24/04/2019

Doenças falciformes ainda demandam atenção, asseguram especialistas

SANGUE E SAÚDE

Doenças falciformes ainda demandam atenção, asseguram especialistas

As conclusões são de um amplo estudo assinado por especialistas dos Estados Unidos, Reino Unido, Gana e Brasil

Nunca foi tão grande a possibilidade de surgirem novos tratamentos para as doenças falciformes – causadas por alterações genéticas na hemoglobina, proteína que transporta o oxigênio e dá a cor avermelhada ao sangue. Ainda assim, é necessário investimento constante em políticas de saúde, como os programas de rastreamento em recém-nascidos, sobretudo na África Subsaariana. As conclusões são de um amplo estudo de revisão publicado na Nature Reviews Disease Primers e assinado por especialistas dos Estados Unidos, Reino Unido, Gana e Brasil. A todos os distúrbios causados por alterações na hemoglobina dá-se o nome de hemoglobinopatias. Entre esses distúrbios estão as doenças falciformes, sendo a mais grave delas a anemia falciforme. Outras hemoglobinopatias com bastante importância médica são as talassemias, formas de anemia crônica hereditária com diferentes graus de severidade. “Houve grandes avanços nos últimos anos em diagnóstico e tratamento. E haverá outros. No entanto, nos países pobres, o número de doentes tende a crescer. É preciso olhar sobretudo para a África e para a Ásia, mas também para o Brasil, porque aqui os recursos para o sistema público de atenção médica não só não estão aumentando, como parecem estar sendo reduzidos. Todo o progresso que tivemos está hoje em risco”, disse Fernando Ferreira Costa, pesquisador do Centro de Hematologia e Hemoterapia (Hemocentro) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e único brasileiro entre os autores. Costa se refere à existência dos hemocentros e ao suporte do Sistema Único de Saúde (SUS) para o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), que entre outras ações oferece o teste do pezinho, capaz de detectar hemoglobinopatias e outras seis doenças precocemente. Além disso, Costa destaca a importância do SUS no fornecimento gratuito do principal medicamento usado para tratar a anemia falciforme, a hidroxiureia, e na realização de transfusões de sangue necessárias a muitos pacientes. “O Brasil teve progressos notáveis e conseguiu formar centros de excelência. Houve um grande desenvolvimento nas últimas décadas em diagnóstico, tratamento e pesquisa”, disse Costa, responsável pelo Projeto Temático “Doenças dos glóbulos vermelhos: fisiopatologia e novas abordagens terapêuticas”, financiado pela FAPESP. O artigo ressalta a decisão do FDA, órgão que regula medicamentos e alimentos nos Estados Unidos, de considerar prioritário o desenvolvimento de novos tratamentos para as doenças falciformes, o que facilitou investimentos da indústria farmacêutica. Por conta disso, muitos medicamentos que têm como alvo um ou mais mecanismos que contribuem para o desenvolvimento de algumas dessas doenças estão em fase de testes em humanos. “Os prospectos para novos tratamentos em doenças falciformes nunca foram tão favoráveis”, escreveram os autores. Mutação hereditária A anemia falciforme é a mais grave e prevalente entre as doenças falciformes. Em portadores da doença, os glóbulos vermelhos do sangue (hemácias) ganham a forma de meia-lua ou foice depois que o oxigênio é liberado – daí o nome falciforme. Essas células deformadas se tornam rígidas e propensas a se polimerizar, ou seja, formar grupos que aderem à camada celular interna dos vasos sanguíneos (endotélio), o que dificulta a circulação do sangue. A condição pode levar à oclusão de vasos sanguíneos. Além de causar episódios imprevisíveis de dor, aumenta muito as chances de infarto do miocárdio, acidente vascular cerebral (AVC), doença renal crônica e embolia pulmonar, entre outras complicações. “É uma doença crônica, que exige acompanhamento para o resto da vida”, disse Costa à Agência FAPESP. A hidroxiureia é o medicamento usado hoje para evitar esse quadro. Ele aumenta a produção de uma proteína denominada hemoglobina fetal, que dificulta a polimerização da hemoglobina defeituosa. Dessa forma, reduz o risco de vaso-oclusão. Nos últimos anos, pesquisadores do Hemocentro descobriram outros usos da droga, como prevenir as complicações da hemólise, destruição das células vermelhas do sangue e posterior liberação da hemoglobina existente em seu interior na circulação, que pode levar a um estado inflamatório crônico (leia mais em: http://agencia.fapesp.br/21900/). O único tratamento para curar a anemia falciforme, porém, é o transplante de medula óssea. No Brasil, o procedimento passou a ser coberto pelo SUS apenas em 2015. Grande parte dos transplantes em portadores de anemia falciforme ocorridos no Brasil, sempre entre irmãos compatíveis, foi realizado pelo Centro de Terapia Celular (CTC). Sediado na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FMRP-USP), o CTC é um Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) financiado pela FAPESP (leia mais em: agencia.fapesp.br/21453). O artigo destaca que a terapia gênica tem sido considerada um tratamento promissor desde meados dos anos 1990. Apenas recentemente, porém, entrou em fase de testes pré-clínicos o procedimento com vetores lentivirais que insere, em células-tronco, genes modificados capazes de reduzir nos glóbulos vermelhos a alteração característica das doenças falciformes. Os resultados iniciais são promissores. Outras abordagens de edição gênica como o sistema Crispr-Cas9 (do inglês, clustered regularly interspaced short palindromic repeats associated gene 9), que permite a substituição precisa de uma região específica do DNA, também são apontadas como promissoras para o tratamento de doenças falciformes. Atualmente, é usada apenas em camundongos e células humanas em cultura. “Muitas questões éticas precisam ser resolvidas antes que essas técnicas possam ser usadas em humanos: acompanhamento de longo prazo será necessário para confirmar sua segurança e sustentabilidade. Além disso, a acessibilidade da terapia gênica em áreas de alta prevalência e baixa renda precisa ser avaliada”, escreveram os autores. Como destacam os autores no artigo, o peso das doenças falciformes é muito maior nos países pobres. Em nações de renda média e alta, houve uma mudança substancial no curso dessas enfermidades desde os anos 1970, tanto em adultos como em crianças. Nos Estados Unidos e Reino Unido, as taxas de sobrevivência de crianças com anemia falciforme são similares às das saudáveis. Na África, porém, a chance de portadores de anemia falciforme morrerem antes dos 5 anos é de 50% a 90%. Em países ricos, é possível viver bem com essa e outras doenças falciformes mesmo depois dos 60 anos. Distribuição desigual O Ministério da Saúde estima que existam hoje entre 30 mil e 50 mil pessoas com alguma doença falciforme no Brasil. No mundo todo, as estimativas são de que a cada ano nasçam entre 300 mil e 400 mil crianças com uma das mutações genéticas, 230 mil apenas na África Subsaariana. O fato de o Brasil ter dados epidemiológicos confiáveis e poder agir antes mesmo de as doenças falciformes se manifestarem se deve em parte ao PNTN. O teste do pezinho foi implementado oficialmente pelo governo federal em 2001, embora já fosse aplicado em alguns estados anteriormente. Ainda assim, há desigualdade na cobertura. Em 2016, enquanto 100% dos hospitais de Minas Gerais realizaram o teste, no Amapá isso ocorreu em pouco mais da metade deles, comparou Costa. O rastreamento possibilitou saber as taxas de sobrevivência e as principais causas de óbito entre os portadores das doenças falciformes. Além disso, permite realizar a profilaxia preventiva dos portadores da anemia falciforme, com vacinação e a administração de antibiótico (penicilina) até os 5 anos de idade, a fim de evitar infecções, maior causa de mortalidade. A universalização da cobertura é importante porque a distribuição das doenças falciformes também é desigual. No Norte e Nordeste, a anemia falciforme é mais comum do que em outras regiões do país. Isso se deve ao fato de a mutação causadora da doença ser mais prevalente em populações com ascendência africana, comuns nessas regiões. Por outro lado, a talassemia, principalmente sua forma mais grave, é mais comum em populações de origem mediterrânea. Por isso, no Brasil, a prevalência é maior nas regiões Sul e Sudeste, onde estão concentrados os descendentes de italianos. O estudo aponta que, em áreas sem programas de triagem neonatal como o brasileiro, o diagnóstico inicial ocorre aproximadamente aos 21 meses de vida. Para muitos portadores, a primeira manifestação da anemia falciforme é uma infecção fatal ou uma crise de sequestro esplênico agudo – diminuição da concentração de hemoglobina no sangue que pode gerar choque hemorrágico. O diagnóstico precoce acompanhado da profilaxia reduz a mortalidade nos primeiros cinco anos de vida de 25% para 3%. Ainda assim, estimativas precisas dos casos de anemia falciforme são difíceis de se obter, mesmo em países com um bom sistema de saúde e com programas de rastreamento universal como o brasileiro. “No entanto, há novos dados epidemiológicos sendo constantemente gerados. Sofisticados métodos analíticos, como modelos geoespaciais, poderiam permitir gerar estimativas razoáveis no número de pessoas com anemia falciforme ao redor do mundo”, disse Frédéric B. Piel, pesquisador do Imperial College, em Londres, e um dos autores do artigo. “Esses projetos dependem de grandes redes colaborativas e demandam coleta de dados e processamento, além de habilidade para analisá-los, o que requer financiamento substancial”, disse Piel à Agência FAPESP. O artigo Sickle cell disease (doi:10.1038/nrdp.2018.10), de Gregory J. Kato, Frédéric B. Piel, Clarice D. Reid, Marilyn H. Gaston, Kwaku Ohene-Frempong, Lakshmanan Krishnamurti, Wally R. Smith, Julie A. Panepinto, David J. Weatherall, Fernando F. Costa e Elliott P. Vichinsky, pode ser lido em: www.nature.com/articles/nrdp201810. (Agência FAPESP)   Leia mais sobre Ciência, Tecnologia e Inovação em BRASIL CTI.
24/04/2019

Se gostasse de trabalhar e ler, Lula poderia sair livre após decisão no STJ

Poderia estar livre

Se gostasse de trabalhar e ler, Lula poderia sair livre após decisão no STJ

Atividades que Lula detesta teriam garantido redução de pena e semiaberto

Avesso a leitura e trabalho, Lula perdeu a chance de ganhar liberdade com a decisão de ontem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reduziu sua pena para 8 anos e 10 meses de prisão. Se tivesse trabalhado desde que foi preso, em abril de 2018, Lula já teria abatido ao menos quatro meses da pena. Outras opções seriam submeter-se a cursos ou leitura de livros, tudo que o ilustre presidiário mais odeia. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. A pena de prisão é reduzida a cada três dias de trabalho, 12 horas de curso realizado ou por cada livro lido, com resumo apresentado. O ex-braço-direito José Dirceu reduziu a pena em cerca de seis meses trabalhando e fazendo cursos no cárcere. O ex-deputado Eduardo Cunha foi além: fez até curso de mestre de obras, agricultura e resenha de livros. Reduziu a pena em oito meses. Em 2002, na sua diplomação como presidente, Lula encerrou discurso orgulhoso dizendo que aquele era o seu primeiro diploma.
24/04/2019

Ibaneis quer Filippelli fora da presidência do MDB-DF para renovar o partido

Lava Jato no DF

Ibaneis quer Filippelli fora da presidência do MDB-DF para renovar o partido

Governador quer o partido livre do enrolado presidente Filippelli

Para honrar compromisso assumido na sua filiação, o governador do DF, Ibaneis Rocha, ofereceu uma chance ao ex-governador Tadeu Filippelli: renunciar à presidência do MDB-DF, em nome da renovação do partido. Mas Filippelli se negou, alegando que precisava do cargo neste “momento difícil”: ele é réu por corrupção nas obras do estádio Mané Garrincha. O problema é que afastar o MDB de corrupção é a exata intenção de Ibaneis, que está no primeiro mandato como político. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Filippelli chegou a ser preso, em maio de 2017, acusado de receber propina de R$6,1 milhões nas obras do estádio Mané Garrincha. A destituição de Filippelli e a dissolução do diretório do MDB-DF são os passos iniciais para a pretendida renovação do partido. Ibaneis riu da lorota de sua filiação ao DEM. Após pedir a dissolução do diretório do MDB, fez graça: “Acha que estou querendo sair?”
23/04/2019

Corregedor Nacional de Justiça telefona para usuários de Disque Cidadania do CNJ

Controle de qualidade

Corregedor Nacional de Justiça telefona para usuários de Disque Cidadania do CNJ

Humberto Martins quis saber andamento de resolução das demandas de dois usuários

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por iniciativa do seu corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instituiu, em dezembro de 2018, o Disque Cidadania, um serviço de telefone disponibilizado para que o cidadão possa fazer denúncias, reclamações, sugestões e, assim, ficar mais próximo da justiça brasileira. Na manhã desta terça-feira (23), o ministro Martins entrou em contato com dois usuários para saber se receberam as orientações necessárias para a resolução de suas demandas. Após quatro meses de instalação, o Disque Cidadania já recebeu mais de 120 ligações. Uma delas foi uma advogada de Santa Catarina, que teve dúvidas sobre uma solicitação ao Cartório de Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas – 4º Subdistrito Trindade sobre a confirmação de uma procuração realizada no consulado do Brasil, nos Estados Unidos, que, de acordo com ela, está fora das orientações divulgadas pelo CNJ. Apesar de a Corregedoria Nacional ter entrado em contato com o cartório, pedindo providências, segundo ela, o estabelecimento ainda não resolveu a questão. Dessa forma, o corregedor nacional disse à advogada que o caso será repassado a um juiz auxiliar da Corregedoria, que entrará em contato com o cartório para a resolução da reclamação. Andamento de processo O ministro Humberto Martins também entrou em contato com a parte de um processo que recorreu ao Disque Cidadania para reclamar sobre excesso de prazo. Segundo o cidadão, o processo ajuizado por ele na comarca de Rio Casca, em Minas Gerais, está há mais de sete anos sem sentença. A reclamação foi autuada, no CNJ, como representação por excesso de prazo e, em conversa com o ministro, a parte informou que o processo já foi encaminhado para as alegações finais. O Disque Cidadania da Corregedoria Nacional de Justiça funciona das 7h às 20h, de segunda a sexta, pelo número (61) 2326-5555. (Com informações da Corregedoria Nacional de Justiça)
23/04/2019

Governador destaca importância na aprovação de lei contra abusos de autoridade

Fórum Jurídico em Lisboa

Governador destaca importância na aprovação de lei contra abusos de autoridade

Ibaneis Rocha também lamentou 'caminhos menos democráticos'

Lisboa – O Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, defendeu nesta terça-feira (23), durante palestra no VII Fórum Jurídico em Lisboa, a necessidade da aprovação de uma lei contra abusos de autoridade, “que é de suma importância e que está na hora das instituições se colocarem em seus lugares”. Segundo afirmou, no painel sobre Relações Institucionais Entre Poderes , “a política tem sido criminalizada no Brasil”, exemplificando o que considera uma dificuldade para seu exercício o fato de quem  entra no Legislativo, “é quase  como se fosse para a cadeia.” Ibaneis lamentou que o Brasil “tenha trilhado por caminhos menos democráticos”,  afirmando ser “impossível fazer política no Brasil de hoje”.  Revelou também já ter solicitado ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a criação de uma comissão para estudar  a questão do financiamento eleitoral, para a qual já indicou o ministro do STF, Ricardo Lewandowski. O governador do Distrito Federal sustentou que o problema dos financiamentos de campanhas eleitorais precisa ser resolvido, “porque podem tornar um homem honesto num homem desonesto, pois todos sabem quanto custa uma campanha eleitoral.” Na  análise sobre a atual situação política do Brasil, pediu “estabilidade para o país e o respeito pelo Legislativo e pelo Judiciário de verdade. Não podem ser criminalizados” e ,referindo ao STF disse que “não pode se atemorizar em momento algum. Se os bons se afastam, os  maus tomam conta”. Ele destacou a importância da política afirmando não haver outra forma para transformar a vida das pessoas senão “através da política, bem como a necessidade de os recursos públicos serem descentralizados. “Talvez esta seja a última oportunidade para o Brasil chegar ao primeiro mundo,” acrescentou.
23/04/2019

Paco Britto busca ajuda para criação da Região Metropolitana do DF

No Planalto

Paco Britto busca ajuda para criação da Região Metropolitana do DF

O governador em Exercício do DF esteve reunido com o chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni

O governador em exercício do Distrito Federal Paco Britto esteve nesta terça-feira (23), reunido com o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni para tratar da importância da criação da região metropolitana do Distrito Federal. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto, e contou com a presença do governador de Goiás Ronaldo Caiado, além de assessores, secretários e representantes do governo mineiro. Britto salientou que após a criação da região metropolitana, é necessário que seja criado um conselho para tratar da arrecadação de recursos e a captação de fundos. A Medida Provisória 862/2018 está sendo analisada em uma comissão mista, no Congresso Nacional, desde 11 de abril, entretanto os parlamentares não chegam a um consenso para dar seguimento ao texto. A expectativa é que a comissão mista no Congresso Nacional apresente um parecer sobre a criação nesta quarta-feira (24). Tendo em vista que a data limite para o parecer é 14 de maio, quando o texto expira. O caminho para a aprovação da MP começa pela votação na comissão mista e depois nos plenários da Câmara dos Deputados e Senado Federal.  Depois, precisa passar pela Câmara Legislativa do Distrito Federal com criação de lei complementar e assentimento das assembleias legislativas de Minas Gerais e de Goiás. Por último é necessária a sanção do  presidente da República, Jair Bolsonaro.
23/04/2019

Defesa do ex-presidente diz que vai recorrer para tentar absolvição negada

Tríplex do Guarujá

Defesa do ex-presidente diz que vai recorrer para tentar absolvição negada

Nesta terça o STJ reduziu a pena do petista para 8 anos e 10 meses

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (23) que vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reduziu para 8 anos e 10 meses de prisão a pena no caso do tríplex do Guarujá (SP). De acordo com o advogado Cristiano Zanin, o ex-presidente deve ser absolvido no caso porque não cometeu nenhum crime. “Pela primeira vez um tribunal reconheceu que a pena aplicada ao ex-presidente Lula, tanto pelo ex-juiz Sergio Moro, como pelo TRF4, é abusiva. É pouco, mas é o início. Esperamos que as instâncias que ainda vão se manifestar sobre o caso, como o STF e também o Comitê de Direitos Humanos da ONU possam nos ajudar a reestabelecer a plenitude do Estado de Direito, isso pressupõe a absolvição do ex-presidente Lula”, disse Zanin. Na tarde de hoje, por unanimidade, os ministros da Quinta Turma  do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram reduzir a condenação do ex-presidente, que tinha sido definida em 12 e um mês pela segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi tomada a partir de um recurso da defesa. Pela condenação, Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. A prisão foi determinada pelo então juiz Sergio Moro, com base no entedimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão após o fim de recursos na segunda instância. Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve continuar preso pelo mesmo entendimento, mas terá direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena, fato que deve ocorrer em setembro Condenação Na primeira instância da Justiça Federal, Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento tríplex no Guarujá da Construtora OAS. O total de vantagens indevidas, segundo a acusação, somando reformas no imóvel, foi de mais de R$ 3,7 milhões. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou que as vantagens recebidas estavam relacionadas a desvios na Petrobras. A pena foi depois aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão – 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro.(ABr)
23/04/2019

Bolsonaro planeja encontro com líderes republicanos na Flórida

Após homenagem

Bolsonaro planeja encontro com líderes republicanos na Flórida

Diplomatas tentam conciliar agenda com homenagem que o presidente receberá em maio

Depois de receber o prêmio de Pessoa do Ano da Câmara de Comércio Brasil-EUA, em maio em Nova York, o presidente Jair Bolsonaro planeja realizar uma agenda com os principais líderes do Partido Republicano na Flórida. Bolsonaro recebeu um convite feito pelo prefeito do condado de Miami-Dade, Carlos Giménez, para visitar o estado americano. Republicano, Giménez esteve no Brasil no final de janeiro, quando foi recebido no Itamaraty pelo chanceler Ernesto Araújo. Segundo assessores próximos a Bolsonaro, o presidente manifestou interesse em aceitar o convite, mas diplomatas ainda estão trabalhando na agenda para que seja possível conciliá-la com a homenagem que o presidente receberá no dia 14 de maio. A ideia é que a visita de Bolsonaro a Miami ocorra no dia 15, numa escala do seu retorno ao Brasil. Segundo interlocutores do presidente, ele deve se reunir com empresários brasileiros radicados na Flórida, estado que tem uma das maiores comunidades de brasileiros nos EUA. Mas a agenda, se concretizada, também deve ter um forte componente político. Isso porque vive na Flórida uma influente comunidade cubano-americana de forte viés anticastrista. Além do prefeito Giménez, ele mesmo um cubano-americano, estão na lista de convidados os dois senadores pelo estado, Marco Rubio e Richard Lynn Scott. Correligionários do presidente Donald Trump, ambos são fortes críticos dos governos de Cuba e da Venezuela. Scott, por exemplo, é uma das principais vozes no Congresso dos EUA a favor de uma intervenção militar na Venezuela. Já Rubio publicou em fevereiro em uma rede social uma foto do ex-ditador da Líbia, Muammar Gaddafi, ensanguentado. A publicação ocorreu no dia seguinte à frustrada tentativa de fazer entrar ajuda humanitária na Venezuela, razão pela qual a mensagem foi entendida como um recado ao ditador venezuelano, Nicolás Maduro. Rubio também se encontrou, em novembro do ano passado, com o presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente. Em sua segunda viagem aos EUA desde que tomou posse, Bolsonaro receberá o título de Pessoa do Ano, homenagem concedida em Nova York pela Câmara de Comércio Brasil-EUA. A entrega do prêmio, no entanto, já foi alvo de polêmica. A previsão era que a cerimônia ocorresse no  Museu de História Natural, em Nova York, mas a instituição se recusou em sediar a celebração. Com isso, a homenagem deve ocorrer no hotel New York Marriott Marquis, na Times Square. (Folhapress)
23/04/2019

Governadores definem prioridades para apresentar ao Congresso Nacional

Fórum dos Governadores

Governadores definem prioridades para apresentar ao Congresso Nacional

Entre as prioridades, a transformação do Fundeb em política permanente na Constituição

Uma lista com prioridades que serão apresentadas ao Congresso Nacional foi definida nesta terça-feira (23), durante o IV Fórum de Governadores realizado em Brasília, que reuniu 24 governadores. Segundo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel objetivo dos chefes do Executivo é conseguir levar ao governo Federal e ao Poder Legislativo, pontos primordiais para as unidades da federação. “O fórum deixa de ser de debates e começa a ser de ações”. Entre as metas, está à inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Constituição Federal. Com isso haveria uma participação maior da União, com aumento de investimentos de 10% para 40%, de forma gradativa no decorrer dos próximos 10 anos. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra defende esse aumento da participação da União. “Já no primeiro ano, em vez de nove, teremos 20 estados contemplados pelo financiamento da educação básica pela União”. O governador em exercício do Distrito Federal, Paco Britto ressaltou que a grande dificuldade dos Estados com o atendimento às crianças em idade escolar é a escassez dos recursos, tendo em vista que muitos enfrentam situações preocupantes. Em busca de mais recursos para os estados, surgiu à possibilidade da criação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para dar aos governadores autonomia para fazer concessões de aeroportos, rodovias e portos. No dia 8 deste mês, está marcada uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) presidente do Senado Federal, na ocasião serão apresentadas todas as propostas definidas no fórum. O V Fórum dos Governadores vai ocorrer no dia 11 de junho, também em Brasília.
23/04/2019

464 advogados divulgam carta de apoio ao Supremo em combate a fake news

Ataques a ministros

464 advogados divulgam carta de apoio ao Supremo em combate a fake news

Grupo atribui ataques e injúrias contra o STF a 'onda populista e autoritária'

Um grupo de 464 profissionais do direito divulgou um manifesto de apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao inquérito instaurado pela Corte para apurar fake news, ameaças e ofensas contra ministros e seus familiares. O Supremo, segundo eles, sofre ataques e tentativas de intimidação em redes sociais. O documento é publicado no momento em que há uma discussão sobre a regularidade da investigação instaurada pelo presidente do STF, Dias Toffoli. “O STF, como Poder de Estado independente e como guardião maior da Constituição, da democracia e da vida civilizada do país, vem sendo vítima de ataques e injúrias, orquestrados por uma onda populista e autoritária”, diz a nota. A carta de apoio dos advogados diz ainda que “com virulência, escondidos nos subterrâneos das redes sociais e até mesmo, em alguns casos, de forma institucional, autoridades, indivíduos e grupos pretendem constranger e intimidar os ministros” do STF e também do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A intenção é clara: fazer com que a Corte Suprema abandone definitivamente a defesa dos valores e dos princípios estabelecidos na Carta Constitucional”, diz. O manifesto dos advogados diz que os ataques usam “como mote decisões de ministros que, sem medo de críticas advindas do senso comum, decidem pela observação rigorosa de direitos fundamentais”. “Grupos radicais, das mais diversas origens e matizes, produzem, artificial e histericamente, discursos que pretendem, explícita ou implicitamente, a eliminação do papel do STF como guardião da Constituição”, afirma. Dias Toffoli instaurou a investigação contra as fake news de ofício (sem ser estimulado por outro órgão) e designou Alexandre de Moraes para presidi-lo, sem fazer sorteio ou ouvir os colegas em plenário. O procedimento foi criticado no Congresso e no Ministério Público. Na segunda (22), Toffoli encontrou-se com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e disse que as conclusões do inquérito serão remetidas ao Ministérios Público. A manifestação dos advogados diz que a intenção dos ataques “é a construção de um clima de pressão sobre as cortes e seus integrantes, para que se curvem, definitivamente, ao populismo autoritário”. Entre os signatários da carta em defesa do STF estão o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), os ex-ministros do Supremo Eros Grau e Sepulveda Pertence e os criminalistas José Luiz de Oliveira Lima, Celso Villardi, Antonio Claudio Mariz e  Fernando Fernandes, que defendem clientes na Lava Jato. (Folhapress)
23/04/2019

STJ mantém Lula condenado, mas reduz de 12 para 8 anos sua pena no caso triplex

Lula segue preso

STJ mantém Lula condenado, mas reduz de 12 para 8 anos sua pena no caso triplex

STJ também reduz reparação de danos de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (23), por unanimidade, reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá (SP), de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O recurso de Lula no caso foi trazido a julgamento nesta terça-feira pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, que foi o primeiro a votar por manter a condenação, mas reduzir a pena do ex-presidente. Ele foi acompanhado pelos outros três ministros que participaram do julgamento – Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. Foi reduzido também o valor da multa que deve ser paga por Lula, para o equivalente a 875 vezes o salário mínimo vigente à época do cometimento dos crimes, ante os 1.440 salários mínimos anteriores. Os ministros reduziram ainda de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões o valor dos danos que devem ser reparados por Lula em decorrência das vantagens indevidas recebidas. Conforme previsto no Código Penal, uma eventual progressão no regime de cumprimento de pena, de fechado para semiaberto, está condicionada ao pagamento da quantia, ressaltou Fischer em seu voto. Argumentos rejeitados Os ministros rejeitaram, porém, aproximadamente duas dezenas de questionamentos feitos pela defesa de Lula, que buscava sobretudo a anulação completa da condenação. Os advogados argumentavam ter havido, por exemplo, parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e atuação abusiva dos procuradores da Lava Jato no caso. Outros argumentos questionavam a competência da Justiça do Paraná para ter julgado o caso e alegavam a irregularidade na juntada de provas aos autos do processo e o cerceamento de defesa pela negativa de perícias em documentos e de realização de interrogatórios e diligências, bem como contradições na sentença, que teria sido baseada unicamente na palavra de um delator, segundo os advogados. Para os ministros do STJ, contudo, os argumentos da defesa buscavam o reexame de provas, o que a jurisprudência do tribunal superior não permite, ou demonstravam “mera irresignação com o resultado do julgamento” nas instâncias inferiores, nas palavras do ministro Jorge Mussi. Durante o julgamento, o advogado Cristiano Zanin, que representa Lula e estava presente na sessão, não teve premissão para falar. O presidente da Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca, ressaltou que o tipo de recurso apresentado pela defesa do ex-presidente não permitia sustentação oral, segundo o regimento interno do STJ. Na tentativa de anular a condenação, a defesa de Lula apresentou também um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda deve ser julgado. Condenação Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento triplex no Guarujá da Construtora OAS, bem como por ocultar a titularidade do imóvel. O total de vantagens indevidas recebidas, segundo a acusação, somaram R$ 3,7 milhões, incluindo ainda os gastos com reformas. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença inicial, proferida em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou as vantagens recebidas como relacionadas a desvios na Petrobras. Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada e a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão – 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses pela lavagem de dinheiro. Nesta terça-feira, a pena de corrupção foi reduzida pelo STJ para 5 anos e seis meses, enquanto a de lavagem ficou em 3 anos e quatro meses, resultando nos 8 anos e 10 meses finais. Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Cuririba. A prisão foi determinada por Moro após encerrados os recursos em segunda instância, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve continuar preso pelo mesmo entendimento, mas terá direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena e passar para o regime semiaberto, fato que deve ocorrer em setembro. (Com informações da Agência Brasil)
24/04/2019

Candidato incondicional

Candidato incondicional

No final de 1959, Quintanilha Ribeiro recebeu a cúpula da UDN (Carlos Lacerda e Magalhães Pinto, entre outros) em uma reunião para pressionar Jânio Quadros a ser candidato a presidente, “desde que aceitasse algumas condições”. Incomodado com a pressão, Jânio pediu uma “licencinha” e saiu da sala. Todos ficaram tomando uísque imaginando que o pré-candidato fora ao banheiro ou quem sabe buscar gelo. Até que perceberam que ele simplesmente tinha ido embora. Foi difícil, mas conseguiram convencê-lo a voltar à reunião. E não se falou mais em “condições”.
24/04/2019

Candidato incondicional

Candidato incondicional

No final de 1959, Quintanilha Ribeiro recebeu a cúpula da UDN (Carlos Lacerda e Magalhães Pinto, entre outros) em uma reunião para pressionar Jânio Quadros a ser candidato a presidente, “desde que aceitasse algumas condições”. Incomodado com a pressão, Jânio pediu uma “licencinha” e saiu da sala. Todos ficaram tomando uísque imaginando que o pré-candidato fora ao banheiro ou quem sabe buscar gelo. Até que perceberam que ele simplesmente tinha ido embora. Foi difícil, mas conseguiram convencê-lo a voltar à reunião. E não se falou mais em “condições”.
22/04/2019

No DF, o cidadão banca até o custo de renovação de CNH de servidores públicos

Carteira de Motorista

No DF, o cidadão banca até o custo de renovação de CNH de servidores públicos

Em “Aviso de Licitação” publicado nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial, a Secretaria de Segurança do governo do DF informa a realização de “registro de preços” para prestação do serviço de renovação e habilitação de CNH categorias “D” e “E”, assim como de mudança de CNH para essas categorias.
22/04/2019

Militares reformados vão atuar em escolas do Rio

Mais segurança

Militares reformados vão atuar em escolas do Rio

“Tenho certeza de que esse programa vai ajudar muito na mediação entre professor e aluno. É um programa de redução de conflitos nas escolas e de ampliação da participação dos pais nas escolas.” – Governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel.
23/04/2019

Corregedor Nacional de Justiça telefona para usuários de Disque Cidadania do CNJ

Controle de qualidade

Corregedor Nacional de Justiça telefona para usuários de Disque Cidadania do CNJ

Humberto Martins quis saber andamento de resolução das demandas de dois usuários

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por iniciativa do seu corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instituiu, em dezembro de 2018, o Disque Cidadania, um serviço de telefone disponibilizado para que o cidadão possa fazer denúncias, reclamações, sugestões e, assim, ficar mais próximo da justiça brasileira. Na manhã desta terça-feira (23), o ministro Martins entrou em contato com dois usuários para saber se receberam as orientações necessárias para a resolução de suas demandas. Após quatro meses de instalação, o Disque Cidadania já recebeu mais de 120 ligações. Uma delas foi uma advogada de Santa Catarina, que teve dúvidas sobre uma solicitação ao Cartório de Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas – 4º Subdistrito Trindade sobre a confirmação de uma procuração realizada no consulado do Brasil, nos Estados Unidos, que, de acordo com ela, está fora das orientações divulgadas pelo CNJ. Apesar de a Corregedoria Nacional ter entrado em contato com o cartório, pedindo providências, segundo ela, o estabelecimento ainda não resolveu a questão. Dessa forma, o corregedor nacional disse à advogada que o caso será repassado a um juiz auxiliar da Corregedoria, que entrará em contato com o cartório para a resolução da reclamação. Andamento de processo O ministro Humberto Martins também entrou em contato com a parte de um processo que recorreu ao Disque Cidadania para reclamar sobre excesso de prazo. Segundo o cidadão, o processo ajuizado por ele na comarca de Rio Casca, em Minas Gerais, está há mais de sete anos sem sentença. A reclamação foi autuada, no CNJ, como representação por excesso de prazo e, em conversa com o ministro, a parte informou que o processo já foi encaminhado para as alegações finais. O Disque Cidadania da Corregedoria Nacional de Justiça funciona das 7h às 20h, de segunda a sexta, pelo número (61) 2326-5555. (Com informações da Corregedoria Nacional de Justiça)
23/04/2019

MP apela a presidente do TJAL para revalidar afastamento de vereadores denunciados

Esquema em Mata Grande

MP apela a presidente do TJAL para revalidar afastamento de vereadores denunciados

Alfredo Gaspar pede que Tutmés Airan recue ou envie recurso ao Pleno do TJAL

O procurador-geral de Justiça de Alagoas Alfredo Gaspar de Mendonça Neto recorreu por meio de agravo contra a decisão monocrática do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, para que o desembargador reconsidere a decisão de suspender a liminar que havia afastado seis vereadores de Mata Grande (AL) do exercício de seus mandados. Os políticos são apontados pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) como integrantes de esquema que desviou R$ 12 milhões dos cofres da Prefeitura de Mata Grande, através de empresas fantasmas para locação de veículos, alvos da Operação Ánomos. Seis dos onze vereadores foram afastados, quando denunciados por desvio de R$ 1 milhão dos cofres da Câmara Municipal, fraudes em licitações, corrupção e falsidade ideológica, ao serem afastados de seus cargos em dezembro de 2018. E o chefe do MP de Alagoas pede o restabelecimento do afastamento, ou que Tutmés encaminhe o recurso para julgamento pelo Tribunal Pleno do TJAL. Alfredo Gaspar reforça as alegações apresentadas durante a denúncia e pedido pelo afastamento dos vereadores, evidenciando os danos que os representantes do Legislativo de Mata Grande podem causar retomando às atividades denunciadas como ilegais. “Não há razoabilidade no argumento de que a suspensão de liminar requestada milita em defesa da ordem pública. Em verdade, o raciocínio deve ser em sentido contrário: em se tratando da garantia da probidade administrativa, as medidas judiciais devem conferir primazia à Administração Pública e não à pessoa que nela atua (ocupa cargo)”, diz um trecho do agravo. O chefe do MP entende que a permissão concedida aos parlamentares pode ser vista ou considerada uma afronta à sociedade vítima diretamente das ilegalidades cometidas pelos seus representantes. “Em outros termos, entre os dois bens jurídicos potencialmente afetados pela decisão ora recorrida – vale dizer, manutenção dos vereadores em seus respectivos cargos e probidade administrativa –, há prevalecer a regularidade dos atos administrativos (ordem pública) e a lisura na prática desses atos (interesse público primário), em detrimento dos interesses pessoais dos agentes públicos”, argumenta o MP. Sem ‘cheque em branco’ O órgão ministerial ainda ressalta que “o mandato não é um cheque em branco que permite o mandatário agir contrário à lei”. E defende que, nesses casos, em sentido oposto ao que propõe a Defesa, o argumento democrático não embasa a manutenção do agente público no cargo. “Nesse passo, o princípio democrático milita em favor do afastamento do mandato daqueles que – a despeito a confiança que lhe foi depositada por uma maioria de eleitores – desrespeitam o ordenamento jurídico, inclusive, dilapidando a coisa pública e maculando a moralidade administrativa, tal como o caso presente”. Os vereadores denunciados em dezembro de 2018 foram: Joseval Antônio da Costa, José Jorge Malta Amaral, Josivânia Cordeiro Freitas de Oliveira, Dalvino Orlando de Alencar Ferraz, George Ângeles Alencar Tenório Cavalcante e Diana Gomes Brandão Malta. Também foram alvos da operação os ex-vereadores Erick Oliveira da Silva, Veroneide Melo Brandão, João Sérgio Oliveira Pereira e Tiara Lou de Sousa. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu no fim do ano passado dois mandados de prisão. Um dos alvos foi o ex-presidente da Câmara Municipal de Mata Grande José Júlio Gomes Brandão. O ex-vereador já está preso, desde setembro, por envolvimento em outro esquema de desvio de recursos públicos. Hermenegildo Ramalho Mota, da empresa Transloc – Locação de Máquinas Pesadas & Serviços LTDA, também foi preso, acusado de repassar verba recebida de maneira fraudulenta do Poder Legislativo para que o ex-diretor executivo da Câmara Municipal de Mata Grande Gerson Klayton fizesse a distribuição do dinheiro entre os vereadores. O Diário do Poder não conseguiu contato com a defesa dos denunciados. (Ascom do MP de Alagoas)
23/04/2019

Com R$ 2,6 bi bloqueados, Braskem garante GPS de alta precisão em bairro que afunda

Área de mineração

Com R$ 2,6 bi bloqueados, Braskem garante GPS de alta precisão em bairro que afunda

Medida faz parte de cooperação técnica firmado entre a mineradora e autoridades

O bairro do Pinheiro, em Maceió (AL), passa a contar, a partir desta terça-feira (23), com um sistema de monitoramento de alta precisão para medições de possíveis movimentações de solo: o GPS diferencial. A medida de segurança conta com o apoio da mineradora Braskem, que teve bloqueados pela Justiça R$ 2,6 bilhões da distribuição dos lucros de 2018, para garantir eventual reparação de danos às vítimas de afundamento do solo de três bairros da capital alagoana, nas regiões de onde a empresa extrai sal-gema há mais de 40 anos. A ação é parte do pacto de cooperação técnica firmado entre a empresa, a Prefeitura de Maceió, o Ministério Público Federal (MPF-AL), o Ministério Público Estadual (MP-AL), o Ministério Público do Trabalho (MPT-AL) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-AL), com medidas emergenciais propostas pela Braskem para mitigação dos problemas do bairro do Pinheiro. O sistema que iniciou suas atividades na Travessa Camaragibe, às 8h da manhã, é composto por uma rede de receptores GNSS (Global Navigation Satellite System), de precisão milimétrica, utilizados em levantamentos topográficos, em escala local, e geodésicos, em escala mundial. A combinação desses receptores permite o acompanhamento de dados em tempo real e auxiliará autoridades na tomada de decisão e adoção de medidas cabíveis em casos de movimentações não previstas no solo. Os dados serão enviados à central de monitoramento, que ficará localizada na sede da Defesa Civil de Maceió, situada na Rua João Barros Pinho, nº 107, no bairro do Pinheiro. Para o serviço de GPS diferencial, a Braskem contratou as empresas Santiago e Cintra Geo-Tecnologias e a PCP Engenharia, ambas sediadas no estado de São Paulo. A Santiago e Cintra possui 40 anos de experiência e é pioneira em tecnologia avançada para o mercado topográfico; já a PCP Engenharia é especialista em monitoramento topográfico/geodésico e Geotécnico, com experiência em grandes projetos no Brasil. A primeira etapa do serviço é um monitoramento temporário em seis pontos de observação do bairro, pré-selecionados junto à Prefeitura de Maceió e a Defesa Civil. A segunda fase do projeto tem início previsto até 20 de maio, quando chegam os equipamentos para instalação de pontos fixos de monitoramento. O sistema será interligado a um software de processamento de dados capaz de gerar um diagnóstico preciso das movimentações do solo, o que permitirá a realização de ações preventivas. Desde o ano passado, quando surgiu o agravamento dos problemas do Bairro do Pinheiro, a Braskem tem colaborado com as autoridades para a identificação das causas das ocorrências do bairro. A empresa exalta ter compromisso de atuação responsável com a sociedade alagoana. Ainda não há laudo conclusivo que confirme as suspeitas de que as causas do afundamento do solo em Maceió tenha sido causada pela atividade de mineração da Braskem. O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) prevê para 30 de abril a conclusão dos estudos sobre o fenômeno que ameaça cerca de 30 mil habitantes dos três bairros. (Com informações da Secom Maceió)
23/04/2019

Juiz torna inelegível ex-prefeito preso por desvios milionários e corrupção

Alagoas

Juiz torna inelegível ex-prefeito preso por desvios milionários e corrupção

Marcos Santos teve R$ 1 milhão em bens bloqueados, por danos à Prefeitura de Traipu

O ex-prefeito de Traipu (AL) Marcos Antonio dos Santos (MDB) teve ontem (22) seus direitos políticos suspensos pelo juiz Elielson dos Santos Pereira, pelo período de oito anos, em decorrência de condenação pela prática de improbidade administrativa, por usar servidores da Prefeitura em serviços de interesse particular. Em condenação anterior, Marcos Santos foi pegou pena de quase 20 anos por corrupção, após denuncias de ter afanado R$ 8,2 milhões da educação do município localizado à margem do Rio São Francisco. E foi preso pela PF no final do ano passado, em ação da Polícia Federal que interrompeu os festejos religiosos e encerrou uma novena em Traipu. O juiz manteve a indisponibilidade dos bens do ex-gestor, até a quantia de R$ 1 milhão, e determinou o pagamento de multa a ser revertida para o município de Traipu, no valor de três vezes o acréscimo patrimonial decorrente do uso dos servidores públicos para a prestação de serviços particulares, de caseiro e segurança de Marcos Santos. A multa deverá incidir sobre valor ainda a ser calculado. A decisão do juiz Elielson ainda prevê ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, por meio da utilização de dois servidores para serviços particulares, como caseiro e motorista. O montante será apurado em liquidação, acrescido de juros. Marcos Santos também está proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de dez anos. Além da perda de eventual função pública também seria parte da pena, se o caso se aplicasse à sua realidade. Caseiro e segurança na folha da Prefeitura A condenação por improbidade que motivou a inelegibilidade do ex-prefeito conhecido como “Barão do São Francisco” teve como base o fato de o servidor Luiz Carlos de Souza de Sena, embora ocupasse formalmente o cargo de professor, exercia função particular de caseiro da fazenda do ex-prefeito. Já o servidor Erivan Alves dos Santos, lotado na Secretaria de Educação, trabalhava como segurança da residência de Marcos Santos. “O desvio de função, no que tange à alocação dos servidores em outros postos de trabalho ou exercendo outras funções, caracteriza ato que viola os princípios da administração pública da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”, afirmou o juiz Elielson Pereira, no processo que tramita sob o nº 0000563-60.2011.8.02.0039. A contratação de servidores sem concurso público, de 2009 a 2012, também motivou condenação do ex-prefeito Marcos Santos, aliado histórico do senador Renan Calheiros (MDB-AL) em Alagoas. Em contestação, Marcos Santos defendeu a inexistência de atos de improbidade. Mas o juiz concluiu que o ex-gestor agiu com dolo e má-fé na contratação irregular de servidores públicos. “Em que pese ter assumido o compromisso de realizar concursos públicos, após o final do certame de 2002, passou a gerir o funcionalismo municipal com o mesmo proceder de antes da realização do termo de ajuste de conduta, o que revela tratar-se de administrador ímprobo, na medida em que ficou indefinidamente realizando contratações irregulares sem qualquer pretensão de realizar concurso público”, decidiu o juiz. O Diário do Poder não conseguiu contato com a defesa do ex-prefeito. Antecedentes O ex-prefeito Marcos Santos já foi alvo das operações Carranca e Tabanga, da Polícia Federal, que identificou desvios de recursos públicos da ordem de R$ 5 milhões, em 2007; e R$ 8 milhões, em 2011. Marcos Santos já foi condenado a 15 anos e 6 meses de reclusão, mais 4 anos, 4 meses e 15 dias de detenção, pelo TRF5 pela prática dos crimes. Sua prisão, em 12 de dezembro de 2018, foi resultante de decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que determinou que a 8ª Vara Federal de Alagoas expedisse os mandados de prisão para serem cumpridos, em 13 de dezembro de 2018. O ex-prefeito segue preso na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, no Sistema Prisional de Maceió (AL). Em fevereiro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Retomada, após o Ministério Público Federal (MPF) obtar da Justiça Federal a expedição de mandados de busca e apreensão para a recuperação de bens adquiridos com recursos desviados de verbas federais da educação, como o Fundeb (Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação) e o PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar). A ação cautelar de indisponibilidade de bens preparatória de ação de improbidade tramita sob o nº 0000566-40.2011.4.50.8001, na 8ª Vara Federal de Alagoas. Na época da decretação da indisponibilidade dos bens e da expedição dos primeiros mandados de busca e apreensão, Marcos Santos era investigado em alguns inquéritos policiais e procedimentos administrativos do MPF em Alagoas. Veja a lista de ações judiciais no âmbito federal a que Marcos Santos responde: Ação Civil Pública nº 0002175-61.2011.4.05.8000; Ação Penal Pública nº 0000072-83.2008.4.05.8001; ações penais nº 0000101-02.2009.4.05.8001 e nº 0000747-46.2008.4.05.8001; e ações civis públicas de improbidade administrativa nº 0000759-60.2008.4.05.8001 e nº 0000889-16.2009.4.05.8001. (Com informações da Dicom TJAL e do MPF em Alagoas)  
Mais Alagoas
24/04/2019

Ibaneis quer Filippelli fora da presidência do MDB-DF para renovar o partido

Lava Jato no DF

Ibaneis quer Filippelli fora da presidência do MDB-DF para renovar o partido

Governador quer o partido livre do enrolado presidente Filippelli

Para honrar compromisso assumido na sua filiação, o governador do DF, Ibaneis Rocha, ofereceu uma chance ao ex-governador Tadeu Filippelli: renunciar à presidência do MDB-DF, em nome da renovação do partido. Mas Filippelli se negou, alegando que precisava do cargo neste “momento difícil”: ele é réu por corrupção nas obras do estádio Mané Garrincha. O problema é que afastar o MDB de corrupção é a exata intenção de Ibaneis, que está no primeiro mandato como político. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Filippelli chegou a ser preso, em maio de 2017, acusado de receber propina de R$6,1 milhões nas obras do estádio Mané Garrincha. A destituição de Filippelli e a dissolução do diretório do MDB-DF são os passos iniciais para a pretendida renovação do partido. Ibaneis riu da lorota de sua filiação ao DEM. Após pedir a dissolução do diretório do MDB, fez graça: “Acha que estou querendo sair?”
23/04/2019

Governador destaca importância na aprovação de lei contra abusos de autoridade

Fórum Jurídico em Lisboa

Governador destaca importância na aprovação de lei contra abusos de autoridade

Ibaneis Rocha também lamentou 'caminhos menos democráticos'

Lisboa – O Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, defendeu nesta terça-feira (23), durante palestra no VII Fórum Jurídico em Lisboa, a necessidade da aprovação de uma lei contra abusos de autoridade, “que é de suma importância e que está na hora das instituições se colocarem em seus lugares”. Segundo afirmou, no painel sobre Relações Institucionais Entre Poderes , “a política tem sido criminalizada no Brasil”, exemplificando o que considera uma dificuldade para seu exercício o fato de quem  entra no Legislativo, “é quase  como se fosse para a cadeia.” Ibaneis lamentou que o Brasil “tenha trilhado por caminhos menos democráticos”,  afirmando ser “impossível fazer política no Brasil de hoje”.  Revelou também já ter solicitado ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a criação de uma comissão para estudar  a questão do financiamento eleitoral, para a qual já indicou o ministro do STF, Ricardo Lewandowski. O governador do Distrito Federal sustentou que o problema dos financiamentos de campanhas eleitorais precisa ser resolvido, “porque podem tornar um homem honesto num homem desonesto, pois todos sabem quanto custa uma campanha eleitoral.” Na  análise sobre a atual situação política do Brasil, pediu “estabilidade para o país e o respeito pelo Legislativo e pelo Judiciário de verdade. Não podem ser criminalizados” e ,referindo ao STF disse que “não pode se atemorizar em momento algum. Se os bons se afastam, os  maus tomam conta”. Ele destacou a importância da política afirmando não haver outra forma para transformar a vida das pessoas senão “através da política, bem como a necessidade de os recursos públicos serem descentralizados. “Talvez esta seja a última oportunidade para o Brasil chegar ao primeiro mundo,” acrescentou.
23/04/2019

Paco Britto busca ajuda para criação da Região Metropolitana do DF

No Planalto

Paco Britto busca ajuda para criação da Região Metropolitana do DF

O governador em Exercício do DF esteve reunido com o chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni

O governador em exercício do Distrito Federal Paco Britto esteve nesta terça-feira (23), reunido com o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni para tratar da importância da criação da região metropolitana do Distrito Federal. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto, e contou com a presença do governador de Goiás Ronaldo Caiado, além de assessores, secretários e representantes do governo mineiro. Britto salientou que após a criação da região metropolitana, é necessário que seja criado um conselho para tratar da arrecadação de recursos e a captação de fundos. A Medida Provisória 862/2018 está sendo analisada em uma comissão mista, no Congresso Nacional, desde 11 de abril, entretanto os parlamentares não chegam a um consenso para dar seguimento ao texto. A expectativa é que a comissão mista no Congresso Nacional apresente um parecer sobre a criação nesta quarta-feira (24). Tendo em vista que a data limite para o parecer é 14 de maio, quando o texto expira. O caminho para a aprovação da MP começa pela votação na comissão mista e depois nos plenários da Câmara dos Deputados e Senado Federal.  Depois, precisa passar pela Câmara Legislativa do Distrito Federal com criação de lei complementar e assentimento das assembleias legislativas de Minas Gerais e de Goiás. Por último é necessária a sanção do  presidente da República, Jair Bolsonaro.
23/04/2019

Governadores definem prioridades para apresentar ao Congresso Nacional

Fórum dos Governadores

Governadores definem prioridades para apresentar ao Congresso Nacional

Entre as prioridades, a transformação do Fundeb em política permanente na Constituição

Uma lista com prioridades que serão apresentadas ao Congresso Nacional foi definida nesta terça-feira (23), durante o IV Fórum de Governadores realizado em Brasília, que reuniu 24 governadores. Segundo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel objetivo dos chefes do Executivo é conseguir levar ao governo Federal e ao Poder Legislativo, pontos primordiais para as unidades da federação. “O fórum deixa de ser de debates e começa a ser de ações”. Entre as metas, está à inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Constituição Federal. Com isso haveria uma participação maior da União, com aumento de investimentos de 10% para 40%, de forma gradativa no decorrer dos próximos 10 anos. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra defende esse aumento da participação da União. “Já no primeiro ano, em vez de nove, teremos 20 estados contemplados pelo financiamento da educação básica pela União”. O governador em exercício do Distrito Federal, Paco Britto ressaltou que a grande dificuldade dos Estados com o atendimento às crianças em idade escolar é a escassez dos recursos, tendo em vista que muitos enfrentam situações preocupantes. Em busca de mais recursos para os estados, surgiu à possibilidade da criação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para dar aos governadores autonomia para fazer concessões de aeroportos, rodovias e portos. No dia 8 deste mês, está marcada uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) presidente do Senado Federal, na ocasião serão apresentadas todas as propostas definidas no fórum. O V Fórum dos Governadores vai ocorrer no dia 11 de junho, também em Brasília.
Mais Distrito Federal
21/04/2019

Três meses depois, 32 barragens interditadas e nenhum diretor da Vale preso

Brumadinho

Três meses depois, 32 barragens interditadas e nenhum diretor da Vale preso

Sem polícia na porta, Vale já soma 32 barragens interditadas

Passados quase três meses da tragédia de Brumadinho (MG), 32 barragens da mineradora Vale sediadas em Minas Gerais estão com as atividades interditadas e nenhum dos seus diretores ou diretores afastados foi incomodado pela Justiça, nem muito menos presos. A suspensão das operações destas estruturas tem ocorrido tanto por decisão da Justiça, como também da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) ou da própria mineradora. A Vale listou 30 estruturas que estão interditadas. Dessas, três estão na Mina Córrego do Feijão, onde também fica a barragem que se rompeu no dia 25 de janeiro. Além de Brumadinho, as estruturas com operações suspensas se situam nas cidades mineiras de Nova Lima, Ouro Preto, Itabirito, Itabira, Barão de Cocais, Rio Piracicaba e Mariana. Outras duas barragens localizadas em Sabará (MG) – Galego e Dique da Pilha 1 – não apareceram na relação da Vale, mas são alvo de uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicada no dia 9 de abril. Foi determinada, entre outras medidas, a interrupção imediata de qualquer atividade que importe elevação e incremento de risco de rompimento nessas estruturas de contenção de rejeitos. Questionada sobre a ausência das duas barragens na lista, a Vale informou que ainda não foi notificada da decisão e que adotará as medidas cabíveis quando tomar conhecimento de seu teor. “Importante destacar que a barragem Galego já estava inativa e possui declaração de condição de estabilidade, enquanto o Dique da Pilha 1 já foi descaracterizado”, acrescentou a mineradora em nota. Liminares do TJMG chegaram a atingir a barragem Laranjeiras e outras estruturas da Mina de Brucutu, a maior de Minas Gerais, situada no município de São Gonçalo do Rio Abaixo. A Vale não planeja voltar a operar em todas estruturas interditadas. Pelo menos nove delas estão em processo de descomissionamento. Além dessas nove, também está sendo descaracterizada a barragem que se rompeu. Todas elas são alteadas pelo método a montante. Considerado menos seguro, o método de alteamento a montante está associado não apenas à ruptura em Brumadinho, como também em Mariana, no ano de 2015, quando 19 pessoas morreram após o vazamento de rejeitos em um complexo da mineradora Samarco, joint-venture da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton. De acordo com a mineradora, o processo de descomissionamento deve ser concluído em aproximadamente 3 anos. Evacuações As buscas por vítimas em Brumadinho permanecem. Na última sexta-feira (19), a Defesa Civil de Minas Gerais retirou cinco nomes da lista de desaparecidos por solicitação da Polícia Civil. O motivo não foi informado. Dessa forma, o número de pessoas que não foram encontradas foi atualizado para 41. Até o momento, 231 corpos foram resgatados. Em decorrência da tragédia, 271 pessoas estão fora de suas casas, segundo dados da Vale fornecidos na última terça-feira (16). Brumadinho, porém, não é a única cidade onde a mineradora precisou evacuar áreas de risco. A medida foi adotada em alguns municípios onde barragens foram interditadas. Isso ocorreu nos casos em que o nível de segurança da estrutura alcançou 2 ou 3, índices associados ao risco de rompimento. Em todo o estado, são mais de mil atingidos pelas evacuações. Além dos 271 de Brumadinho, 755 moradores de outras cidades estão fora de suas casas. O município mais afetado é Barão de Cocais, onde 456 pessoas não sabem quando poderão retornar às suas residências. Evacuações também afetam Nova Lima, Ouro Preto e Rio Preto. O nível 2 de segurança é obrigatoriamente acionado quando a declaração de estabilidade é negada. O documento deve ser fornecido por uma empresa terceirizada contratada pela mineradora para avaliar suas estruturas. Entre os alvos das investigações em torno do rompimento da barragem em Brumadinho, estão os engenheiros da consultora alemã Tüv Süd, que forneceu à Vale a declaração de estabilidade. Desde então, diversas empresas, inclusive a própria Tüv Süd, têm anunciado a reavaliação de algumas barragens a partir de critérios mais rígidos. Já o nível 3 é o alerta máximo que significa risco iminente de ruptura. Atualmente há quatrio barragens nesta situação: Forquilha I e Forquilha III, em Ouro Preto; B3/B4 em Nova Lima; e Sul Superior, em Barão de Cocais.
16/04/2019

Câmara Dos Deputados instalará CPI para investigar tragédia de Brumadinho

Devastada pela Vale

Câmara Dos Deputados instalará CPI para investigar tragédia de Brumadinho

Trabalhos iniciam em 23 de maio e promete passar a tragédia a limpo

A Câmara dos Deputados instalará na terça-feira (23) uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para averiguar as causas e os responsáveis pelo rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), que aconteceu no dia  25 de janeiro. Na reunião, deverão ser escolhidos o presidente, o vice-presidente e o relator do colegiado. A comissão será composta por 43 integrantes titulares, com igual número de suplentes e funcionará inicialmente por 120 dias. A CPI foi sugerida pelos deputados Joice Hasselmann (PSL-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). O despacho que autoriza a instalação, assinado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi lido hoje (16) no plenário da Casa. Comissão externa Atualmente, a Câmara dos Deputados já investiga a tragédia de Brumadinho (MG) por meio de uma comissão externa. Na semana passada, parlamentares integrantes da comissão apresentaram oito anteprojetos de lei para viabilizar o enfrentamento de riscos a que estão expostas as populações que vivem próximas às barragens de rejeitos da mineração. As propostas estão disponíveis para consulta pública e podem receber sugestões dos interessados no tema. “Propomos legislações que não permitam que crimes como os de Mariana e Brumadinho aconteçam e, ao mesmo tempo, deem sustentabilidade e segurança à mineração”, disse o presidente da comissão externa, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). Entre outros pontos, os anteprojetos aperfeiçoam as normas para monitoramento e fiscalização da atividade de mineração no Brasil e o licenciamento ambiental do setor; acabam com isenções tributárias das empresas da área; reforçam a Defesa Civil e a Política Nacional de Proteção de Barragens; tipificam a conduta criminosa do responsável pelas barragens; e instituem um fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados pela mineração. O Senado instalou, no dia 13 de março, uma CPI para apurar as causas da tragédia de Brumadinho. (ABr)
15/04/2019

Justiça extingue ação que ordenou bloqueio de R$ 11,5 milhões de Aécio Neves

Minas Gerais

Justiça extingue ação que ordenou bloqueio de R$ 11,5 milhões de Aécio Neves

MP ajuizou ação de improbidade fora do prazo, por isso caducou

A Justiça de Minas Gerais determinou a extinção de um processo que ordenava o bloqueio de R$ 11,5 milhões em bens do deputado federal Aécio Neves (PSDB), ex-governador do estado. Na decisão, o juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, atende a um pedido da defesa, que havia apontado prescrição nas acusações feitas pelo Ministério Público. A Promotoria apresentou a ação civil de improbidade contra Aécio no ano passado, mais de cinco anos após o tucano ter deixado o mandato de governador -ele renunciou em 2010 para concorrer ao Senado-, ultrapassando o prazo para que as ações caduquem. Argumentava que o envio da ação fora do prazo aconteceu porque havia dolo (intencionalidade) nas supostas irregularidades cometidas por Aécio -deslocamentos aéreos em aviões do estado sem justificativa. Casos dolosos são imprescritíveis. Os promotores queriam o ressarcimento das viagens ao erário. Em fevereiro, o próprio juiz Rogério Abreu havia aceitado a ação e transformado o tucano em réu no caso, além de ter determinado o bloqueio dos bens de Aécio. O magistrado desfez essa decisão após a manifestação da defesa, em sentença assinada na última quarta-feira (10). Segundo ele, os atos praticados por Aécio, tidos como ilegais pelo Ministério Público, foram realizados com base em um decreto assinado pelo então governador, de 2005, que permitia o uso das aeronaves em deslocamento “de qualquer natureza”. Por isso, não haveria dolo. “No caso sub judice, a pretensão de ressarcimento fundamentada em suposto ilícito civil que, supostamente tenha causado prejuízo material ao patrimônio público, não revela conduta revestida de grau de reprovabilidade pronunciado (dolo), nem se mostra especialmente atentatória aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e publicidade, aplicáveis à administração pública, conquanto foi respaldada na legislação que regulamenta a matéria”, afirmou na sentença. “Desconstituo a decisão de recebimento da inicial. Acolho, ainda, a prejudicial de mérito da prescrição para julgar extinto o processo, com resolução de mérito.” Procurada, a assessoria de Aécio afirma em nota que “todos os voos realizados durante o governo Aécio Neves ocorreram dentro das normas legais do estado”. De acordo a Promotoria, enquanto governava o estado, Aécio realizou 1.424 deslocamentos aéreos de janeiro de 2003 a março de 2010, quando deixou o cargo para concorrer ao Senado. Destes, apenas 87 tiveram justificativa. Os demais foram feitos para transporte de passageiros que não foram identificados no momento dos voos, afirmava a acusação.
15/04/2019

Secretários do DF viajam até Goiânia para discutir sobre MP da região metropolitana

Beneficíos

Secretários do DF viajam até Goiânia para discutir sobre MP da região metropolitana

A MP viabiliza a criação da região metropolitana envolvendo o Distrito Federal e cidades de Goiás e Minas Gerais

O secretário de Desenvolvimento da Região Metropolitana, Paulo Roriz, o secretário de Relações Institucionais, Vitor Paulo e o chefe-adjunto da Casa Civil Marcelo Martins da Cunha viajaram nesta segunda-feira (15) para Goiânia onde discutiram os benefícios da aprovação da MP que trata da criação da região metropolitana do Distrito Federal. Os secretários do DF se reuniram com o secretário de Governo do estado de Goiás, Ernesto Roller, e o secretário da Casa Civil, Anderson Máximo. Os representantes do DF falaram sobre os benefícios e a importância da aprovação da MP. A Medida Provisória 862/2018 que viabiliza a criação da região metropolitana envolvendo o Distrito Federal e cidades de Goiás e Minas Gerais, está sendo debatida em uma comissão mista do Senado Federal. Na última quinta-feira (11), o texto teve o parecer favorável do relator do caso, deputado federal José Nelto (Pode-GO). O caminho para a provação da MP que altera o Estatuto da Metrópole passa por votação na comissão mista e plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federa. Além da aprovação de lei complementar na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e nas assembleias legislativas dos estados de Minas Gerais e de Goiás. Depois disso, é necessária a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Mais Minas Gerais
23/04/2019

Governadores definem prioridades para apresentar ao Congresso Nacional

Fórum dos Governadores

Governadores definem prioridades para apresentar ao Congresso Nacional

Entre as prioridades, a transformação do Fundeb em política permanente na Constituição

Uma lista com prioridades que serão apresentadas ao Congresso Nacional foi definida nesta terça-feira (23), durante o IV Fórum de Governadores realizado em Brasília, que reuniu 24 governadores. Segundo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel objetivo dos chefes do Executivo é conseguir levar ao governo Federal e ao Poder Legislativo, pontos primordiais para as unidades da federação. “O fórum deixa de ser de debates e começa a ser de ações”. Entre as metas, está à inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Constituição Federal. Com isso haveria uma participação maior da União, com aumento de investimentos de 10% para 40%, de forma gradativa no decorrer dos próximos 10 anos. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra defende esse aumento da participação da União. “Já no primeiro ano, em vez de nove, teremos 20 estados contemplados pelo financiamento da educação básica pela União”. O governador em exercício do Distrito Federal, Paco Britto ressaltou que a grande dificuldade dos Estados com o atendimento às crianças em idade escolar é a escassez dos recursos, tendo em vista que muitos enfrentam situações preocupantes. Em busca de mais recursos para os estados, surgiu à possibilidade da criação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para dar aos governadores autonomia para fazer concessões de aeroportos, rodovias e portos. No dia 8 deste mês, está marcada uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) presidente do Senado Federal, na ocasião serão apresentadas todas as propostas definidas no fórum. O V Fórum dos Governadores vai ocorrer no dia 11 de junho, também em Brasília.
22/04/2019

Sobe para 24 total de mortos na tragédia na Muzema, no Rio

Vítima estava internada

Sobe para 24 total de mortos na tragédia na Muzema, no Rio

Morreu hoje Adilma Ramos Rodrigues, de 35 anos, vítima do desabamento de dois edifícios na comunidade

Morreu hoje (22) Adilma Ramos Rodrigues, de 35 anos, vítima do desabamento de dois edifícios na comunidade da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro, no dia 12. Com isso, sobe para 24 o número de mortes. Há sete sobreviventes. Adilma estava internada em estado grave no Hospital Municipal Lourenço Jorge, mas foi transferida na noite de quinta-feira (18) para a rede privada, a pedido da família, segundo informou a Secretaria Municipal de Saúde. Em nota, o Hospital Unimed-Rio informou que ela foi admitida na unidade no dia 18, “após ser vítima de politraumatismo e passar por prévias abordagens, incluindo parada cardíaca por 10 minutos em outra instituição”. Segundo o hospital, ela permaneceu sedada, entubada, em ventilação mecânica e com “uso de amina vasopressora e diálise contínua”. Na noite do dia 19 a paciente apresentou “quadro de sepse, com hemoculturas positivas”, ou seja, infecção generalizada, o que foi piorado com grave alteração no sangue, chamada de discrasia sanguínea, e disfunção hepática. Na noite de ontem, Adilma teve insuficiência respiratória, chamada tecnicamente de “síndrome de desconforto respiratório e hipoxemia refratária”, culminando no óbito às 4h40 da madrugada de hoje. Adilma era casada com o pastor Cláudio Rodrigues, de 40 anos, que foi a primeira vítima do desabamento. Ele foi enterrado no dia 14, no Cemitério do Pechincha, na região de Jacarepaguá, também na zona oeste. A filha do casal, Clara Rodrigues, de 10 anos, também ficou ferida na tragédia, mas teve alta nos primeiros dias. Duas vítimas continuam internadas. Paloma Paes Leme, de 44 anos, e o filho dela, Rafael, de 4 anos, estão na Unidade Intermediária Pediátrica do Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea, com quadro clínico estável. (ABr)
21/04/2019

Bombeiros encontram corpo da última vítima desaparecida na Muzema

Uma mulher

Bombeiros encontram corpo da última vítima desaparecida na Muzema

O número de mortos na tragédia chega a 23; há oito sobreviventes

As equipes de resgate do Corpo de Bombeiros encontraram, nos primeiros minutos de hoje (21), o corpo da última vítima desaparecida no desabamento de dois prédios na comunidade da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro, no último dia 12. Com isso, o número de mortos na tragédia chega a 23. Há oito sobreviventes. Segundo os bombeiros, o último corpo encontrado é de uma mulher. Na tarde de ontem foram resgatados os corpos de dois meninos. Ao todo, morreram no desabamento cinco homens, sete meninos, dez mulheres e uma meninas. Em nota, a corporação informou que foram mais de 200 horas ininterruptas de buscas. Dois oito feridos, três permanecem internados. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a vítima que estava no Hospital Lourenço Jorge foi transferida para um hospital da rede particular a pedido da família. A secretaria informou que Paloma Paes Leme, internada no Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea, foi transferida na noite de quinta-feira (18) para um leito ao lado do filho, Rafael, também sobrevivente do desastre. Os dois estão na Unidade Intermediária Pediátrica e apresentam quadro clínico estável. Máquinas Desde a tarde de sábado (19), o trabalho de resgate passou a utilizar máquinas capazes de erguer as lajes que desabaram, possibilitando aos bombeiros acessar locais não vasculhados com o trabalho manual. A prefeitura anunciou que vai demolir imediatamente pelo menos três prédios no condomínio Figueiras do Itanhangá, que ficam ao lado dos dois que desabaram. Mais 15 prédios poderão ser demolidos também, pois não têm licença de construção. Investigação A delegada Adriana Belém, da 16ª Delegacia Policial (DP) da Barra da Tijuca, decretou na sexta-feira (19) a prisão de três acusados de envolvimento nas construções que desabaram: José Bezerra de Lima, o Zé do Rolo; Renato Siqueira Ribeiro; e Rafael Gomes da Costa. Os três são acusados de homicídio por dolo eventual e são considerados foragidos da Justiça. De acordo com a Polícia Civil, Zé do Rolo teria construído os prédios enquanto os outros dois seriam corretores informais encarregados da venda dos imóveis. Eles foram reconhecidos por testemunhas ouvidas na 16ª DP. (ABr)
20/04/2019

Suspeitos de construir prédios que desabaram na Muzema estão foragidos

Homicídio por dolo eventual

Suspeitos de construir prédios que desabaram na Muzema estão foragidos

A Justiça decretou a prisão dos três nesta sexta-feira (19)

Os três suspeitos de serem os responsáveis pelos prédios irregulares que desabaram na comunidade da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro, continuam foragidos. Eles tiveram a prisão temporária (30 dias) decretada ontem (19) pela Justi A delegada Adriana Belém, da 16ª Delegacia Policial (DP) da Barra da Tijuca, informou que as diligências prosseguem neste sábado (20) para a prisão de José Bezerra de Lima, o Zé do Rolo; Renato Siqueira Ribeiro; e Rafael Gomes da Costa. Os três são acusados de homicídio por dolo eventual multiplicado 20 vezes, correspondendo ao número de mortos na tragédia até o momento. De acordo com a Polícia Civil,  Zé do Rolo teria construído os prédios enquanto os outros dois seriam corretores informais encarregados da venda dos imóveis. Eles foram reconhecidos por testemunhas ouvidas na 16ª DP. Já a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) investiga o envolvimento deles com a milícia. Buscas Os bombeiros continuam as buscas por corpos e sobreviventes do desabamento dos dois prédios no condomínio Figueiras do Itanhangá. Uma equipe formada por 100 bombeiros permanece no local. Três pessoas continuam desaparecidas. Até o momento, o número de mortos chega a 20 – 18 ocorreram no local e dois morreram nos hospitais. Oito pessoas ficaram feridas. (ABr)
Mais Rio de Janeiro
23/04/2019

Governadores definem prioridades para apresentar ao Congresso Nacional

Fórum dos Governadores

Governadores definem prioridades para apresentar ao Congresso Nacional

Entre as prioridades, a transformação do Fundeb em política permanente na Constituição

Uma lista com prioridades que serão apresentadas ao Congresso Nacional foi definida nesta terça-feira (23), durante o IV Fórum de Governadores realizado em Brasília, que reuniu 24 governadores. Segundo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel objetivo dos chefes do Executivo é conseguir levar ao governo Federal e ao Poder Legislativo, pontos primordiais para as unidades da federação. “O fórum deixa de ser de debates e começa a ser de ações”. Entre as metas, está à inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Constituição Federal. Com isso haveria uma participação maior da União, com aumento de investimentos de 10% para 40%, de forma gradativa no decorrer dos próximos 10 anos. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra defende esse aumento da participação da União. “Já no primeiro ano, em vez de nove, teremos 20 estados contemplados pelo financiamento da educação básica pela União”. O governador em exercício do Distrito Federal, Paco Britto ressaltou que a grande dificuldade dos Estados com o atendimento às crianças em idade escolar é a escassez dos recursos, tendo em vista que muitos enfrentam situações preocupantes. Em busca de mais recursos para os estados, surgiu à possibilidade da criação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para dar aos governadores autonomia para fazer concessões de aeroportos, rodovias e portos. No dia 8 deste mês, está marcada uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) presidente do Senado Federal, na ocasião serão apresentadas todas as propostas definidas no fórum. O V Fórum dos Governadores vai ocorrer no dia 11 de junho, também em Brasília.
18/04/2019

São Paulo está a um passo de proibir venda de canudos plásticos

Sustentabilidade

São Paulo está a um passo de proibir venda de canudos plásticos

Vereador Caio Miranda ressalta que o principal da medida é a conscientização da população

A cidade de São Paulo está a um passo de proibir o fornecimento de canudos de plástico em estabelecimentos comerciais, como restaurantes, bares e hotéis e se tornar mais sustentável. Com a aprovação do projeto pela Câmara Municipal na noite de quarta-feira, 18, falta apenas a sansão do prefeito Bruno Covas (PSDB) para que a lei entre em vigor. Em caso de descumprimento, de acordo com a proposta, os estabelecimentos serão inicialmente advertidos. A segunda autuação prevê multa de R$ 1 mil, a terceira, multa no dobro do valor da primeira autuação, e assim sucessivamente até a sexta autuação, que estabelece multa no valor de R$ 8 mil, além do fechamento administrativo. De autoria do vereador Reginaldo Tripoli (PV), o projeto recebeu 32 votos favoráveis. Fernando Holiday (DEM) e Janaína Lima (Novo) votaram contra. Os parlamentares também aprovaram emenda do vereador Caio Miranda (PSB) que estabelece o prazo de 180 dias para a prefeitura regulamentar o projeto e dá um período adicional de 180 dias para que as empresas se adequem. “A principal mudança que conseguimos, através da emenda, foi a ampliação do prazo para a lei entrar em vigor. Você não consegue promover uma mudança dessa escala numa cidade como São Paulo em questão de dias. Então, a gente garante o prazo de um ano para que a lei entre em pleno vigor. Se você fizer uma lei que não dá prazo, é uma lei injusta que vai só gerar multa e não vai gerar o principal que é conscientização”, enfatizou Caio Miranda. No Brasil, cidades litorâneas como Fortaleza, Salvador, Rio de Janeiro, Camboriú (SC), Ilhabela (SP), Santos (SP), Rio Grande (RS) e todo o estado do Rio Grande do Norte já sancionaram leis de proibição dos canudos e de outros plásticos descartáveis. Os estabelecimentos poderão fornecer canudos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material. Uma outra opção para a população é ter consigo um canudo próprio. Já há no comércio os canudos de inox, vidro e bambu. Segundo relatório da ONU sobre o tema publicado em junho de 2018, mais de 90 países já adotaram medidas contra os plásticos de uso único, somando iniciativas do mercado e leis locais. Para se ter uma ideia do problema do plástico – que nunca irá se decompor completamente –, empilhando os canudos consumidos por brasileiros em um ano em um muro de 2,10 metros de altura, seria possível dar uma volta completa na Terra, numa linha de mais de 45 mil km, por exemplo. Segundo artigo publicado na revista científica Science Advances em 2017, o mundo já havia produzido 8.300 milhões de toneladas de plástico até 2015. Do total de resíduos plásticos gerados, estima-se que apenas 12% foram reciclados e 9%, incinerados. Os outros 79% estariam no ambiente — principalmente no mar.
18/04/2019

Veruscka Boechat recebe medalha do Exército em homenagem ao marido

Apesar das críticas

Veruscka Boechat recebe medalha do Exército em homenagem ao marido

O jornalista foi homenageado em cerimônia do Exército brasileiro em São Paulo

O jornalista Ricardo Boechat foi homenageado em uma cerimônia do Exército brasileiro em São Paulo, nesta quinta-feira (18). A esposa do jornalista, Veruscka Seibel Boechat, recebeu da corporação uma medalha em nome do marido. “Receber a medalha do Exército Brasileiro em nome do meu marido é a prova de que mesmo criticando é possível ser respeitado. Pessoas e instituições podem ser diferentes e ainda assim conviver civilizadamente”. Assim como Boechat, outras 70 pessoas foram homenageadas com o Diploma de Colaborador Emérito do Exército ou com medalhas, como foi o caso do jornalista. Veruscka divulgou a foto da cerimônia em seu perfil do Instagram.  E contou que Boechat havia sido comunicado sobre a homenagem, e prontamente respondeu: “O exército vai mesmo me dar uma medalha, general? Eu sou comunista”. Ricardo Boechat morreu no dia 11 de fevereiro, após o helicóptero em que estava cair em um trecho do Rodoanel que dá acesso à rodovia Anhanguera, na zona oeste de São Paulo. O piloto do helicóptero também não resistiu ao acidente.
18/04/2019

Bolsonaro diz que Exército sempre esteve ao lado da vontade nacional

Liberdade de imprensa

Bolsonaro diz que Exército sempre esteve ao lado da vontade nacional

O presidente enfatizou que precisa da mídia para que "a democracia não se apague"

Ao participar hoje (18) de solenidade em comemoração dos 371 anos do Exército Brasileiro, no Quartel-General do Ibirapuera, em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro disse que o Exército “sempre esteve ao lado da vontade nacional” nos momentos difíceis que a nação passou. A instituição completa 371 anos amanhã (19). Em seu discurso, ele ressaltou que o governo precisa da mídia para que “a chama da democracia não se apague”. “Precisamos de vocês cada vez mais, palavras, letras e imagens, que estejam perfeitamente emanadas com a verdade. Nós, juntos, trabalhando com esse objetivo, faremos um Brasil maior, grande, e reconhecido em todo o cenário mundial. É isso o que nós queremos, as pequenas diferenças fiquem para trás. O Brasil é maior do que todos nós juntos”, afirmou. Bolsonaro ainda destacou a necessidade de união para o desenvolvimento do país. “Tenho certeza que, sozinho, não chegarei a lugar algum. Precisamos de todos vocês, civis e militares, ao lado do Brasil, para colocá-lo realmente no lugar que ele merece”. Colégio militar O presidente elogiou o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, presente na cerimônia, pela “construção do maior colégio militar do Brasil, no Campo de Marte”. “Nós faremos todo o possível para que, em cada capital de estado, onde, porventura, não exista colégio militar, nós construiremos lá também”, acrescentou. Bolsonaro também elogiou “as escolas militarizadas no estado do Amazonas e Goiás que estão dando um exemplo enorme de como se faz educação de verdade sem desmerecer as demais boas escolas particulares e públicas que temos no Brasil”. O Dia do Exército é celebrado em 19 de abril em alusão à Batalha dos Guararapes, quando brancos, negros e índios defenderam a pátria contra invasores holandeses em Pernambuco, no ano de 1648.
Mais São Paulo
23/04/2019

Corregedor Nacional de Justiça telefona para usuários de Disque Cidadania do CNJ

Controle de qualidade

Corregedor Nacional de Justiça telefona para usuários de Disque Cidadania do CNJ

Humberto Martins quis saber andamento de resolução das demandas de dois usuários

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por iniciativa do seu corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instituiu, em dezembro de 2018, o Disque Cidadania, um serviço de telefone disponibilizado para que o cidadão possa fazer denúncias, reclamações, sugestões e, assim, ficar mais próximo da justiça brasileira. Na manhã desta terça-feira (23), o ministro Martins entrou em contato com dois usuários para saber se receberam as orientações necessárias para a resolução de suas demandas. Após quatro meses de instalação, o Disque Cidadania já recebeu mais de 120 ligações. Uma delas foi uma advogada de Santa Catarina, que teve dúvidas sobre uma solicitação ao Cartório de Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas – 4º Subdistrito Trindade sobre a confirmação de uma procuração realizada no consulado do Brasil, nos Estados Unidos, que, de acordo com ela, está fora das orientações divulgadas pelo CNJ. Apesar de a Corregedoria Nacional ter entrado em contato com o cartório, pedindo providências, segundo ela, o estabelecimento ainda não resolveu a questão. Dessa forma, o corregedor nacional disse à advogada que o caso será repassado a um juiz auxiliar da Corregedoria, que entrará em contato com o cartório para a resolução da reclamação. Andamento de processo O ministro Humberto Martins também entrou em contato com a parte de um processo que recorreu ao Disque Cidadania para reclamar sobre excesso de prazo. Segundo o cidadão, o processo ajuizado por ele na comarca de Rio Casca, em Minas Gerais, está há mais de sete anos sem sentença. A reclamação foi autuada, no CNJ, como representação por excesso de prazo e, em conversa com o ministro, a parte informou que o processo já foi encaminhado para as alegações finais. O Disque Cidadania da Corregedoria Nacional de Justiça funciona das 7h às 20h, de segunda a sexta, pelo número (61) 2326-5555. (Com informações da Corregedoria Nacional de Justiça)
23/04/2019

MP apela a presidente do TJAL para revalidar afastamento de vereadores denunciados

Esquema em Mata Grande

MP apela a presidente do TJAL para revalidar afastamento de vereadores denunciados

Alfredo Gaspar pede que Tutmés Airan recue ou envie recurso ao Pleno do TJAL

O procurador-geral de Justiça de Alagoas Alfredo Gaspar de Mendonça Neto recorreu por meio de agravo contra a decisão monocrática do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, para que o desembargador reconsidere a decisão de suspender a liminar que havia afastado seis vereadores de Mata Grande (AL) do exercício de seus mandados. Os políticos são apontados pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) como integrantes de esquema que desviou R$ 12 milhões dos cofres da Prefeitura de Mata Grande, através de empresas fantasmas para locação de veículos, alvos da Operação Ánomos. Seis dos onze vereadores foram afastados, quando denunciados por desvio de R$ 1 milhão dos cofres da Câmara Municipal, fraudes em licitações, corrupção e falsidade ideológica, ao serem afastados de seus cargos em dezembro de 2018. E o chefe do MP de Alagoas pede o restabelecimento do afastamento, ou que Tutmés encaminhe o recurso para julgamento pelo Tribunal Pleno do TJAL. Alfredo Gaspar reforça as alegações apresentadas durante a denúncia e pedido pelo afastamento dos vereadores, evidenciando os danos que os representantes do Legislativo de Mata Grande podem causar retomando às atividades denunciadas como ilegais. “Não há razoabilidade no argumento de que a suspensão de liminar requestada milita em defesa da ordem pública. Em verdade, o raciocínio deve ser em sentido contrário: em se tratando da garantia da probidade administrativa, as medidas judiciais devem conferir primazia à Administração Pública e não à pessoa que nela atua (ocupa cargo)”, diz um trecho do agravo. O chefe do MP entende que a permissão concedida aos parlamentares pode ser vista ou considerada uma afronta à sociedade vítima diretamente das ilegalidades cometidas pelos seus representantes. “Em outros termos, entre os dois bens jurídicos potencialmente afetados pela decisão ora recorrida – vale dizer, manutenção dos vereadores em seus respectivos cargos e probidade administrativa –, há prevalecer a regularidade dos atos administrativos (ordem pública) e a lisura na prática desses atos (interesse público primário), em detrimento dos interesses pessoais dos agentes públicos”, argumenta o MP. Sem ‘cheque em branco’ O órgão ministerial ainda ressalta que “o mandato não é um cheque em branco que permite o mandatário agir contrário à lei”. E defende que, nesses casos, em sentido oposto ao que propõe a Defesa, o argumento democrático não embasa a manutenção do agente público no cargo. “Nesse passo, o princípio democrático milita em favor do afastamento do mandato daqueles que – a despeito a confiança que lhe foi depositada por uma maioria de eleitores – desrespeitam o ordenamento jurídico, inclusive, dilapidando a coisa pública e maculando a moralidade administrativa, tal como o caso presente”. Os vereadores denunciados em dezembro de 2018 foram: Joseval Antônio da Costa, José Jorge Malta Amaral, Josivânia Cordeiro Freitas de Oliveira, Dalvino Orlando de Alencar Ferraz, George Ângeles Alencar Tenório Cavalcante e Diana Gomes Brandão Malta. Também foram alvos da operação os ex-vereadores Erick Oliveira da Silva, Veroneide Melo Brandão, João Sérgio Oliveira Pereira e Tiara Lou de Sousa. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu no fim do ano passado dois mandados de prisão. Um dos alvos foi o ex-presidente da Câmara Municipal de Mata Grande José Júlio Gomes Brandão. O ex-vereador já está preso, desde setembro, por envolvimento em outro esquema de desvio de recursos públicos. Hermenegildo Ramalho Mota, da empresa Transloc – Locação de Máquinas Pesadas & Serviços LTDA, também foi preso, acusado de repassar verba recebida de maneira fraudulenta do Poder Legislativo para que o ex-diretor executivo da Câmara Municipal de Mata Grande Gerson Klayton fizesse a distribuição do dinheiro entre os vereadores. O Diário do Poder não conseguiu contato com a defesa dos denunciados. (Ascom do MP de Alagoas)
Mais Alagoas
24/04/2019

Ibaneis quer Filippelli fora da presidência do MDB-DF para renovar o partido

Lava Jato no DF

Ibaneis quer Filippelli fora da presidência do MDB-DF para renovar o partido

Governador quer o partido livre do enrolado presidente Filippelli

Para honrar compromisso assumido na sua filiação, o governador do DF, Ibaneis Rocha, ofereceu uma chance ao ex-governador Tadeu Filippelli: renunciar à presidência do MDB-DF, em nome da renovação do partido. Mas Filippelli se negou, alegando que precisava do cargo neste “momento difícil”: ele é réu por corrupção nas obras do estádio Mané Garrincha. O problema é que afastar o MDB de corrupção é a exata intenção de Ibaneis, que está no primeiro mandato como político. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Filippelli chegou a ser preso, em maio de 2017, acusado de receber propina de R$6,1 milhões nas obras do estádio Mané Garrincha. A destituição de Filippelli e a dissolução do diretório do MDB-DF são os passos iniciais para a pretendida renovação do partido. Ibaneis riu da lorota de sua filiação ao DEM. Após pedir a dissolução do diretório do MDB, fez graça: “Acha que estou querendo sair?”
23/04/2019

Governador destaca importância na aprovação de lei contra abusos de autoridade

Fórum Jurídico em Lisboa

Governador destaca importância na aprovação de lei contra abusos de autoridade

Ibaneis Rocha também lamentou 'caminhos menos democráticos'

Lisboa – O Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, defendeu nesta terça-feira (23), durante palestra no VII Fórum Jurídico em Lisboa, a necessidade da aprovação de uma lei contra abusos de autoridade, “que é de suma importância e que está na hora das instituições se colocarem em seus lugares”. Segundo afirmou, no painel sobre Relações Institucionais Entre Poderes , “a política tem sido criminalizada no Brasil”, exemplificando o que considera uma dificuldade para seu exercício o fato de quem  entra no Legislativo, “é quase  como se fosse para a cadeia.” Ibaneis lamentou que o Brasil “tenha trilhado por caminhos menos democráticos”,  afirmando ser “impossível fazer política no Brasil de hoje”.  Revelou também já ter solicitado ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a criação de uma comissão para estudar  a questão do financiamento eleitoral, para a qual já indicou o ministro do STF, Ricardo Lewandowski. O governador do Distrito Federal sustentou que o problema dos financiamentos de campanhas eleitorais precisa ser resolvido, “porque podem tornar um homem honesto num homem desonesto, pois todos sabem quanto custa uma campanha eleitoral.” Na  análise sobre a atual situação política do Brasil, pediu “estabilidade para o país e o respeito pelo Legislativo e pelo Judiciário de verdade. Não podem ser criminalizados” e ,referindo ao STF disse que “não pode se atemorizar em momento algum. Se os bons se afastam, os  maus tomam conta”. Ele destacou a importância da política afirmando não haver outra forma para transformar a vida das pessoas senão “através da política, bem como a necessidade de os recursos públicos serem descentralizados. “Talvez esta seja a última oportunidade para o Brasil chegar ao primeiro mundo,” acrescentou.
Mais Distrito Federal
21/04/2019

Três meses depois, 32 barragens interditadas e nenhum diretor da Vale preso

Brumadinho

Três meses depois, 32 barragens interditadas e nenhum diretor da Vale preso

Sem polícia na porta, Vale já soma 32 barragens interditadas

Passados quase três meses da tragédia de Brumadinho (MG), 32 barragens da mineradora Vale sediadas em Minas Gerais estão com as atividades interditadas e nenhum dos seus diretores ou diretores afastados foi incomodado pela Justiça, nem muito menos presos. A suspensão das operações destas estruturas tem ocorrido tanto por decisão da Justiça, como também da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) ou da própria mineradora. A Vale listou 30 estruturas que estão interditadas. Dessas, três estão na Mina Córrego do Feijão, onde também fica a barragem que se rompeu no dia 25 de janeiro. Além de Brumadinho, as estruturas com operações suspensas se situam nas cidades mineiras de Nova Lima, Ouro Preto, Itabirito, Itabira, Barão de Cocais, Rio Piracicaba e Mariana. Outras duas barragens localizadas em Sabará (MG) – Galego e Dique da Pilha 1 – não apareceram na relação da Vale, mas são alvo de uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicada no dia 9 de abril. Foi determinada, entre outras medidas, a interrupção imediata de qualquer atividade que importe elevação e incremento de risco de rompimento nessas estruturas de contenção de rejeitos. Questionada sobre a ausência das duas barragens na lista, a Vale informou que ainda não foi notificada da decisão e que adotará as medidas cabíveis quando tomar conhecimento de seu teor. “Importante destacar que a barragem Galego já estava inativa e possui declaração de condição de estabilidade, enquanto o Dique da Pilha 1 já foi descaracterizado”, acrescentou a mineradora em nota. Liminares do TJMG chegaram a atingir a barragem Laranjeiras e outras estruturas da Mina de Brucutu, a maior de Minas Gerais, situada no município de São Gonçalo do Rio Abaixo. A Vale não planeja voltar a operar em todas estruturas interditadas. Pelo menos nove delas estão em processo de descomissionamento. Além dessas nove, também está sendo descaracterizada a barragem que se rompeu. Todas elas são alteadas pelo método a montante. Considerado menos seguro, o método de alteamento a montante está associado não apenas à ruptura em Brumadinho, como também em Mariana, no ano de 2015, quando 19 pessoas morreram após o vazamento de rejeitos em um complexo da mineradora Samarco, joint-venture da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton. De acordo com a mineradora, o processo de descomissionamento deve ser concluído em aproximadamente 3 anos. Evacuações As buscas por vítimas em Brumadinho permanecem. Na última sexta-feira (19), a Defesa Civil de Minas Gerais retirou cinco nomes da lista de desaparecidos por solicitação da Polícia Civil. O motivo não foi informado. Dessa forma, o número de pessoas que não foram encontradas foi atualizado para 41. Até o momento, 231 corpos foram resgatados. Em decorrência da tragédia, 271 pessoas estão fora de suas casas, segundo dados da Vale fornecidos na última terça-feira (16). Brumadinho, porém, não é a única cidade onde a mineradora precisou evacuar áreas de risco. A medida foi adotada em alguns municípios onde barragens foram interditadas. Isso ocorreu nos casos em que o nível de segurança da estrutura alcançou 2 ou 3, índices associados ao risco de rompimento. Em todo o estado, são mais de mil atingidos pelas evacuações. Além dos 271 de Brumadinho, 755 moradores de outras cidades estão fora de suas casas. O município mais afetado é Barão de Cocais, onde 456 pessoas não sabem quando poderão retornar às suas residências. Evacuações também afetam Nova Lima, Ouro Preto e Rio Preto. O nível 2 de segurança é obrigatoriamente acionado quando a declaração de estabilidade é negada. O documento deve ser fornecido por uma empresa terceirizada contratada pela mineradora para avaliar suas estruturas. Entre os alvos das investigações em torno do rompimento da barragem em Brumadinho, estão os engenheiros da consultora alemã Tüv Süd, que forneceu à Vale a declaração de estabilidade. Desde então, diversas empresas, inclusive a própria Tüv Süd, têm anunciado a reavaliação de algumas barragens a partir de critérios mais rígidos. Já o nível 3 é o alerta máximo que significa risco iminente de ruptura. Atualmente há quatrio barragens nesta situação: Forquilha I e Forquilha III, em Ouro Preto; B3/B4 em Nova Lima; e Sul Superior, em Barão de Cocais.
16/04/2019

Câmara Dos Deputados instalará CPI para investigar tragédia de Brumadinho

Devastada pela Vale

Câmara Dos Deputados instalará CPI para investigar tragédia de Brumadinho

Trabalhos iniciam em 23 de maio e promete passar a tragédia a limpo

A Câmara dos Deputados instalará na terça-feira (23) uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para averiguar as causas e os responsáveis pelo rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), que aconteceu no dia  25 de janeiro. Na reunião, deverão ser escolhidos o presidente, o vice-presidente e o relator do colegiado. A comissão será composta por 43 integrantes titulares, com igual número de suplentes e funcionará inicialmente por 120 dias. A CPI foi sugerida pelos deputados Joice Hasselmann (PSL-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). O despacho que autoriza a instalação, assinado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi lido hoje (16) no plenário da Casa. Comissão externa Atualmente, a Câmara dos Deputados já investiga a tragédia de Brumadinho (MG) por meio de uma comissão externa. Na semana passada, parlamentares integrantes da comissão apresentaram oito anteprojetos de lei para viabilizar o enfrentamento de riscos a que estão expostas as populações que vivem próximas às barragens de rejeitos da mineração. As propostas estão disponíveis para consulta pública e podem receber sugestões dos interessados no tema. “Propomos legislações que não permitam que crimes como os de Mariana e Brumadinho aconteçam e, ao mesmo tempo, deem sustentabilidade e segurança à mineração”, disse o presidente da comissão externa, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). Entre outros pontos, os anteprojetos aperfeiçoam as normas para monitoramento e fiscalização da atividade de mineração no Brasil e o licenciamento ambiental do setor; acabam com isenções tributárias das empresas da área; reforçam a Defesa Civil e a Política Nacional de Proteção de Barragens; tipificam a conduta criminosa do responsável pelas barragens; e instituem um fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados pela mineração. O Senado instalou, no dia 13 de março, uma CPI para apurar as causas da tragédia de Brumadinho. (ABr)
Mais Minas Gerais
23/04/2019

Governadores definem prioridades para apresentar ao Congresso Nacional

Fórum dos Governadores

Governadores definem prioridades para apresentar ao Congresso Nacional

Entre as prioridades, a transformação do Fundeb em política permanente na Constituição

Uma lista com prioridades que serão apresentadas ao Congresso Nacional foi definida nesta terça-feira (23), durante o IV Fórum de Governadores realizado em Brasília, que reuniu 24 governadores. Segundo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel objetivo dos chefes do Executivo é conseguir levar ao governo Federal e ao Poder Legislativo, pontos primordiais para as unidades da federação. “O fórum deixa de ser de debates e começa a ser de ações”. Entre as metas, está à inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Constituição Federal. Com isso haveria uma participação maior da União, com aumento de investimentos de 10% para 40%, de forma gradativa no decorrer dos próximos 10 anos. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra defende esse aumento da participação da União. “Já no primeiro ano, em vez de nove, teremos 20 estados contemplados pelo financiamento da educação básica pela União”. O governador em exercício do Distrito Federal, Paco Britto ressaltou que a grande dificuldade dos Estados com o atendimento às crianças em idade escolar é a escassez dos recursos, tendo em vista que muitos enfrentam situações preocupantes. Em busca de mais recursos para os estados, surgiu à possibilidade da criação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para dar aos governadores autonomia para fazer concessões de aeroportos, rodovias e portos. No dia 8 deste mês, está marcada uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) presidente do Senado Federal, na ocasião serão apresentadas todas as propostas definidas no fórum. O V Fórum dos Governadores vai ocorrer no dia 11 de junho, também em Brasília.
22/04/2019

Sobe para 24 total de mortos na tragédia na Muzema, no Rio

Vítima estava internada

Sobe para 24 total de mortos na tragédia na Muzema, no Rio

Morreu hoje Adilma Ramos Rodrigues, de 35 anos, vítima do desabamento de dois edifícios na comunidade

Morreu hoje (22) Adilma Ramos Rodrigues, de 35 anos, vítima do desabamento de dois edifícios na comunidade da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro, no dia 12. Com isso, sobe para 24 o número de mortes. Há sete sobreviventes. Adilma estava internada em estado grave no Hospital Municipal Lourenço Jorge, mas foi transferida na noite de quinta-feira (18) para a rede privada, a pedido da família, segundo informou a Secretaria Municipal de Saúde. Em nota, o Hospital Unimed-Rio informou que ela foi admitida na unidade no dia 18, “após ser vítima de politraumatismo e passar por prévias abordagens, incluindo parada cardíaca por 10 minutos em outra instituição”. Segundo o hospital, ela permaneceu sedada, entubada, em ventilação mecânica e com “uso de amina vasopressora e diálise contínua”. Na noite do dia 19 a paciente apresentou “quadro de sepse, com hemoculturas positivas”, ou seja, infecção generalizada, o que foi piorado com grave alteração no sangue, chamada de discrasia sanguínea, e disfunção hepática. Na noite de ontem, Adilma teve insuficiência respiratória, chamada tecnicamente de “síndrome de desconforto respiratório e hipoxemia refratária”, culminando no óbito às 4h40 da madrugada de hoje. Adilma era casada com o pastor Cláudio Rodrigues, de 40 anos, que foi a primeira vítima do desabamento. Ele foi enterrado no dia 14, no Cemitério do Pechincha, na região de Jacarepaguá, também na zona oeste. A filha do casal, Clara Rodrigues, de 10 anos, também ficou ferida na tragédia, mas teve alta nos primeiros dias. Duas vítimas continuam internadas. Paloma Paes Leme, de 44 anos, e o filho dela, Rafael, de 4 anos, estão na Unidade Intermediária Pediátrica do Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea, com quadro clínico estável. (ABr)
Mais Rio de Janeiro
23/04/2019

Governadores definem prioridades para apresentar ao Congresso Nacional

Fórum dos Governadores

Governadores definem prioridades para apresentar ao Congresso Nacional

Entre as prioridades, a transformação do Fundeb em política permanente na Constituição

Uma lista com prioridades que serão apresentadas ao Congresso Nacional foi definida nesta terça-feira (23), durante o IV Fórum de Governadores realizado em Brasília, que reuniu 24 governadores. Segundo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel objetivo dos chefes do Executivo é conseguir levar ao governo Federal e ao Poder Legislativo, pontos primordiais para as unidades da federação. “O fórum deixa de ser de debates e começa a ser de ações”. Entre as metas, está à inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Constituição Federal. Com isso haveria uma participação maior da União, com aumento de investimentos de 10% para 40%, de forma gradativa no decorrer dos próximos 10 anos. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra defende esse aumento da participação da União. “Já no primeiro ano, em vez de nove, teremos 20 estados contemplados pelo financiamento da educação básica pela União”. O governador em exercício do Distrito Federal, Paco Britto ressaltou que a grande dificuldade dos Estados com o atendimento às crianças em idade escolar é a escassez dos recursos, tendo em vista que muitos enfrentam situações preocupantes. Em busca de mais recursos para os estados, surgiu à possibilidade da criação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para dar aos governadores autonomia para fazer concessões de aeroportos, rodovias e portos. No dia 8 deste mês, está marcada uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) presidente do Senado Federal, na ocasião serão apresentadas todas as propostas definidas no fórum. O V Fórum dos Governadores vai ocorrer no dia 11 de junho, também em Brasília.
18/04/2019

São Paulo está a um passo de proibir venda de canudos plásticos

Sustentabilidade

São Paulo está a um passo de proibir venda de canudos plásticos

Vereador Caio Miranda ressalta que o principal da medida é a conscientização da população

A cidade de São Paulo está a um passo de proibir o fornecimento de canudos de plástico em estabelecimentos comerciais, como restaurantes, bares e hotéis e se tornar mais sustentável. Com a aprovação do projeto pela Câmara Municipal na noite de quarta-feira, 18, falta apenas a sansão do prefeito Bruno Covas (PSDB) para que a lei entre em vigor. Em caso de descumprimento, de acordo com a proposta, os estabelecimentos serão inicialmente advertidos. A segunda autuação prevê multa de R$ 1 mil, a terceira, multa no dobro do valor da primeira autuação, e assim sucessivamente até a sexta autuação, que estabelece multa no valor de R$ 8 mil, além do fechamento administrativo. De autoria do vereador Reginaldo Tripoli (PV), o projeto recebeu 32 votos favoráveis. Fernando Holiday (DEM) e Janaína Lima (Novo) votaram contra. Os parlamentares também aprovaram emenda do vereador Caio Miranda (PSB) que estabelece o prazo de 180 dias para a prefeitura regulamentar o projeto e dá um período adicional de 180 dias para que as empresas se adequem. “A principal mudança que conseguimos, através da emenda, foi a ampliação do prazo para a lei entrar em vigor. Você não consegue promover uma mudança dessa escala numa cidade como São Paulo em questão de dias. Então, a gente garante o prazo de um ano para que a lei entre em pleno vigor. Se você fizer uma lei que não dá prazo, é uma lei injusta que vai só gerar multa e não vai gerar o principal que é conscientização”, enfatizou Caio Miranda. No Brasil, cidades litorâneas como Fortaleza, Salvador, Rio de Janeiro, Camboriú (SC), Ilhabela (SP), Santos (SP), Rio Grande (RS) e todo o estado do Rio Grande do Norte já sancionaram leis de proibição dos canudos e de outros plásticos descartáveis. Os estabelecimentos poderão fornecer canudos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material. Uma outra opção para a população é ter consigo um canudo próprio. Já há no comércio os canudos de inox, vidro e bambu. Segundo relatório da ONU sobre o tema publicado em junho de 2018, mais de 90 países já adotaram medidas contra os plásticos de uso único, somando iniciativas do mercado e leis locais. Para se ter uma ideia do problema do plástico – que nunca irá se decompor completamente –, empilhando os canudos consumidos por brasileiros em um ano em um muro de 2,10 metros de altura, seria possível dar uma volta completa na Terra, numa linha de mais de 45 mil km, por exemplo. Segundo artigo publicado na revista científica Science Advances em 2017, o mundo já havia produzido 8.300 milhões de toneladas de plástico até 2015. Do total de resíduos plásticos gerados, estima-se que apenas 12% foram reciclados e 9%, incinerados. Os outros 79% estariam no ambiente — principalmente no mar.
Mais São Paulo
23/04/2019

CCJ começa a votação da admissibilidade da reforma da Previdência

Ao vivo

CCJ começa a votação da admissibilidade da reforma da Previdência

Fase de debates terminou após mais de 12 horas de confusões deliberadas adiar votação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados está reunida neste momento para analisar a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19). O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), vai apresentar uma complementação de voto que retira quatro pontos do texto original. Devem ser excluídos os trechos que tratam: – do fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que continuam trabalhando; – da possibilidade de redução por meio de lei complementar na idade de aposentadoria compulsória de servidor, hoje em 75 anos; – da prerrogativa exclusiva do Executivo para propor mudanças nas regras de aposentadoria; e – da restrição que previa a possibilidade de ações contra a Previdência Social somente na Justiça Federal. Segundo Freitas, a complementação de voto não reabre prazo para discussão nem para pedido de vista. A fase de discussão do texto já foi encerrada, depois de mais de 12 horas de debates. Confira ao vivo a votação. Divulgação de dados Um aspecto que pode atrapalhar a análise da proposta na CCJ é a recusa do Ministério da Economia de compartilhar informações que embasam o texto do Executivo. Alguns deputados pediram esses dados ao ministério mas não obtiveram resposta. Pelo Twitter, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou que conversou com o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, para que ele apresente nesta quinta-feira (25) os números que embasam a proposta. Antes, portanto, da instalação da comissão especial que analisará a reforma.
23/04/2019

Demanda por voos domésticos cresce 4,3% no primeiro trimestre

De 2019

Demanda por voos domésticos cresce 4,3% no primeiro trimestre

Número de passageiros transportados no mercado doméstico entre janeiro e março chegou a 24 milhões

A demanda de passageiros por voos no mercado doméstico no país cresceu 4,3% no primeiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2018. O número de passageiros transportados no mercado doméstico entre janeiro e março chegou a 24 milhões, um aumento de cerca de um milhão quando comparado com os três primeiros meses do ano passado. De janeiro a março de 2019, a oferta de assentos domésticos subiu 3,4% na comparação com o mesmo período de 2018. Os dados foram divulgados nesta terça (23) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no Relatório de Demanda e Oferta do Transporte Aéreo. No mês de março, a demanda doméstica subiu 3,4% em comparação com o ano passado. A oferta teve alta de 2,2%. Também em março, em relação à participação do mercado doméstico, as empresas brasileiras mantiveram a classificação histórica com a Gol (34,1%) com a maior fatia do mercado, seguida pela Latam (31,8%), Azul (21,2%) e Avianca (12,6%). A Avianca, que está em recuperação judicial, teve redução de 7,5% na demanda em março, de acordo com o relatório da Anac. Voos internacionais No acumulado do primeiro trimestre de 2019, a demanda internacional cresceu 10,7% e a oferta de assentos aumentou 13,1%, em comparação com igual período de 2018. Em março, a demanda internacional das empresas brasileiras apresentou aumento de 10,7%, enquanto a oferta cresceu 11,7%. No mês, foram transportados 801 mil passageiros pagos em voos internacionais. (ABr)
23/04/2019

Produção de etanol no Brasil deve alcançar 33,58 bilhões de litros neste ano

Novo recorde

Produção de etanol no Brasil deve alcançar 33,58 bilhões de litros neste ano

Número representa aumento de 23,3% ou 6,3 bilhões de litros em relação à safra 2017/2018

A produção de etanol no Brasil na safra 2018/2019 deve alcançar 33,58 bilhões de litros, um aumento de 23,3% ou 6,3 bilhões de litros em relação à safra 2017/2018. Os dados divulgados nesta terça (23) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) confirmam o novo recorde de produção de etanol, batendo o índice anterior de 30,5 bilhões na safra de 2015/2016. Os dados são do quarto levantamento da safra de cana-de-açúcar 2018/2019 e mostram que, no caso do etanol hidratado, a produção deve ser de 22,99 bilhões de litros, 41,5% ou 6,7 bilhões de litros a mais que o ciclo anterior. Antes, a maior produção de álcool hidratado alcançada havia sido de 19,6 bilhões de litros, na safra 2010/2011. O levantamento mostra que houve redução no caso do anidro, que é utilizado na mistura com a gasolina. A produção ficou em 10,59 bilhões de litros, 3,7% a menos que no período anterior. O aumento na produção de etanol nesta safra ocorreu principalmente em função da queda de preços do açúcar no mercado internacional e a um cenário mais favorável para o etanol no mercado interno, frente à alta do dólar e do petróleo, de acordo com a Conab. A junção desses fatores fez com que as unidades de produção aumentassem a destinação de cana-de-açúcar para a produção de etanol. Cana-de-açúcar A safra da cana foi de 625,2 milhões de toneladas, apresentando redução de 1,3% em relação à anterior de 633,26 milhões de toneladas. A produção de açúcar atingiu 31,35 milhões de toneladas, um decréscimo de 17,2% ou 6,5 milhões de toneladas, se comparado à safra anterior. A área colhida ficou em 8,59 milhões de hectares, o que representa uma redução de 1,6% se comparada a 2017/2018. (ABr)

Charge

banner-brasilcti (1)
24/04/2019

Doenças falciformes ainda demandam atenção, asseguram especialistas

SANGUE E SAÚDE

Doenças falciformes ainda demandam atenção, asseguram especialistas

As conclusões são de um amplo estudo assinado por especialistas dos Estados Unidos, Reino Unido, Gana e Brasil

Nunca foi tão grande a possibilidade de surgirem novos tratamentos para as doenças falciformes – causadas por alterações genéticas na hemoglobina, proteína que transporta o oxigênio e dá a cor avermelhada ao sangue. Ainda assim, é necessário investimento constante em políticas de saúde, como os programas de rastreamento em recém-nascidos, sobretudo na África Subsaariana. As conclusões são de um amplo estudo de revisão publicado na Nature Reviews Disease Primers e assinado por especialistas dos Estados Unidos, Reino Unido, Gana e Brasil. A todos os distúrbios causados por alterações na hemoglobina dá-se o nome de hemoglobinopatias. Entre esses distúrbios estão as doenças falciformes, sendo a mais grave delas a anemia falciforme. Outras hemoglobinopatias com bastante importância médica são as talassemias, formas de anemia crônica hereditária com diferentes graus de severidade. “Houve grandes avanços nos últimos anos em diagnóstico e tratamento. E haverá outros. No entanto, nos países pobres, o número de doentes tende a crescer. É preciso olhar sobretudo para a África e para a Ásia, mas também para o Brasil, porque aqui os recursos para o sistema público de atenção médica não só não estão aumentando, como parecem estar sendo reduzidos. Todo o progresso que tivemos está hoje em risco”, disse Fernando Ferreira Costa, pesquisador do Centro de Hematologia e Hemoterapia (Hemocentro) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e único brasileiro entre os autores. Costa se refere à existência dos hemocentros e ao suporte do Sistema Único de Saúde (SUS) para o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), que entre outras ações oferece o teste do pezinho, capaz de detectar hemoglobinopatias e outras seis doenças precocemente. Além disso, Costa destaca a importância do SUS no fornecimento gratuito do principal medicamento usado para tratar a anemia falciforme, a hidroxiureia, e na realização de transfusões de sangue necessárias a muitos pacientes. “O Brasil teve progressos notáveis e conseguiu formar centros de excelência. Houve um grande desenvolvimento nas últimas décadas em diagnóstico, tratamento e pesquisa”, disse Costa, responsável pelo Projeto Temático “Doenças dos glóbulos vermelhos: fisiopatologia e novas abordagens terapêuticas”, financiado pela FAPESP. O artigo ressalta a decisão do FDA, órgão que regula medicamentos e alimentos nos Estados Unidos, de considerar prioritário o desenvolvimento de novos tratamentos para as doenças falciformes, o que facilitou investimentos da indústria farmacêutica. Por conta disso, muitos medicamentos que têm como alvo um ou mais mecanismos que contribuem para o desenvolvimento de algumas dessas doenças estão em fase de testes em humanos. “Os prospectos para novos tratamentos em doenças falciformes nunca foram tão favoráveis”, escreveram os autores. Mutação hereditária A anemia falciforme é a mais grave e prevalente entre as doenças falciformes. Em portadores da doença, os glóbulos vermelhos do sangue (hemácias) ganham a forma de meia-lua ou foice depois que o oxigênio é liberado – daí o nome falciforme. Essas células deformadas se tornam rígidas e propensas a se polimerizar, ou seja, formar grupos que aderem à camada celular interna dos vasos sanguíneos (endotélio), o que dificulta a circulação do sangue. A condição pode levar à oclusão de vasos sanguíneos. Além de causar episódios imprevisíveis de dor, aumenta muito as chances de infarto do miocárdio, acidente vascular cerebral (AVC), doença renal crônica e embolia pulmonar, entre outras complicações. “É uma doença crônica, que exige acompanhamento para o resto da vida”, disse Costa à Agência FAPESP. A hidroxiureia é o medicamento usado hoje para evitar esse quadro. Ele aumenta a produção de uma proteína denominada hemoglobina fetal, que dificulta a polimerização da hemoglobina defeituosa. Dessa forma, reduz o risco de vaso-oclusão. Nos últimos anos, pesquisadores do Hemocentro descobriram outros usos da droga, como prevenir as complicações da hemólise, destruição das células vermelhas do sangue e posterior liberação da hemoglobina existente em seu interior na circulação, que pode levar a um estado inflamatório crônico (leia mais em: http://agencia.fapesp.br/21900/). O único tratamento para curar a anemia falciforme, porém, é o transplante de medula óssea. No Brasil, o procedimento passou a ser coberto pelo SUS apenas em 2015. Grande parte dos transplantes em portadores de anemia falciforme ocorridos no Brasil, sempre entre irmãos compatíveis, foi realizado pelo Centro de Terapia Celular (CTC). Sediado na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FMRP-USP), o CTC é um Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) financiado pela FAPESP (leia mais em: agencia.fapesp.br/21453). O artigo destaca que a terapia gênica tem sido considerada um tratamento promissor desde meados dos anos 1990. Apenas recentemente, porém, entrou em fase de testes pré-clínicos o procedimento com vetores lentivirais que insere, em células-tronco, genes modificados capazes de reduzir nos glóbulos vermelhos a alteração característica das doenças falciformes. Os resultados iniciais são promissores. Outras abordagens de edição gênica como o sistema Crispr-Cas9 (do inglês, clustered regularly interspaced short palindromic repeats associated gene 9), que permite a substituição precisa de uma região específica do DNA, também são apontadas como promissoras para o tratamento de doenças falciformes. Atualmente, é usada apenas em camundongos e células humanas em cultura. “Muitas questões éticas precisam ser resolvidas antes que essas técnicas possam ser usadas em humanos: acompanhamento de longo prazo será necessário para confirmar sua segurança e sustentabilidade. Além disso, a acessibilidade da terapia gênica em áreas de alta prevalência e baixa renda precisa ser avaliada”, escreveram os autores. Como destacam os autores no artigo, o peso das doenças falciformes é muito maior nos países pobres. Em nações de renda média e alta, houve uma mudança substancial no curso dessas enfermidades desde os anos 1970, tanto em adultos como em crianças. Nos Estados Unidos e Reino Unido, as taxas de sobrevivência de crianças com anemia falciforme são similares às das saudáveis. Na África, porém, a chance de portadores de anemia falciforme morrerem antes dos 5 anos é de 50% a 90%. Em países ricos, é possível viver bem com essa e outras doenças falciformes mesmo depois dos 60 anos. Distribuição desigual O Ministério da Saúde estima que existam hoje entre 30 mil e 50 mil pessoas com alguma doença falciforme no Brasil. No mundo todo, as estimativas são de que a cada ano nasçam entre 300 mil e 400 mil crianças com uma das mutações genéticas, 230 mil apenas na África Subsaariana. O fato de o Brasil ter dados epidemiológicos confiáveis e poder agir antes mesmo de as doenças falciformes se manifestarem se deve em parte ao PNTN. O teste do pezinho foi implementado oficialmente pelo governo federal em 2001, embora já fosse aplicado em alguns estados anteriormente. Ainda assim, há desigualdade na cobertura. Em 2016, enquanto 100% dos hospitais de Minas Gerais realizaram o teste, no Amapá isso ocorreu em pouco mais da metade deles, comparou Costa. O rastreamento possibilitou saber as taxas de sobrevivência e as principais causas de óbito entre os portadores das doenças falciformes. Além disso, permite realizar a profilaxia preventiva dos portadores da anemia falciforme, com vacinação e a administração de antibiótico (penicilina) até os 5 anos de idade, a fim de evitar infecções, maior causa de mortalidade. A universalização da cobertura é importante porque a distribuição das doenças falciformes também é desigual. No Norte e Nordeste, a anemia falciforme é mais comum do que em outras regiões do país. Isso se deve ao fato de a mutação causadora da doença ser mais prevalente em populações com ascendência africana, comuns nessas regiões. Por outro lado, a talassemia, principalmente sua forma mais grave, é mais comum em populações de origem mediterrânea. Por isso, no Brasil, a prevalência é maior nas regiões Sul e Sudeste, onde estão concentrados os descendentes de italianos. O estudo aponta que, em áreas sem programas de triagem neonatal como o brasileiro, o diagnóstico inicial ocorre aproximadamente aos 21 meses de vida. Para muitos portadores, a primeira manifestação da anemia falciforme é uma infecção fatal ou uma crise de sequestro esplênico agudo – diminuição da concentração de hemoglobina no sangue que pode gerar choque hemorrágico. O diagnóstico precoce acompanhado da profilaxia reduz a mortalidade nos primeiros cinco anos de vida de 25% para 3%. Ainda assim, estimativas precisas dos casos de anemia falciforme são difíceis de se obter, mesmo em países com um bom sistema de saúde e com programas de rastreamento universal como o brasileiro. “No entanto, há novos dados epidemiológicos sendo constantemente gerados. Sofisticados métodos analíticos, como modelos geoespaciais, poderiam permitir gerar estimativas razoáveis no número de pessoas com anemia falciforme ao redor do mundo”, disse Frédéric B. Piel, pesquisador do Imperial College, em Londres, e um dos autores do artigo. “Esses projetos dependem de grandes redes colaborativas e demandam coleta de dados e processamento, além de habilidade para analisá-los, o que requer financiamento substancial”, disse Piel à Agência FAPESP. O artigo Sickle cell disease (doi:10.1038/nrdp.2018.10), de Gregory J. Kato, Frédéric B. Piel, Clarice D. Reid, Marilyn H. Gaston, Kwaku Ohene-Frempong, Lakshmanan Krishnamurti, Wally R. Smith, Julie A. Panepinto, David J. Weatherall, Fernando F. Costa e Elliott P. Vichinsky, pode ser lido em: www.nature.com/articles/nrdp201810. (Agência FAPESP)   Leia mais sobre Ciência, Tecnologia e Inovação em BRASIL CTI.
23/04/2019

Epidemia global de obesidade faz surgir o imunometabolismo, nova fronteira da ciência

PRÊMIO INTERNACIONAL

Epidemia global de obesidade faz surgir o imunometabolismo, nova fronteira da ciência

Laboratório funciona no Instituto de Biologia da Unicamp

A integração entre metabolismo e imunologia, duas disciplinas historicamente distintas, fez surgir nos últimos anos uma novíssima área na fronteira do conhecimento: o imunometabolismo. Nesta fronteira está o professor Pedro Manoel Mendes de Moraes Vieira, que criou o Laboratório de Imunometabolismo, o primeiro do país, no Instituto de Biologia (IB) da Unicamp, onde ingressou há apenas três anos. Aos 38, ele é o único do Hemisfério Sul entre os 18 indicados mundialmente para o prêmio HelDi-Award, dedicado a jovens pesquisadores e organizado pela Helmholtz Zentrum Munchen – os dois vencedores serão escolhidos durante conferência sobre diabetes, em setembro, na Alemanha. Pedro Vieira afirma que o crescente interesse pela área de imunometabolismo vem sendo alimentado pela epidemia global de obesidade e pelo achado recente de que esta doença afeta o sistema imunológico e promove a inflamação. “O que sabemos hoje é que mais da metade da população brasileira está com sobrepeso, o que é muita coisa, e que mais de 20% dessas pessoas estão obesas, ou seja, com índice de massa corporal (IMC) acima de 30. Temos um quadro comparável ao dos Estados Unidos e de outros países desenvolvidos, sendo que a China também já apresenta índices bem altos para obesidade e diabetes.” Segundo o professor do IB, as terapias existentes são relativamente eficazes, mas durante muito tempo a parte imunológica foi negligenciada. “Quando o tecido adiposo em uma pessoa obesa se expande, pensamos apenas em gordura; ocorre que as células imunes também se expandem e podem representar mais de 50% do tecido – nesse caso, o obeso possui mais células imunológicas do que adipócitos, que são as células do tecido adiposo que acumulam a gordura. E ainda entendemos muito pouco sobre como o sistema imune modula esta expansão (inflamação) que acontece na obesidade.” Pedro Vieira acredita que entendendo como a modulação de macrófagos ou de linfócitos, por exemplo, pode influenciar para a obesidade e a resistência à insulina (diabetes tipo 2), será possível chegar a novas terapias. “As terapias de hoje atuam principalmente nos adipócitos, ficando esquecidos os 50% de outras células ali presentes. Quando se tem a metade da população com sobrepeso, atingir uma glicemia acima de 120 não é muito difícil. Uma percentagem dessas pessoas tende a se tornar diabética em algum momento, fazendo crescer o número de doentes, sobretudo de diabetes infantil.” O professor Pedro Manoel Mendes de Moraes Vieira (à esquerda): único pesquisador do Hemisfério Sul que concorre ao prêmio HelDi-Award. Foto: Antoninho Perri   Apesar do foco em diabetes, o pesquisador vai concorrer ao prêmio HelDi-Award com um conjunto de trabalhos desenvolvidos no Laboratório de Imunometabolismo que relacionam a obesidade também à regulação imunometabólica de doenças autoimunes como esclerose múltipla e doença de Crohn (que afeta o aparelho digestivo). “Uma contribuição é de que a obesidade leva a níveis aumentados de leptina, um hormônio associado ao consumo alimentar e à maior propensão de rejeição de órgãos por transplantados. O obeso se torna resistente à leptina, cuja função é inibir o apetite, e passa a comer cada vez mais. Portanto, a rejeição não se deve necessariamente à obesidade, e sim aos níveis elevados deste hormônio no sangue.” Vieira vai demonstrar também que temos um fator no sangue responsável por transportar vitamina A para os diferentes tecidos e que, na obesidade, ele está aumentado. “O fator aumentado induz ao quadro de resistência à insulina encontrado em pessoas com diabetes tipo 2. Mostramos que essa proteína ativa os macrófagos residentes no tecido adiposo fazendo com que iniciem um processo inflamatório que agrava o quadro da doença. Outra contribuição é a descoberta em 2014 de uma família nova de lipídeos, juntamente com colegas de Harvard (Boston): esses lipídeos estão aumentados em pessoas com maior sensibilidade a insulina e diminuídos em diabéticos com resistência a insulina: animais obesos tratados com o lipídeo se tornam sensíveis a insulina, ou seja, se curam da diabetes tipo 2.” O professor da Unicamp afirma que os lipídeos, em si, têm potencial para se transformar em medicamento – e  seguros, pois são produzidos em nosso próprio corpo. “É possível oferecer lipídeos como suplemento oral para pacientes com diabetes. Mas ainda acho que o potencial maior está nas vias bioquímicas em células imunes que desconhecemos e que poderiam facilmente ser alvos terapêuticos. A partir do momento em que soubermos de sua importância, podemos intervir nessas vias e levar a uma melhora do quadro inflamatório do paciente, por exemplo.” Perfil Pedro Vieira é veterinário de formação e, já no primeiro semestre do curso da UnB, entrou para a iniciação científica atuando em laboratório de biotecnologia e imunologia molecular, lidando com anticorpos. “Sempre tive interesse na pesquisa acadêmica e a iniciação científica foi a ponte para que viesse fazer o mestrado em patologia no Incor [Instituto do Coração, da Faculdade de Medicina da USP], junto a pacientes transplantados. No doutorado em imunologia, também na USP, comecei a trabalhar com leptina e a estudar sobre como vias bioquímicas regulam a resposta imunológica.” O interesse pelo imunometabolismo, contudo, foi ainda mais despertado em estágio no exterior, com o já falecido professor Terry Strom, em Harvard, onde também acabou contratado para o pós-doc no laboratório de diabetes da professora Barbara Kahn. “Como eu já tinha a bagagem em imunologia, utilizei esse conhecimento na parte de bioquímica e metabolismo. Havia pouquíssima gente trabalhando em imunometalismo e acabei trazendo essa área de conhecimento para o Brasil. Logo que passei no concurso para ingressar na Unicamp, entrei com o pedido de financiamento no programa Jovem Pesquisador Fapesp [para centros emergentes]. Já comecei financiado, o que foi muito bom.” Premiação O prêmio HelDi-Award, ao qual concorre Pedro Vieira juntamente com mais 17 pesquisadores considerados estrelas em ascensão no campo da diabetes, é concedido pelo Helmholtz Zentrum Müchen, centro de pesquisa alemão para saúde ambiental, que realiza sua sétima conferência anual de 23 a 25 de setembro, em Munique. O evento deste ano focará a conexão metabólica entre câncer, diabetes e outros componentes da disfunção metabólica. Os dois melhores trabalhos serão escolhidos por uma banca de pesquisadores altamente renomados internacionalmente. Pedro Vieira considera que só o fato de ter sido indicado para o prêmio já é muito importante, ainda mais como o único pesquisador representando o Hemisfério Sul. “Nós temos melhorado nos últimos dez anos em termos de qualidade, mas em competitividade ainda ficamos bem aquém. O financiamento é muito menor, o que reflete diretamente na pesquisa e faz com que América do Norte e Europa tenham grupos na área de diabetes altamente competitivos. Meu grupo no Laboratório de Imunometabilismo é de 16 pessoas, sendo que três alunos de pós-graduação estão agora em estágios em laboratórios do exterior, tentando, justamente, fazer o que temos limitação de fazer aqui.” (Jornal da Unicamp)   Leia mais sobre Ciência, Tecnologia e Inovação em BRASIL CTI.
23/04/2019

SBPC convoca mobilização nacional contra cortes em CT&I

#CIENCIAOCUPABRASÍLIA

SBPC convoca mobilização nacional contra cortes em CT&I

Entidades realizam em maio o movimento #cienciaocupabrasilia

A situação da CT&I e da educação no País atingiu o nível mais crítico das últimas décadas. Com o contingenciamento recente de 42%, para 2019, nos recursos de investimentos do MCTIC, e de 21% do MEC, o funcionamento das agências de fomento à pesquisa do governo federal – CNPq, Finep e Capes – está ameaçado. Os cortes atingirão em cheio os institutos de pesquisa e universidades, e de forma intensa, a pós-graduação do País. O fato é ainda mais grave se observarmos que este patamar baixíssimo de recursos para CT&I se estenderá para 2020 e anos seguintes, em função da Emenda Constitucional 95, que estabelece um teto para os gastos anuais do governo pelos próximos 20 anos com base no orçamento executado no ano corrente. Evidentemente outras questões muito sérias, em relação à liberdade acadêmica e de pesquisa, à educação, à preservação do meio ambiente, aos direitos sociais e à própria democracia estão também em causa neste momento. Diante deste quadro avassalador, a SBPC, em articulação com outras entidades científicas e acadêmicas nacionais, como a Academia Brasileira de Ciências (ABC), realiza nos dias 8 e 9 de maio, em Brasília, manifestações em defesa da ciência e tecnologia. A ideia é mobilizar a comunidade científica em um movimento batizado #cienciaocupabrasilia. Espera-se que, com a adesão da rede nacional de entidades científicas e acadêmicas, essa mobilização se estenda por todo o País. No dia 8, um ato no Congresso Nacional marca o lançamento da “Iniciativa de C&T no Parlamento – ICTP.br” e em defesa da ciência brasileira, com a presença de entidades científicas, instituições de pesquisa e pesquisadores de todo o País. A ICTP.br é coordenada pela SBPC, ABC, Confap, Andifes, Consecti, FSMCT, Confies, Conif. “Todas as sociedades científicas estão convidadas a integrarem e participarem desta Iniciativa. Será muito importante termos no Congresso representantes de todas as entidades científicas e acadêmicas, bem como de instituições de pesquisa, universidades, institutos federais, entidades empresariais ligadas à CT&I, grupos de pesquisa, INCTs, etc.. É fundamental contarmos ali com um número significativo de representantes da nossa comunidade”, ressalta o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, em carta enviada nesta segunda-feira, 15 de abril, às instituições. No dia 9 de maio está programada uma reunião desses representantes com o ministro Marcos Pontes. O encontro foi articulado pela SBPC e ABC. Na sessão, serão discutidas as questões essenciais deste momento, levantadas no Fórum das Sociedades Científicas Associadas à SBPC, realizado em março, em São Paulo. O número e a composição dos participantes desta reunião ainda estão sendo definidos com o MCTIC. “A SBPC conclama as sociedades científicas afiliadas que mobilizem os sócios de suas entidades para a discussão de estratégias de atuação e para a preparação e a realização de atos que se contraponham aos cortes drásticos nos recursos para a C&T no País e a outros retrocessos”, reitera o documento. Todas as ações que estiverem sendo organizadas nos diversos estados serão divulgadas pela SBPC, por meio do Jornal da Ciência e suas redes sociais. (SBPC)   Leia mais sobre Ciência, Tecnologia e Inovação em BRASIL CTI.
23/04/2019

Domínio “.br” completa 30 anos, um marco para a Internet no Brasil

INTERNET BRASILEIRA

Domínio “.br” completa 30 anos, um marco para a Internet no Brasil

Com 4 milhões de nomes registrados, domínio brasileiro está entre os maiores do mundo

O domínio “.br” completou 30 anos no último dia 18 de abril, e a data é um marco histórico na Internet brasileira. Nessas três décadas, o “.br”, operado pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), firmou-se como um dos “domínios de topo para código de país” (ccTLD ou country-code Top Level Domain) mais bem-sucedidos do mundo. São mais de 4 milhões de nomes registrados, cobrindo as mais variadas iniciativas conectadas à Internet no Brasil. História O “.br” tinha presença no Brasil antes mesmo da conexão à Internet estar estabelecida no país. No dia 18 de abril de 1989, Jon Postel (IANA), responsável pela atribuição de domínios de topo, delegou o “.br” ao grupo que operava redes acadêmicas à época na Fapesp. Inicialmente o “.br” foi usado para identificar máquinas no ambiente acadêmico, e os registros eram poucos e feitos manualmente. “Postel considerou que a comunidade brasileira já tinha maturidade para administrar o ‘.br’ e o delegou”, lembra Demi Getschko, diretor presidente do NIC.br, um dos integrantes do grupo. Em 1991, com o acesso à Internet já estabelecido no Brasil, foi criada uma estrutura de nomes sob o “.br” contemplando os subdomínios “gov.br”, “com.br”, “net.br”, “org.br” e “mil.br” – respectivamente destinados ao Governo, empresas, organizações sem fins de lucro e forças armadas. A partir da expansão da Internet no país na área comercial em fins de 1994, o “.br” passou a crescer rapidamente: de 851 domínios registrados em 1995, alcançava mais de 7.500 nomes no mês de dezembro de 1996. O processo passou a ser automatizado e a marca de 1 milhão de domínios foi atingida em 2006, dez anos após. A trajetória dos 30 anos do “.br” é narrada por Demi Getschko em vídeo animado, acesse: https://youtu.be/u2CX-r5T7Hg. Evolução Os 4 milhões de nomes registrados colocam o domínio brasileiro entre os maiores do mundo. Dentre os cerca de 300 domínios de país que existem (ccTLDs), o “.br” é o 7º mais popular. Em sua evolução, o “.br” manteve suas características específicas, como a preservação da semântica das categorias de nomes. Assim, com a criação de novos subdomínios, passou a ter mais de 120 opções. Há categorias para interesses específicos (como “ong.br”, “art.br”, “eco.br”), para profissionais liberais (“bio.br”, “adm.br”, “mus.br”, “med.br”, “eng.br”, entre outros), que identificam cidades (por exemplo, “rio.br”, “manaus.br”, “cuiaba.br”, “floripa.br”, “foz.br”), entre outras. No Brasil, 92% das empresas que possuem website usam o domínio “.br”, de acordo com a pesquisa TIC Empresas 2017, do CGI.br, realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do NIC.br. Mais detalhes sobre os números que marcaram a história do “.br” estão no infográfico animado: https://youtu.be/cGeKlwVbCNk. Diferenciais e benefícios Além da variedade de opções com os mais de 120 subdomínios disponíveis, os 30 anos de experiência mostraram solidez técnica e operacional. O “.br” diferencia-se de outros domínios, inicialmente por ser restrito a indivíduos e empresas no país, e também por adotar recursos de segurança como autenticação em duas etapas (token), resolução de DNS com garantia de segurança e criptografia (DNSSEC). A resiliência é aumentada com as numerosas cópias de servidores que possui no Brasil, além de manter servidores estrategicamente espalhados pelo mundo (Estados Unidos, Europa e Ásia). O valor praticado pelo registro, além de estar entre os mais baixos internacionalmente, mantem-se estável por longos períodos. ”O NIC.br conta também com uma equipe de atendimento própria, formada por funcionários, que zela pela presteza e correção dos serviços, e pelo esclarecimento de dúvidas”, ressalta Getschko. O recente recurso de “redirecionamento de página” do “.br” contribui para que usuários das mais diversas áreas e aplicações possam escolher uma forma estável e perene para sua identificação na Internet. Ao utilizar o redirecionamento, os usuários do “.br” podem conduzir seu público a páginas de redes sociais, ou a qualquer outra URL, com a flexibilidade de alterar o endereço no momento que desejar, sem perder sua identidade original. “Outra razão relevante para registrar um ‘.br’ é saber que o NIC.br investe suas receitas em ações que visam a melhorar a Internet no Brasil. Além de manter a estrutura técnica de excelência para atividade principal de registro e publicação de nomes de domínio, retribuímos a confiança dos brasileiros promovendo atividades como implementação e operação de Pontos de Troca de Tráfego Internet, cursos de capacitação para diversos profissionais, produção de pesquisas sobre o uso da Internet, entre tantas outras ações e projetos”, finaliza Getschko. Conheça todas as atividades do NIC.br no endereço: https://www.nic.br/atividades/, e saiba como registrar um domínio “.br” em: https://registro.br/. (RNP)   Leia mais sobre Ciência, Tecnologia e Inovação em BRASIL CTI.
23/04/2019

Tese compara censura das ditaduras brasileira e argentina ao cinema

É PROIBIDO PROIBIR

Tese compara censura das ditaduras brasileira e argentina ao cinema

Pesquisa foi desenvolvida no programa de Pós-graduação em História da UFMG

Moral e política são dimensões que se misturam, sobretudo em regimes ditatoriais, e mais ainda nos aparatos da censura à produção artística promovida por esses regimes. A historiadora Ana Marília Menezes Carneiro encontrou essa combinação ao investigar, para o doutorado na Fafich, o controle sobre os filmes produzidos durante as recentes ditaduras no Brasil (1964-1983) e na Argentina (1966-1973 e 1976-1983). Mas o estudo comparado encontrou outras semelhanças e algumas diferenças importantes entre os cenários. De acordo com a pesquisadora, diferentemente do que se viu no Brasil, a participação da comunidade católica argentina foi direta. “Desde a primeira metade do século 20, os católicos dedicavam-se à classificação de filmes. Quando o país esteve sob ditaduras, eles tiveram assento oficial no Ente Nacional de Calificación, o órgão de controle argentino”, conta. No Brasil, segundo Ana Marília, os católicos não penetraram na estrutura censória, mas atuaram como grupo de pressão, que a Divisão de Censura a Diversões Públicas certamente não ignorava. “Houve alguns casos de intervenção direta da Igreja, como as proibições a Je vous salue, Marie, de Jean-Luc Godard, e A última tentação de Cristo, de Martin Scorsese”, diz. Censores profissionais O teor geral dos cortes era comum aos dois países: situações de nudez e temas como homossexualidade e divórcio estavam no alvo dos regimes. Contudo, enquanto na Argentina a tesoura era manipulada por católicos leigos e políticos, no Brasil a atividade burocratizou-se e era exercida por censores profissionais. “Aqui, produziram-se análises e pareceres mais sofisticados, que encontravam mensagens subliminares, o que resultava em cenas cortadas para que os filmes fossem liberados para circulação. Na Argentina, eram mais frequentes as proibições totais”, explica Ana Marília. Segundo ela, os censores brasileiros passavam por cursos, que deram resultado: os pareceres foram se tornando mais técnicos, deixando para trás as impressões baseadas em preconceitos e gosto pessoal. Ainda sobre os agentes da censura, a pesquisadora indica um aspecto curioso: à relativa discrição dos burocratas brasileiros opõem-se, na Argentina, chefes de censura populares, dados à exposição na mídia. O mais conhecido deles, Miguel Paulino Tato, nomeado por Isabelita Perón e mantido no cargo depois do golpe militar de 1976, assinava coluna em jornal católico. “Esses filmes atraíram grandes públicos e foram instrumentos de produção de consenso quanto a costumes e orientação política.” Nos períodos ditatoriais, o cinema era fomentado pela Embrafilme, no Brasil, e pelo Instituto Nacional de Cinematografia (INC), na Argentina. De acordo com Ana Marília Carneiro, a Embrafilme chegou a financiar obras que contestavam o regime, e o INC apoiou a produção de comédias que exaltaram a ditadura, feitas para as famílias. “Esses filmes atraíram grandes públicos e foram instrumentos de produção de consenso quanto a costumes e orientação política.” Mafalda censurada Quadro de cena censurada de ‘Mafalda’, de Carlos Marquéz, finalizado em 1981 e exibido somente em 1983. Foto: Arquivo da pesquisa   O trabalho de campo de Ana Marília Carneiro dá bem a medida de outra diferença relevante entre os dois países. No Brasil, ela encontrou material farto e bem preservado no Arquivo Nacional; na Argentina, onde passou um ano, foi preciso peregrinar por bibliotecas e arquivos policiais para montar um quebra-cabeças. “Lá, o processo não era centralizado, e a maioria esmagadora dos documentos produzidos pelo órgão de censura sumiu ou não está disponível”, conta a historiadora, que, entre outros achados, deparou com um parecer sobre desenho animado protagonizado pela personagem Mafalda, de Quino. A recomendação, sem justificativa, era de supressão de uma cena que ironizava as ações de caridade da burguesia argentina. O ineditismo da pesquisa de Ana Marília Carneiro apoia-se, sobretudo, no esforço analítico e no conhecimento dos contextos históricos necessários ao cotejamento dos diversos aspectos da censura ao cinema nos dois países. Estudos do gênero são caros – por isso, raros –, porque exigem temporadas longas no país estrangeiro. A permanência da historiadora na Argentina foi financiada pela Red Macro Universidades. (UFMG)   Leia mais sobre Ciência, Tecnologia e Inovação em BRASIL CTI.
23/04/2019

Combinação de agrotóxicos encurta a vida e modifica comportamento de abelhas

AMEAÇA AO MEL

Combinação de agrotóxicos encurta a vida e modifica comportamento de abelhas

Diversas espécies de abelhas estão desaparecendo em todo o mundo

Um novo estudo realizado por biólogos brasileiros sugere que o efeito dos agrotóxicos sobre as abelhas pode ser maior do que se imagina. Mesmo quando usado em doses consideradas não letais, um inseticida encurtou o tempo de vida dos insetos em até 50%. Além disso, os pesquisadores observaram que uma substância fungicida considerada inofensiva para abelhas alterou o comportamento das operárias, tornando-as letárgicas – fato que pode comprometer o funcionamento de toda a colônia. Resultados da pesquisa foram publicados na revista Scientific Reports, do grupo Nature. O trabalho foi coordenado por Elaine Cristina Mathias da Silva Zacarin, professora na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), campus Sorocaba. Também participaram pesquisadores da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP). A FAPESP apoiou a investigação por meio do Projeto Temático “Interações abelha-agricultura: perspectivas para a utilização sustentável“, coordenado pelo professor Osmar Malaspina, da Unesp de Rio Claro. Também houve financiamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da Cooperativa dos Apicultores de Sorocaba e Região (Coapis). É um fato conhecido que diversas espécies de abelhas estão desaparecendo em todo o mundo. Na Europa e nos Estados Unidos, o fenômeno tem sido observado desde o ano 2000. No Brasil, desde pelo menos 2005. No Rio Grande do Sul, entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019, foi registrada a perda de aproximadamente 5 mil colmeias – algo equivalente a 400 milhões de abelhas. E não estão desaparecendo apenas os indivíduos da espécie Apis mellifera, abelha de origem europeia e principal responsável pela produção comercial de mel. Nas matas brasileiras, há centenas de espécies selvagens possivelmente afetadas. O impacto econômico previsto é imenso, pois grande parte da agricultura depende do trabalho de polinização realizado por esses insetos. É o caso, por exemplo, de todas as frutas comestíveis. A causa do sumiço repentino em massa também já é conhecida: a aplicação indevida e indiscriminada de defensivos agrícolas. Compostos químicos como inseticidas, fungicidas, herbicidas e acaricidas contaminam as abelhas que saem da colônia em busca de pólen e acabam atingindo toda a colmeia. Uma vez dentro da colônia, tais compostos são ingeridos pelas larvas, comprometendo sua longevidade e o funcionamento da colônia como um todo. “No Brasil, as monoculturas de soja, milho e cana dependem do uso intensivo de inseticidas. A contaminação das colônias de abelhas ocorre quando, por exemplo, os agricultores não respeitam uma margem de segurança mínima (são recomendados 250 metros) na aplicação de defensivos agrícolas entre as lavouras e as áreas florestais que as margeiam. Tem gente que aplica produtos químicos até o limite da floresta”, disse Malaspina. “Na Europa e nos Estados Unidos, as colônias de abelhas morrem aos poucos. Desde a constatação inicial da morte das primeiras abelhas até a morte da colônia pode levar um mês ou até cinco meses. No Brasil não é assim. Aqui, as colmeias desaparecem em apenas 24 ou 48 horas. Não existe nenhuma doença capaz de matar uma colmeia inteira em 24 horas. Só inseticidas podem provocar isso”, disse. Malaspina destaca que há mais de 600 tipos de ingredientes ativos em inseticidas, fungicidas, herbicidas e acaricidas usados no Brasil. “É impossível testar em laboratório a ação de cada um deles. Não há dinheiro para isso”, disse. No Projeto Colmeia Viva, entre os anos de 2014 e 2017, foi realizado um estudo para identificar, dentre os 44 ingredientes ativos mais usados na agricultura paulista, quais poderiam estar relacionados à mortalidade das abelhas. Foram detectados oito ingredientes com ação comprovadamente letal para os apiários. A equipe do projeto coletou material em 78 municípios paulistas. Trabalhando com os apicultores, os agricultores e a indústria de defensivos, os pesquisadores recomendaram uma série de ações para proteger apiários, como a observação de margens de mínima segurança na aplicação de agrotóxicos e de boas práticas agrícolas. Uso associado de defensivos Segundo os cientistas, os efeitos benéficos do Projeto Colmeia Viva podem estar começando a surgir. No mesmo período em que sumiram as 5 mil colônias de abelhas no Rio Grandes do Sul, as perdas foram menores nos estados de Santa Catarina e Paraná – entre os apicultores paulistas o impacto foi ainda mais reduzido. “Mas isso não quer dizer que as abelhas de São Paulo estão a salvo dos defensivos agrícolas. Longe disso. Estamos começando a testar quais são os efeitos sobre as abelhas melíferas do uso associado de inseticidas com fungicidas. E já descobrimos que um determinado tipo de fungicida, que quando aplicado de modo isolado no campo é inofensivo às colmeias, ao ser associado a um determinado inseticida se torna nocivo. Não chega a matar as abelhas como os inseticidas, mas altera o comportamento dos insetos, comprometendo a colônia”, disse Zacarin. Os ingredientes ativos investigados foram a clotianidina, inseticida usado para controle de pragas nas culturas de algodão, feijão, milho e soja, e o fungicida piraclostrobina, aplicado nas folhas da maioria das culturas de grãos, frutas, legumes e vegetais. “Realizamos ensaios de toxicidade de agrotóxicos em larvas de abelhas e em concentrações ambientais relevantes, ou seja, concentrações realistas, como as encontradas residualmente no pólen das flores”, disse Zacarin. A observação é importante. Qualquer agrotóxico em grandes concentrações dizima colmeias quase imediatamente. Mas o que os pesquisadores estudam são os efeitos sutis e de médio a longo prazo sobre as colmeias. “O que nos interessa é descobrir a ação residual dos agrotóxicos, mesmo em concentrações baixíssimas, sobre esses insetos”, disse Zacarin. Mudança de comportamento Os testes foram todos feitos in vitro, com insetos confinados dentro de laboratórios para não ocorrer contaminação ambiental. Nessas condições, larvas de Apis mellifera foram separadas em grupos diferentes e alimentadas entre o terceiro e o sexto dia de vida com uma dieta composta de açúcar e geleia real. O que variou foi o tipo de ingrediente tóxico presente no alimento, sempre em concentrações diminutas, na faixa de nanogramas (bilionésimos de grama). A dieta do grupo controle não continha agrotóxico. No segundo grupo, a dieta foi contaminada com o inseticida clotianidina. No terceiro grupo, a contaminação foi por fungicida (piraclostrobina). E, no quarto grupo, havia uma associação do inseticida com o fungicida. “Depois do sexto dia de vida, as larvas se tornam pupas e entram em metamorfose, de onde emergem como operárias adultas. No campo, uma abelha operária vive em média 45 dias. Em laboratório, confinada, vive menos. Mas os insetos alimentados com a dieta contaminada pelo inseticida clotianidina em baixíssima concentração apresentaram tempo de vida drasticamente menor, de até 50%”, disse Zacarin. Já entre as larvas alimentadas com a dieta contaminada apenas pelo fungicida piraclostrobina não se observou nenhum efeito sobre o tempo de vida das operárias. “Com base apenas nesse resultado, poderíamos imaginar que o fungicida em baixa concentração é inofensivo às abelhas. Infelizmente, não é o que ocorre”, disse a pesquisadora. Nenhuma abelha morreu na fase de larva e de pupa. Porém, verificou-se que, na fase adulta, as operárias sofreram modificação em seu comportamento. Elas se tornaram mais lentas do que os insetos do grupo controle. “As operárias jovens fazem inspeções diárias na colmeia, o que as leva a percorrer certa distância. Elas se movimentam bastante dentro da colônia. Verificamos que, no caso das abelhas contaminadas tanto pelo fungicida sozinho ou associado ao inseticida, a distância percorrida e a velocidade foram muito menores”, disse Zacarin. Caso o mesmo ocorra no meio ambiente com parte considerável das operárias de uma colmeia, tal alteração de comportamento acabaria por prejudicar o funcionamento de toda a colônia. Essa pode ser uma das razões da extinção em massa de abelhas. Ainda não se sabe de que forma o fungicida age para comprometer o comportamento das abelhas. “Nossa hipótese é que a piraclostrobina, quando associada a um inseticida, diminuiria o metabolismo energético das abelhas. Novos estudos em andamento podem vir a elucidar esse mecanismo”, disse Zacarin. O artigo Late effect of larval co-exposure to the insecticide clothianidin and fungicide pyraclostrobin in Africanized Apis mellifera (doi: https://doi.org/10.1038/s41598-019-39383-z), de Rafaela Tadei, Caio E. C. Domingues, José Bruno Malaquias, Erasnilson Vieira Camilo, Osmar Malaspina e Elaine C. M. Silva-Zacarin, está publicado em: www.nature.com/articles/s41598-019-39383-z. (Agência FAPESP)   Leia mais sobre Ciência, Tecnologia e Inovação em BRASIL CTI.

Poder em Números


16/04/2019

Saiba quais são os países que cobram visto dos brasileiros e de quem o Brasil cobra

Viagens

Saiba quais são os países que cobram visto dos brasileiros e de quem o Brasil cobra

Viajantes com passaporte brasileiro precisam de visto para entrar em 43 de 199 países

É sempre bom viajar e curtir as férias, mas nem sempre este ato está livre das burocracias necessárias para conhecer um país diferente do nosso. Por isso é sempre bom estar de olho em quais países cobram visto dos brasileiros, e de quem o nosso país cobra. Algumas coisas podem mudar com o Programa de Isenção de Visto, então fique por dentro e confira como pode ficar depois do acordo dos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump. As informações contidas neste infográfico leva em conta as informações presentes no próprio Itamaraty. Para conferir o infográfico animado, basta clicar no link aqui embaixo: Neon Maps Infogram
14/03/2019

A presença feminina em Câmaras no mundo

Mês das mulheres

A presença feminina em Câmaras no mundo

Desde 2014 o Brasil subiu cerca de 20 posições no Ranking mundial

Neste mês das mulheres aproveitamos para dar uma olhada nas Casas Baixas ou Câmaras pelo mundo afora. Desde 2014 o Brasil subiu cerca de 20 posições no Ranking mundial de mulheres eleitas. Ainda assim, o Brasil está com a posição bem baixa. Para a lista com 193 países classificados em ordem decrescente de porcentagem de mulheres nas Câmaras, basta clicar aqui. Confira abaixo os dados sobre o Brasil e o resto do mundo.
26/02/2019

Saiba como funcionam as regras de transição

Reforma da Previdência

Saiba como funcionam as regras de transição

Por idade mínima, por pontos e por tempo contribuição

Finalmente foi entregue ao Congresso Nacional a proposta de Reforma da Previdência. O texto estabelece pontos como idade mínima e tempo de contribuição. Para saber mais detalhes sobre os principais pontos de mudança da proposta, clique aqui! Mas para quem já está no mercado de trabalho, serão oferecidas regras de transição. Confira abaixo, para entender melhor cada uma delas.
21/02/2019

Reforma da Previdência: proposta ponto a ponto

Reforma da Previdência

Reforma da Previdência: proposta ponto a ponto

Entenda os principais pontos do texto

O governo apresentou nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência Social, que prevê mudanças como idade mínima para se aposentar de 62 anos, para mulheres, e 65 anos, para os homens, com pelo menos 20 anos de contribuição Você já entendeu quais são as mudanças que podem acontecer? Conheça agora quais são os principais pontos do texto: