o direito de roubar o que quisesse de determinado lugar. Tenho certeza de que ele corta isso. Agora, tenho certeza também de que existirão favorezinhos, o cara chega lá e tem o ‘agente de não sei de quê’ que é importante para ele. Acho que ele será quase Deus – aí ele vai fazer jus ao nome do meio – vai ser um Messias, se ele conseguir reduzir isso a zero. Aí eu duvido. Mas tenho crença no que é importante, que é acabar essa bandalheira institucionalizada. Essa ele acaba”, disse Nonô, em entrevista ao Diário do Poder. Integrante da administração do prefeito tucano Rui Palmeira, como secretário da Saúde de Maceió (AL), Nonô acredita que a proposta de Bolsonaro de mudar a lógica da política tradicional será testada pelo presidente eleito, ao decidir se absolverá ou não a proposta do senador Renan Calheiros (MDB-AL), quando este ingressar na disputa pela Presidência do Senado. “Aí está um teste bom para o que o Bolsonaro vai fazer. O que o Bolsonaro diz é o contrário do que diz o Renan. O Renan foi uma pessoa que politicamente se engajou no PT com a mesma força que se engajou no governo FHC. E aqui em Alagoas operou claramente; fez eleição em favor do PT. Vamos ver se o Bolsonaro absorve a proposta do Renan. Porque, por mais que ele diga que não é candidato, é candidatíssimo. E não tem cuidado de outra coisa em Brasília, senão de viabilizar essa candidatura. Não digo nada, nem contra, nem contra, nem a favor. Estou olhando o Bolsonaro. Aí a gente vai ter uma sinalização para a eleição do Senado em fevereiro. E aí o Bolsonaro já tem um período governamental e de articulação política. Aí, é dele. Até agora, ele só tem expectativas. Poder dele é zero, hoje”, afirmou o ex-deputado que chegou a presidir a Câmara dos Deputados. Nonô vê com naturalidade a atuação política dos presidentes nas eleições das presidências da Câmara e do Senado. “Não é eleger ou ‘deseleger’ quem quer que seja. Mas todos procuram de maneira discreta, interferir. Aqui em Maceió, na Câmara de Vereadores; em Alagoas, na Assembleia Legislativa; e com Macron, na França. Tudo é igual. Se puderem ter um Legislativo dócil, não vão querer um Legislativo ouriçado”, conclui. Exagerado, mas honesto Nonô diz que conhece bem o discurso de Bolsonaro. E vê honestidade na postura, muitas vezes exagerada, do presidente eleito. “Ele é aquilo mesmo. Diz o que pensa e defende suas ideias. O eleitor vai ter o que pediu. Estava cansado do modelo que a esquerda mostrou que não funcionou e optou pela direita. Não poderá se decepcionar quanto a isso”, disse o ex-colega de parlamento de Bolsonaro. Para o ex-congressista, com Bolsonaro, haverá o fim do festival da hipocrisia: “Ele toca em algumas feridas, acho que exagera em alguns casos. Claramente exagera. Mas, veja bem. O sujeito de uma certa forma está acuado. Se você olhar a mídia atual, está cobrando do cara como presidente, mas ela ainda não é presidente, não! Deixa ele assumir, aí critica o que ele eventualmente fizer. O festival de hipocrisia vai baixar”, conclui Nonô. O ex-deputado alagoano vê exagero na pressão vivida por Bolsonaro, quando este é instado a responder por atos de familiares, aliados e até mesmo do atual governo de Michel Temer (PMDB). E acredita haver necessidade de esclarecimento do caso das suspeitas de repasses ilegais para um segurança do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), em que parte do dinheiro caiu na conta da futura primeira-dama. Mas lembra que o caso não envolve, até agora, o presidente Jair Bolsonaro. “O ato do Flávio deve ser esclarecido, mas não é um ato do Jair Bolsonaro. Até onde se diz. Não quero ser sofista, nem hipócrita. Mas veja bem, como é que os segmentos que calam para desvios de trilhões, de repente vislumbram com uma clareza uma crise monumental: R$ 27 mil para o motorista, para o filho. Pelo amor de Deus, não vamos ser fariseus a este ponto! Lógico que tem que ser esclarecido. Mas, veja bem, até aqui não diz nada do presidente. Adoro meus filhos, meus parentes. Mas são meus parentes, não sou eu não. Se roubaram, roubaram. O Moro está aí para isso. Toca o pau. Agora, se faz uma dimensão de uma coisa que realmente não tem”, opinou. Bancada alagoana sem brilho Quando questionado sobre a possibilidade de ascensão de parlamentares alagoanos no novo momento político nacional, no Congresso Nacional, Thomaz Nonô disse não ter como fazer prognósticos, por não vislumbrar brilho na bancada de Alagoas, mesmo lembrado da aproximação do deputado JHC (PSB-AL) de Jair Bolsonaro. “Minha visão política é pouca para vislumbrar o brilho da bancada alagoana. Desejo a ela todo o sucesso, mas não tenho a menor ideia do que ela vai fazer. Como, aliás, nunca tive. O deputado JHC é um deputado combativo, etc, e tal. Desejo todo sucesso aos nove. Sem exceções. Mas, para esse povo, não consigo fazer prognóstico, não”, avaliou Nonô, que explicou ter desistido de sua pré-candidatura a deputado federal, na última eleição, por questões familiares e de falta de recursos para a campanha.
12/12/2018

Senador Rodrigo Cunha lança seleção pública para cargos em seu gabinete

Só para Ficha Limpa

Senador Rodrigo Cunha lança seleção pública para cargos em seu gabinete

Campeão de votos em Alagoas quer meritocracia para fortalecer o mandato

Assim como fez em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa de Alagoas, o deputado estadual e senador mais votado de Alagoas, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), lançou hoje (12) uma seleção pública para preencher seis cargos técnicos em seu gabinete de Brasília (DF). O processo seletivo inscreve até 21 de dezembro e terá entrevista presencial em 17 janeiro de 2019, na disputa por três cargos comissionados para profissionais com formação em ensino superior e médio, e três vagas para funções comissionadas a serem ocupadas por servidores efetivos do Senado. A seleção exige que candidatos cumpram os requisitos da Lei da Ficha Limpa e oferece salários de R$ 3.644,66 a R$ 12.913,36, com carga horária de trabalho de 40 horas semanais. “A experiência passada foi muito boa, encontrei talentos que até hoje contribuem muito com nosso mandato na Assembleia Legislativa de Alagoas. Acredito que esta seja a melhor forma de conhecer novos profissionais e ainda dar oportunidades iguais a todos que queiram fazer parte deste trabalho junto comigo”, disse o senador Rodrigo. O processo acontece em duas etapas, que inicia com o recebimento de inscrições através do e-mail inscricao@rodrigocunha.org, em que o interessado enviará o currículo e uma carta de intenções com suas ideias para contribuir com o mandato de senador de Rodrigo Cunha, até 21 de dezembro. Na segunda fase, os selecionados serão entrevistados de 14 à 17 de janeiro de 2019, no Senado Federal, cujos custos com deslocamento, alimentação e estadia serão bancados pelo próprio interessado. As vagas disponibilizadas são: Assessoria de orçamento (uma vaga), Assessoria de comunicação (uma vaga), Secretaria de gabinete (uma vaga), Sub-chefia de gabinete (uma vaga para servidor efetivo do Senado), Assessor legislativo (duas vagas para servidor efetivo do Senado). As descrições dos cargos, remunerações e as datas de cada etapa do processo seletivo estão disponíveis no site rodrigocunha.org.
Mais Alagoas
13/12/2018

Rafael Parente busca valorização, motivação e tecnologia para a educação do DF

Entrevista

Rafael Parente busca valorização, motivação e tecnologia para a educação do DF

Futuro secretário de Ibaneis aposta em bom começo do ano letivo

Em menos de um mês, Rafael Parente irá assumir a Secretaria de Educação do Distrito Federal, a convite do governador eleito Ibaneis Rocha (MDB). Ao Diário do Poder, o PhD em educação pela Universidade de Nova York (NYU, na sigla em inglês) disse que espera começar bem o ano letivo de 2019. O sentimento é de otimismo: “a gente já tem uma rede qualificada, muitos programas e ações acontecendo nas escolas, mas com pouca visibilidade. Vamos seguir a linha da valorização, motivação”, afirma o futuro secretário. Os últimos anos foram difíceis para a educação da capital: no ano passado, estudantes da rede pública de ensino passaram 29 dias fora das salas de aula por causa da greve de professores, que reivindicavam reajuste salarial e o pagamento da última parcela do aumento aprovado em 2013. Um relatório do Tribunal de Contas do DF (TCDF) trata de outra preocupação na rede pública de educação: de cada dez escolas na capital, pelo menos nove precisam de reformas médias ou grandes. Mesmo assim, no primeiro trimestre deste ano, o GDF empenhou para reparos nas escolas apenas 6% do orçamento prevista para a educação, de acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Em 2015, uma auditoria do TCDF apontava problemas graves no transporte escolar oferecido aos alunos da capital. Os auditores do tribunal visitaram as escolas: 32,7% dos diretores entrevistados disseram que os alunos têm atrasos constantes por causa do transporte. Em 36,8% dos casos analisados, o atraso causou perda no conteúdo e na carga horária. O orçamento que estará disponível para o ano que vem é um ponto importante para que esses e outros problemas sejam trabalhados. Questionado sobre o orçamento, Parente afirma a preocupação do governo como um todo, não somente da pasta que irá chefiar. A gestão de Rollemberg já afirmou que não conseguirá fechar o mandato com as contas em dias. As previsões do GDF apontam déficit de R$ 600 milhões. “É uma preocupação, com certeza. Mas eu sei que o Ibaneis Rocha e os secretários estão em meio de articulações para conseguir aumentar as verbas. Eu também estou fazendo o que eu posso”, disse o futuro secretário. Parente fala ainda sobre uma análise mais profunda em relação aos dados apresentados sobre a educação, como os relacionados à infraestrutura das unidades de ensino da capital. “Às vezes existem escolas em piores condições que não foram condenadas.” Para ele, faltam dados que tratem de políticas públicas que funcionam ou não na educação pública do DF. “Não se tem metodologias, estruturas de avaliação de aprendizado [para essas políticas].” Tecnologia, uma aliada da educação O futuro secretário de Educação do DF é um grande defensor do uso de tecnologias digitais no ensino. “A gente tem modelos e metodologias hoje que estão completamente ultrapassadas. O professor falando lá na frente, uma aula centrada no professor são métodos que não funcionam mais”, afirma. Nada melhor que a tecnologia para a reformulação do jeito de ensinar as crianças, quem Parente chama de “nativos digitais”. Há anos Parente trabalha aliando tecnologia e aprendizado. Implantado em 2015, uma de suas criações, o Conecturma oferece a professores e alunos uma maneira diferente de apresentar o conteúdo na sala de aula a partir das novas tecnologias e suas ferramentas. O programa de Parente abrange da educação infantil ao 5º ano do ensino fundamental, estando em escolas públicas de 81 municípios em sete estados. O projeto é composto por várias mídias que, apesar de independentes, foram desenvolvidas para oferecer “uma experiência mais completa, imersiva e engajadora” por meio de atividades lúdicas envolvendo conteúdos de matemática e português, tanto por meios digitais quanto por livros didáticos. Respeito à diversidade, autoconhecimento, inclusão são alguns dos outros tópicos que estimulam o desenvolvimento socioemocional dos estudantes. Por possíveis conflitos de interesses, que ainda estão sendo avaliados pelo novo governo, o Conecturma provavelmente não chegará ao Distrito Federal durante a gestão de Ibaneis Rocha. O que não significa que a tecnologia não fará parte dos planos do governo para a educação no Distrito Federal.  Parente afirma, que ainda em 2019, a pasta terá projetos nesta área. “A gente quer ter mais computadores e projetores na sala de aula, quer criar com os professores e alunos uma plataforma digital, em que os conteúdos e games serão criados pelos alunos e professores.” A ideia é trabalhar ainda em conjunto com startups para a criação de aplicativos e conteúdos que contribuam com a educação na capital. Cursos técnicos voltado para o empreendedorismo também estão na pauta: “Brasília não precisa ser a cidade do serviço público”. Novo currículo Aprovada na última terça (4), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera de todos os alunos que passam pela educação básica. Com a BNCC, matemática e português terão carga horária obrigatória nos três anos do ensino médio, enquanto os demais conhecimentos poderão ser distribuídos ao longo destes três anos — permitindo que o aluno escolha parte das disciplinas que serão estudadas no ensino médio. As aprendizagens essenciais definidas na nova base curricular estão organizadas por áreas do conhecimento: Linguagens e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Antes da aprovação da Base Nacional Comum Curricular o Brasil não tinha um currículo obrigatório; a lei previa apenas que as disciplinas de português, matemática, artes, educação física, filosofia e sociologia eram obrigatórias nas escolas. O documento cita algumas possibilidades de “situações pedagógicas mais colaborativas, que se organizem com base nos interesses dos estudantes e favoreçam seu protagonismo”: laboratórios, oficinas, clubes, núcleos de criação artística e de estudos são algumas das sugestões. Parente vê com bons olhos as mudanças propostas pela nova base curricular. Para ele, a o texto privilegia conteúdos essenciais para o aprendizado dos estudantes. O futuro secretário acredita que dificuldades na interpretação de texto e no desenvolvimento de um raciocínio matemático acabam atrapalhando o aprendizado em outras disciplinas. Matemática e português são de fato preocupações dos educadores. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), sete a cada dez alunos do 3º ano do ensino médio têm nível insuficiente nas duas disciplinas. Por meio do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2017, as etapas da educação básica foram classificadas em níveis de proficiência: os de 0 a 3 são considerados insuficientes; entre 4 e 6 se encontram os estudantes com nível de conhecimento básico; e de 7 até 9, adequado. Tanto o 9º ano do ensino fundamental quanto o 3º ano do ensino médio apresentaram desempenhos classificados como insuficientes. No primeiro, foi registrado o nível 3 de proficiência e, no segundo, o nível 2. O 5º ano do ensino fundamental apresentou um resultado melhor, no nível 4, mas mesmo assim está fora do considerado adequado pelo Ministério da Educação. O futuro secretário do DF acredita que com a implementação da nova base curricular, que deve acontecer até 2020 nas escolas públicas e particulares de todo o Brasil, seja possível conquistar uma equidade educacional no país.
13/12/2018

Ibaneis quer administradores regionais vinculados às respectivas cidades

Governo do DF

Ibaneis quer administradores regionais vinculados às respectivas cidades

Câmara derruba veto de Rollemberg e impõe lista tríplice de candidatos

O governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) afirmou esta manhã que não conhece o teor do projeto aprovado pela Câmara Legislativa sobre a escolha de administradores regionais, mas aditou: “Somente farei se não for eleição”. O projeto teve o veto do atual ocupante do cargo Rodrigo Rollemberg (PSB) derrubado pela Câmara Legislativa nesta quarta-feira (12). Ibaneis esclareceu sua posição em mensagem enviada por Whatsapp ao jornalista Cláudio Humberto no momento em que ele comentava o assunto no programa Gente Brasília, da rádio BandNews FM: “Aceito e quero a participação da população e das entidades associativas na escolha dos administradores”, mas concorda que eleição de administrador regional é impraticável, O governador eleito adiantou ainda o princípio fundamental que utilizará na escolha desses auxiliares, que são fundamentais na gestão do DF: “Quero a identidade do administrador com a comunidade”. O projeto, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), na verdade prevê eleição indireta dos administradores, e foi vetado por Rollemberg após sucessivos adiamentos, desde fevereiro deste ano. A lei a ser promulgada prevê a participação de qualquer eleitor inscrito na seção eleitoral da respectiva região administrativa, mas decisão final caberá ao governador. De acordo com a lei, todo esse processo deverá ser organizado e concluído nos três primeiros meses do mandato do governador e terá validade de quatro anos. Ibaneis Rocha foi o anfitrião nesta quarta (12), em Brasília, dos colegas eleitos de todo o País em mais uma edição do Forum de Governadores. Ele também se encontrou com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), com quem posou para fotos ao lado do filho João Pedro, 13 anos, um apaixonado pela política. A agenda de Ibaneis, nesta quinta, prevê almoço com o ministro Blairo Maggi (Agricultura). Ele se fará acompanhar de Eumar Novack, futuro secretário da Casa Civil do DF, e do adjunto Marcelo Cunha.
13/12/2018

Meire Mota Coelho foi convidada por Ibaneis a assumir a direção do Procon-DF

Governo Ibaneis

Meire Mota Coelho foi convidada por Ibaneis a assumir a direção do Procon-DF

Quando procuradora, ela prendeu a maior fraudadora da história do INSS

A advogada e ex-procuradora Meire Mota Coelho foi convidada pelo governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para assumir a direção do Procon-DF, um dos órgãos governamentais mais ambicionados, por sua visibilidade e pelo trabalho em defesa do consumidor, uma das demandas mais importantes da sociedade. Quando procuradora, Meire Mota Coelho comandou corajosamente as investigações que levaram à prisão da quadrilha liderada, entre outros, por Georgina Freitas, a maior fraudadora da história do INSS. Graças a esse trabalho foi desbarato o esquema, formado por juízes, advogados, procuradores e peritos que fraudaram a Previdência em mais de R$2 bilhões. Ex-candidata a deputada federal, Meire é fundadora e primeira presidente da Associação Brasileira de Advogadas (Abra), entidade que se destaca inclusive pela discussão sobre a participação da mulher na política e na defesa dos seus direitos.
12/12/2018

Futuros governadores elaboram carta para Moro com diretrizes sobre segurança

II Fórum dos Governadores

Futuros governadores elaboram carta para Moro com diretrizes sobre segurança

A carta tem seis pontos chaves, entre eles acesso aos fundos federais destinados a segurança pública

Durante o II Fórum de Governadores, os futuros chefes de Estado se reuniram em busca de uma pauta única em relação ao fortalecimento da segurança pública nacional, controles das fronteiras e sistema prisional. A reunião ocorreu no Conselho Federal da OAB, em Brasília. Os governadores eleitos elaboraram uma carta com diretrizes, sugestões, de cada Estado sobre suas demandas em relação a segurança pública. Esse documento será entregue ao futuro ministro da Justiça Sérgio Moro. Moro irá encaminhar ao Congresso Nacional, em fevereiro, um projeto que propõe mudanças na legislação, objetivo dos futuros governadores é poder sugerir questões ao ministro. Para os eleitos, a efetivação da segurança pública necessita de um pacote de ações, entre elas, o acesso aos recursos para custeio.“ Não há como imaginar que os governos estaduais, que vivem situações difíceis, terão esses recursos para organizar a segurança pública, o sistema prisional e o controle de fronteiras”, destacou João Dória. A participação do ministro Dias Toffoli  permitiu que se abrisse uma discussão em relação a pauta do STF no primeiro semestre de 2019, os governadores solicitaram que as demandas dos estados fossem debatidas pela Corte. “Questão do royalty do petróleo, bônus de assinatura do pré-sal, dos recursos oriundos da comercialização de diesel e gás, esses recursos não podem ir cem por cento para o Fundo Social, até porque chegando ao fundo, como não existe regulamentação, esses recursos ficam no governo federal e não chegam aos estados”, explicou o governador eleito da Paraíba, João Azevedo (PSB). Veja os seis pontos da carta que será entregue a Moro: Apoio ao incremento do Fundo Penitenciário Nacional com a distribuição automática dos recursos aos Estados, assim como é feito com o Fundo Nacional da Educação. O objetivo é melhorar a gestão do sistema penitenciário e a criação de projetos modelo de presídios no país. Segundo Witzel, Moro propôs elaborar um modelo de presídios para que os estados possam partir desse projeto pré-aprovado para ampliar o número de vagas no sistema carcerário. Isolamento de presos que pertencem a facções criminosas em unidades federais e buscar soluções para a situação dos presos provisórios. Enrijecimento das políticas de enfrentamento aos delitos de corrupção e crimes violentos, especialmente os oriundo de organização criminosa. Estimular o incremento da inteligência das ações ostensivas nas fronteiras brasileiras, fortalecendo os sistemas de tecnologia para identificar a entrada de armas e drogas no Brasil. Incentivar a implantação do banco nacional de impressões digitais, buscando a resolução de crimes em especial de homicídios. Promover ações e políticas sociais para apresentar soluções concernentes à segurança pública, geração de empregos e melhoria do bem-estar da população. Reuniões como essa ocorrerão mensalmente em Brasília, a próxima será em fevereiro.
Mais Distrito Federal
25/11/2018

Enade: exame começa no país; candidatos têm 4 horas para fazer a prova

Qualidade da educação

Enade: exame começa no país; candidatos têm 4 horas para fazer a prova

Ao todo 550 mil estudantes de 27 áreas farão a prova que avalia a qualidade dos cursos

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) começou às 13h30 (horário de Brasília) deste domingo (25). Os portões dos 1.585 locais de aplicação da prova foram fechados às 13h em todas as unidades da Federação. No país, 550 mil estudantes de cursos de 27 áreas do conhecimento farão o Enade. A prova é voltada para alunos que estão concluindo cursos de graduação. O exame é obrigatório e a situação de regularidade do estudante no exame deve constar em seu histórico escolar. O Enade é o principal componente para o cálculo dos indicadores de qualidade dos cursos e das instituições de ensino superior. A cada ano, o exame avalia um grupo diferente de cursos superiores. A avaliação se repete a cada três anos. Os candidatos terão quatro horas para resolver 40 questões. A prova do Enade é composta por itens de Formação Geral, comum aos cursos de todas as áreas, e de Componente Específico. Em Formação Geral são 10 questões, sendo duas discursivas e oito de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos. A de Componente Específico tem 30 questões, sendo três discursivas e 2 de múltipla escolha, com situações-problema e estudo de casos. Brasília Em Brasília, os 14.745 inscritos enfrentam um dia chuvoso para a realização da prova. Para o aluno de Bacharelado em Teologia Reginaldo Azevedo, de 65 anos, o Enade contribui para o aperfeiçoamento do ensino superior no país. Ele disse que o exame é a “coroação” final do seu esforço no curso que durou quatro anos. “Teologia foi um chamado na minha vida. Foi um presente que eu me dei e Deus me permitiu”, disse Azevedo, que tem formação em engenharia agrícola. A estudante de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília (UnB) Mayara Leporace Haddad, de 25 anos, disse estar tranquila para a prova. “Sempre tive um bom suporte da universidade. Acho importante ter uma avaliação porque é assim que a gente pode ter melhorias no ensino superior. Tem que avaliar os cursos para ver o que pode ser mudado, melhorado”. Áreas avaliadas Grau de Bacharel: Administração; Administração Pública; Ciências Contábeis; Ciências Econômicas; Comunicação Social – Jornalismo; Comunicação Social – Publicidade e Propaganda; Design; Direito; Psicologia; Relações Internacionais; Secretariado Executivo; Serviço Social; Teologia; Turismo. Grau de Tecnólogo: Tecnologia em Comércio Exterior; Tecnologia em Design de Interiores; Tecnologia em Design de Moda; Tecnologia em Design Gráfico; Tecnologia em Gastronomia; Tecnologia em Gestão Comercial; Tecnologia em Gestão da Qualidade; Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos; Tecnologia em Gestão Financeira; Tecnologia em Gestão Pública; Tecnologia em Logística; Tecnologia em Marketing; Tecnologia em Processos Gerenciais. (ABr)
24/11/2018

MP quer que Aécio devolva R$ 11,5 milhões aos cofres públicos de Minas

Uso indevido de aeronaves

MP quer que Aécio devolva R$ 11,5 milhões aos cofres públicos de Minas

Aécio usou aviões oficiais 1.337 vezes a pretexto de duvidoso interesse público

O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma Ação Civil Pública na qual pede que o atual senador e ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB) devolva cerca de R$ 11,5 milhões aos cofres públicos. O valor se refere ao uso, sem comprovação de interesse público, de aeronaves oficiais do estado em 1.337 voos para as cidades do Rio de Janeiro, Cláudio (MG) e outros municípios. Além do ressarcimento, a ação do MP pede a indisponibilidade de bens do tucano. De acordo com o MP, o então governador de Minas realizou 1.424 deslocamentos aéreos entre janeiro de 2003 e março de 2010, quando deixou o cargo para concorrer ao Senado. Destes, apenas 87 tiveram justificativa. Os demais foram feitos para transporte de passageiros que não foram identificados no momento dos voos. “A circunstância, por si só, não se harmoniza com a alegação, encetada pela defesa na fase inquisitiva, de que a finalidade dos voos tinha o objetivo de garantir a segurança do requerido na qualidade de então chefe do Executivo”, diz trecho da ação. O MP afirma que a prática configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito. Na cidade de Cláudio, que recebeu 116 dos voos do ex-governador questionados pelo MP, está um aeroporto que foi construído dentro de uma fazenda de um parente do tucano. O local, descoberto por reportagem da Folha em julho de 2014, abalou a candidatura de Aécio à Presidência naquele ano. Aécio foi eleito deputado federal na última eleição e passará do Senado para a Câmara em 2019. Outro lado Por meio de nota de sua assessoria, Aécio “considera incompreensível a relação de voos questionados pelo Ministério Público, que contém praticamente todos os voos realizados ao longo de oito anos e, segundo a qual, nem o governador nem os secretários de Estado poderiam utilizar aeronaves para deslocamentos oficiais”. O senador também afirmou que “lamentavelmente não foi sequer solicitado ao senador que apresentasse as razões dos voos, o que poderia ter evitado a compreensão equivocada dos fatos”. “Será comprovada a legalidade e correção de todos os voos realizados”, finaliza a nota. (Folhapress)
21/11/2018

Partido Novo celebra 30 mil filiados, vinte parlamentares e o governo de Minas

Celebração

Partido Novo celebra 30 mil filiados, vinte parlamentares e o governo de Minas

Foram conquistados 22,7 milhões de votos pelo Novo, este ano

O partido político Novo comemora neste mês a marca de 30 mil filiados. Nas eleições de 2018, o Novo conquistou mais de 22,7 milhões de votos, elegeu 20 parlamentares e Romeu Zema para o governo de Minas Gerais. Apesar ter sido criado em 2011, a legenda ganhou destaque no cenário político brasileiro a partir das eleições deste ano. Em 2016,o partido obteve seu registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e nas eleições daquele ano elegeu 4 vereadores. A legenda busca trabalhar de forma independente do sistema político, sempre na busca de fazer a diferença. “O partido aumenta suas possibilidades de mostrar ao Brasil que é possível fazer política sem usar dinheiro público, sem fazer coligações com a velha política, respeitando seus princípios e valores”, afirma o Novo por meio de nota.
21/11/2018

No apagar das luzes, Pimentel ameaça vender parte da Light controlada pela Cemig

Fim de mandato

No apagar das luzes, Pimentel ameaça vender parte da Light controlada pela Cemig

Negócio pode ser fechado antes do fim do mandato do petista

O governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), acaba de sofrer derrota vexatória na tentativa de reeleição, e teve sua gestão marcada por escândalos de corrupção como a Operação Acrônimo, da Polícia Federal. Mas, desafiando a sorte, no apagar das luzes do seu governo ele se prepara para vender parte da Light, concessionária de energia do Rio de Janeiro controlada pela Cemig, a estatal mineira de energia. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. As negociações estariam avançadas com o GP Investimentos, podendo inclusive assumir o controle da Light em lugar da Cemig. Fundado por Jorge Paulo Lemann, o GP é controlado pelos executivos Antonio Bonchristiano, Fersen Lamas Lambranho e Marcelo Peano. A Cemig tem sofrido nas mãos do PT. Teve de abrigar mais de 500 petistas que perderam boquinhas no governo Dilma e vários estados.
Mais Minas Gerais
13/12/2018

Alerj escolhe presidente e relator para comissão sobre o impeachment de Pezão

Preso em novembro

Alerj escolhe presidente e relator para comissão sobre o impeachment de Pezão

Parlamentares se reúnem nesta quinta para aprovar o rito do julgamento

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que julga a admissibilidade de impeachment contra o governador Luiz Fernando Pezão e o vice Francisco Dornelles esteve reunida nesta quarta (12) pela primeira vez. O grupo julgará os chefes do Poder Executivo por crime de responsabilidade e gestão temerária do Orçamento, entre outros crimes, em representação apresentada pelo PSOL. Durante a sessão, a deputada Martha Rocha (PDT) foi eleita presidente da comissão e o deputado Bruno Dauaire (PRP) foi escolhido relator. Ao todo, participaram da reunião 18 dos 19 deputados indicados pelos partidos com representação na Alerj para compor a comissão. Nesta quinta (13), com início previsto para as 13h, a comissão se reunirá novamente para aprovar o rito do julgamento. Antes de escolher a presidente e o relator do grupo, o deputado Luiz Paulo (PSDB), por ser o parlamentar mais idoso, presidiu a instalação da sessão. O deputado disse que a comissão foi criada com base na Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, que trata dos crimes de responsabilidades dos atos do presidente da República. Luiz Paulo, no entanto, declarou-se impedido de continuar presidindo a sessão porque subscreveu em 2016 a denúncia por crime de responsabilidade com relação às improbidades apontadas nas contas de gestão desse mesmo ano. No final do prazo estabelecido no rito, um relatório será votado no plenário da Casa, que decidirá pelo afastamento ou não dos chefes do Executivo estadual. Caso a Alerj aprove o afastamento, o julgamento definitivo ficará a cargo de um Tribunal Misto de Julgamento, formado por cinco deputados a serem eleitos e cinco desembargadores a serem sorteados. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza presidirá a sessão, e terá direito a voto em caso de empate. O julgamento decidirá tanto sobre a perda de mandato, quanto pela perda de direitos políticos por cinco anos. (ABr)
11/12/2018

Aécio Neves classifica de desnecessárias diligências da PF em seus endereços

Operação Ross

Aécio Neves classifica de desnecessárias diligências da PF em seus endereços

Legalidade de doações à campanha em 2014 será comprovada, diz senador

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse nesta terça-feira (11) que os pedidos de diligência cumpridos na manhã de hoje pela Polícia Federal em seus endereços no Rio de Janeiro e em Minas Gerais foram “absolutamente desnecessários” e que as investigações vão comprovar que as doações feitas à campanha dele à Presidência em 2014 ocorreram de forma correta. Aécio chamou a imprensa para falar sobre a Operação Ross, deflagrada hoje, que autorizou o cumprimento de mais de 20 mandados de busca e apreensão em residências ligadas a Aécio e a outros parlamentares. “O maior interessado em esclarecer todas essas questões sempre fui eu. Sempre estive à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos devidos. As doações à campanha eleitoral, feitas em 2014 de forma legal, foram provadas pela Justiça Eleitoral sem absolutamente qualquer contrapartida”, disse. Segundo o parlamentar, não se pode mais aceitar que “delações de criminosos confessos e suas versões se sobreponham aos fatos”. Aécio Neves informou que os advogados estão em contato com o delegado da PF responsável pela marcação do depoimento, que ele quer que ocorra “o mais rapidamente possível”. Citando o empresário Joesley Batista, ex-presidente do grupo JBS, o senador disse que nunca beneficiou a família, nem quando era governador de Minas Gerais. Aécio ressaltou que, na época, inclusive, o governo estadual chegou a autuar o grupo pelo recolhimento irregular de impostos. “Delatores, em busca da manutenção da sua incrível imunidade penal, falseiam as informações e transformam algo lícito, legal, [em algo] com aparência de crime. Não houve nenhuma ilicitude. Chega de tentar transformar a realidade em benefícios para esses delatores. Tenho absoluta confiança na Justiça. A seriedade dessas apurações vai mostrar o que foi feito de forma correta, não apenas em relação ao PSDB, mas a outros partidos políticos. Criminalizar a doação que era legal é um desserviço à verdade e à Justiça”, afirmou. Mais cedo, o advogado de Aécio, Alberto Toron, havia dito que o parlamentar “sempre esteve” à disposição para prestar esclarecimentos e que a “correta e isenta investigação” vai apontar a verdade e a legalidade das doações.(ABr)
10/12/2018

Prefeito de Niterói é preso por receber R$10 milhões de propina do setor de transporte

Lava Jato

Prefeito de Niterói é preso por receber R$10 milhões de propina do setor de transporte

Rodrigo Neves se diz surpreso e alega que a licitação é do antecessor

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, foi preso na manhã desta segunda (10) em uma ação do Ministério Público e da Polícia Civil. Neves é acusado de desviar cerca de R$ 10 milhões da verba de transporte do município do Rio de Janeiro. A operação, um desdobramento da Lava Jato, é baseada no acordo de delação premiada firmado pelo ex-dirigente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetransport) Marcelo Traça, também denunciado pelo Ministério Público. Dizendo-se perplexo com sua prisão, Neves alegou que a licitação do sistema de transporte que opera em Niterói é anterior a gestão. “Primeiro eu queria destacar que a gente em Niterói teve uma concorrência sobre transporte coletivo anterior à minha gestão. A concorrência foi na gestão anterior. Segundo, em 2013, a primeira decisão que eu tomei foi unificar as tarifas de Niterói pela menor tarifa. Se eu não tivesse feito isso, a tarifa de Niterói hoje seria a mais de R$ 4,50, portanto bem superior à tarifa atual.” Além de Rodrigo Neves, também foram presos Domício Mascarenhas de Andrade, ex-secretário municipal, João Carlos Félix Teixeira, presidente do consórcio TransOceânico e sócio da Viação Pendotiba, e João dos Santos Silva Soares, presidente do consórcio Transnit e sócio da Auto Lotação Ingá. O prefeito de Niterói é apontado como líder do esquema que cobrava de empresas de ônibus que prestavam serviço para o município 20% sobre os valores do reembolso da gratuidade de passagens concedido a alunos da rede pública de ensino, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais. Os agentes cumprem quatro mandados de prisão e 19 de busca e apreensão. Entre os alvos de prisão estão ainda o ex-secretário de Obras de Niterói Domício Mascarenhas de Andrade, suspeito de arrecadar as quantias e negociar os pagamentos com os representantes das empresas; o presidente do consórcio TransOceânico e sócio da Viação Pendotiba, João Carlos Félix Teixeira; e o , presidente do consórcio Transnit e sócio da Auto Lotação Ingá, João dos Santos Silva Soares.
06/12/2018

STJ decide que Palácio Guanabara é da União e não da família imperial

Ação mais antiga do país

STJ decide que Palácio Guanabara é da União e não da família imperial

Processo ainda pode continuar se houver recurso dos Orleans e Bragança

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (6), por unanimidade, que o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, é de domínio da União, não devendo ser paga indenização à antiga família imperial, que não teria nenhum direito de posse sobre o imóvel. Ainda cabe recurso. Há 123 anos em tramitação, os dois recursos da família Orleans e Bragança reivindicando o palácio são considerados a disputa judicial mais antiga do país. Os processos chegaram a ser extintos nos anos 1960, mas acabaram reabertos após sucessivas apelações. Somente neste ano, as ações foram incluídas em pauta e tiveram o julgamento adiado ao menos três vezes. A família Orleans e Bragança argumenta não ter sido indenizada após o esbulho (retirada do bem de seu legítimo possuidor) do palácio com a proclamação da República, como estaria previsto no ordenamento jurídico do final do século 19. Os advogados dos herdeiros sustentam que o imóvel foi adquirido como dote após o casamento da princesa Isabel, filha de Dom Pedro II, com Gastão de Orleans, o Conde D´Eu, motivo pelo qual pertenceria à família imperial. O estado do Rio de Janeiro e a União, por outro lado, defendem que o palácio sempre pertenceu ao estado, tendo sido apenas concedido como habitação ao casal, que nele morou por 26 anos. Após a proclamação da República, tal privilégio teria cessado, bem como qualquer outra prerrogativa da família imperial. Tais argumentos foram acolhidos pelo relator do caso, ministro Antônio Carlos Ferreira. Após uma extensa exposição sobre leis antigas e atuais, bem como sobre a longa tramitação da disputa na Justiça, Ferreira afirmou que a princesa e o conde tinham a posse do palácio “tão somente para fins de direito de habitação, não tendo domínio sobre o imóvel”. O ministro acrescentou que “a propriedade sempre foi do estado”. Acompanharam o relator, os ministros Raul Araújo, Marco Buzzi e Isabel Galotti. O ministro Luís Felipe Salomão não participou do julgamento. (ABr)
Mais Rio de Janeiro
13/12/2018

Prefeito de Mauá é alvo de prisão por recebimento mensal de propina

Operação da PF

Prefeito de Mauá é alvo de prisão por recebimento mensal de propina

Investigações apontam que Átila Jacomussi recebia propina mensal de empresas de diferentes ramos

O prefeito de Mauá (SP), Átila Jacomussi (PSB), é alvo de prisão nesta quinta (13), em uma operação da Polícia Federal em São Paulo que aponta que o prefeito recebia propina mensal de empresas que mantém contratos com a prefeitura da cidade. O ex-secretário de governo João Eduardo Gaspar também é alvo da ação. Os agentes cumprem ainda mandados de busca e apreensão nos gabinetes de 22 dos 23 vereadores da cidade, na Prefeitura de Mauá, na sede do Saneamento Básico do Município de Mauá (Sama), e na casa da coordenadora da Secretaria de Governo de Mauá, Ione Scapinelli. A operação desta quinta é um desdobramento da Operação Prato Feito, deflagrada em maio do ano passado, que investigou o desvio de recursos públicos destinados à compra de merenda escolar em São Paulo, Paraná, Bahia e no Distrito Federal. À época, foram apreendidos diversos documentos na casa do ex-secretário, que indicavam a existência de um esquema de corrupção envolvendo o prefeito de Mauá, o ex-secretário e 22 dos 23 vereadores da cidade. O pagamento feito a Átila Jacomussi era redistribuído por João Eduardo Gaspar aos outros envolvidos no esquema. Os valores da propina variavam entre 10% e 20% do contrato. Durante a Operação Prato Feito, Jacomussi e o ex-secretário foram presos em flagrante por corrupção. Na casa do prefeito foram encontrados R$ 85 mil em espécie. Já com Gaspar, a Polícia Federal apreendeu R$ 588 mil e cerca de € 3 mil. As prisões foram revogadas meses depois pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A suspensão do exercício do cargo de prefeito imposto pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) também foi revogada por Gilmar Mendes e dois pedidos de impeachment contra Jacomussi foram rejeitados pela Câmara Municipal de Mauá por 22 votos a 1.
11/12/2018

Polícia identifica homem que matou quatro e feriu quatro em igreja de Campinas

Tragédia

Polícia identifica homem que matou quatro e feriu quatro em igreja de Campinas

Euler Fernando Gandolfo, 49 anos, se matou após o ataque

A Polícia Militar já identificou o homem que invadiu a Catedral de Campinas. Euler Fernando Gandolfo, 49 anos, matou quatro pessoas e feriu outras quatro no início da tarde desta quarta-feira (11). De acordo com a PM, após o ataque, ele se matou com uma pistola 9 mm e mais um revólver. A motivação do ataque a tiros ainda é desconhecida. Os tiros foram disparados no momento em que ocorria a missa das 12h15. A PM diz ter registrado um chamado pelo 190 às 13h25, com uma pessoa dizendo que um homem de camiseta azul e calça jeans entrou na catedral, fez os disparos e, na sequência, se matou. O secretário municipal de Segurança de Campinas, Luiz Augusto Baggio, afirmou que o homem já teria entrado na igreja atirando. “A intenção era atirar. Ele já atirou ‘fatalizando’ as pessoas. Não tinha nenhum motivo específico que não fosse a loucura dele”, completou Baggio. Outras quatro pessoas foram atingidas pelos disparos e sobreviveram. Elas foram socorridas pelos bombeiros e pelos médicos do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e levadas para os hospitais Mário Gatti, HC de Campinas e Beneficência Portuguesa. Os bombeiros informaram que os sobreviventes vão passar por cirurgia para a retirada dos projéteis que atingiram partes vitais. O estado de saúde deles não foi divulgado. A Catedral de Nossa Senhora da Conceição fica na principal área comercial da cidade, próxima à rua Treze de Maio. Em frente à catedral, o major Paulo Monteiro, do Corpo de Bombeiros, declarou que a principal preocupação agora é o atendimento aos sobreviventes. “Pelo horário, havia um fluxo de pessoas, tinha bastante gente na igreja. Os socorros já foram feitos, e os óbitos, detectados”, disse o major. Por meio de nota, a arquidiocese de Campinas informou que a catedral está fechada para o atendimento às vítimas e para a realização das investigações da polícia. “Contamos com as orações de todos neste momento de profunda dor”, segundo trecho do comunicado. (Com informações FolhaPress)
11/12/2018

Meirelles será secretário de Fazenda e Planejamento no governo de João Doria

Primeiro escalão

Meirelles será secretário de Fazenda e Planejamento no governo de João Doria

Ele é o sexto ex-ministro de Temer no secretariado paulista

Henrique Meirelles (MDB) será o secretário de Fazenda e Planejamento no governo de João Doria (PSDB) no estado de São Paulo. O anúncio foi feito nesta terça-feira (11), no escritório político de Doria, na região dos Jardins. O tucano também publicou um vídeo em seus perfis no Twitter e no Facebook ao lado do ex-ministro. “ São Paulo fez aquilo que o Brasil desejaria fazer, chamou Meirelles e ele aceitou”. Com essa indicação, para a vigésima pasta, Doria fecha seu primeiro escalão. “Hoje estamos fazendo aqui, o último dos anúncios dos nossos secretários. Um grupo robusto, de pessoas capacitadas”. Meirelles é o sexto ex-ministro do presidente Michel Temer (MDB) a assumir uma vaga no governo de Doria. Também integram o time de Doria: Gilberto Kassab (Casa Meirelles é o sexto ministro ou ex-ministro do presidente Michel Temer (MDB) a assumir uma vaga no governo de DoriaCivil), Rossieli Soares (Educação), Sérgio Sá Leitão (Cultura), Alexandre Baldy (Transportes Metropolitanos) e Vinicius Lummertz (Turismo) A expectativa é que Meirelles deverá ajudar o tucano a arquitetar um plano de enxugamento da máquina estadual e um programa de concessões, além das PPPs do estado. Meirelles, 73 anos, foi presidente do Banco Central de 2003 a 2010, na gestão presidencial de Lula. Em 2016, assumiu a Fazenda do governo Temer -posto que deixou em abril, para concorrer à Presidência. Ele também foi presidente do BankBoston. (Com informações FolhaPress)
10/12/2018

Distribuidora da Eletrobras, a deficitária Amazonas Energia é arrematada em leilão

Já foi tarde

Distribuidora da Eletrobras, a deficitária Amazonas Energia é arrematada em leilão

Amazonas Energia é a pior e a estatal que mais dava prejuízo ao País

Após sucessivos adiamentos, o governo conseguiu fazer hoje (10) o leilão de venda da distribuidora da Eletrobras, Amazonas Energia. A empresa foi arrematada pelo consórcio formado pela Oliveira Energia, empresa que opera nos Sistemas Isolados na Região Norte, e a distribuidora de petróleo Atem. O leilão foi realizado na sede da B3, antiga BM&FBovespa, em São Paulo. A Amazonas Energia atende a quase 900 mil consumidores em 62 municípios do estado, mas era a estatal que prestava o pior serviço, em todo o País, e a que dava mais prejuízo aos cofres públicos. Pelas regras do certame, a proposta vencedora é a que ofereceu maior desconto no preço da tarifa de energia elétrica. A proposta vencedora previu um índice combinado de flexibilização tarifária e outorga de zero, ou seja, sem deságio na tarifa. O consórcio, único a apresentar uma proposta, deve ainda fazer um aporte inicial de R$ 491,4 milhões, além de pagar os R$ 50 mil pelas ações definidas em edital pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A empresa assumirá ainda a dívida de R$ 2,1 bilhões da empresa. Inicialmente, a data marcada para o leilão era 26 de julho, mas foi adiada em razão de decisões jurídicas e por causa da expectativa de aprovação, no Congresso Nacional, de um projeto que facilitava a venda das distribuidoras. O texto, que chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados, foi rejeitado no Senado. Os dias que antecederam o leilão foram marcados por uma disputa judicial em torno da realização do certame. Na noite da última sexta-feira, uma decisão liminar da 3ª Vara Federal Civil da Seção Judiciária do Amazonas suspendeu o leilão. A decisão foi cassada na noite de ontem (9) pelo desembargador federal Kassio Marques, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em comunicado ao mercado, a Eletrobras disse não haver impedimento para a realização do leilão. A Amazonas Energia é a penúltima de seis distribuidoras da Eletrobras a ser privatizada. A última, a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) tem leilão marcado para o próximo dia 19 de dezembro. A venda da empresa estava suspensa por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Ricardo Lewandowski, revogou a liminar no dia 29 de novembro. O ministro havia acatado, em junho, um pedido do governo de Alagoas para a suspensão da venda. Na ação, que ainda tramita na Justiça, o Estado pede que a União abata da dívida pública o valor que entende ser devido pela omissão do governo federal em privatizar a companhia ao longo dos últimos 20 anos. Privatizações A primeira empresa a ser vendida foi a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), em julho, para a Equatorial Energia. Em agosto, foram privatizadas, em um único leilão, a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), arrematadas pela Energisa, e a Boa Vista Energia, em Roraima, que ficou com o consórcio Oliveira Energia vencedor do leilão desta segunda-feira (10). A decisão de privatizar as distribuidoras foi tomada pela diretoria da Eletrobras em fevereiro. Na ocasião também foi definido que a empresa ficaria com dívidas das distribuidoras que somam R$ 11,2 bilhões. Em 2016, a Eletrobras já havia decidido não renovar os contratos de concessão das distribuidoras. Desde então, as distribuidoras tem operados com contratos em caráter precário, que termina no dia 31 de dezembro. Com o encerramento dos contratos, as empresas não podem mais realizar o serviço de distribuição de energia. Neste caso, cabe ao governo assegurar a continuidade do serviço. Em razão dessa possibilidade, o governo editou duas medidas provisórias autorizando a Agência Nacional de Energia Elétrica abrir edital para a contratação de um operador temporário para as Amazonas Energia e a Ceal, pelo prazo máximo de 24 meses. O texto diz ainda que o prestador de serviço atual, no caso a Eletrobras, poderá ter a sua designação estendida até que o novo prestador escolhido pelo processo licitatório assuma a empresa, observando a data limite de 31 de março de 2019. O procedimento e contratação temporária, diz o texto, pode ser interrompidos imediatamente caso o processo de privatização das empresas tenha sucesso.(ABr)
Mais São Paulo
13/12/2018

OMC mantém condenações contra o Brasil, mas ameniza punições

Comércio internacional

OMC mantém condenações contra o Brasil, mas ameniza punições

Quatro das cinco condenações mantidas têm a ver com programas de tecnologia

A Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu nesta quinta-feira (13) manter parte das condenações ao Brasil por programas de subsídios à indústria, mas aliviou algumas punições da decisão anterior, quando o Brasil foi condenado, em 2017. O Japão e a União Europeia abriram queixa contra sete programas de incentivos fiscais governo brasileiro que davam a alguns setores da economia. Quatro programas são da área de tecnologia (Lei de Informática; Programa Inclusão Digital; Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital; Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e o Inova Auto). Entre essas sete reclamações, 5 tiveram a condenação mantida, apesar de a OMC ter mudado o conteúdo das decisões.. Em duas reclamações 2, a OMC aceitou a apelação brasileira. E a decisão que foi revertida dava ao Brasil prazo de 90 dias para implementar as determinações da Organização. A maior parte dos programas questionados é do governo de Dilma Rousseff, sendo que parte deles já foi encerrada. Agora, o próximo governo, de Jair Bolsonaro, terá que rever os programas ainda em andamento para evitar retaliações por parte de outros países após a decisão da OMC.
12/12/2018

Ministério da Justiça faz licitação de última hora, antes do início do governo

Licitação suspeita

Ministério da Justiça faz licitação de última hora, antes do início do governo

Governo atual quer escolher assessoria para trabalhar com Sérgio Moro

O Ministério da Justiça fará licitação de última hora nesta quarta (12), a 20 dias da posse do novo governo, a fim de contratar empresa para prestar serviços de assessoria de imprensa. A iniciativa parece pretender impor a vencedora ao futuro ministro Sérgio Moro. O pregão eletrônico nº 18/2018 prevê contrato de quase R$6 milhões. Custo bem maior que o de redações de importantes veículos de comunicação. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. A Associação Brasileiras de Agências de Comunicação (Abracom) tentou impugnar a estranha a licitação. Em vão. Só para aumentar a desconfiança, o Ministério da Justiça disse que não existe contrato em vigor para os serviços que serão licitados. Após denúncias do site Diário do Poder em novembro, duas licitações milionárias (Caixa e outra do Banco do Brasil) foram suspensas.
11/12/2018

Câmara aprova criar Empresa Simples de Crédito por unanimidade

Crédito mais simples

Câmara aprova criar Empresa Simples de Crédito por unanimidade

A medida proporciona acesso de pequenas e microempresas ao crédito

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, que cria a figura da Empresa Simples de Credito (ESC). A votação foi unânime. A medida tem o intuito de facilitar as operações de empréstimo e financiamento para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. A aprovação dos 357 deputados presentes resulta de ampla atuação do Sebrae e da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. A pauta segue para o Senado Federal e pode ser votada ainda nesta semana. Após acompanhar a votação, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, celebrou o que ele chamou de “revolução”, uma vez que a ESC permitirá ao cidadão emprestar dinheiro em sua comunidade a quem produz, sem intermediários, possibilitando aos pequenos negócios o acesso ao crédito. “Agradeço o Congresso Nacional por mais essa grande conquista para os pequenos negócios. O sistema bancário não tem concorrência e estamos dando os primeiros passos para oferecer acesso ao crédito nos municípios”, finalizou. O relator do projeto, deputado Otavio Leite, comemorou a vitória e destacou que o Brasil finalmente vai ampliar os financiamentos para as MPE. “Trazemos ao Brasil a competitividade do século 21”. Como representante da Frente Parlamentar das MPE, o deputado federal Carlos Melles, dedicou a vitória ao presidente do Sebrae: “Ao finalizar o seu mandato nós queríamos te dar esse presente, a ESC, que é uma grande revolução para os pequenos negócios”. O PLP 420/14 agora segue para votação no plenário do Senado. Melles fez um apelo para que a pauta seja aprovada, já que é a terceira vez segue para o Senado. No mesmo projeto também foi aprovado o Inova Simples, regime especial simplificado para as startups, que visa estimular a criação, formalização e desenvolvimento das empresas de inovação como indutores de avanços tecnológicos e de geração de emprego.

Charge

Poder em Números


10/12/2018

Saiba quem são os 22 ministros do governo Bolsonaro

7 a menos que do governo Temer

Saiba quem são os 22 ministros do governo Bolsonaro

7 a mais do que havia proposto durante a campanha eleitoral

28/11/2018

Resumo anual da cota parlamentar na Câmara dos Deputados

Cota parlamentar

Resumo anual da cota parlamentar na Câmara dos Deputados

Acompanhe a cota parlamentar na Câmara dos Deputados nos últimos 10 anos

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP (antiga verba indenizatória) é uma cota única mensal destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar. O valor máximo mensal da cota depende da unidade da federação que o deputado representa. Essa variação ocorre por causa das passagens aéreas e está relacionada ao valor do trecho entre Brasília e o Estado que o deputado representa. Acompanhe agora o resumo anual dos últimos 10 anos da cota parlamentar na Câmara dos Deputados.  
28/11/2018

Resumo anual da cota parlamentar no Senado Federal

Cota Parlamentar

Resumo anual da cota parlamentar no Senado Federal

Acompanhe a cota parlamentar no Senado Federal nos últimos 11 anos

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores – CEAPS, é um recurso financeiro público disponibilizado aos senadores para o custeio de seus mandatos, a CEAPS é constituída pela verba de transporte aéreo e pela verba indenizatória. A despesa realizada pela Senadora ou pelo Senador é ressarcida pelo Senado Federal, mediante comprovação e até o valor limite mensal estabelecido. Acompanhe agora o resumo anual dos últimos 11 anos da cota parlamentar no Senado Federal.
28/11/2018

Os campeões de gastos da cota parlamentar

Cota parlamentar

Os campeões de gastos da cota parlamentar

Fique atento e saiba quem são principais parlamentares que mais gastaram dinheiro público na atual legislatura

A cota parlamentar, também conhecida como verba indenizatória é um recurso financeiro público disponibilizado a todos os deputados federais e senadores para o custeio de seus mandatos. Por mês cada um tem direito a restituir até R$ 45.612,53 com sua alimentação, passagens aéreas, combustível, consultoria, entre outros. Acompanhe quem são os principais parlamentares que mais gastaram dinheiro público da verba indenizatória da atual legislatura.