14/12/2018
Dirigentes da Fenajufe, entidade de servidores da Justiça e do MPF, reuniram-se com o ministro Antonio Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para pressioná-lo a apoiar proposta que é um escândalo: elevar a escolaridade dos técnicos de nível médio sem concurso público. O impacto do “trem-bala da alegria” pode chegar a R$ 4,5 bilhões por ano, para atender cerca de 80 mil servidores. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Além do impacto bilionário, a proposta é chamada de “trem-bala da alegria” por suprimir a exigência constitucional de concurso público. Antes de Toffoli, a entidade diz em seu site que fez 14 “tentativas oficiais” junto à ex-presidente Cármen Lúcia, que resistiu bravamente. O “trem-bala da alegria” é rebatido pela Anajus, entidade de analistas do Judiciário e do MPU, que também irá falar com o presidente do STF. O bilionário “trem-bala da alegria” atenderia 80 mil técnicos de nível médio, diz a Anajus, prejudicando 40 mil analistas de nível superior.
14/12/2018
Enquanto o presidente Michel Temer garante lugar na história da aviação civil, transformando o mercado com a medida provisória que autoriza 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas, o Tribunal de Contas da União (TCU) se apequenou curvando-se ao lobby das companhias, avalizando a cobrança abusiva pelo transporte de malas. O TCU alega que isso seria “favorável ao consumidor”. Só para suas excelências, que viajam de classe executiva, por conta do cidadão. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. O atrasado Código Brasileiro de Aeronáutica limitava a 20% o capital estrangeiro nas empresas aéreas. A MP põe o Brasil no século 21. A legislação anacrônica subjugava o brasileiros à reserva de mercado para empresas ineficientes e gestores incompetentes. A empresa aérea precisa ser brasileira, mas, para isso, basta ter sede no País. O desejado aporte de capital por ser inteiramente estrangeiro.
13/12/2018
O Grupo de Trabalho constituído pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu que “não há óbices regulatórios para a venda direta de etanol das usinas, restando a questão tributária do PIS/Cofins e do ICMS”. A informação foi divulgada em nota pela ANP nesta quinta-feira (13). Os produtores de etanol, assim como as refinarias que produzem gasolina e diesel, têm sido obrigados por uma resolução da ANP de 2009 a entregar tudo às distribuidoras de combustíveis, que atuam como atravessadoras no mercado. Sem produzir uma só gota de coisa alguma, as distribuidoras entregam os combustível no mínimo pelo dobro do preço que pagou pelos produtos. Além da recomendação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que concluiu pela existência de cartel dos distribuidores, a Justiça Federal já decidiu favoravelmente aos produtores de etanol do Nordeste, reconhecendo-lhes o direito de vender o produto diretamente aos postos. Apesar disso, a ANP permanecia estranhamente ligada aos distribuidores. O grupo de trabalho A agência criou o Grupo de Trabalho para analisar as contribuições recebidas durante a Tomada Pública de Contribuições (TPC) sobre a venda direta do etanol das usinas para os revendedores. A Nota Técnica do Grupo consolida a análise das contribuições recebidas. A regra de comercialização de etanol pelo produtor encontra-se determinada pelo art. 17º da Resolução ANP nº 734/2018, que regulamenta a atividade. Postos de abastecimento e produtores de etanol reivindicam o direito de vender o combustível diretamente nos postos, porém os tributos estão concentrados nas distribuidoras, o que terá que ser revisto pelo Ministério da Fazenda, informou a ANP. A Tomada Pública de Contribuições foi realizada entre agosto e setembro deste ano, tendo sido recebidas 32 manifestações.
13/12/2018
Sob as ruínas de seu histórico de escândalos e com conselheiros alvos de denúncias na justiça, o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) vive uma guerra política para eleger seus gestores no próximo sábado (15). Em decorrência da condenação do ex-presidente Cícero Amélio por crimes, o voto que não poderá ser dado pelo conselheiro afastado há mais de dois anos foi reivindicado, como garantia constitucional de sua substituta, para desempatar a disputa entre a atual presidente Rosa Albuquerque e o ex-presidente Otávio Lessa. As chances de tudo terminar em um acordo de damas e cavalheiros ruíram de vez, através de um mandado de segurança em que a oposição denunciou à Justiça uma manobra da base de apoio da candidata à reeleição. O pedido de liminar assinado por Otávio Lessa, Maria Cleide Bezerra e Fernando Toledo quer que a Justiça preserve o texto do regimento interno da corte e impeça o voto de minerva da substituta do conselheiro ausente. Medida que a oposição considera abusiva e ilegal. A briga já foi judicializada e sugere uma divisão entre uma frente política e outra técnica da Corte de Contas de Alagoas. Cada um dos lados tem três votos. E a política permeia a ação de ambos os grupos. Tanto que o governador Renan Filho (MDB), com aliados nos dois lados, optou por se afastar da polêmica. A guerra política foi inflamada pelo pleito do conselheiro considerado o mais técnico da última década, na formação do TCE, o conselheiro Anselmo Brito. Ocupante da cadeira de auditor concursado e candidato a diretor da Escola de Contas, ele apoia a reeleição de Rosa Albuquerque e formalizou um pedido para a presidente reconhecer o direito constitucional ao voto da conselheira substituta Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros, uma auditora concursada que substitui Cícero Amélio. A decisão da presidente pode virar o jogo na disputa, cujo empate elegeria o decano Otávio Lessa, segundo o regimento. Isso porque a interina Ana Raquel tende a votar em Rosa Albuquerque, irmã e afilhada política do deputado estadual Antônio Albuquerque (PTB-AL), aliado de Renan. Apesar da origem política e do irmão já ter sido alvo da Operação Taturana, que o apontou como um dos líderes de um esquema que desviou R$ 254 milhões da Assembleia Legislativa de Alagoas, Rosa Albuquerque convenceu a “ala técnica” da corte de que sua gestão minimizou as fortes influências políticas e externas sobre o TCE de Alagoas. O ex-procurador do MP de Contas, conselheiro Rodrigo Cavalcante completaria os votos necessários à reeleição da presidente, sendo candidato a ouvidor da Corte. Do outro lado, Otávio Lessa é irmão do deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL), que o nomeou quando era governador. Ele foi denunciado por Anselmo Brito ao MP Estadual por uma obra emergencial de R$ 4 milhões na sua gestão, cujo acusado garante não haver irregularidades. Também apoia Otávio Lessa a conselheira e candidata a corregedora Maria Cleide, esposa do ex-presidente da Assembleia e condenado por corrupção na prefeitura de Canapi, Celso Luiz (MDB). O conselheiro Fernando Toledo tem bens bloqueados em ação de improbidade administrativa em que o Ministério Público Estadual (MP/AL) apontou o desvio de R$ 3,5 milhões dos cofres do parlamento alagoano. O ex-deputado tucano é candidato a diretor da Escola de Contas. Não há investigações nem acusações formais contra Rosa Albuquerque, apesar de esta já ter sido acusada pelo prefeito de Maceió Rui Palmeira (PSDB) de prejudicar o município ao demorar a emitir uma certidão que garantiria um empréstimo, há cerca de um ano. A conselheira do TCE considerou as afirmações irresponsáveis e levianas, e prometeu acionar o prefeito judicialmente. Insubstituível? O argumento favorável ao voto da conselheira que substitui Cícero Amélio é a omissão das constituições Federal e Estadual quanto à proibição de conselheiro substituto eleger um presidente da corte. Mas Anselmo Brito argumentou na sessão da última terça-feira (11) que, se os conselheiros substitutos estão aptos a votar pelo afastamento de integrantes do colegiado, também têm o direito de elegê-los. E expõe como precedentes da prática nos tribunais de Contas do Ceará, do Piauí, do Rio de Janeiro e, especialmente, do Mato Grosso, onde houve voto de interino para presidente. Também foi de Anselmo Brito a iniciativa de denunciar Cícero Amélio pelos crimes de falsidade ideológica e prevaricação, cometidos em 2014. O ex-presidente do TCE de Alagoas, Cícero Amélio está afastado do cargo desde agosto de 2016, quando o STJ o tornou réu em ação penal. Os argumentos de Otávio Lessa convenceram a OAB de Alagoas e algumas entidades a repudiar o que chamaram de “arrumadinho de véspera de eleição” para desempatar a disputa, em favor da própria presidente responsável por acatar ou não a sugestão para mudança da regra do jogo. O Mandado de Segurança ainda será julgado pela desembargadora Elisabeth Carvalho. E a expectativa é de que o Diário Oficial do TCE de Alagoas traga algum posicionamento de Rosa Albuquerque quanto ao pleito de seu aliado pelo voto da conselheira substituta.
13/12/2018
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux determinou nesta quinta-feira (13) a prisão do italiano Cesare Battisti. A prisão abre caminho para a extradição do ex-ativista pelo atual presidente da República, Michel Temer (MDB), ou pelo próximo, Jair Bolsonaro (PSL). Battisti vive em liberdade no Brasil desde 2010. Atualmente ele mora em Cananeia, no litoral paulista. O plenário do Supremo havia deliberado pela possibilidade de ele ser extraditado, como queria a Itália, mas deixou a palavra final para o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, que resolveu proteger o terrorista como se fora um “refugiado político”. Criminoso comum, Battisti foi recrutado na cadeia pelo grupo radical Proletários Armados para o Comunismo (PAC) e se transformou em matador dos terroristas. Acabou condenado duas vezes à prisão perpétua, à revelia, pelo assassinato frio e cruel de quatro pessoas inocentes. Ele também atirou em um adolescente, que testemunhou a execução do próprio pai. Battisti achou que o adolescente havia morrido, mas ele sobreviveu. E ficou paraplégico, em razão do ferimento à bala. Agora, Fux entendeu que a decisão política sobre a extradição pode ser revista. Também nesta quinta, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Fux a prisão preventiva do ex-ativista. Segundo Dodge, “revela-se não apenas necessária, mas premente e indispensável a custódia cautelar, seja para evitar o risco de fuga, seja para assegurar eventual e futura entrega do extraditando à Itália”. Em março deste ano, Dodge enviou uma manifestação ao Supremo em que sustentou que não há fundamento para impedir que o governo brasileiro reveja a decisão que manteve o ex-ativista no país. No ano passado, o governo italiano voltou a pedir ao Brasil para extraditá-lo. A defesa de Battisti, diferentemente da PGR, afirma em uma reclamação em tramitação no Supremo que a decisão tomada por Lula em 2010, de vetar a extradição, é irrevogável. Os advogados também alegam ao STF que Battisti teve um filho no Brasil com uma brasileira, e se afastar da criança pode prejudicá-la.
13/12/2018
Na manhã desta quinta-feira (13), o presidente Michel Temer exaltou o crescimento da inovação brasileira, no lançamento do primeiro veículo híbrido flex do mundo. O projeto foi desenvolvido por equipes de engenharia da Toyota do Brasil e da Toyota Motor Corporation no Japão. “É exatamente esse desenvolvimento que nós estamos celebrando no dia de hoje, lançando a tecnologia para produção do híbrido flex”, ressaltou. O carro tem motor de combustão interna flexfuel e tem capacidade de rodar com gasolina, etanol brasileiro ou apenas eletricidade. “Estaremos utilizando mais etanol de cana de açúcar com o avanço do setor automotivo”, destacou o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge. O veículo foi projetado para funcionar com alta eficiência, baixíssimos níveis de emissões e capacidade de reabsorção dos impactos de gás carbono, ao utilizar combustível oriundo de fonte 100% renovável. De acordo com a Toyota, a produção do modelo está prevista para o fim de 2019. Já o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, também ponderou o impacto positivo da iniciativa para o meio ambiente. “É uma tecnologia que vai melhorar a qualidade de vida de todos nós, porque vamos ter a possibilidade de conviver com um ambiente mais limpo. Do ponto de vista energético, um conhecimento científico que estimula a pesquisa”. Rafael Chang, presidente da Toyota do Brasil, destacou o País como “produtor de um dos automóveis mais limpos do mundo” no cenário mundial das alternativas para a eletromobilidade. Rota 2030 O carro está alinhado com o recém-aprovado Programa Rota 2030, que oferece previsibilidade para as empresas investirem no longo prazo no País e estabelece, dentre outras medidas, novas políticas de estímulo a veículos mais eficientes. Segundo a montadora, “o híbrido flex possui um dos mais altos potenciais de compensação e reabsorção na emissão de CO2”.
13/12/2018
O inquérito policial que investigava o deputado Marco Feliciano (Pode-SP) por “crimes de estupro, lesões corporais, sequestro, cárcere privado, ameaça e corrupção de testemunha” foi arquivado pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Brasília, Aimar Neres de Matos, e publicado nesta quinta (13). As acusações partiram da jornalista brasiliense Patrícia Lélis, 24, em 2016. No processo, que corre em segredo de justiça, o magistrado dá razão ao Ministério Público do Distrito Federal, que pediu para encerrar o caso “por não vislumbrar elementos mínimos para a propositura de ação penal”. Lélis acabou se tornando ré em São Paulo por suposta tentativa de extorsão de um chefe de gabinete de Feliciano, que chegou a ser detido. Ela fez um boletim de ocorrência afirmando que Talma Bauer a intimidou com uma arma e a manteve em cárcere privado, com a intenção de que ela gravasse vídeos para inocentar o congressista. Eduardo Bolsonaro Em outra denúncia, que está hoje no Supremo Tribunal Federal, Lélis também acusou o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de ameaçá-la. Ela militou no PSC, partido ao qual o filho do presidente eleito Jair Bolsonaro pertenceu de 2014 a 2018. Diz a jornalista que, em julho de 2017, após os dois trocarem ofensas públicas, Eduardo foi falar com ela em particular num aplicativo, o Telegram: “Sua otária. Quem você pensa que é? Se falar mais alguma coisa, eu acabo com sua vida”. No Telegram, as mensagens são deletadas assim que a outra pessoa as lê. Lélis, contudo, filmava a tela. “Isso é uma ameaça?”, ela reagiu. “Entenda como quiser. Depois reclama que apanho [sic]. Você merece mesmo. Abusada. Tinha que ter apanhado mais para aprender a ficar calada. Mais uma palavra e eu acabo com você. Acabo mais ainda com a sua vida.” Depois de ser denunciado, Eduardo chamou a jornalista de mentirosa (“basta dar um Google e você vai ver os diversos casos de mentira”) e lembrou da situação com Feliciano. “Essa moça, Patrícia Lélis, já deveria ter sido interditada.” Procurada pela reportagem, a jornalista afirmou que, “devido às ameaças de morte que eu sempre recebi deles, não moro mais no Brasil”. Questionada sobre quem seriam os autores das supostas ameaças, respondeu pelo WhatsApp: “Meu lado continua sendo o mesmo, não sou louca ou afins como eles dizem, como também não sou a primeira! Apenas fui a primeira a denunciar. Eduardo me ameaçou de morte, pelo menos isso o STF tem levado à frente”. Ela afirma que a futura ministra de Mulher, Família e Direitos Humanos, a pastora Damares Alves, sabia do caso e lhe pediu silêncio. A reportagem não conseguiu falar com Damares. (Folhapress)
13/12/2018
O presidente eleito Jair Bolsonaro publicou no começo da noite desta quinta-feira (13), em seus perfis do Facebook e do Twitter, uma mensagem de repúdio pelos gastos bilionários da Caixa Econômica Federal com publicidade. “Um absurdo! Assim como já estamos fazendo em diversos setores, iremos rever todos esses contratos, bem como os do BNDES, Banco do Brasil, Secom e outros”. A indignação tem como base, a informação passada pelo Brigadeiro Mozart Farias, incumbido de cuidar de contratos da Caixa, que somente em 2018, foram gastos R$ 2,5 bilhões. Sendo que R$ 800 milhões foram gastos só para modificar a identidade visual do banco. O que Bolsonaro talvez não saiba, é de que a gastança poderia ter sido bem pior. Se tivessem ocorrido as licitações, da própria Caixa, no valor de R$ 120 milhões que escolheria três agências de “live marketing” e promoções. Assim como a do Banco do Brasil, no valor de R$ 118 milhões para contratação de “agências de promoções” e “live marketing”, o rombo seria bem maior. Ambas foram suspensas pelos bancos após denúncia do Diário do Poder.
13/12/2018
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou há pouco a indicação de dois novos diretores para o Banco Central (BC). Os nomes serão encaminhados ao Senado Federal somente em janeiro, após o presidente eleito, Jair Bolsonaro, tomar posse. O economista Bruno Serra Fernandes ocupará a Diretoria de Política Monetária, a mais importante do BC, responsável por acompanhar o Sistema de Pagamentos Brasileiro e administrar as reservas internacionais. Responsável pela mesa de renda fixa do Banco Itaú Unibanco, Fernandes é mestre em economia pela Universidade de São Paulo (USP) e tem passagem pelo BankBoston. Ele substituirá Reinaldo Le Grazie, que pediu exoneração por motivos pessoais e sairá nos próximos dias, assim que o decreto for publicado. O atual secretário de Promoção da Produtividade, Advocacia da Concorrência e de Política Econômica do Ministério da Fazenda, João Manoel Pinho de Mello, será o novo diretor de Organização do Sistema Financeiro. Essa diretoria conduz os processos administrativos instaurados pelo BC e acompanha a intervenção e liquidação de bancos. Ele entrará no lugar de Sidnei Corrêa Marques, que ficará no cargo até o futuro diretor tomar posse. Os dois novos diretores precisarão ter o nome confirmado pelo Senado, assim como o futuro presidente do BC, Roberto Campos Neto. As sabatinas e as votações pelo plenário da Casa só ocorrerão no início do próximo ano. Em nota, o BC informou que, temporariamente, a Diretoria de Política Monetária será ocupada por Carlos Viana de Carvalho, atual titular da Diretoria de Política Econômica. O diretor Tiago Couto Berriel acumulará, também em caráter temporário, as diretorias de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos e de Política Econômica. Os dois diretores interinos retornarão às funções originais após o Senado Federal apreciar o nome de Bruno Serra Fernandes.(ABr)
13/12/2018
As taxas médias de juros do cheque especial e do empréstimo pessoal encerraram o ano menores que as praticadas em 2017. Os resultados são de balanço da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo, divulgado hoje (13), e feito com seis instituições financeiras: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander. A taxa média do empréstimo pessoal em 2018 foi de 6,27% ao mês, 0,12 ponto percentual menor em relação à taxa média de 2017, que era de 6,39% ao mês. O banco que apresentou a maior taxa média anual de empréstimo pessoal em 2018 foi o Santander, com 7,89% ao mês; já a menor taxa média anual foi a da Caixa Econômica Federal, com 5,55% ao mês, uma diferença 42,16%. A taxa média do cheque especial em 2018 foi de 13,26% ao mês, indicando um decréscimo de 0,21 ponto percentual em relação à taxa média de 2017, que era de 13,47% ao mês. O banco que apresentou a maior taxa média anual de cheque especial em 2018 foi o Santander, com 14,94% ao mês; a menor taxa média anual foi a do Banco do Brasil, com 12,25% ao mês, uma diferença de 21,96%. “As taxas médias das duas modalidades pesquisadas de taxas de juros pelo Procon finalizaram o ano com taxas menores que as do início de 2018. Esse comportamento é reflexo da evolução da taxa Selic para o mesmo período. Entretanto, cabe ressaltar que as quedas observadas nas taxas de juros do empréstimo pessoal e cheque especial provenientes do mercado financeiro foram bem menores que as da taxa Selic promovidas pelo Comitê de Política Monetária”, destacou em nota o Procon. A entidade ressaltou ainda que outros fatores, além da Selic, interferem no comportamento dos juros, como as taxas de inadimplência, a margem de lucro dos bancos e a carga de impostos sobre as operações financeiras.(ABr)
13/12/2018
A cirurgia de fechamento da colostomia a que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), se submeterá foi agendada para o dia 28 de janeiro, segundo o cirurgião Antônio Macedo, que o acompanha. A confirmação veio nesta quinta (13), logo após Bolsonaro passar por consulta médica de rotina no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Inicialmente, o procedimento tinha sido planejado para a última quarta (12), mas foi adiado no mês passado após exames detectarem uma inflamação no peritônio (membrana que recobre as paredes do abdômen e a superfície dos órgãos digestivos) e um processo de aderência entre as alças intestinais. O fechamento da colostomia -ou reconstrução do trânsito intestinal- consiste em abrir novamente o abdome e religar as alças do intestino grosso para que o trânsito intestinal volte ao normal e o paciente deixe de usar a bolsa coletora de fezes. Segundo Macedo, a expectativa é que, após a cirurgia, Bolsonaro fique no hospital de cinco a sete dias, até que o intestino começar a funcionar (em geral, após dois ou três dias) e que ele possa se alimentar normalmente. Outra alternativa, segundo o médico, é manter o presidente eleito em São Paulo por mais cinco dias até a retirada dos pontos cirúrgicos, o que deve ocorrer entre o 10º e 12º dia após a operação. Ao todo, a previsão é que o tempo de recuperação mínimo seja de 15 dias. Segundo Macedo, os riscos envolvidos são os inerentes a toda cirurgia, mas muito menores em relação à operação realizada em 12 de setembro, quando Bolsonaro apresentava peritonite grave, com grande contaminação e obstrução intestinal. “Mas sempre existem riscos em qualquer tipo de cirurgia”, diz Macedo. Entre as complicações mais frequentes estão infecções, hérnias, fístulas (abertura da emenda e extravasamento de conteúdo fecal para fora ou para dentro da cavidade abdominal) e obstruções (fechamento da área da emenda causando dificuldade da passagem do conteúdo fecal). Pelo fato de o presidente eleito já ter sido submetido a duas cirurgias anteriores, não será possível fazer o procedimento por meio de técnicas menos invasivas, como a videolaparoscopia ou a robótica. Bolsonoro se submeteu à primeira cirurgia em 6 de setembro, data em que foi esfaqueado, e sofreu três perfurações no intestino delgado e uma no intestino grosso. Foi feita uma colostomia para isolar as áreas lesionadas da passagem de fezes, diminuindo, assim, o risco de infecções. O intestino foi completamente separado para que uma das pontas ficasse exteriorizada até a pele para a saída de fezes na bolsa coletora. Em 12 de setembro, ele passou por uma segunda cirurgia de emergência para corrigir uma obstrução intestinal causada por aderência das alças intestinais. (FolhaPress)
13/12/2018
Sob as ruínas de seu histórico de escândalos e com conselheiros alvos de denúncias na justiça, o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) vive uma guerra política para eleger seus gestores no próximo sábado (15). Em decorrência da condenação do ex-presidente Cícero Amélio por crimes, o voto que não poderá ser dado pelo conselheiro afastado há mais de dois anos foi reivindicado, como garantia constitucional de sua substituta, para desempatar a disputa entre a atual presidente Rosa Albuquerque e o ex-presidente Otávio Lessa. As chances de tudo terminar em um acordo de damas e cavalheiros ruíram de vez, através de um mandado de segurança em que a oposição denunciou à Justiça uma manobra da base de apoio da candidata à reeleição. O pedido de liminar assinado por Otávio Lessa, Maria Cleide Bezerra e Fernando Toledo quer que a Justiça preserve o texto do regimento interno da corte e impeça o voto de minerva da substituta do conselheiro ausente. Medida que a oposição considera abusiva e ilegal. A briga já foi judicializada e sugere uma divisão entre uma frente política e outra técnica da Corte de Contas de Alagoas. Cada um dos lados tem três votos. E a política permeia a ação de ambos os grupos. Tanto que o governador Renan Filho (MDB), com aliados nos dois lados, optou por se afastar da polêmica. A guerra política foi inflamada pelo pleito do conselheiro considerado o mais técnico da última década, na formação do TCE, o conselheiro Anselmo Brito. Ocupante da cadeira de auditor concursado e candidato a diretor da Escola de Contas, ele apoia a reeleição de Rosa Albuquerque e formalizou um pedido para a presidente reconhecer o direito constitucional ao voto da conselheira substituta Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros, uma auditora concursada que substitui Cícero Amélio. A decisão da presidente pode virar o jogo na disputa, cujo empate elegeria o decano Otávio Lessa, segundo o regimento. Isso porque a interina Ana Raquel tende a votar em Rosa Albuquerque, irmã e afilhada política do deputado estadual Antônio Albuquerque (PTB-AL), aliado de Renan. Apesar da origem política e do irmão já ter sido alvo da Operação Taturana, que o apontou como um dos líderes de um esquema que desviou R$ 254 milhões da Assembleia Legislativa de Alagoas, Rosa Albuquerque convenceu a “ala técnica” da corte de que sua gestão minimizou as fortes influências políticas e externas sobre o TCE de Alagoas. O ex-procurador do MP de Contas, conselheiro Rodrigo Cavalcante completaria os votos necessários à reeleição da presidente, sendo candidato a ouvidor da Corte. Do outro lado, Otávio Lessa é irmão do deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL), que o nomeou quando era governador. Ele foi denunciado por Anselmo Brito ao MP Estadual por uma obra emergencial de R$ 4 milhões na sua gestão, cujo acusado garante não haver irregularidades. Também apoia Otávio Lessa a conselheira e candidata a corregedora Maria Cleide, esposa do ex-presidente da Assembleia e condenado por corrupção na prefeitura de Canapi, Celso Luiz (MDB). O conselheiro Fernando Toledo tem bens bloqueados em ação de improbidade administrativa em que o Ministério Público Estadual (MP/AL) apontou o desvio de R$ 3,5 milhões dos cofres do parlamento alagoano. O ex-deputado tucano é candidato a diretor da Escola de Contas. Não há investigações nem acusações formais contra Rosa Albuquerque, apesar de esta já ter sido acusada pelo prefeito de Maceió Rui Palmeira (PSDB) de prejudicar o município ao demorar a emitir uma certidão que garantiria um empréstimo, há cerca de um ano. A conselheira do TCE considerou as afirmações irresponsáveis e levianas, e prometeu acionar o prefeito judicialmente. Insubstituível? O argumento favorável ao voto da conselheira que substitui Cícero Amélio é a omissão das constituições Federal e Estadual quanto à proibição de conselheiro substituto eleger um presidente da corte. Mas Anselmo Brito argumentou na sessão da última terça-feira (11) que, se os conselheiros substitutos estão aptos a votar pelo afastamento de integrantes do colegiado, também têm o direito de elegê-los. E expõe como precedentes da prática nos tribunais de Contas do Ceará, do Piauí, do Rio de Janeiro e, especialmente, do Mato Grosso, onde houve voto de interino para presidente. Também foi de Anselmo Brito a iniciativa de denunciar Cícero Amélio pelos crimes de falsidade ideológica e prevaricação, cometidos em 2014. O ex-presidente do TCE de Alagoas, Cícero Amélio está afastado do cargo desde agosto de 2016, quando o STJ o tornou réu em ação penal. Os argumentos de Otávio Lessa convenceram a OAB de Alagoas e algumas entidades a repudiar o que chamaram de “arrumadinho de véspera de eleição” para desempatar a disputa, em favor da própria presidente responsável por acatar ou não a sugestão para mudança da regra do jogo. O Mandado de Segurança ainda será julgado pela desembargadora Elisabeth Carvalho. E a expectativa é de que o Diário Oficial do TCE de Alagoas traga algum posicionamento de Rosa Albuquerque quanto ao pleito de seu aliado pelo voto da conselheira substituta.
13/12/2018
Em uma ação que interrompeu os festejos religiosos e encerrou uma novena às margens do Rio São Francisco, policiais federais prenderam na noite de ontem (13) o ex-prefeito de Traipu (AL), Marcos Antonio dos Santos (MDB), que tentou fugir da operação realizada por agentes à paisana e invadiu uma multidão de fiéis pedindo socorro para não ser assassinado. A ação de policiais à paisana que provocou correria, gritos e choro ocorre seis anos depois de o ex-prefeito ter sido condenado pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), por crimes de responsabilidade, fraude à licitação, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, em esquema de desvios milionários. O ex-prefeito conhecido como “Barão do São Francisco” já foi alvo das operações Carranca e Tabanga, da Polícia Federal, que descobriu desvios de recursos públicos da ordem de R$ 5 milhões, em 2007; e R$ 8 milhões, em 2011. Marcos Santos já foi condenado a 15 anos e 6 meses de reclusão, mais 4 anos, 4 meses e 15 dias de detenção, pelo TRF5 pela prática dos crimes. Mas seguia em liberdade. Segundo uma testemunha narrou para o Diário do Poder, Marcos Santos reagiu a uma abordagem feita por três veículo da PF, provocando a perseguição ao veículo também ocupado pela sua esposa e seu filho mais novo. A esposa gritou por socorro e pediu que chamassem a polícia, durante a perseguição, dizendo que seriam mortos. E, após largar o veículo próximo a um parque de diversão que bloqueava as vias, o político aliado histórico do senador Renan Calheiros (MDB-AL) invadiu o local da novena, ao lado da Igreja de Nossa Senhora do Ó, durante a apresentação de uma banda musical. Marcos Santos ainda pediu socorro à multidão, que dispersou ao ver o armamento pesado apontado para o ex-prefeito que já foi preso acusado de mandar matar um secretário municipal, em 2013. O único a reagir aos pedidos de socorro feitos por Marcos Santos foi seu filho, que teve que ser contido por um dos policiais federais. E o ex-prefeito deixou o local visivelmente abatido. A PF mantém sigilo sobre a operação, que envolveria outras prisões. Mas informou que trata-se de decisão judicial do TRF5, que determinou que a 8ª Vara Federal de Alagoas expedisse os mandados de prisão para serem cumpridos. “Ao final da decisão daquele juízo, encontra-se estampada ordem de manutenção do sigilo do feito até o cumprimento integral das diligências determinadas em seu bojo, razão pela qual a Polícia Federal na fará difusão deste assunto”, disse a Assessoria de Imprensa da Superintendência da Polícia Federal em Alagoas. O Diário do Poder apurou que os outros alvos da operação foram o filho do ex-prefeito e ex-secretário-geral e de Obras de Traipu, Marcos Douglas Medeiros Santos, preso em Arapiraca (AL), na madrugada de hoje; e Francisco Carlos Albuquerque dos Santos, ex-secretário de administração. Os outros presos devem ser libertados para cumprir medidas cautelares, relativas a condenações decorrentes da mesma ação penal que condenou o ex-prefeito. E ainda não há informações sobre quanto tempo de pena deve ser cumprido por Marcos Santos. A reportagem não conseguiu contato com os alvos da operação ou suas defesas.
13/12/2018
O Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) desencadeou nesta quinta-feira (13) a segunda fase da “Operação Perfídia”, que avança contra uma organização criminosa que desviou cerca de R$ 12 milhões em crimes de fraude a licitações, falsidade ideológica, simulação de operações tributárias e lavagem de bens, alvo da primeira fase em setembro. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão na capital de Alagoas e em dois municípios de Pernambuco. Em Maceió (AL), foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em residências e empresas. E no interior de Pernambuco, em Garanhus e Caetés, outras duas medidas cautelares expedidas pela 17ª Vara Criminal da Capital foram cumpridas. O coordenador do Gaesf, promotor de justiça Cyro Blatter, explica que a ação de hoje dá continuidade às investigações iniciadas em julho contra a organização criminosa que teve o empresário Victor Pontes de Mendonça Melo preso na primeira fase da Operação Perfídia e apontado como líder do esquema que gerou o prejuízo milionário aos cofres do Tesouro Estadual, envolve 11 pessoas físicas, laranjas e 17 empresas. “Queremos coletar e aprofundar provas referentes as ações ilícitas perpetradas pela organização criminosa chefiada por Victor Pontes e que acarretaram prejuízos de milhões de reais ao erário público, recursos que são de propriedade do povo alagoano”, explicou Blatter. Outro integrante do Gaesf, promotor de justiça Kleber Valadares, detalhou que os mandados de busca em Garanhuns e Caetés ocorreram porque um empresário de Pernambuco se envolveu em reiterados pagamentos de propina com Victor Pontes. “Recolhemos documentos tanto na casa, quanto na empresa do senhor Flávio Hugo Ferreira de Moraes. Tudo será analisado minuciosamente pelo Gaesf. Queremos saber qual o grau de envolvimento dele com os esquemas ilegais montados pelo Victor Pontes”, disse Valadares. Ação penal Em setembro, a primeira fase da Operação Perfídia cumpriu dois mandados de prisão preventiva e 22 de busca e apreensão nos municípios de Maceió, Arapiraca, Coqueiro Seco e Satuba. Na ocasião, houve apreensão de computadores, cheques, aparelhos celulares, documentos como contratos e licitações e de 10 veículos de passeio ( com quatro pertencentes a Vitor Pontes), um caminhão e uma Fiorino (também de propriedade do principal acusado), além de três motocicletas. “Aquela primeira fase resultou num inquérito que já foi concluído. O resultado foi o indiciamento de alguns indivíduos pelos crimes de fraude à licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros, envolvendo gestores do município de Passo de Camaragibe e empresários. Inclusive, a prisão do Victor Pontes se deu em razão disso. Agora, a segunda fase tem a intenção de recolher novos elementos de prova para subsidiar a próxima ação penal que será proposta pelo Ministério Público”, detalhou o delegado Filipe Caldas, que conduziu a ação da Polícia Civil de Alagoas. Além de Victor Pontes, preso duas vezes acusado pelos mesmos crimes, são investigados na Perfídia: Sérgio de Farias Oliveira, um técnico em contabilidade conhecido como Serjão; o advogado Silvânio Santos Pereira, e ainda José Elias Calheiros de Melo, Marcelo Calado dos Santos, Alex Calheiros Silva, Márcio Wilson Fázio de Arecippo Almeida, Ekilane Rodrigues Santos, André Marcos Fontes de Souza, Evaldo Bezerra Barbosa, José André de Souza, Josimar Campos de Araújo, conhecido como “Jorginho”; e Maria Suzanice Higino Bahe. O nome da operação foi escolhido em referência “àquele ou àqueles que enganam e/ou são desleais” com o dinheiro público. (Com informações da Ascom do MP de Alagoas)
12/12/2018
O presidente estadual do Democratas em Alagoas, José Thomaz Nonô é entusiasta das propostas do amigo e presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e crê que o futuro chefe da nação vai acabar com a bandalheira institucionalizada pelos governos do Partido dos Trabalhadores. O ex-deputado federal alagoano por seis mandatos consecutivos acredita que o presidente eleito terá que aprender a governar com partido político e a negociar com um Congresso Nacional sedento pelo “toma lá, dá cá”. Entusiasmado com a presença de três ministros do DEM no governo de Bolsonaro, na Casa Civil, Agricultura e Saúde, Thomaz Nonô diz que favorezinhos podem até resistir nas relações políticas do novo presidente. Porque, acredita, algum tipo de negócio vai ter que ser feito. “É da democracia. O presidente vai aprender que tem que governar com partido político. O que torço que não aconteça é o que aconteceu com Lula, que deu a cada partido político o direito de roubar o que quisesse de determinado lugar. Tenho certeza de que ele corta isso. Agora, tenho certeza também de que existirão favorezinhos, o cara chega lá e tem o ‘agente de não sei de quê’ que é importante para ele. Acho que ele será quase Deus – aí ele vai fazer jus ao nome do meio – vai ser um Messias, se ele conseguir reduzir isso a zero. Aí eu duvido. Mas tenho crença no que é importante, que é acabar essa bandalheira institucionalizada. Essa ele acaba”, disse Nonô, em entrevista ao Diário do Poder. Integrante da administração do prefeito tucano Rui Palmeira, como secretário da Saúde de Maceió (AL), Nonô acredita que a proposta de Bolsonaro de mudar a lógica da política tradicional será testada pelo presidente eleito, ao decidir se absolverá ou não a proposta do senador Renan Calheiros (MDB-AL), quando este ingressar na disputa pela Presidência do Senado. “Aí está um teste bom para o que o Bolsonaro vai fazer. O que o Bolsonaro diz é o contrário do que diz o Renan. O Renan foi uma pessoa que politicamente se engajou no PT com a mesma força que se engajou no governo FHC. E aqui em Alagoas operou claramente; fez eleição em favor do PT. Vamos ver se o Bolsonaro absorve a proposta do Renan. Porque, por mais que ele diga que não é candidato, é candidatíssimo. E não tem cuidado de outra coisa em Brasília, senão de viabilizar essa candidatura. Não digo nada, nem contra, nem contra, nem a favor. Estou olhando o Bolsonaro. Aí a gente vai ter uma sinalização para a eleição do Senado em fevereiro. E aí o Bolsonaro já tem um período governamental e de articulação política. Aí, é dele. Até agora, ele só tem expectativas. Poder dele é zero, hoje”, afirmou o ex-deputado que chegou a presidir a Câmara dos Deputados. Nonô vê com naturalidade a atuação política dos presidentes nas eleições das presidências da Câmara e do Senado. “Não é eleger ou ‘deseleger’ quem quer que seja. Mas todos procuram de maneira discreta, interferir. Aqui em Maceió, na Câmara de Vereadores; em Alagoas, na Assembleia Legislativa; e com Macron, na França. Tudo é igual. Se puderem ter um Legislativo dócil, não vão querer um Legislativo ouriçado”, conclui. Exagerado, mas honesto Nonô diz que conhece bem o discurso de Bolsonaro. E vê honestidade na postura, muitas vezes exagerada, do presidente eleito. “Ele é aquilo mesmo. Diz o que pensa e defende suas ideias. O eleitor vai ter o que pediu. Estava cansado do modelo que a esquerda mostrou que não funcionou e optou pela direita. Não poderá se decepcionar quanto a isso”, disse o ex-colega de parlamento de Bolsonaro. Para o ex-congressista, com Bolsonaro, haverá o fim do festival da hipocrisia: “Ele toca em algumas feridas, acho que exagera em alguns casos. Claramente exagera. Mas, veja bem. O sujeito de uma certa forma está acuado. Se você olhar a mídia atual, está cobrando do cara como presidente, mas ela ainda não é presidente, não! Deixa ele assumir, aí critica o que ele eventualmente fizer. O festival de hipocrisia vai baixar”, conclui Nonô. O ex-deputado alagoano vê exagero na pressão vivida por Bolsonaro, quando este é instado a responder por atos de familiares, aliados e até mesmo do atual governo de Michel Temer (PMDB). E acredita haver necessidade de esclarecimento do caso das suspeitas de repasses ilegais para um segurança do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), em que parte do dinheiro caiu na conta da futura primeira-dama. Mas lembra que o caso não envolve, até agora, o presidente Jair Bolsonaro. “O ato do Flávio deve ser esclarecido, mas não é um ato do Jair Bolsonaro. Até onde se diz. Não quero ser sofista, nem hipócrita. Mas veja bem, como é que os segmentos que calam para desvios de trilhões, de repente vislumbram com uma clareza uma crise monumental: R$ 27 mil para o motorista, para o filho. Pelo amor de Deus, não vamos ser fariseus a este ponto! Lógico que tem que ser esclarecido. Mas, veja bem, até aqui não diz nada do presidente. Adoro meus filhos, meus parentes. Mas são meus parentes, não sou eu não. Se roubaram, roubaram. O Moro está aí para isso. Toca o pau. Agora, se faz uma dimensão de uma coisa que realmente não tem”, opinou. Bancada alagoana sem brilho Quando questionado sobre a possibilidade de ascensão de parlamentares alagoanos no novo momento político nacional, no Congresso Nacional, Thomaz Nonô disse não ter como fazer prognósticos, por não vislumbrar brilho na bancada de Alagoas, mesmo lembrado da aproximação do deputado JHC (PSB-AL) de Jair Bolsonaro. “Minha visão política é pouca para vislumbrar o brilho da bancada alagoana. Desejo a ela todo o sucesso, mas não tenho a menor ideia do que ela vai fazer. Como, aliás, nunca tive. O deputado JHC é um deputado combativo, etc, e tal. Desejo todo sucesso aos nove. Sem exceções. Mas, para esse povo, não consigo fazer prognóstico, não”, avaliou Nonô, que explicou ter desistido de sua pré-candidatura a deputado federal, na última eleição, por questões familiares e de falta de recursos para a campanha.
14/12/2018
Enquanto o presidente Michel Temer garante lugar na história da aviação civil, transformando o mercado com a medida provisória que autoriza 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas, o Tribunal de Contas da União (TCU) se apequenou curvando-se ao lobby das companhias, avalizando a cobrança abusiva pelo transporte de malas. O TCU alega que isso seria “favorável ao consumidor”. Só para suas excelências, que viajam de classe executiva, por conta do cidadão. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. O atrasado Código Brasileiro de Aeronáutica limitava a 20% o capital estrangeiro nas empresas aéreas. A MP põe o Brasil no século 21. A legislação anacrônica subjugava o brasileiros à reserva de mercado para empresas ineficientes e gestores incompetentes. A empresa aérea precisa ser brasileira, mas, para isso, basta ter sede no País. O desejado aporte de capital por ser inteiramente estrangeiro.
13/12/2018
Em menos de um mês, Rafael Parente irá assumir a Secretaria de Educação do Distrito Federal, a convite do governador eleito Ibaneis Rocha (MDB). Ao Diário do Poder, o PhD em educação pela Universidade de Nova York (NYU, na sigla em inglês) disse que espera começar bem o ano letivo de 2019. O sentimento é de otimismo: “a gente já tem uma rede qualificada, muitos programas e ações acontecendo nas escolas, mas com pouca visibilidade. Vamos seguir a linha da valorização, motivação”, afirma o futuro secretário. Os últimos anos foram difíceis para a educação da capital: no ano passado, estudantes da rede pública de ensino passaram 29 dias fora das salas de aula por causa da greve de professores, que reivindicavam reajuste salarial e o pagamento da última parcela do aumento aprovado em 2013. Um relatório do Tribunal de Contas do DF (TCDF) trata de outra preocupação na rede pública de educação: de cada dez escolas na capital, pelo menos nove precisam de reformas médias ou grandes. Mesmo assim, no primeiro trimestre deste ano, o GDF empenhou para reparos nas escolas apenas 6% do orçamento prevista para a educação, de acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Em 2015, uma auditoria do TCDF apontava problemas graves no transporte escolar oferecido aos alunos da capital. Os auditores do tribunal visitaram as escolas: 32,7% dos diretores entrevistados disseram que os alunos têm atrasos constantes por causa do transporte. Em 36,8% dos casos analisados, o atraso causou perda no conteúdo e na carga horária. O orçamento que estará disponível para o ano que vem é um ponto importante para que esses e outros problemas sejam trabalhados. Questionado sobre o orçamento, Parente afirma a preocupação do governo como um todo, não somente da pasta que irá chefiar. A gestão de Rollemberg já afirmou que não conseguirá fechar o mandato com as contas em dias. As previsões do GDF apontam déficit de R$ 600 milhões. “É uma preocupação, com certeza. Mas eu sei que o Ibaneis Rocha e os secretários estão em meio de articulações para conseguir aumentar as verbas. Eu também estou fazendo o que eu posso”, disse o futuro secretário. Parente fala ainda sobre uma análise mais profunda em relação aos dados apresentados sobre a educação, como os relacionados à infraestrutura das unidades de ensino da capital. “Às vezes existem escolas em piores condições que não foram condenadas.” Para ele, faltam dados que tratem de políticas públicas que funcionam ou não na educação pública do DF. “Não se tem metodologias, estruturas de avaliação de aprendizado [para essas políticas].” Tecnologia, uma aliada da educação O futuro secretário de Educação do DF é um grande defensor do uso de tecnologias digitais no ensino. “A gente tem modelos e metodologias hoje que estão completamente ultrapassadas. O professor falando lá na frente, uma aula centrada no professor são métodos que não funcionam mais”, afirma. Nada melhor que a tecnologia para a reformulação do jeito de ensinar as crianças, quem Parente chama de “nativos digitais”. Há anos Parente trabalha aliando tecnologia e aprendizado. Implantado em 2015, uma de suas criações, o Conecturma oferece a professores e alunos uma maneira diferente de apresentar o conteúdo na sala de aula a partir das novas tecnologias e suas ferramentas. O programa de Parente abrange da educação infantil ao 5º ano do ensino fundamental, estando em escolas públicas de 81 municípios em sete estados. O projeto é composto por várias mídias que, apesar de independentes, foram desenvolvidas para oferecer “uma experiência mais completa, imersiva e engajadora” por meio de atividades lúdicas envolvendo conteúdos de matemática e português, tanto por meios digitais quanto por livros didáticos. Respeito à diversidade, autoconhecimento, inclusão são alguns dos outros tópicos que estimulam o desenvolvimento socioemocional dos estudantes. Por possíveis conflitos de interesses, que ainda estão sendo avaliados pelo novo governo, o Conecturma provavelmente não chegará ao Distrito Federal durante a gestão de Ibaneis Rocha. O que não significa que a tecnologia não fará parte dos planos do governo para a educação no Distrito Federal. Parente afirma, que ainda em 2019, a pasta terá projetos nesta área. “A gente quer ter mais computadores e projetores na sala de aula, quer criar com os professores e alunos uma plataforma digital, em que os conteúdos e games serão criados pelos alunos e professores.” A ideia é trabalhar ainda em conjunto com startups para a criação de aplicativos e conteúdos que contribuam com a educação na capital. Cursos técnicos voltado para o empreendedorismo também estão na pauta: “Brasília não precisa ser a cidade do serviço público”. Novo currículo Aprovada na última terça (4), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera de todos os alunos que passam pela educação básica. Com a BNCC, matemática e português terão carga horária obrigatória nos três anos do ensino médio, enquanto os demais conhecimentos poderão ser distribuídos ao longo destes três anos — permitindo que o aluno escolha parte das disciplinas que serão estudadas no ensino médio. As aprendizagens essenciais definidas na nova base curricular estão organizadas por áreas do conhecimento: Linguagens e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Antes da aprovação da Base Nacional Comum Curricular o Brasil não tinha um currículo obrigatório; a lei previa apenas que as disciplinas de português, matemática, artes, educação física, filosofia e sociologia eram obrigatórias nas escolas. O documento cita algumas possibilidades de “situações pedagógicas mais colaborativas, que se organizem com base nos interesses dos estudantes e favoreçam seu protagonismo”: laboratórios, oficinas, clubes, núcleos de criação artística e de estudos são algumas das sugestões. Parente vê com bons olhos as mudanças propostas pela nova base curricular. Para ele, a o texto privilegia conteúdos essenciais para o aprendizado dos estudantes. O futuro secretário acredita que dificuldades na interpretação de texto e no desenvolvimento de um raciocínio matemático acabam atrapalhando o aprendizado em outras disciplinas. Matemática e português são de fato preocupações dos educadores. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), sete a cada dez alunos do 3º ano do ensino médio têm nível insuficiente nas duas disciplinas. Por meio do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2017, as etapas da educação básica foram classificadas em níveis de proficiência: os de 0 a 3 são considerados insuficientes; entre 4 e 6 se encontram os estudantes com nível de conhecimento básico; e de 7 até 9, adequado. Tanto o 9º ano do ensino fundamental quanto o 3º ano do ensino médio apresentaram desempenhos classificados como insuficientes. No primeiro, foi registrado o nível 3 de proficiência e, no segundo, o nível 2. O 5º ano do ensino fundamental apresentou um resultado melhor, no nível 4, mas mesmo assim está fora do considerado adequado pelo Ministério da Educação. O futuro secretário do DF acredita que com a implementação da nova base curricular, que deve acontecer até 2020 nas escolas públicas e particulares de todo o Brasil, seja possível conquistar uma equidade educacional no país.
13/12/2018
O governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) afirmou esta manhã que não conhece o teor do projeto aprovado pela Câmara Legislativa sobre a escolha de administradores regionais, mas aditou: “Somente farei se não for eleição”. O projeto teve o veto do atual ocupante do cargo Rodrigo Rollemberg (PSB) derrubado pela Câmara Legislativa nesta quarta-feira (12). Ibaneis esclareceu sua posição em mensagem enviada por Whatsapp ao jornalista Cláudio Humberto no momento em que ele comentava o assunto no programa Gente Brasília, da rádio BandNews FM: “Aceito e quero a participação da população e das entidades associativas na escolha dos administradores”, mas concorda que eleição de administrador regional é impraticável, O governador eleito adiantou ainda o princípio fundamental que utilizará na escolha desses auxiliares, que são fundamentais na gestão do DF: “Quero a identidade do administrador com a comunidade”. O projeto, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), na verdade prevê eleição indireta dos administradores, e foi vetado por Rollemberg após sucessivos adiamentos, desde fevereiro deste ano. A lei a ser promulgada prevê a participação de qualquer eleitor inscrito na seção eleitoral da respectiva região administrativa, mas decisão final caberá ao governador. De acordo com a lei, todo esse processo deverá ser organizado e concluído nos três primeiros meses do mandato do governador e terá validade de quatro anos. Ibaneis Rocha foi o anfitrião nesta quarta (12), em Brasília, dos colegas eleitos de todo o País em mais uma edição do Forum de Governadores. Ele também se encontrou com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), com quem posou para fotos ao lado do filho João Pedro, 13 anos, um apaixonado pela política. A agenda de Ibaneis, nesta quinta, prevê almoço com o ministro Blairo Maggi (Agricultura). Ele se fará acompanhar de Eumar Novack, futuro secretário da Casa Civil do DF, e do adjunto Marcelo Cunha.
13/12/2018
A advogada e ex-procuradora Meire Mota Coelho foi convidada pelo governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para assumir a direção do Procon-DF, um dos órgãos governamentais mais ambicionados, por sua visibilidade e pelo trabalho em defesa do consumidor, uma das demandas mais importantes da sociedade. Quando procuradora, Meire Mota Coelho comandou corajosamente as investigações que levaram à prisão da quadrilha liderada, entre outros, por Georgina Freitas, a maior fraudadora da história do INSS. Graças a esse trabalho foi desbarato o esquema, formado por juízes, advogados, procuradores e peritos que fraudaram a Previdência em mais de R$2 bilhões. Ex-candidata a deputada federal, Meire é fundadora e primeira presidente da Associação Brasileira de Advogadas (Abra), entidade que se destaca inclusive pela discussão sobre a participação da mulher na política e na defesa dos seus direitos.
25/11/2018
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) começou às 13h30 (horário de Brasília) deste domingo (25). Os portões dos 1.585 locais de aplicação da prova foram fechados às 13h em todas as unidades da Federação. No país, 550 mil estudantes de cursos de 27 áreas do conhecimento farão o Enade. A prova é voltada para alunos que estão concluindo cursos de graduação. O exame é obrigatório e a situação de regularidade do estudante no exame deve constar em seu histórico escolar. O Enade é o principal componente para o cálculo dos indicadores de qualidade dos cursos e das instituições de ensino superior. A cada ano, o exame avalia um grupo diferente de cursos superiores. A avaliação se repete a cada três anos. Os candidatos terão quatro horas para resolver 40 questões. A prova do Enade é composta por itens de Formação Geral, comum aos cursos de todas as áreas, e de Componente Específico. Em Formação Geral são 10 questões, sendo duas discursivas e oito de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos. A de Componente Específico tem 30 questões, sendo três discursivas e 2 de múltipla escolha, com situações-problema e estudo de casos. Brasília Em Brasília, os 14.745 inscritos enfrentam um dia chuvoso para a realização da prova. Para o aluno de Bacharelado em Teologia Reginaldo Azevedo, de 65 anos, o Enade contribui para o aperfeiçoamento do ensino superior no país. Ele disse que o exame é a “coroação” final do seu esforço no curso que durou quatro anos. “Teologia foi um chamado na minha vida. Foi um presente que eu me dei e Deus me permitiu”, disse Azevedo, que tem formação em engenharia agrícola. A estudante de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília (UnB) Mayara Leporace Haddad, de 25 anos, disse estar tranquila para a prova. “Sempre tive um bom suporte da universidade. Acho importante ter uma avaliação porque é assim que a gente pode ter melhorias no ensino superior. Tem que avaliar os cursos para ver o que pode ser mudado, melhorado”. Áreas avaliadas Grau de Bacharel: Administração; Administração Pública; Ciências Contábeis; Ciências Econômicas; Comunicação Social – Jornalismo; Comunicação Social – Publicidade e Propaganda; Design; Direito; Psicologia; Relações Internacionais; Secretariado Executivo; Serviço Social; Teologia; Turismo. Grau de Tecnólogo: Tecnologia em Comércio Exterior; Tecnologia em Design de Interiores; Tecnologia em Design de Moda; Tecnologia em Design Gráfico; Tecnologia em Gastronomia; Tecnologia em Gestão Comercial; Tecnologia em Gestão da Qualidade; Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos; Tecnologia em Gestão Financeira; Tecnologia em Gestão Pública; Tecnologia em Logística; Tecnologia em Marketing; Tecnologia em Processos Gerenciais. (ABr)
24/11/2018
O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma Ação Civil Pública na qual pede que o atual senador e ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB) devolva cerca de R$ 11,5 milhões aos cofres públicos. O valor se refere ao uso, sem comprovação de interesse público, de aeronaves oficiais do estado em 1.337 voos para as cidades do Rio de Janeiro, Cláudio (MG) e outros municípios. Além do ressarcimento, a ação do MP pede a indisponibilidade de bens do tucano. De acordo com o MP, o então governador de Minas realizou 1.424 deslocamentos aéreos entre janeiro de 2003 e março de 2010, quando deixou o cargo para concorrer ao Senado. Destes, apenas 87 tiveram justificativa. Os demais foram feitos para transporte de passageiros que não foram identificados no momento dos voos. “A circunstância, por si só, não se harmoniza com a alegação, encetada pela defesa na fase inquisitiva, de que a finalidade dos voos tinha o objetivo de garantir a segurança do requerido na qualidade de então chefe do Executivo”, diz trecho da ação. O MP afirma que a prática configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito. Na cidade de Cláudio, que recebeu 116 dos voos do ex-governador questionados pelo MP, está um aeroporto que foi construído dentro de uma fazenda de um parente do tucano. O local, descoberto por reportagem da Folha em julho de 2014, abalou a candidatura de Aécio à Presidência naquele ano. Aécio foi eleito deputado federal na última eleição e passará do Senado para a Câmara em 2019. Outro lado Por meio de nota de sua assessoria, Aécio “considera incompreensível a relação de voos questionados pelo Ministério Público, que contém praticamente todos os voos realizados ao longo de oito anos e, segundo a qual, nem o governador nem os secretários de Estado poderiam utilizar aeronaves para deslocamentos oficiais”. O senador também afirmou que “lamentavelmente não foi sequer solicitado ao senador que apresentasse as razões dos voos, o que poderia ter evitado a compreensão equivocada dos fatos”. “Será comprovada a legalidade e correção de todos os voos realizados”, finaliza a nota. (Folhapress)
21/11/2018
O partido político Novo comemora neste mês a marca de 30 mil filiados. Nas eleições de 2018, o Novo conquistou mais de 22,7 milhões de votos, elegeu 20 parlamentares e Romeu Zema para o governo de Minas Gerais. Apesar ter sido criado em 2011, a legenda ganhou destaque no cenário político brasileiro a partir das eleições deste ano. Em 2016,o partido obteve seu registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e nas eleições daquele ano elegeu 4 vereadores. A legenda busca trabalhar de forma independente do sistema político, sempre na busca de fazer a diferença. “O partido aumenta suas possibilidades de mostrar ao Brasil que é possível fazer política sem usar dinheiro público, sem fazer coligações com a velha política, respeitando seus princípios e valores”, afirma o Novo por meio de nota.
21/11/2018
O governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), acaba de sofrer derrota vexatória na tentativa de reeleição, e teve sua gestão marcada por escândalos de corrupção como a Operação Acrônimo, da Polícia Federal. Mas, desafiando a sorte, no apagar das luzes do seu governo ele se prepara para vender parte da Light, concessionária de energia do Rio de Janeiro controlada pela Cemig, a estatal mineira de energia. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. As negociações estariam avançadas com o GP Investimentos, podendo inclusive assumir o controle da Light em lugar da Cemig. Fundado por Jorge Paulo Lemann, o GP é controlado pelos executivos Antonio Bonchristiano, Fersen Lamas Lambranho e Marcelo Peano. A Cemig tem sofrido nas mãos do PT. Teve de abrigar mais de 500 petistas que perderam boquinhas no governo Dilma e vários estados.
13/12/2018
A polícia interceptou nesta quarta-feira (12) um plano de milicianos que pretendiam matar o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro neste ano, durante um evento em Campo Grande, bairro da zona oeste da capital fluminense. O atentado ocorreria na manhã deste sábado (15), quando o parlamentar se reuniria com professores da rede particular e militantes no sindicato da categoria (Sinpro) para apresentar o partido e debater sobre a conjuntura política do país e do estado, atividade que foi divulgada em suas redes sociais. O evento foi cancelado após a equipe de Freixo receber, na tarde desta quarta, um comunicado do setor de inteligência da Secretaria de Segurança Pública informando que três milicianos, entre eles um policial militar, pretendiam assassiná-lo naquele bairro. Também receberam o alerta policiais civis, militares e o Ministério Público estadual. As informações vieram por meio do Disque Denúncia, serviço de denúncias anônimas do estado. O caso foi revelado pelo jornal O Globo, segundo o qual os suspeitos estariam ligados também ao controle de operações ilegais da máfia de caça-níqueis e do jogo do bicho. De acordo com a equipe do político, por enquanto não há qualquer indício de relação do episódio com os assassinatos de Marielle Franco (PSOL), que já foi assessora e era amiga de Freixo, e seu motorista Anderson Gomes. A região das ameaças, porém, é reduto de milícias, que segundo o secretário de Segurança do Rio, general Richard Nunes, “com toda certeza” estão envolvidas na morte da vereadora. Freixo presidiu a CPI das Milícias na Alerj (Assembleia Legislativa do estado) há dez anos e, desde então, passou a receber diversas ameaças de morte e a contar com proteção policial. No relatório final da comissão, ele pediu o indiciamento de mais de 200 políticos, policiais, agentes penitenciários, bombeiros e civis e listou medidas a serem tomadas para enfrentar esses grupos. “Milicianos continuam assassinando, ameaçando autoridades, tiranizando milhares de pessoas abandonadas pelo Estado nas regiões mais pobres do Rio”, publicou o deputado em suas redes sociais nesta quinta ao comentar a nova ameaça. “Freixo é deputado federal eleito. Por isso, não se trata apenas de uma ameaça pessoal, é mais do que isso. Trata-se de uma ameaça à democracia”, escreveu. (Folhapress)
13/12/2018
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que julga a admissibilidade de impeachment contra o governador Luiz Fernando Pezão e o vice Francisco Dornelles esteve reunida nesta quarta (12) pela primeira vez. O grupo julgará os chefes do Poder Executivo por crime de responsabilidade e gestão temerária do Orçamento, entre outros crimes, em representação apresentada pelo PSOL. Durante a sessão, a deputada Martha Rocha (PDT) foi eleita presidente da comissão e o deputado Bruno Dauaire (PRP) foi escolhido relator. Ao todo, participaram da reunião 18 dos 19 deputados indicados pelos partidos com representação na Alerj para compor a comissão. Nesta quinta (13), com início previsto para as 13h, a comissão se reunirá novamente para aprovar o rito do julgamento. Antes de escolher a presidente e o relator do grupo, o deputado Luiz Paulo (PSDB), por ser o parlamentar mais idoso, presidiu a instalação da sessão. O deputado disse que a comissão foi criada com base na Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, que trata dos crimes de responsabilidades dos atos do presidente da República. Luiz Paulo, no entanto, declarou-se impedido de continuar presidindo a sessão porque subscreveu em 2016 a denúncia por crime de responsabilidade com relação às improbidades apontadas nas contas de gestão desse mesmo ano. No final do prazo estabelecido no rito, um relatório será votado no plenário da Casa, que decidirá pelo afastamento ou não dos chefes do Executivo estadual. Caso a Alerj aprove o afastamento, o julgamento definitivo ficará a cargo de um Tribunal Misto de Julgamento, formado por cinco deputados a serem eleitos e cinco desembargadores a serem sorteados. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza presidirá a sessão, e terá direito a voto em caso de empate. O julgamento decidirá tanto sobre a perda de mandato, quanto pela perda de direitos políticos por cinco anos. (ABr)
11/12/2018
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse nesta terça-feira (11) que os pedidos de diligência cumpridos na manhã de hoje pela Polícia Federal em seus endereços no Rio de Janeiro e em Minas Gerais foram “absolutamente desnecessários” e que as investigações vão comprovar que as doações feitas à campanha dele à Presidência em 2014 ocorreram de forma correta. Aécio chamou a imprensa para falar sobre a Operação Ross, deflagrada hoje, que autorizou o cumprimento de mais de 20 mandados de busca e apreensão em residências ligadas a Aécio e a outros parlamentares. “O maior interessado em esclarecer todas essas questões sempre fui eu. Sempre estive à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos devidos. As doações à campanha eleitoral, feitas em 2014 de forma legal, foram provadas pela Justiça Eleitoral sem absolutamente qualquer contrapartida”, disse. Segundo o parlamentar, não se pode mais aceitar que “delações de criminosos confessos e suas versões se sobreponham aos fatos”. Aécio Neves informou que os advogados estão em contato com o delegado da PF responsável pela marcação do depoimento, que ele quer que ocorra “o mais rapidamente possível”. Citando o empresário Joesley Batista, ex-presidente do grupo JBS, o senador disse que nunca beneficiou a família, nem quando era governador de Minas Gerais. Aécio ressaltou que, na época, inclusive, o governo estadual chegou a autuar o grupo pelo recolhimento irregular de impostos. “Delatores, em busca da manutenção da sua incrível imunidade penal, falseiam as informações e transformam algo lícito, legal, [em algo] com aparência de crime. Não houve nenhuma ilicitude. Chega de tentar transformar a realidade em benefícios para esses delatores. Tenho absoluta confiança na Justiça. A seriedade dessas apurações vai mostrar o que foi feito de forma correta, não apenas em relação ao PSDB, mas a outros partidos políticos. Criminalizar a doação que era legal é um desserviço à verdade e à Justiça”, afirmou. Mais cedo, o advogado de Aécio, Alberto Toron, havia dito que o parlamentar “sempre esteve” à disposição para prestar esclarecimentos e que a “correta e isenta investigação” vai apontar a verdade e a legalidade das doações.(ABr)
10/12/2018
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, foi preso na manhã desta segunda (10) em uma ação do Ministério Público e da Polícia Civil. Neves é acusado de desviar cerca de R$ 10 milhões da verba de transporte do município do Rio de Janeiro. A operação, um desdobramento da Lava Jato, é baseada no acordo de delação premiada firmado pelo ex-dirigente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetransport) Marcelo Traça, também denunciado pelo Ministério Público. Dizendo-se perplexo com sua prisão, Neves alegou que a licitação do sistema de transporte que opera em Niterói é anterior a gestão. “Primeiro eu queria destacar que a gente em Niterói teve uma concorrência sobre transporte coletivo anterior à minha gestão. A concorrência foi na gestão anterior. Segundo, em 2013, a primeira decisão que eu tomei foi unificar as tarifas de Niterói pela menor tarifa. Se eu não tivesse feito isso, a tarifa de Niterói hoje seria a mais de R$ 4,50, portanto bem superior à tarifa atual.” Além de Rodrigo Neves, também foram presos Domício Mascarenhas de Andrade, ex-secretário municipal, João Carlos Félix Teixeira, presidente do consórcio TransOceânico e sócio da Viação Pendotiba, e João dos Santos Silva Soares, presidente do consórcio Transnit e sócio da Auto Lotação Ingá. O prefeito de Niterói é apontado como líder do esquema que cobrava de empresas de ônibus que prestavam serviço para o município 20% sobre os valores do reembolso da gratuidade de passagens concedido a alunos da rede pública de ensino, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais. Os agentes cumprem quatro mandados de prisão e 19 de busca e apreensão. Entre os alvos de prisão estão ainda o ex-secretário de Obras de Niterói Domício Mascarenhas de Andrade, suspeito de arrecadar as quantias e negociar os pagamentos com os representantes das empresas; o presidente do consórcio TransOceânico e sócio da Viação Pendotiba, João Carlos Félix Teixeira; e o , presidente do consórcio Transnit e sócio da Auto Lotação Ingá, João dos Santos Silva Soares.
13/12/2018
O inquérito policial que investigava o deputado Marco Feliciano (Pode-SP) por “crimes de estupro, lesões corporais, sequestro, cárcere privado, ameaça e corrupção de testemunha” foi arquivado pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Brasília, Aimar Neres de Matos, e publicado nesta quinta (13). As acusações partiram da jornalista brasiliense Patrícia Lélis, 24, em 2016. No processo, que corre em segredo de justiça, o magistrado dá razão ao Ministério Público do Distrito Federal, que pediu para encerrar o caso “por não vislumbrar elementos mínimos para a propositura de ação penal”. Lélis acabou se tornando ré em São Paulo por suposta tentativa de extorsão de um chefe de gabinete de Feliciano, que chegou a ser detido. Ela fez um boletim de ocorrência afirmando que Talma Bauer a intimidou com uma arma e a manteve em cárcere privado, com a intenção de que ela gravasse vídeos para inocentar o congressista. Eduardo Bolsonaro Em outra denúncia, que está hoje no Supremo Tribunal Federal, Lélis também acusou o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de ameaçá-la. Ela militou no PSC, partido ao qual o filho do presidente eleito Jair Bolsonaro pertenceu de 2014 a 2018. Diz a jornalista que, em julho de 2017, após os dois trocarem ofensas públicas, Eduardo foi falar com ela em particular num aplicativo, o Telegram: “Sua otária. Quem você pensa que é? Se falar mais alguma coisa, eu acabo com sua vida”. No Telegram, as mensagens são deletadas assim que a outra pessoa as lê. Lélis, contudo, filmava a tela. “Isso é uma ameaça?”, ela reagiu. “Entenda como quiser. Depois reclama que apanho [sic]. Você merece mesmo. Abusada. Tinha que ter apanhado mais para aprender a ficar calada. Mais uma palavra e eu acabo com você. Acabo mais ainda com a sua vida.” Depois de ser denunciado, Eduardo chamou a jornalista de mentirosa (“basta dar um Google e você vai ver os diversos casos de mentira”) e lembrou da situação com Feliciano. “Essa moça, Patrícia Lélis, já deveria ter sido interditada.” Procurada pela reportagem, a jornalista afirmou que, “devido às ameaças de morte que eu sempre recebi deles, não moro mais no Brasil”. Questionada sobre quem seriam os autores das supostas ameaças, respondeu pelo WhatsApp: “Meu lado continua sendo o mesmo, não sou louca ou afins como eles dizem, como também não sou a primeira! Apenas fui a primeira a denunciar. Eduardo me ameaçou de morte, pelo menos isso o STF tem levado à frente”. Ela afirma que a futura ministra de Mulher, Família e Direitos Humanos, a pastora Damares Alves, sabia do caso e lhe pediu silêncio. A reportagem não conseguiu falar com Damares. (Folhapress)
13/12/2018
A cirurgia de fechamento da colostomia a que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), se submeterá foi agendada para o dia 28 de janeiro, segundo o cirurgião Antônio Macedo, que o acompanha. A confirmação veio nesta quinta (13), logo após Bolsonaro passar por consulta médica de rotina no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Inicialmente, o procedimento tinha sido planejado para a última quarta (12), mas foi adiado no mês passado após exames detectarem uma inflamação no peritônio (membrana que recobre as paredes do abdômen e a superfície dos órgãos digestivos) e um processo de aderência entre as alças intestinais. O fechamento da colostomia -ou reconstrução do trânsito intestinal- consiste em abrir novamente o abdome e religar as alças do intestino grosso para que o trânsito intestinal volte ao normal e o paciente deixe de usar a bolsa coletora de fezes. Segundo Macedo, a expectativa é que, após a cirurgia, Bolsonaro fique no hospital de cinco a sete dias, até que o intestino começar a funcionar (em geral, após dois ou três dias) e que ele possa se alimentar normalmente. Outra alternativa, segundo o médico, é manter o presidente eleito em São Paulo por mais cinco dias até a retirada dos pontos cirúrgicos, o que deve ocorrer entre o 10º e 12º dia após a operação. Ao todo, a previsão é que o tempo de recuperação mínimo seja de 15 dias. Segundo Macedo, os riscos envolvidos são os inerentes a toda cirurgia, mas muito menores em relação à operação realizada em 12 de setembro, quando Bolsonaro apresentava peritonite grave, com grande contaminação e obstrução intestinal. “Mas sempre existem riscos em qualquer tipo de cirurgia”, diz Macedo. Entre as complicações mais frequentes estão infecções, hérnias, fístulas (abertura da emenda e extravasamento de conteúdo fecal para fora ou para dentro da cavidade abdominal) e obstruções (fechamento da área da emenda causando dificuldade da passagem do conteúdo fecal). Pelo fato de o presidente eleito já ter sido submetido a duas cirurgias anteriores, não será possível fazer o procedimento por meio de técnicas menos invasivas, como a videolaparoscopia ou a robótica. Bolsonoro se submeteu à primeira cirurgia em 6 de setembro, data em que foi esfaqueado, e sofreu três perfurações no intestino delgado e uma no intestino grosso. Foi feita uma colostomia para isolar as áreas lesionadas da passagem de fezes, diminuindo, assim, o risco de infecções. O intestino foi completamente separado para que uma das pontas ficasse exteriorizada até a pele para a saída de fezes na bolsa coletora. Em 12 de setembro, ele passou por uma segunda cirurgia de emergência para corrigir uma obstrução intestinal causada por aderência das alças intestinais. (FolhaPress)
13/12/2018
O prefeito de Mauá (SP), Átila Jacomussi (PSB), é alvo de prisão nesta quinta (13), em uma operação da Polícia Federal em São Paulo que aponta que o prefeito recebia propina mensal de empresas que mantém contratos com a prefeitura da cidade. O ex-secretário de governo João Eduardo Gaspar também é alvo da ação. Os agentes cumprem ainda mandados de busca e apreensão nos gabinetes de 22 dos 23 vereadores da cidade, na Prefeitura de Mauá, na sede do Saneamento Básico do Município de Mauá (Sama), e na casa da coordenadora da Secretaria de Governo de Mauá, Ione Scapinelli. A operação desta quinta é um desdobramento da Operação Prato Feito, deflagrada em maio do ano passado, que investigou o desvio de recursos públicos destinados à compra de merenda escolar em São Paulo, Paraná, Bahia e no Distrito Federal. À época, foram apreendidos diversos documentos na casa do ex-secretário, que indicavam a existência de um esquema de corrupção envolvendo o prefeito de Mauá, o ex-secretário e 22 dos 23 vereadores da cidade. O pagamento feito a Átila Jacomussi era redistribuído por João Eduardo Gaspar aos outros envolvidos no esquema. Os valores da propina variavam entre 10% e 20% do contrato. Durante a Operação Prato Feito, Jacomussi e o ex-secretário foram presos em flagrante por corrupção. Na casa do prefeito foram encontrados R$ 85 mil em espécie. Já com Gaspar, a Polícia Federal apreendeu R$ 588 mil e cerca de € 3 mil. As prisões foram revogadas meses depois pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A suspensão do exercício do cargo de prefeito imposto pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) também foi revogada por Gilmar Mendes e dois pedidos de impeachment contra Jacomussi foram rejeitados pela Câmara Municipal de Mauá por 22 votos a 1.
11/12/2018
A Polícia Militar já identificou o homem que invadiu a Catedral de Campinas. Euler Fernando Gandolfo, 49 anos, matou quatro pessoas e feriu outras quatro no início da tarde desta quarta-feira (11). De acordo com a PM, após o ataque, ele se matou com uma pistola 9 mm e mais um revólver. A motivação do ataque a tiros ainda é desconhecida. Os tiros foram disparados no momento em que ocorria a missa das 12h15. A PM diz ter registrado um chamado pelo 190 às 13h25, com uma pessoa dizendo que um homem de camiseta azul e calça jeans entrou na catedral, fez os disparos e, na sequência, se matou. O secretário municipal de Segurança de Campinas, Luiz Augusto Baggio, afirmou que o homem já teria entrado na igreja atirando. “A intenção era atirar. Ele já atirou ‘fatalizando’ as pessoas. Não tinha nenhum motivo específico que não fosse a loucura dele”, completou Baggio. Outras quatro pessoas foram atingidas pelos disparos e sobreviveram. Elas foram socorridas pelos bombeiros e pelos médicos do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e levadas para os hospitais Mário Gatti, HC de Campinas e Beneficência Portuguesa. Os bombeiros informaram que os sobreviventes vão passar por cirurgia para a retirada dos projéteis que atingiram partes vitais. O estado de saúde deles não foi divulgado. A Catedral de Nossa Senhora da Conceição fica na principal área comercial da cidade, próxima à rua Treze de Maio. Em frente à catedral, o major Paulo Monteiro, do Corpo de Bombeiros, declarou que a principal preocupação agora é o atendimento aos sobreviventes. “Pelo horário, havia um fluxo de pessoas, tinha bastante gente na igreja. Os socorros já foram feitos, e os óbitos, detectados”, disse o major. Por meio de nota, a arquidiocese de Campinas informou que a catedral está fechada para o atendimento às vítimas e para a realização das investigações da polícia. “Contamos com as orações de todos neste momento de profunda dor”, segundo trecho do comunicado. (Com informações FolhaPress)
13/12/2018
O Grupo de Trabalho constituído pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu que “não há óbices regulatórios para a venda direta de etanol das usinas, restando a questão tributária do PIS/Cofins e do ICMS”. A informação foi divulgada em nota pela ANP nesta quinta-feira (13). Os produtores de etanol, assim como as refinarias que produzem gasolina e diesel, têm sido obrigados por uma resolução da ANP de 2009 a entregar tudo às distribuidoras de combustíveis, que atuam como atravessadoras no mercado. Sem produzir uma só gota de coisa alguma, as distribuidoras entregam os combustível no mínimo pelo dobro do preço que pagou pelos produtos. Além da recomendação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que concluiu pela existência de cartel dos distribuidores, a Justiça Federal já decidiu favoravelmente aos produtores de etanol do Nordeste, reconhecendo-lhes o direito de vender o produto diretamente aos postos. Apesar disso, a ANP permanecia estranhamente ligada aos distribuidores. O grupo de trabalho A agência criou o Grupo de Trabalho para analisar as contribuições recebidas durante a Tomada Pública de Contribuições (TPC) sobre a venda direta do etanol das usinas para os revendedores. A Nota Técnica do Grupo consolida a análise das contribuições recebidas. A regra de comercialização de etanol pelo produtor encontra-se determinada pelo art. 17º da Resolução ANP nº 734/2018, que regulamenta a atividade. Postos de abastecimento e produtores de etanol reivindicam o direito de vender o combustível diretamente nos postos, porém os tributos estão concentrados nas distribuidoras, o que terá que ser revisto pelo Ministério da Fazenda, informou a ANP. A Tomada Pública de Contribuições foi realizada entre agosto e setembro deste ano, tendo sido recebidas 32 manifestações.
13/12/2018
O presidente Michel Temer assinou hoje (13) medida provisória (MP) que autoriza as empresas de aviação nacionais a terem participação ilimitada de capital estrangeiro. Com isso, deixa de existir o limite de 20% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais. A partir de agora, uma empresa brasileira do setor poderá ter 100% de capital estrangeiro. A MP será publicada ainda hoje, em edição extra do Diário Oficial da União. “Isto resolve um dos principais problemas da aviação brasileira, que é a fonte de financiamento para as companhias de aviação. Com isso, temos a oportunidade de ter a participação do capital estrangeiro no financiamento, independentemente de sua origem”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao anunciar a medida. Segurança nacional O governo negou que a liberação do controle estrangeiro no capital das aéreas ameace a segurança nacional. No anúncio, o ministro utilizou o exemplo das companhias telefônicas, que já adotam a prática. “Não há tema mais estratégico para a segurança nacional e o conhecimento do que a telefonia. E na telefonia, temos possibilidade de 100% de capital estrangeiro. Temos que caminhar nessa direção para as empresas aéreas também”. Padilha afirmou ainda que o setor ficará mais competitivo e o consumidor ganhará com isso. Segundo ele, a nova política estimulará o surgimento de novas companhias, novos destinos, com estímulo ao turismo e geração de emprego no setor. Na avaliação do governo, a medida também estimulará a redução de preços das passagens, que viria com o aumento da concorrência. Caso Avianca Esta semana, a Avianca entrou com pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo. A empresa tem uma dívida milionária com fornecedores e aeroportos. Padilha disse que a medida não foi feita especificamente para socorrer a Avianca, mas que a empresa poderá se beneficiar. “A Avianca, circunstancialmente, poderá ser beneficiada nesse processo. Com esta MP, alguma empresa internacional poderá se interessar em recompor as condições financeiras da Avianca”. Padilha explicou ainda que houve uma conversa com ministro da Economia do futuro governo, Paulo Guedes, que concordou com a ideia. “Ele disse que estava rigorosamente conforme aquilo que entende que deva ser feito. Estamos fazendo em consonância com o novo governo”. Tripulação nacional De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a exploração dos serviços aéreos pode ser feita por empresa constituída segundo as leis brasileiras com sede de administração no Brasil. As profissões de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo continuam destinadas exclusivamente a brasileiros natos ou naturalizados. De acordo com a agência reguladora, a medida vai estimular a desconcentração de empresas no mercado doméstico e o aumento da quantidade de rotas ofertadas e integração com rotas internacionais. ” O ingresso de capital estrangeiro no país tende a aumentar a competição no setor ao ampliar as fontes de recursos para as companhias já existentes e potencializar o surgimento de novos entrantes”, disse a assessoria da Anac. Tendência mundial A Anac disse ainda que a queda na barreira de participação do capital estrangeiro “segue uma tendência de abertura já verificada em outros países e equipara o mercado de aviação ao que já é adotado em praticamente todos os setores da economia.” O Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) vigente é de 1986, anterior à lei que criou a Anac, de 2005, e estabelece como limite máximo ao capital estrangeiro o percentual de 20%.(ABr)
13/12/2018
A Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu nesta quinta-feira (13) manter parte das condenações ao Brasil por programas de subsídios à indústria, mas aliviou algumas punições da decisão anterior, quando o Brasil foi condenado, em 2017. O Japão e a União Europeia abriram queixa contra sete programas de incentivos fiscais governo brasileiro que davam a alguns setores da economia. Quatro programas são da área de tecnologia (Lei de Informática; Programa Inclusão Digital; Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital; Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e o Inova Auto). Entre essas sete reclamações, 5 tiveram a condenação mantida, apesar de a OMC ter mudado o conteúdo das decisões.. Em duas reclamações 2, a OMC aceitou a apelação brasileira. E a decisão que foi revertida dava ao Brasil prazo de 90 dias para implementar as determinações da Organização. A maior parte dos programas questionados é do governo de Dilma Rousseff, sendo que parte deles já foi encerrada. Agora, o próximo governo, de Jair Bolsonaro, terá que rever os programas ainda em andamento para evitar retaliações por parte de outros países após a decisão da OMC.
