16/08/2018
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (16) a Operação Eleutheria, contra o tráfico de pessoas e o trabalho escravo em zonas urbanas. São cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, sendo dois na zona leste da Capital e três em São Bernardo do Campo. Ação da PF é realizada em conjunto com o Ministério do Trabalho e da UNODC – braço da ONU para o enfrentamento ao crime e fecha atividades relacionadas ao Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas, que aconteceu no dia 30 de julho. Os inquéritos policiais tiveram início após o compartilhamento de informações do Ministério do Trabalho com a PF sobre denúncias de condições degradantes em empresas na grande São Paulo. As ações acontecem para colher provas em três inquéritos policiais que apuram fatos independentes entre si. Segundo foi apurado no primeiro inquérito, um dos grupos criminosos aliciava e transportava brasileiros do interior do Ceará para trabalhar em São Bernardo do Campo/SP. Uma vez naquela cidade, os trabalhadores, endividados, eram mantidos em alojamentos e condições degradantes, para a venda ambulante de laticínios na região. As outras duas investigações apontam que as empresas investigadas, apesar de independentes entre si, atuavam no ramo de costura e agiam da mesma maneira. Há indícios de que elas aliciavam estrangeiros em albergues municipais, mediante a promessa de trabalho formal e regular. Chegando nos locais de trabalho, os estrangeiros eram obrigados a assinar contratos nos quais estavam previstos diversos gastos junto ao empregador, como habitação, aluguel, vestuário e refeições, com valores desproporcionais aos praticados no mercado, ensejando um ciclo de endividamento. A saída do local era restrita e as jornadas de trabalho variavam de 14 até 18 horas. Auditores do Trabalho participam da operação para realizar a fiscalização das empresas e das condições de trabalho e também para resgatar as vítimas e regularizar a situação trabalhista delas. Os estrangeiros indocumentados e em situação irregular serão encaminhados para a PF onde receberão assistência e orientação sobre como regularizar sua situação migratória. Os criminosos responderão, na medida de suas participações, pelo crime de tráfico de pessoas com a finalidade de exploração do trabalho escravo, com penas de 4 a 8 anos de prisão e multa. (Ascom PF)
16/08/2018
Mais de 23 mil candidatos a presidente, governador, senador e deputado federal, estadual e distrital começam nesta quinta (16) a disputar os votos de 147,3 milhões de eleitores brasileiros, segundo dados disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Encerrado ontem (15) o prazo para registrar as candidaturas, 13 nomes se apresentaram para disputar o Palácio do Planalto em outubro. Para governador, segundo a última atualização do Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas, 171 candidatos pediram registro. Desses, 17 disputam a reeleição. O PSOL foi o partido que lançou o maior número de candidatos a governador, seguido do PSTU e do PT. O TSE contabiliza até agora 6.982 candidatos para disputar as 513 vagas de deputado federal. Para deputado estadual e distrital, são 15.605 concorrentes a 1.059 vagas nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Mais 295 concorrem a 54 cadeiras no Senado. Considerando o total de 23.812 candidatos a todos os cargos em disputa nas eleições de outubro, o PSL foi o partido que apresentou o maior número de concorrentes (1.259), seguido do PSOL (1.201), do PT (1.075) e do MDB (1.009). Desse contingente, 30,6% são mulheres, cumprindo a meta prevista na legislação. Quase a metade dos candidatos têm ensino superior e 55% são casados. A maioria tem entre 35 e 59 anos de idade, mas há 50 candidatos na faixa de 80 a 84 anos. O total de candidatos em 2018 é menor que o registrado em 2014 (26.162). Os dados podem sofrer ajustes conforme a Justiça Eleitoral vá julgando os pedidos de registro. (Agência Brasil)
16/08/2018
O ex-superintendente do Banco Prosper Edson Menezes, também ex-presidente da Bolsa de Valores do Rio, foi preso nesta quinta-feira (16) pela Policia Federal por ordem do juiz federal Marcelo Brêtas, acusado de envolvimento no pagamento de propina na venda de folha de pagamento dos servidores do Estado na gestão de Sérgio Cabral. O negócio foi feito por meio de leilão preparado por uma consultoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que subcontratou o Banco Prosper. Em delação, operador de Cabral, Carlos Miranda, , disse que Edson Menezes prometeu pagar R$ 6 milhões pelo negócio. A propina teria sido paga metade em dinheiro e outra parte em vinho, porque Edson Menezes conhecia o gosto requintado do ex-governador Sérgio Cabral pela bebida. A consultoria foi contratada em 2006, antes da gestão Cabral, mas realizada até 2011, quando a folha foi vendida junto com o Banco do Estado do Rio de Janeiro (Berj). A FGV é investigada e há suspeita de que a instituição educacional tenha participação no esquema. Um dos diretores de projetos da FGV deve ser intimado a depor.
16/08/2018
O jurista especialista em Direito Eleitoral Adriano Soares da Costa disse nesta quarta-feira (15) que há deslealdade processual na utilização da Justiça Eleitoral por partidos políticos, em defesa da candidatura presidencial do ex-presidente Lula, mesmo sabendo que o condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, em segunda instância, e deverá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As declarações foram dadas em transmissão ao vivo em seu perfil do Facebook. Mesmo considerando a Lei da Ficha Limpa “ruim e inconstitucional”, Adriano Soares entende que não haverá nenhuma violação de direitos na prevista rejeição ao registro de candidatura de Lula, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já superou este debate no Brasil, ainda que de forma absurda, em seu entendimento. “É uma deslealdade processual a tentativa de fraudar o processo eleitoral, esticando uma candidatura que, desde já, se sabe, inclusive, que o candidato não é candidato e já tem uma vice de reserva [Manuela D’Ávila] e um sucessor de reserva [Fernando Haddad]. É algo que é explícito. E, de tão explícito, é intolerável. Fosse qual fosse o partido ou candidato, fosse o que fosse, não podemos brincar com a democracia”, condenou Adriano Soares. O especialista ainda considerou que não haverá nenhum absurdo, se o TSE decidir logo esta matéria, inclusive depois dos questionamentos feitos pela procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, que ingressou com uma impugnação do registro da chapa de Lula, pedindo sua rejeição e a suspensão de sua campanha. Adriano Soares ainda considerou importante lembrar que os “pais da criança” da Lei da Ficha Limpa são o PT, a CUT e os partidos de esquerda que pressionaram pela aprovação da Lei Complementar 135/2010, como forma de a barrar os candidatos com ficha suja na Justiça. E vê argumentos estranhos ao Direito Eleitoral, nas tentativas de garantir a presença de Lula na disputa presidencial, após sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do Triplex do Guarujá. “Quando vejo certos discursos, dizendo que é a hora de manter a mesma lógica que tantos outros tiveram nas eleições municipais e estaduais… Nunca na história do Brasil se teve um candidato com o descaramento – que este é o caso – de forçar a barra nesse nível, para bagunçar a democracia brasileira nesta magnitude. Brincar com a vontade popular. Brincar e colocar em risco a economia do País no futuro; a estabilidade política, já num País de tanta instabilidade. Esse é o grande erro desta tentativa”, declarou o jurista alagoano, ao ponderar a respeito da atuação de advogados que cumprem seu papel em defesa das necessidades políticas de seus clientes. A íntegra da transmissão do jurista, que dura cerca de 50 minutos, pode ser vista abaixo: LIVE – LULA CANDIDATO? Posted by Adriano Soares da Costa on Wednesday, August 15, 2018
16/08/2018
A marcha de mortadelas mostra que o Brasil corrupto tem candidato a presidente e até protocolou seu pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral, mas ele não pôde comparecer: está cumprindo pena de 12 anos por corrupção e lavagem de dinheiro. É o líder nas pesquisas dos que tentam levar vantagem em tudo, de quem fura fila, estaciona em vagas de idosos, suborna o guarda, aceita propina, cria dificuldades para vender facilidades e se organiza em quadrilha para roubar o País. A análise é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. O pedido de registro da candidatura de um presidiário deixa claro o significado da “corrupção endêmica” de que tanto falam os estudiosos. O “País da corrupção” tolera até que adoradores de ladrões defendam seus ídolos desqualificando quem os investiga, denuncia e julga. A marcha dos mortadelas juntou políticos oportunistas à cata de votos a pessoas ignorantes, recrutadas a R$50 por dia, para fazer número. O menos beneficiado pela marcha dos mortadelas é o seu principal pretexto. O acusado que pressiona a Justiça sempre se dá mal.
16/08/2018
O inquérito 386/2018 da Polícia Civil, que investiga suposto tráfico de influência no governo do DF, cita conversa telefônica interceptada sob autorização judicial em que o chefe de Gabinete da Casa Civil, Guilherme Abreu, é pressionado sobre liberação de recursos para uma obra no Hospital da Criança. A polícia diz que no dia seguinte uma edição extra do Diário Oficial publicou a liberação de R$9 milhões. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Esse inquérito cita o irmão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) como integrante de um suposto esquema de tráfico de influência. Em nota, o PSB acusa sindicalistas da Polícia Civil de estarem por trás do inquérito com o objetivo de inviabilizar a reeleição de Rollemberg. O juiz do caso desqualificou algumas das principais alegações do inquérito da Polícia Civil do DF.
15/08/2018
O Ministério Público Estadual de Alagoas pediu, nesta quarta-feira (15), a prisão preventiva de José Carlos Silva dos Santos, que apanhou na última terça (14) de uma estudante que reagiu ao ato obsceno praticado dentro de um ônibus coletivo, em Maceió (AL). O pedido foi formalizado depois que a filmagem da reação da moça viralizar nas redes sociais e garantir a identificação do acusado de se masturbar na direção da estudante. José Carlos já responde a uma ação penal por estupro de uma menor de 18 anos. José Carlos Silva dos Santos foi denunciado pelo crime de estupro em 12 de julho do ano passado e não houve a aplicação de medidas cautelares e nem a condenação do acusado pelo crime praticado contra a sua primeira vítima. Tal fato é lembrado no pedido de prisão feito pelos promotores de justiça Lucas Carneiro e Dalva Tenório, das 59ª e 60ª Promotorias de Justiça da Capital, que atuam no combate a crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Entre os argumentos para a prisão de José Carlos está a grave reiteração criminosa após a divulgação do vídeo em que a mulher revida contra o abuso sofrido, com tapas, socos e pontapés. “O vídeo nos deixou muito preocupados. A moça tentava, em desespero, defender-se, vulnerável diante dos abjetos abusos. É claro que o Ministério Público, após receber a filmagem, buscou saber de quem se tratava, e foi quando descobriu-se que não foi a primeira vez que ele agiu daquela forma. De imediato, diante da presença dos fundamentos legais, pedimos a sua prisão. A liberdade dele afronta diretamente a ordem pública e a sociedade.” declarou Lucas Carneiro. Veja o momento da reação contra o acusado que aparece com o zíper aberto, no vídeo publicado pela Gazetaweb: O argumento do MPE/AL Garantia da ordem foi o argumento apresentado pelo Ministério Público para requerer a prisão preventiva do acusado. “Constituindo-se explícito dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, quando tal tranquilidade se vê ameaçada, deve ser decretada a prisão preventiva”, diz um trecho da representação encaminhada ao Poder Judiciário. “Devido a matérias veiculadas através dos meios de comunicação, chegou até o Ministério Público a informação de que o réu, supostamente teria abusado/assediado uma mulher, em um ônibus coletivo da cidade de Maceió. Segundo apurado pela imprensa, o réu, dentro desse ônibus, abriu sua calça (…) e começou a se masturbar para a vítima. Diante disso, este órgão de execução ministerial, com as imagens e identificação feita pelos veículos de comunicação, fez pesquisa dos feitos sob nossa atribuição, de modo que foi encontrado o presente processo. E além da identificação feita pela imprensa, as imagens não deixam dúvidas de que se trata do réu ora sob persecução”, apontam os promotores de justiça. “Como se vê, o réu mostrou de forma objetiva que sua liberdade representa um risco à ordem pública. As imagens retratam fielmente repugnância de seus atos e as consequências transtornantes à vítima”, alegou o Ministério Público. (Com informações da Ascom do MP de Alagoas)
15/08/2018
A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou no início da noite de hoje (15) impugnação ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de presidente da República. A candidatura de Lula foi registrada hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo partido. Na petição encaminhada ao relator do caso no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, Raquel Dodge afirma que o requerente não é elegível e apresenta certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a condenação determinada em primeira e segunda instâncias. Em janeiro deste ano, o ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no âmbito da Operação Lava Jato, a 12 anos e 1 mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex do Guarujá. Com essa decisão, a situação do ex-presidente enquadra-se na lista de condicionantes de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. Raquel Dodge também lembra que o TSE já consolidou o entendimento de que condenações como a do TRF4 são causa de inelegibilidade. De acordo com a Súmula 61 da Corte, o condenado só retoma a capacidade eleitoral passiva oito anos após o término do cumprimento da pena. No caso do ex-presidente, a pena começou a ser cumprida em abril deste ano, após determinação da Justiça Federal. Lula está preso em Curitiba. O Ministério Público Eleitoral pede ao relator que o registro seja indeferido, por entender que faltam ao pedido os pressupostos de validade e eficácia. “Disso (da falta de capacidade eleitoral passiva) deve decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que habilite o impugnado a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”, completou. Pelo calendário eleitoral, o TSE tem até o dia 17 de setembro para julgar os pedidos de registro de candidaturas. Esse também é o prazo final para que os partidos substituam nomes nas chapas, exceto em caso de morte de candidato. Veja três das páginas que compõe o pedido de impugnação:
15/08/2018
O ex-presidente da CBF José Maria Marin pode ser condenado a cumpri pena de, no mínimo, dez anos de prisão depois de ser condenado por corrupção no ano passado. O pedido da pena foi apresentado pelo procurador Richard Donoghue e será julgado pela juíza Pamela Chan na próxima quarta (22). Marin foi condenado em seis ações envolvendo fraude financeira, organização criminosa e lavagem de dinheiro na organização de competições internacionais. As penas somadas seriam de 24 anos, mas devido à idade avançada (86), o procurador reduziu o pedido.
15/08/2018
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quarta-feira (15) ter patrimônio de R$ 8 milhões, quase dez vezes o montante de seu último informe eleitoral de bens, em 2006, ano em que disputou a reeleição. A inflação acumulada neste período foi de 97%. Preso desde 7 de abril devido à condenação em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP), Lula tem R$ 6,3 milhões em VGBL, fundo de previdência privada. Além disso, o ex-presidente declara a posse de três terrenos e três apartamentos. Dois dos apartamentos estão listados com valor de cerca de R$ 38 mil, cada um. O mais caro tem o preço de R$ 189 mil. O petista diz ter dois veículos, um de R$ 170 mil e outro de R$ 97 mil. Sua declaração de 2006 listou bens de R$ 839 mil, entre eles um terreno, três apartamentos em São Bernardo do Campo (SP) e um em construção, no Guarujá (SP), o mesmo empreendimento pelo qual foi condenado. De acordo com a sentença do juiz Sergio Moro, confirmada em segunda instância, Lula recebeu propina da OAS por meio de um tríplex neste empreendimento. O ex-presidente também responde ação sob suspeita de ser proprietário real de um sítio em Atibaia, interior de São Paulo. Em documento entregue por Lula ao fisco em dezembro de 2010, quando encerrou seus dois mandatos na Presidência da República, Lula havia declarado patrimônio de R$ 1,9 milhão. A evolução patrimonial se deve a renda com a L.I.L.S, empresa de palestras de Lula, criada após ele deixar a Presidência. Entre 2011 e 2015, a L.I.LS. distribuiu lucros e dividendos no valor de R$ 8,5 milhões para o petista. Nesse período, Lula deu cerca de 70 palestras no Brasil e exterior, segundo afirmou à Polícia Federal. Ao todo, 13 candidatos devem disputar a presidência da República em outubro. Levando em conta os bens declarados, dois deles são muito mais ricos que os demais: o empresário João Amoêdo (Novo), que disputa sua primeira eleição, com R$ 425 milhões, e o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB), com R$ 377 milhões. Os demais concorrentes têm patrimônio informado abaixo dos R$ 10 milhões. Embora não sejam obrigados a seguir as regras da Receita Federal, que não permite a atualização dos valores de bens imóveis declarados, a maioria dos políticos recorre a essa manobra para informar um patrimônio menor do que o real. Não há irregularidade, já que a lei exige apenas a relação dos bens. Cabo Daciolo (Patriota) -que é deputado federal desde 2015 e recebe salário bruto de R$ 33,7 mil- é o único que disse à Justiça não ter nenhum bem. A candidata da Rede, Marina Silva, se declara mais pobre nesta eleição. No documento protocolado no TSE a ex-senadora declara ter R$ 118 mil em patrimônio. Em 2014, Marina afirmava ter R$ 181 mil em bens. De lá para cá, a candidata manteve a casa e os seis lotes em uma chácara em Rio Branco, no valor de R$ 60 mil e R$ 42 mil, respectivamente. As aplicações bancárias declaradas minguaram: de R$ 30 mil no banco HSBC há quatro anos, Marina passou a ter R$ 7.159.(FolhaPress)
15/08/2018
O ministro Luís Roberto Barroso (TSE) acaba de ser escolhido relator do pedido de registro de candidatura de Lula (PT). Barroso também é relator dos pedidos de Marina Silva (Rede), Eymael (PSDC) e Vera Lúcia (PSTU). Último a fazer o pedido, Lula já teve o registro contestado pelo Movimento Brasil Livre (MBL) sob alegação de que a Lei da Ficha Limpa proíbe condenados por órgãos colegiados de se candidatar a cargos eletivos. O prazo para apresentação dos pedidos de candidatura terminou às 19h desta quarta e, ao todo, foram 13 pedidos protocolados, incluindo o de Lula. Caso seja negado, O partido tem até o dia 17 de setembro para trocar os nomes da chapa. PGR contesta candidatura A Procuradora-geral da República Raquel apresentou a impugnação da candidatura do ex-presidente Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta quarta-feira (15). Para Dodge o petista está inelegível devido a sua condenação em segunda instância no caso do triplex do Guarujá. “Deve decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que habilite o impugnado a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”.
16/08/2018
O jurista especialista em Direito Eleitoral Adriano Soares da Costa disse nesta quarta-feira (15) que há deslealdade processual na utilização da Justiça Eleitoral por partidos políticos, em defesa da candidatura presidencial do ex-presidente Lula, mesmo sabendo que o condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, em segunda instância, e deverá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As declarações foram dadas em transmissão ao vivo em seu perfil do Facebook. Mesmo considerando a Lei da Ficha Limpa “ruim e inconstitucional”, Adriano Soares entende que não haverá nenhuma violação de direitos na prevista rejeição ao registro de candidatura de Lula, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já superou este debate no Brasil, ainda que de forma absurda, em seu entendimento. “É uma deslealdade processual a tentativa de fraudar o processo eleitoral, esticando uma candidatura que, desde já, se sabe, inclusive, que o candidato não é candidato e já tem uma vice de reserva [Manuela D’Ávila] e um sucessor de reserva [Fernando Haddad]. É algo que é explícito. E, de tão explícito, é intolerável. Fosse qual fosse o partido ou candidato, fosse o que fosse, não podemos brincar com a democracia”, condenou Adriano Soares. O especialista ainda considerou que não haverá nenhum absurdo, se o TSE decidir logo esta matéria, inclusive depois dos questionamentos feitos pela procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, que ingressou com uma impugnação do registro da chapa de Lula, pedindo sua rejeição e a suspensão de sua campanha. Adriano Soares ainda considerou importante lembrar que os “pais da criança” da Lei da Ficha Limpa são o PT, a CUT e os partidos de esquerda que pressionaram pela aprovação da Lei Complementar 135/2010, como forma de a barrar os candidatos com ficha suja na Justiça. E vê argumentos estranhos ao Direito Eleitoral, nas tentativas de garantir a presença de Lula na disputa presidencial, após sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do Triplex do Guarujá. “Quando vejo certos discursos, dizendo que é a hora de manter a mesma lógica que tantos outros tiveram nas eleições municipais e estaduais… Nunca na história do Brasil se teve um candidato com o descaramento – que este é o caso – de forçar a barra nesse nível, para bagunçar a democracia brasileira nesta magnitude. Brincar com a vontade popular. Brincar e colocar em risco a economia do País no futuro; a estabilidade política, já num País de tanta instabilidade. Esse é o grande erro desta tentativa”, declarou o jurista alagoano, ao ponderar a respeito da atuação de advogados que cumprem seu papel em defesa das necessidades políticas de seus clientes. A íntegra da transmissão do jurista, que dura cerca de 50 minutos, pode ser vista abaixo: LIVE – LULA CANDIDATO? Posted by Adriano Soares da Costa on Wednesday, August 15, 2018
15/08/2018
O Ministério Público Estadual de Alagoas pediu, nesta quarta-feira (15), a prisão preventiva de José Carlos Silva dos Santos, que apanhou na última terça (14) de uma estudante que reagiu ao ato obsceno praticado dentro de um ônibus coletivo, em Maceió (AL). O pedido foi formalizado depois que a filmagem da reação da moça viralizar nas redes sociais e garantir a identificação do acusado de se masturbar na direção da estudante. José Carlos já responde a uma ação penal por estupro de uma menor de 18 anos. José Carlos Silva dos Santos foi denunciado pelo crime de estupro em 12 de julho do ano passado e não houve a aplicação de medidas cautelares e nem a condenação do acusado pelo crime praticado contra a sua primeira vítima. Tal fato é lembrado no pedido de prisão feito pelos promotores de justiça Lucas Carneiro e Dalva Tenório, das 59ª e 60ª Promotorias de Justiça da Capital, que atuam no combate a crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Entre os argumentos para a prisão de José Carlos está a grave reiteração criminosa após a divulgação do vídeo em que a mulher revida contra o abuso sofrido, com tapas, socos e pontapés. “O vídeo nos deixou muito preocupados. A moça tentava, em desespero, defender-se, vulnerável diante dos abjetos abusos. É claro que o Ministério Público, após receber a filmagem, buscou saber de quem se tratava, e foi quando descobriu-se que não foi a primeira vez que ele agiu daquela forma. De imediato, diante da presença dos fundamentos legais, pedimos a sua prisão. A liberdade dele afronta diretamente a ordem pública e a sociedade.” declarou Lucas Carneiro. Veja o momento da reação contra o acusado que aparece com o zíper aberto, no vídeo publicado pela Gazetaweb: O argumento do MPE/AL Garantia da ordem foi o argumento apresentado pelo Ministério Público para requerer a prisão preventiva do acusado. “Constituindo-se explícito dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, quando tal tranquilidade se vê ameaçada, deve ser decretada a prisão preventiva”, diz um trecho da representação encaminhada ao Poder Judiciário. “Devido a matérias veiculadas através dos meios de comunicação, chegou até o Ministério Público a informação de que o réu, supostamente teria abusado/assediado uma mulher, em um ônibus coletivo da cidade de Maceió. Segundo apurado pela imprensa, o réu, dentro desse ônibus, abriu sua calça (…) e começou a se masturbar para a vítima. Diante disso, este órgão de execução ministerial, com as imagens e identificação feita pelos veículos de comunicação, fez pesquisa dos feitos sob nossa atribuição, de modo que foi encontrado o presente processo. E além da identificação feita pela imprensa, as imagens não deixam dúvidas de que se trata do réu ora sob persecução”, apontam os promotores de justiça. “Como se vê, o réu mostrou de forma objetiva que sua liberdade representa um risco à ordem pública. As imagens retratam fielmente repugnância de seus atos e as consequências transtornantes à vítima”, alegou o Ministério Público. (Com informações da Ascom do MP de Alagoas)
15/08/2018
O tema da descriminalização e regulamentação do aborto está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) e divide opiniões entre os candidatos a governador de Alagoas que se dispuseram a expor seus pontos de vista a respeito da polêmica, sob risco de conquistar ou perder votos. Entre os cinco postulantes ao comando das políticas públicas dos alagoanos, somente Basile Christopoulos (PSOL) e Josan Leite (PSL) expuseram suas opiniões sobre a questão que envolve conflitos éticos, religiosos e relativos à realidade das políticas de saúde de brasileiros e alagoanos. As assessorias dos candidatos Renan Filho (MDB) e Fernando Collor (PTC) disseram não ter conseguido as respostas deles sobre o tema. E o Diário do Poder não conseguiu resposta do candidato do PCO, Malquezedeque Farias Rosa, até a publicação desta reportagem. Para Basile, a questão de saúde pública para as mulheres deve pautar os debates sobre a descriminalização do aborto, sem receio de discursos moralistas ou populistas. Ele defende que jamais pode ser contrário a uma política de saúde, ao lembrar que uma mulher aborta a cada minuto no Brasil Enquanto Josan Leite vê como incontestável a presença da vida, no momento da fecundação do óvulo. E considera importante alertar às mães para consequências físicas e psicológicas do ato de abortar, em vez do apoio ao que considera um ataque fatal a um ser indefeso. Veja as opiniões dos candidatos contrários ou a favoráveis à descriminalização do aborto: Basile (Favorável): Descriminalizar o aborto é questão de saúde pública para as mulheres. Já passamos da época em que esse assunto era um tabu. Os tempos são outros. Precisamos incentivar cada vez mais o debate com elas que são as protagonistas desse processo. E fico orgulhoso em saber que terei ao meu lado nessa caminhada uma mulher para discutir diretamente as principais pautas que atingem as mulheres. Reconheço que o aborto é um fato na vida reprodutiva das mulheres e jamais posso ser contrário a uma política de saúde pública. Os dados da Pesquisa Nacional de Aborto de 2016 revelam que 1 mulher aborta a cada minuto no país. Sou a favor da descriminalização e jamais me furtaria a dar opinião por receio de qualquer discurso que venha a ser moralista ou populista. Josan Leite (Contrário): A biologia mostra que, com a fecundação do óvulo, começa a existir uma nova vida. Este novo ser se desenvolve de forma autônoma em um ambiente, o útero materno, onde podemos fazer a relação, de nós nos desenvolvendo na terra. Qualquer biólogo afirmará isso. Meu pai, é Biólogo, professor universitário aposentado, Doutor em Fisiologia, Pós doutorado na área e já com conversamos muito a este respeito, não há o que discutir. A sociedade precisa ser alertada sobre os riscos físicos e psicológicos, consequências do aborto para as mães e o ataque à vida de um ser indefeso. Estas mães precisam de amparo psicológico e material, não apoio ao ataque fatal à um indefeso ser. Sim à vida. Não ao aborto. Fernando Collor de Mello (Não opinou) Renan Filho (Não opinou) Melquezedeque Farias Rosa (Não opinou)
14/08/2018
Por mais que a internet esteja totalmente integrada à vida da maioria das pessoas, os meios digitais frequentemente apresentam dilemas quando o assunto é produção de conhecimento. É isso que apontam os especialistas convidados para o Ciclo de Debates sobre Direitos Autorais, realizado durante o 8º Congresso Internacional do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação – Profnit, realizado na tarde desta terça (14), no auditório da Casa da Indústria, em Maceió (AL). Os quatro palestrantes abordaram questões como o histórico dos direitos autorais e da propriedade industrial, os modelos de acesso (pagos e livres) aos dados de pesquisas produzidos em instituições públicas, direitos autorais, patentes, o aspecto jurídico de todas essas dessas questões e um case local, representado pelo Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (RIUfal). Em seguida, o público passou a interagir com perguntas, tendo a oportunidade de uma discussão qualificada para questões desde as mais básicas, como a diferença entre informação científica e informação tecnológica, até as mais emergentes como “obras criadas por inteligência artificial poderão ter direito autorais garantidos?”. O debate seguiu o modelo “oficina mão na massa”, ou seja, as discussões foram pautadas para questões práticas relativas à pesquisa e desenvolvimento para inovação, no Brasil e no mundo. Chegar a posicionamentos consistentes sobre esse tipo de questão é essencial para o trabalho diário de quem pretende transformar conhecimento e ideias inovadoras em produtos para o mercado. Por exemplo, até o fim deste ano, o terceiro maior programa de pós-graduação do país, em número de alunos, será o Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação. Isso significa pelo menos mil interessados diretos na questão dos direitos autorais e suas implicações econômicas, só em 2018. Isso sem contar os 371 mil mestres e 227 mil doutores ativos em instituições de ensino e pesquisa de todo o Brasil, cujo trabalho gira em torno do acesso, publicação e produção de dados, sendo que todas estas etapas implicam em direitos autorais e suas consequências financeiras em alguma medida. Os números são do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), considerando novembro de 2016. Os palestrantes observam que, além de situações relativamente novas ligadas à internet e outras redes digitais, os pesquisadores, os empreendedores e as instituições também precisam lidar com uma legislação que já era complicada em seus moldes tradicionais, e ainda está muito longe de dar conta das complexidades dessas novas realidades digitais e globalizadas. Sem encastelamento Uma das espectadoras mais engajadas com o debate foi Jamilla Almeida. Advogada e produtora cultural, ela estuda no Profnit a área de direitos do autor e licenciamentos criativos. Para conseguir uma amostra real das situações práticas de onde emergem suas questões, foi necessário envolver no seu projeto três galerias de arte em Maceió, que apresentam realidades jurídico-administrativas distintas, e diferentes relações com o dinheiro: A Pinacoteca da Universidade Federal de Alagoas, que é pública, a Galeria Gama, que é privada, e uma galeria paraestatal, a do Sesc Centro. Ela avalia como “extremamente importante” uma ocasião em que se discute criticamente a propriedade intelectual, “e não só para nós que estamos na universidade, mas também pela possibilidade de dialogo com a sociedade, com as empresas e com os artistas”, aponta. “Não estamos encastelados, muito pelo contrário, estamos no âmbito de realmente fazer compartilhamentos de ideias e de construções colaborativas”, afirma a mestranda. Visão institucional e oportunidades A professora Silvia Uchôa, vice-coordenadora do Profnit em Alagoas, tem uma trajetória intensamente engajada com a inovação tecnológica na Ufal. Em sua avaliação, esse tipo de debate serve para esclarecer o que deve ser protegido e como deve ser protegido, nas universidades. “O conhecimento deve ser exposto à sociedade, porque é produzido com dinheiro público, mas isso não impede que as universidades protejam as suas realizações através de patentes. Então, são duas coisas que podem ser feitas sem prejuízo do direito autoral da pessoa que produz o conhecimento, mas também trazendo vantagem financeira para a universidade”, opina a doutora em Química e Biotecnologia. O 8º ProspeCT&I também conta com programações paralelas nacionais como a Reunião Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia do Nordeste (Fortec) e o 5º Encontro das Pós-Graduações em Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia e Inovação. Na programação internacional, o evento traz à Alagoas a reunião sobre internacionalização da temática com a Cátedra Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa/PROFNIT. Os eventos paralelos ao 8º ProspeCT&I só terminam dia 21. O exame nacional de acesso ao Profnit em 2018 encontra-se aberto e acessível em www.profnit.org.br. Por ser um mestrado em rede nacional, há vagas em quase todos os estados brasileiros, sendo 22 somente para Alagoas, no ponto focal da Ufal. (Com informações de Naísia Xavier)
16/08/2018
O inquérito 386/2018 da Polícia Civil, que investiga suposto tráfico de influência no governo do DF, cita conversa telefônica interceptada sob autorização judicial em que o chefe de Gabinete da Casa Civil, Guilherme Abreu, é pressionado sobre liberação de recursos para uma obra no Hospital da Criança. A polícia diz que no dia seguinte uma edição extra do Diário Oficial publicou a liberação de R$9 milhões. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Esse inquérito cita o irmão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) como integrante de um suposto esquema de tráfico de influência. Em nota, o PSB acusa sindicalistas da Polícia Civil de estarem por trás do inquérito com o objetivo de inviabilizar a reeleição de Rollemberg. O juiz do caso desqualificou algumas das principais alegações do inquérito da Polícia Civil do DF.
15/08/2018
Duas novas Salas do Empreendedor foram inauguradas na última semana em Regiões Administrativas (RA’s) do Distrito Federal. Os espaços disponibilizados por meio da parceria entre o Sebrae no DF e o governo local foram abertos na Administração Regional do Plano Piloto (10/8) e na Feira Permanente do Paranoá (13/8) e possibilitarão o acesso a atendimentos e capacitações para empreendedores e potenciais empresários. Com as inaugurações, subiu para 22 o número de Salas já instaladas nas RA’s do Distrito Federal. Nos locais, os empreendedores poderão contar com os serviços de emissão de documentos, boletos, certidões negativas de débitos, solicitação de Notas Fiscais, além de receber orientações sobre o microcrédito, consultorias, palestras e cursos gratuitos. A estimativa da parceria é inaugurar mais seis espaços até o fim deste ano, totalizando 28 Salas espalhadas pelo DF. Segundo a diretora de Administração e Finanças e diretora Técnica do Sebrae no DF, Cassiana Abritta, a parceria entre a instituição e o Governo do Distrito Federal é essencial para a aproximação com os empresários. “Quanto mais informações eles têm, melhor o desempenho de suas empresas e mais segurança em seus negócios. Estando aqui com esses polos fica ainda mais fácil aos empresários conhecerem todos os benefícios da formalização de suas empresas”, explicou Cassiana. Para o secretário das Cidades, Hamilton Santos, as novas localidades são cruciais para facilitar o atendimento ao público e levar informações de qualidade. “Com essas unidades aumentamos a capilaridade de atendimentos e damos celeridade aos processos. A estratégia do Governo é se aproximar cada vez mais dos empresários, mostrando que eles têm o nosso apoio”, pontuou. Já Márcio Faria Júnior, subsecretário de Relações com o Setor Produtivo do Governo do Distrito Federal, garante que a materialização de mais duas Salas é um passo significativo para aumentar o número de empresas formalizadas no DF. “A comunidade de Paranoá está empreendendo bastante e no Plano Piloto a demanda também não é diferente. A instalação destas salas chega para suprir essa necessidade. Ter esses empreendedores regularizados e capacitados aumentará a nossa capacidade produtiva e econômica”, garantiu Faria. Os atendimentos serão realizados por Agentes de Desenvolvimento Territorial (ADT) devidamente preparados pelo Sebrae para atrair empreendedores, potenciais empresários e garantir a conexão entre eles e a instituição. No caso do Paranoá, os agentes se dividirão entre a primeira sala, na administração regional, e a recém-inaugurada, na feira.
15/08/2018
No começo da tarde desta quarta-feira (15) o MST parou o centro de Brasília com a Marcha Nacional Lula Livre que reúne 10 mil pessoas, segundo dados da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que acompanha o ato. Os militantes saíram do estacionamento do Estádio Nacional Mané Garrincha, onde estão concentrados desde segunda (13), e seguiram pelo Eixo Monumental rumo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao contrário do que a PMDF informou na coletiva de ontem, que as vias não seriam bloqueadas, para evitar outro caos no trânsito, infelizmente isso não ocorreu. O assessor de imprensa da PMDF, Major Michello destacou que “Os manifestantes estão descumprindo o acordo e a PMDF está sendo cautelosa para evitar o confronto”. Ainda segundo a PMDF, o MST também descumpriu o acordo para não utilizar durante o protesto materiais como paus, hastes de bandeiras e etc. “A PMDF fez várias revistas e retirou o material que pudesse ser utilizado irregularmente na manifestação, porém no caminho eles foram pegando pedaços de madeira e usando como hastes das bandeiras. A polícia militar está tentando com a negociação retirar esse material dos manifestantes”, ressalta Michello. Objetivo do ato é tentar pressionar a Justiça Eleitoral para aceitar a candidatura do ex-presidente Lula para a disputa pela Presidência da República. Tanto o MST, como o PT parecem ignorar a Lei da Ficha Limpa.
15/08/2018
O advogado Ibaneis Rocha, candidatro ao governo do Distrito Federal pelo MDB, afirmou nesta quarta-feira (15) que o seu governo, caso vença a eleição, “será marcado pelo empoderamento do cidadão”. Ele fez a afirmação durante entrevista à rádio BandNews FM, ao responder questionamento do jornalista Cláudio Humberto sobre a ineficiência da máquina administrativa, que demora de dois a cinco anos, por exemplo, para liberar alvará de construção ou reforma de imóveis. Ibaneis Rocha garante que, em seu governo, vai prevalecer o interesse dos cidadãos que buscam o serviço público. No caso específico da concessão de alvará de construção, o candidato prometeu que vai fixar prazo de 72 horas para tramitação e resposta dos órgãos do governo do DF. “Findo esse prazo, o cidadão receberá um alvará provisório até que o governo dê consequência à solicitação num prazo máximo de 90 dias”. O candidato do MDB disse que a regra do empoderamento do cidadão valerá para todos os órgãos do governo. Não é político Ex-presidente da OAB/DF, Ibaneis fez questão de ressaltar que ele não é um candidato da classe política, mas da “sociedade civil organizada, mulheres e homens cansados dos políticos profissionais, que agora querem decidir o próprio destino.” Seu objetivo, segundo garantiu, é tirar Brasília do abandono e consertar o que tá errado, “fazer um governo de qualidade em todas as áreas, um governo de excelência”. Ele disse que é candidato pelo MDB com apoio de partidos como o PP porque precisava de tempo de rádio e TV para fazer campanha e tornar suas propostas conhecidas, mas afirmou que não tem qualquer relação com o histórico de ambos os partidos, nos escândalos de corrupção. “Quem é acusado de cometer irregularidades deve se explicar e se defender na Justiça”, disse. Ibaneis Rocha assegurou também, durante sua entrevista na BandNews, que fará todos os esforço para trazer de volta todas as empresas que abandonaram o Distrito Federal em razão das dificuldades e até da hostilidade de setores do governo. Para ele, é preciso credibilidade e segurança jurídica para que empresários voltem a investir em Brasília.
14/08/2018
O socorro financeiro do governo federal ao pagamento de dívidas de estados e municípios com a União terá um impacto de R$ 90,3 bilhões nas contas públicas ao longo de três anos, de 2017 a 2019. O valor corresponde a quase duas vezes o que foi gasto em investimentos em 2017 (cerca de R$ 46 bilhões), algo crucial para a retomada da economia. As informações da Secretaria do Tesouro Nacional constam de relatório de auditoria da dívida pública do Brasil realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Segundo os técnicos responsáveis pela apuração, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Alagoas e a cidade de São Paulo respondem por cerca de 90% desse rombo. Procurado para falar sobre o impacto dessas repactuações nas contas públicas, o Ministério da Fazenda não quis comentar. O TCU também não se pronunciou. A auditoria realizada entre 2017 e este ano atende a um pedido do Senado para esmiuçar o crescimento do endividamento do país. O período analisado teve início em 2000. TCU cobra transparência O alerta é dado em relação ao refinanciamento das dívidas de estados e municípios com a União. O relatório foi submetido ao plenário do TCU no dia 16 de maio deste ano, sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz, com a presença de outros seis ministros. No acórdão, integrantes da corte fazem uma série de recomendações ao governo federal para aumentar a transparência sobre a dívida pública brasileira. A primeira renegociação com estados e municípios foi realizada durante o governo Dilma Rousseff (PT), em 2014, e mudou o indexador da dívida dos entes federados com o governo federal. Segundo o relatório, essa primeira renegociação com os estados custou R$ 37,1 bilhões à União. Mais um custo de R$ 60,2 bilhões da renegociação com os municípios. Alongamento da dívida e recuperação fiscal Em 2016, o presidente Michel Temer sancionou uma lei que, em linhas gerais, alongou o prazo de pagamento da dívida de municípios e estados com a União. Em 2017, foi a vez da entrada em vigor do chamado regime de recuperação fiscal dos estados mediante uma série de exigências de ajustes, como reformas previdenciárias e privatizações. Só a alteração legislativa de 2016, segundo o Tesouro, tem custo de R$ 53,07 bilhões entre 2017 e 2019. Já as regras de 2017 causam impacto de R$ 37,20 bilhões -o que, no total, atinge os R$ 90,3 bilhões mencionados. “Essa é uma dívida que será paga por toda a sociedade brasileira, embora a grande maioria do custo do refinanciamento esteja concentrada em apenas cinco estados e um município”, escreveram os técnicos do TCU. Isso porque as renegociações de dívida significam menos receita para a União, embora abram espaço para que os estados reorganizem suas contas, diz Fábio Klein, especialista em contas públicas da Tendências Consultoria. “As renegociações causam perda de receita financeira para a União. Isso exige mais emissão de dívida e resulta em uma conta a ser paga por toda a população”, diz Klein. O relatório é de autoria dos auditores federais de controle externo Luiz Antônio Zenóbio da Costa, Tito Belchior Silma Moreira e Lucinei Pereira. Segue a gastança Em relação ao quadro dos estados, Cedraz, em seu voto, alerta para “a alta probabilidade de insolvência desses entes”. “Pouco se tem feito para conter o excesso de gastos dessas unidades da federação”, escreve o relator. O ministro ainda faz um alerta para a intensificação das desigualdades regionais. “O conjunto da população brasileira, incluindo as que habitam unidades federativas com historicamente baixo investimento federal e baixo nível de desenvolvimento humano, em especial na região Norte e Nordeste, está sendo chamado contínua e rotineiramente para cobrir os rombos fiscais das unidades com maior desenvolvimento.” Novas taxas e maiores prazos de pagamento diminuem o volume de recursos a serem pagos ao governo federal, o que afeta o déficit nominal– a conta que inclui juros. Segundo relatório do IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, o déficit nominal do setor público foi de R$ 57,9 bilhões em junho deste ano– uma alta de R$10 bilhões sobre maio. De acordo com a corte de contas, até agosto de 2017, estados e municípios tinham pendentes R$ 519,4 bilhões em débitos com a União. (Folhapress)
05/08/2018
Apesar de tecnicamente inelegível pela Lei da Ficha Limpa, porque foi condenada por dois colegiados (o Senado, no julgamento do seu impeachment, e o Tribunal de Contas da União, que reprovou suas contas), a ex-presidente da República Dilma Rousseff teve sua candidatura oficializada pelo PT ao Senado por Minas Gerais, neste domingo (5). A convenção do partido, em Belo Horizonte, confirmou ainda a candidatura de Fernando Pimentel à reeleição como governador de Minas. O evento foi marcado por críticas aos senadores tucanos Aécio Neves e Antonio Anastasia, candidato do PSDB ao governo de Minas Gerais. Também foi lida uma carta do ex-presidente Lula, preso na Lava jato, aos eleitores de Minas. “Vamos combater aqui em Minas esse golpe, que tem dois de seus principais protagonistas aqui. Um que perdeu a eleição e outro que entregou o Governo de Minas falido para o Pimentel”, disse a ex-presidente. No final do discurso, gritou “Lula livre” junto com a militância. “Aécio Neves está lançando um prato novo, meio diferente, que não tem muito a ver com a cozinha mineira nem é muito ecológico: o escondidinho de tucano. O povo mineiro não vai engolir essa receita indigesta”, diz Lula na carta. Aécio declarou, na última quinta, 2, que será candidato a deputado federal.
02/08/2018
Aécio Neves não quer concorrer ao Senado Federal nessas eleições, o tucano decidiu que vai disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, conforme publicou nesta quinta-feira (2) em seu perfil no Facebook. Na postagem o senador declara que tomou a decisão após refletir muito, e que seu objetivo é ajudar na candidatura de Anastasia ao governo de Minas Gerais. “Com o objetivo de ampliar o campo de apoio à candidatura que melhor atende ao projeto de reconstrução de Minas, a do senador Antonio Anastasia, informei a ele, hoje, minha decisão pessoal de não disputar, este ano, a eleição para o Senado, colocando meu nome como pré-candidato à Câmara dos Deputados, Casa que já presidi e onde, como líder partidário, à época do governo Fernando Henrique, ajudei a implementar algumas das principais reformas feitas no Brasil contemporâneo. A gravidade da situação do nosso Estado exigirá uma bancada forte e unida na defesa dos interesses de Minas no Congresso e junto ao Governo Federal”. O Tucano aproveita para se defender, do que segundo ele são ataques covardes. “Diariamente as falsas versões engolem os fatos. Mas apesar de todas as injustiças, estou seguro de que, ao final, a verdade prevalecerá e com ela restará provada a correção de todos os meus atos”. Pesquisa de intenção de votos Segundo a pesquisa da MDA encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) do dia 31 de julho, Aécio Neves aparece em segundo lugar, em primeiro está Dilma Rousseff (PT). A sua velha concorrente, aparece como favorita dos mineiros para uma vaga no Senado com 21,5% das intenções na pesquisa estimulada, contra 15% das intenções para Aécio Neves. Entretanto, o tucano afirma. “Não foi, como podem imaginar, uma decisão fácil. Por um lado, porque todas as pesquisas realizadas até aqui apontam meu nome entre os mais bem avaliados na disputa para o Senado”. Leia na integra a postagem de Aécio Caras amigas e caros amigos, Compartilho com vocês a decisão que tomei sobre as eleições de 2018. Nos últimos 30 anos, seja no Congresso Nacional ou à frente do governo do nosso Estado, dediquei minha vida a defender os interesses de Minas e dos mineiros. Por isso, nos últimos meses, refleti muito sobre qual a melhor forma de contribuir para que Minas supere a dramática situação que enfrenta hoje e reencontre o caminho do desenvolvimento econômico e social vivenciado nos anos em que governamos o Estado. Com o objetivo de ampliar o campo de apoio à candidatura que melhor atende ao projeto de reconstrução de Minas, a do senador Antonio Anastasia, informei a ele, hoje, minha decisão pessoal de não disputar, este ano, a eleição para o Senado, colocando meu nome como pré-candidato à Câmara dos Deputados, Casa que já presidi e onde, como líder partidário, à época do governo Fernando Henrique, ajudei a implementar algumas das principais reformas feitas no Brasil contemporâneo. A gravidade da situação do nosso Estado exigirá uma bancada forte e unida na defesa dos interesses de Minas no Congresso e junto ao Governo Federal. Estou certo de que poderei contribuir para isso. Não foi, como podem imaginar, uma decisão fácil. Por um lado, porque todas as pesquisas realizadas até aqui apontam meu nome entre os mais bem avaliados na disputa para o Senado. Por outro, porque estão vivas na minha memória as inúmeras manifestações de estímulo que tenho recebido de lideranças dos mais variados setores e de todas as regiões de Minas. Mas tomo essa decisão com a responsabilidade daqueles que sempre colocaram os interesses de Minas acima de qualquer projeto pessoal. Os que me conhecem sabem que foi assim que sempre agi e assim continuarei agindo. Meus amigos, Todos conhecem os ataques violentos e covardes de que tenho sido alvo. Diariamente as falsas versões engolem os fatos. Mas apesar de todas as injustiças, estou seguro de que, ao final, a verdade prevalecerá e com ela restará provada a correção de todos os meus atos. Até lá, estarei lutando para que a verdade prevaleça. Farei isso, em respeito à minha trajetória política, à minha família e a todos que me levaram a conduzir o que muitos consideram o mais exitoso governo da nossa história recente. E farei isso, especialmente, em respeito a todos aqueles que sempre me honraram com a sua confiança. Continuarei minha caminhada com o mesmo entusiasmo e determinação, e movido pelo mesmo sentimento que, há tantos anos, me trouxe para a vida pública: o amor a Minas e aos mineiros. Aécio Neves
28/07/2018
O senador Antonio Anastasia oficializou sua candidatura ao governo de Minas Gerais pelo PSDB. O parlamentar conta com o apoio das siglas PSDB, PTB, PSD, PSC, PPS, PMN e Solidariedade, o que aumenta o seu tempo de propaganda política na televisão. A sigla ainda não anunciou quais são os nomes para o Senado, pois ainda há negociações em curso. “Continuam as tratativas com o campo de oposição, isso inclui Rodrigo Pacheco (DEM) e Márcio Lacerda (PSB)”, declarou Anastasia. A convenção contou com duas ausências importantes: a do senador Aécio Neves e do pré-candidato à Presidência da República Geraldo Alckmin. Padrinho político de Anastasia, Aécio divulgou uma nota na manhã deste sábado (28) afirmando que não estará em eventos de campanha até decidir se participa ou não das eleições, o que deve acontecer na próxima semana. Aécio é réu por corrupção e obstrução de Justiça. Já Alckmin não esteve presente por ter participado de convenções do PTB, ao lado de Roberto Jefferson, e de João Doria, onde o apoio do partido à sua candidatura foi confirmado. Anastasia disse não se sentir desprestigiado pela ausência do tucano. (Com informações da FolhaPress)
15/08/2018
O médico Denis Furtado foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por homicídio doloso na morte da bancária Lilian Quezia Calixto de Lima Jamberci. Além do médico, conhecido como Dr. Bumbum, também foram denunciados pelo crime: Maria de Fátima Barros Furtado, médica e mãe de Denis, a namorada e secretária do médico, Renata Fernandes Cirne, e a empregada doméstica, Rosilane Pereira da Silva. A bancária morreu na madrugada do dia 15 de julho após um procedimento de bioplastia dos glúteos feito no apartamento de Denis Furtado, no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio. Segundo a denúncia do MPRJ, foi aplicada na paciente uma quantidade acima do permitido da substância química polimetilmetacrilato (PMMA), “sem observar minimamente os deveres legais de cuidado inerentes ao procedimento, assumindo assim os riscos decorrentes de suas condutas”. Após passar mal, a bancária foi levada para o hospital Barra D’Or, onde acabou morrendo. “Note-se que Denis, auxiliado pelas demais denunciadas, ao realizar na vítima o procedimento de bioplastia de glúteos, introduzindo 300 ml da substância PMMA através de procedimento invasivo, quando a recomendação é de uso em pequenas doses e com restrições, criou o risco proibido, previsível ao denunciado na sua condição de médico, risco esse incrementado uma vez que a intervenção foi realizada em um apartamento, provisória e precariamente adaptado para o atendimento de pacientes, assumindo destarte o risco do resultado decorrente de sua conduta, qual seja, a morte da vítima”, diz um trecho da denúncia. O documento do MPRJ ressalta ainda que Dr. Bumbum não tinha especialização médica para realizar o procedimento e que seus registros estavam inscritos apenas nos conselhos regionais de Goiás e do Distrito Federal. A atuação como médico no Rio de Janeiro era, portanto, irregular. Já Maria de Fátima teve seu registro cassado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj). Mesmo assim, apresentava-se como médica e fazia procedimentos cirúrgicos junto com o filho, além de captar pacientes. “Com expressivo número de seguidores nas redes sociais, o ‘Dr. Bumbum’ atraía as mulheres sob a falsa promessa de beleza fácil e imediata”, diz o documento. (Agência Brasil)
14/08/2018
O ex-policial civil Alzemar da Conceição dos Anjos foi preso hoje (14) em uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público (MP) para desbaratar uma quadrilha acusada de exploração sexual infantil nos municípios fluminenses de São Gonçalo e Maricá, na Região Metropolitana do Rio. Alzemar é apontado como o chefe da quadrilha e também dono de três casas de exploração. Escutas telefônicas foram utilizadas na investigação do MP e mostraram que os denunciados faziam exploração sexual de meninas. Há registros também de ocasiões em que o ex-agente alerta seus funcionários sobre a chegada da polícia e orienta que as meninas menores de 18 anos sejam retiradas da casa. Segundo a polícia, era Alzemar dos Anjos que cuidava de todo o funcionamento da atividade ilícita. Ele fazia as contratações, controlava a parte financeira, determinava as funções dos demais denunciados, cuidava dos pagamentos dos salários e comissões, além da compra de bens de consumo. Ainda segundo a polícia, a organização criminosa atuava de forma ordenada e tinha divisão de tarefas bem definidas. Segundo o MP, o grupo também utilizava armas de fogo para intimidar qualquer pessoa que oferecesse ameaça aos criminosos. A ação tem o objetivo de prender ainda mais cinco suspeitos de integrar a quadrilha. Segundo o Ministério Público, essas pessoas seriam responsáveis por auxiliar nas atividades, fazendo o transporte das garotas, comprando mercadorias ou gerenciando as casas de exploração. A quadrilha foi denunciada pelo MP pelos crimes de favorecimento à prostituição de menor de 18 anos, manutenção de estabelecimento onde ocorre exploração sexual e rufianismo – crime que consiste em tirar proveito da prostituição alheia. (Agência Brasil)
14/08/2018
De janeiro a julho deste ano, a vendedora de açaí Walderice Santos da Conceição recebeu R$ 17.240 como funcionária do gabinete do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ) na Câmara dos Deputados. A mulher segue Reportagem da Folha de S.Paulo publicada em 11 janeiro revelou que ela era servidora fantasma do deputado, trabalhando, na verdade, como vendedora de açaí em uma praia em Angra dos Reis (RJ), onde o parlamentar tem uma casa. Apesar da revelação no começo do ano, Bolsonaro a manteve no cargo até esta segunda (13), quando anunciou a demissão da assessora depois que a reportagem voltou ao local e mostrou que Walderice continuava vendendo açaí na hora do expediente da Câmara. O total recebido desde janeiro corresponde ao salário mensal de R$ 1.416 reais brutos, ao adicional de férias pago em janeiro no valor de R$ 450 reais e aos auxílios (descritos no site da Casa como possíveis auxílios de transporte, alimentação, creche, natalidade ou salário-família) de R$ 982 por mês. Além disso, em junho aparece no contracheque da funcionária um adiantamento de gratificação natalina sem valor especificado. Dava água aos cães No começo da noite passada, Bolsonaro confirmou a demissão de sua funcionária em entrevista e disse que o “crime dela foi dar água para os cachorros”. “Eu cheguei em Brasília hoje e ela tinha se demitido. Por coincidência a reportagem estava lá de novo”, disse. O caso voltou à tona no debate entre os presidenciáveis realizado pela TV Bandeirantes na última quinta (9). O candidato do PSOL, Guilherme Boulos, perguntou a Bolsonaro “quem é Wal?”. A secretária figura desde 2003 como um dos 14 funcionários do gabinete parlamentar de Bolsonaro, em Brasília, recebendo atualmente salário bruto de R$ 1.416,33. Segundo moradores da região, o marido dela, Edenilson, presta serviços de caseiro ao deputado. Depois da reportagem, o parlamentar passou a dar diferentes versões sobre a assessora. Primeiro, disse que buscou o endereço do local e viu que a “casinha” de açaí era da irmã de Walderice. Em outra tentativa de explicar, disse que sua secretária de gabinete estava em período de férias na ocasião em que a Folha visitou o local na primeira vez. Essa foi a versão dada, por exemplo, na resposta a Boulos no debate da Band. “A sra. Wal, sra. Walderice, é uma funcionária minha em Angra dos Reis. Quando a Folha de S.Paulo foi lá [em janeiro] e não achou, botou manchete no dia seguinte de que ela estaria lá fantasma. Só que em boletim administrativo da Câmara dos Deputados de dezembro ela estava de férias”, disse Bolsonaro no debate. Sem férias e vendendo açaí Na tarde desta segunda-feira (13), a reportagem esteve na loja duas vezes. Na primeira, sem se identificar como jornalista, momento em que o açaí e o cupuaçu foram comprados. Não há nenhum registro de férias de Walderice atualmente. Uma hora e meia depois, a Folha voltou e se identificou. A funcionária disse que não tinha nada a declarar sobre o assunto. Nessa ocasião, Walderice deu a entender que não queria prejudicar o presidenciável. “Eu não vejo o sr. Jair como vocês veem. O sr. Jair pra mim é uma outra pessoa. O sr. Jair é uma boa [pessoa], o sr. Jair é meu amigo, o sr. Jair não é racista, a minha família é toda negra. O sr. Jair não é homofóbico.” (Folhapress)
14/08/2018
O procurador-geral de Justiça, José Eduardo Gussem, encaminhou oficio ao Ministério da Segurança Pública informando que o Ministério Público (MP) vem acompanhando os trabalhos da Polícia Civil de investigação da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Na nota, o procurador diz que “o decurso do prazo de cinco meses sem elucidação dos crimes está associado às circunstâncias em que foram praticados”. No último fim de semana, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que a Polícia Federal está pronta para assumir as investigações da morte de Marielle e Anderson. O duplo assassinato completa hoje (14) cinco meses. Gussem lembrou que como o estado está sob intervenção federal, por meio do decreto 9.288/2018, “cabe ao interventor avaliar a participação e contribuição da Polícia Federal nas investigações feitas pela Polícia Civil”. Acrescenta que o órgão tem total competência para investigar infrações penais “relativas à violação dos direitos humanos”. (Agência Brasil)
16/08/2018
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (16) a Operação Eleutheria, contra o tráfico de pessoas e o trabalho escravo em zonas urbanas. São cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, sendo dois na zona leste da Capital e três em São Bernardo do Campo. Ação da PF é realizada em conjunto com o Ministério do Trabalho e da UNODC – braço da ONU para o enfrentamento ao crime e fecha atividades relacionadas ao Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas, que aconteceu no dia 30 de julho. Os inquéritos policiais tiveram início após o compartilhamento de informações do Ministério do Trabalho com a PF sobre denúncias de condições degradantes em empresas na grande São Paulo. As ações acontecem para colher provas em três inquéritos policiais que apuram fatos independentes entre si. Segundo foi apurado no primeiro inquérito, um dos grupos criminosos aliciava e transportava brasileiros do interior do Ceará para trabalhar em São Bernardo do Campo/SP. Uma vez naquela cidade, os trabalhadores, endividados, eram mantidos em alojamentos e condições degradantes, para a venda ambulante de laticínios na região. As outras duas investigações apontam que as empresas investigadas, apesar de independentes entre si, atuavam no ramo de costura e agiam da mesma maneira. Há indícios de que elas aliciavam estrangeiros em albergues municipais, mediante a promessa de trabalho formal e regular. Chegando nos locais de trabalho, os estrangeiros eram obrigados a assinar contratos nos quais estavam previstos diversos gastos junto ao empregador, como habitação, aluguel, vestuário e refeições, com valores desproporcionais aos praticados no mercado, ensejando um ciclo de endividamento. A saída do local era restrita e as jornadas de trabalho variavam de 14 até 18 horas. Auditores do Trabalho participam da operação para realizar a fiscalização das empresas e das condições de trabalho e também para resgatar as vítimas e regularizar a situação trabalhista delas. Os estrangeiros indocumentados e em situação irregular serão encaminhados para a PF onde receberão assistência e orientação sobre como regularizar sua situação migratória. Os criminosos responderão, na medida de suas participações, pelo crime de tráfico de pessoas com a finalidade de exploração do trabalho escravo, com penas de 4 a 8 anos de prisão e multa. (Ascom PF)
15/08/2018
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (15) a segunda fase da Operação Rosa dos Ventos, para apurar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo sonegação fiscal de R$ 5 bilhões em distribuidoras de combustível na região de Campinas (SP). Agentes da PF cumprem seis mandados de busca e apreensão e cinco de prisão nas cidades de Campinas e São Paulo. Todos os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Campinas. Esta fase da investigação começou com a análise do material apreendido na primeira fase, quando policiais federais encontraram indícios de que os investigados teriam um esquema envolvendo corrupção de um agente público, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Primeira etapa A primeira fase da Operação Rosa dos Ventos foi deflagrada há um ano, depois da fiscalização da Receita Federal constatar sonegação fiscal em uma distribuidora de combustíveis de Paulínia (SP). Foram investigados, naquele inquérito policial, crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e falsificação de títulos públicos. Levantamentos feitos na apuração apontaram um prejuízo de R$ 5 bilhões em impostos sonegados e multas que deixaram de ser pagas pelos investigados e suas empresas, conforme créditos tributários constituídos definitivamente em tributos federais e estaduais. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crimes contra a ordem tributária, com penas de 2 a 12 anos de prisão e multa.
14/08/2018
O socorro financeiro do governo federal ao pagamento de dívidas de estados e municípios com a União terá um impacto de R$ 90,3 bilhões nas contas públicas ao longo de três anos, de 2017 a 2019. O valor corresponde a quase duas vezes o que foi gasto em investimentos em 2017 (cerca de R$ 46 bilhões), algo crucial para a retomada da economia. As informações da Secretaria do Tesouro Nacional constam de relatório de auditoria da dívida pública do Brasil realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Segundo os técnicos responsáveis pela apuração, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Alagoas e a cidade de São Paulo respondem por cerca de 90% desse rombo. Procurado para falar sobre o impacto dessas repactuações nas contas públicas, o Ministério da Fazenda não quis comentar. O TCU também não se pronunciou. A auditoria realizada entre 2017 e este ano atende a um pedido do Senado para esmiuçar o crescimento do endividamento do país. O período analisado teve início em 2000. TCU cobra transparência O alerta é dado em relação ao refinanciamento das dívidas de estados e municípios com a União. O relatório foi submetido ao plenário do TCU no dia 16 de maio deste ano, sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz, com a presença de outros seis ministros. No acórdão, integrantes da corte fazem uma série de recomendações ao governo federal para aumentar a transparência sobre a dívida pública brasileira. A primeira renegociação com estados e municípios foi realizada durante o governo Dilma Rousseff (PT), em 2014, e mudou o indexador da dívida dos entes federados com o governo federal. Segundo o relatório, essa primeira renegociação com os estados custou R$ 37,1 bilhões à União. Mais um custo de R$ 60,2 bilhões da renegociação com os municípios. Alongamento da dívida e recuperação fiscal Em 2016, o presidente Michel Temer sancionou uma lei que, em linhas gerais, alongou o prazo de pagamento da dívida de municípios e estados com a União. Em 2017, foi a vez da entrada em vigor do chamado regime de recuperação fiscal dos estados mediante uma série de exigências de ajustes, como reformas previdenciárias e privatizações. Só a alteração legislativa de 2016, segundo o Tesouro, tem custo de R$ 53,07 bilhões entre 2017 e 2019. Já as regras de 2017 causam impacto de R$ 37,20 bilhões -o que, no total, atinge os R$ 90,3 bilhões mencionados. “Essa é uma dívida que será paga por toda a sociedade brasileira, embora a grande maioria do custo do refinanciamento esteja concentrada em apenas cinco estados e um município”, escreveram os técnicos do TCU. Isso porque as renegociações de dívida significam menos receita para a União, embora abram espaço para que os estados reorganizem suas contas, diz Fábio Klein, especialista em contas públicas da Tendências Consultoria. “As renegociações causam perda de receita financeira para a União. Isso exige mais emissão de dívida e resulta em uma conta a ser paga por toda a população”, diz Klein. O relatório é de autoria dos auditores federais de controle externo Luiz Antônio Zenóbio da Costa, Tito Belchior Silma Moreira e Lucinei Pereira. Segue a gastança Em relação ao quadro dos estados, Cedraz, em seu voto, alerta para “a alta probabilidade de insolvência desses entes”. “Pouco se tem feito para conter o excesso de gastos dessas unidades da federação”, escreve o relator. O ministro ainda faz um alerta para a intensificação das desigualdades regionais. “O conjunto da população brasileira, incluindo as que habitam unidades federativas com historicamente baixo investimento federal e baixo nível de desenvolvimento humano, em especial na região Norte e Nordeste, está sendo chamado contínua e rotineiramente para cobrir os rombos fiscais das unidades com maior desenvolvimento.” Novas taxas e maiores prazos de pagamento diminuem o volume de recursos a serem pagos ao governo federal, o que afeta o déficit nominal– a conta que inclui juros. Segundo relatório do IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, o déficit nominal do setor público foi de R$ 57,9 bilhões em junho deste ano– uma alta de R$10 bilhões sobre maio. De acordo com a corte de contas, até agosto de 2017, estados e municípios tinham pendentes R$ 519,4 bilhões em débitos com a União. (Folhapress)
13/08/2018
A Prefeitura de São Paulo não conseguiu provar que uma PPP (parceria público-privada) de R$ 7,2 bilhões era mais vantajosa do que uma concorrência tradicional. Uma mudança nas regras da disputa espantou competidores por decisões da administração municipal. Há ainda falhas na avaliação de preços que podem causar prejuízo de R$ 591 milhões. Esses apontamentos fazem parte de uma auditoria da Controladoria-Geral do Município sobre a PPP da Iluminação Pública, o maior negócio do mundo no gênero. Na parceria, a prefeitura pagará a quantia bilionária por 20 anos para que a iluminação da cidade, com 605 mil lâmpadas, seja substituída por LED, mais eficientes e econômicas. A PPP da luz não teve concorrência. Só um consórcio, formado pelas empresas FM Rodrigues e Consladel, acabou habilitado na fase final. Suspeitas de propina Em março, a Justiça suspendeu a parceria após o surgimento de suspeitas de que a FM Rodrigues pagava propina a Denise Abreu, diretora do Ilume (departamento da iluminação pública). A PPP foi proposta em 2015 pelo então prefeito Fernando Haddad (PT) e finalizada sem grandes mudanças na gestão de João Doria (PSDB). Haddad é o vice de Luiz Inácio Lula da Silva na chapa petista que será inscrita para disputar a Presidência. Doria é o candidato tucano ao governo. Em documento de 82 páginas, o controlador Gustavo Ungaro diz que nem o formato adotado, a PPP, teve vantagem comprovada. PPP é uma parceria com empresas privadas em troca de benefícios públicos -no caso, a modernização da iluminação. Falta estudo Diferentemente da licitação, na PPP é criada uma empresa privada para fazer a gestão. “Falta um estudo detalhado demonstrando que o custo-benefício da PPP é melhor do que o custo-benefício da contratação tradicional”, diz o texto da auditoria. Ungaro cita um estudo que concluiu que a PPP tem desvantagens financeiras quando comparada a uma licitação. A prefeitura economizaria pouco mais de R$ 1 bilhão com concorrência tradicional. “Foi demonstrada a desvantagem econômico-financeira da opção pela PPP, sendo que a Ilume não apresentou contra-argumentos objetivos e convincentes”, escreve. Dispositivos ignorados A prefeitura dispunha de dois instrumentos para ajudar as empresas a conseguir financiamento mais barato e abriu mão deles, diz o documento. Um era o oferecimento de garantias ao contrato; o outro, o uso de uma conta que a prefeitura mantém com os recursos que são pagos pelo contribuinte para o custeio da iluminação. O consumidor residencial paga R$ 8,19 para um fundo que tem um valor acumulado de R$ 500 milhões e recebe R$ 46 milhões por mês, segundo o TCM (Tribunal de Contas do Município). Esse fundo poderia ser oferecido a bancos para que as empresas da PPP conseguissem taxa de juros mais barata e pudessem oferecer um preço mais baixo à prefeitura. O plano de negócios elaborado também era frágil, na avaliação da controladoria. Houve falhas na estimativa dos custos das luminárias “por desconsiderarem aspectos técnicos relevantes e não adotarem os valores mais vantajosos como referência”. Foi por causa dessas omissões que o auditor indica que, se cumprido à risca, o contrato trará o prejuízo milionário. A auditoria diz ainda que a prefeitura eliminou um consórcio da disputa sem que houvesse uma decisão final da Justiça, colocando “o interesse privado acima do interesse público”. O consórcio Walks foi desclassificado na gestão Doria porque uma das empresas que participava do grupo, a Quaatro, é a controladora da Alumini, declarada inidônea pela CGU (Controladoria-Geral da União) por suborno. Relatório inconclusivo A Prefeitura de São Paulo respondeu, em nota, que “o relatório ainda não é conclusivo” e que faltam a manifestação do Ilume e a análise jurídica da Procuradoria-Geral do Município. “A PPP foi realizada em obediência à legislação”, informa a administração municipal. “A inidoneidade [da Alumini] impede o consórcio de firmar contratos nas três esferas de governo. A comissão de licitação cumpriu a Lei Anticorrupção. A exclusão do Walks foi julgada procedente pela Justiça”, diz a nota. Haddad disse à reportagem que o problema não é a adoção de uma PPP, mas sim a eliminação de concorrentes com ofertas mais vantajosas. Desclassificado, o consórcio Walks previa que a prefeitura pagaria R$ 23 milhões mensais, R$ 7 milhões abaixo da proposta vencedora. “Com concorrência, a PPP seria R$ 1,68 bilhão mais barata”, diz Haddad. Procurados pela reportagem, Doria e o empresário Marcelo Rodrigues, sócio da FM Rodrigues, não quiseram se manifestar. (Folhapress)
15/08/2018
A proposta em estudo pelo candidato Ciro Gomes (PDT) para reduzir o endividamento da população e retirar nomes de cadastros de inadimplentes (como o SPC, Serviço de Proteção ao Crédito) pode incluir também pequenas e médias empresas, afirmou nesta quarta (15), um dos coordenadores da campanha de Ciro, o economista Nelson Marconi. “O que estamos começando a estudar é se a gente conseguiria fazer isso para pequena e média empresa também”, disse Marconi, após debate com outros economistas de candidatos organizado pela Fecap (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado), em São Paulo. Segundo Marconi, o próximo passo é fazer um levantamento minucioso do tamanho da dívida das PMEs, que é superior ao do volume de dívida a ser renegociado das pessoas físicas, em torno de R$ 265 bilhões. “É preciso avaliar o volume envolvido. Estamos estudando se existem condições, não dá para dizer que vamos fazer”, disse. No caso das pessoas físicas, o próprio Ciro Gomes disse na terça-feira (14) que só serão avaliadas dívidas feitas até 20 de julho deste ano, para evitar que pessoas se endividem esperando renegociação. Segundo Marconi, a intenção é estimular o devedor a ir ao banco renegociar a dívida, obtendo um desconto para refinancia-la em condições mais vantajosas ou mesmo quita-la. Marconi disse que o governo poderia liberar parte dos depósitos compulsórios dos bancos (depósitos obrigatórios feitos pelos bancos no Banco Central para regular o sistema) especialmente para abrir espaço para essa renegociação. E o Banco do Brasil poderia entrar como agente garantidor da operação, disse. “Isso ainda está sendo desenhado. Mas é algo nessa linha, não é usar dinheiro do Tesouro”, disse Marconi. As propostas estão com a coordenação da campanha e ainda não têm data para serem anunciadas. PROGRAMAS DE GOVERNO Outros economistas presentes ao debate destacaram pontos de seus programas. Marcio Pochmann, da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, disse que a ideia é revogar o teto de gastos e a reforma trabalhista, a depender de um debate com a nação. Segundo Pochmann, o PT desenhou um programa de recuperação de emprego via retomada de obras públicas paradas. Dentre outros pontos, há também a proposta de instituir um duplo mandato para o Banco Central, que deve olhar não só a inflação, mas o emprego. Pochmann criticou ainda “eleições financiadas pelo poder econômico, no período de de 1994 a 2014”, e incentivou o voto do eleitor em parlamentares mais próximos de sua realidade. “Não há outro caminho decente e democrático que não seja pela política”, disse. Ana Paula Oliveira, assessora de Álvaro Dias (Podemos), disse que não haverá governabilidade sem uma revisão constitucional, que permita cortes nas despesas a partir um Orçamento de base zero- uma análise de despesa a despesa. Além do plano de reduzir endividamento, Marconi, coordenador da campanha de Ciro, falou também do projeto de fortes investimentos em infraestrutura e da necessidade de queda dos gastos do governo com juros. “Mas é bom que fique claro que não passa pela nossa cabeça dar calote na dívida”, disse Marconi. (FLAVIA LIMA/FOLHAPRESS)
15/08/2018
A diretoria executiva da Eletrobras aprovou os preços mínimos de venda de suas participações em Sociedades de Propósito Específico (SPEs) de geração eólica e linhas de transmissão. Os valores mínimos totalizam R$ 3,1 bilhões, conforme comunicado ao mercado divulgado na noite de ontem (14) pela companhia. O leilão está previsto para 27 de setembro de 2018 na B3, a bolsa de valores de São Paulo. Serão alienadas 71 participações societárias em SPEs, reunidas em 18 lotes. O preço mínimo mais elevado é o da Santa Vitória do Palmar Holding, lote A, no valor de R$ 635,6 milhões. A Eletrobras tem 78% desse empreendimento, dedicado à geração eólica. De acordo com a estatal, os preços estão referenciados à data-base de 31 de dezembro de 2017 e incluem os custos de transação. A SPE é uma sociedade empresarial, com as mesmas características do consórcio, que é formada para a execução de um determinado empreendimento, podendo inclusive ter seu prazo de existência determinado. Normalmente é utilizada para isolar o risco financeiro de uma atividade. O capital social da SPE pode ser constituído pelos sócios com dinheiro, bens móveis e imóveis e, ainda, com direitos, desde que estes tenham valor econômico. Uma vez formado o capital, as contribuições dos sócios passam a compor o patrimônio da sociedade Ontem (14), a Eletrobras também anunciou lucro líquido de R$ 2,8 bilhões no segundo trimestre deste ano. (ABr)
15/08/2018
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (15) a segunda fase da Operação Rosa dos Ventos, para apurar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo sonegação fiscal de R$ 5 bilhões em distribuidoras de combustível na região de Campinas (SP). Agentes da PF cumprem seis mandados de busca e apreensão e cinco de prisão nas cidades de Campinas e São Paulo. Todos os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Campinas. Esta fase da investigação começou com a análise do material apreendido na primeira fase, quando policiais federais encontraram indícios de que os investigados teriam um esquema envolvendo corrupção de um agente público, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Primeira etapa A primeira fase da Operação Rosa dos Ventos foi deflagrada há um ano, depois da fiscalização da Receita Federal constatar sonegação fiscal em uma distribuidora de combustíveis de Paulínia (SP). Foram investigados, naquele inquérito policial, crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e falsificação de títulos públicos. Levantamentos feitos na apuração apontaram um prejuízo de R$ 5 bilhões em impostos sonegados e multas que deixaram de ser pagas pelos investigados e suas empresas, conforme créditos tributários constituídos definitivamente em tributos federais e estaduais. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crimes contra a ordem tributária, com penas de 2 a 12 anos de prisão e multa.
