22/03/2019
O presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura o afundamento no bairro do Pinheiro na Câmara de Maceió (AL), vereador Francisco Sales (PPL), prometeu renunciar ao mandato, se a Braskem continuar extraindo sal-gema nas áreas de risco que afundaram 40 centímetros em dois anos, na capital alagoana. A declaração foi dada ontem (21) em Brasília (DF), durante audiência no Senado, após o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) apresentar dados atualizados de seus estudos, indicando que as áreas atingidas pelo fenômeno geológicos foram ampliadas para todo o Pinheiro e parte do Mutange e Bebedouro. Áreas que margeiam a Lagoa Mundaú, onde a mineradora concentra mais de 30 poços de extração, sendo quatro deles ainda ativos. Ao afirmar que pede há um ano que a Braskem suspenda de forma preventiva todas as atividades na região, o vereador disse que as autoridades reunidas na audiência presidida pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado (CTFC), não poderiam perder essa luta, nem deixar que o pessimismo atrapalhe esse trabalho. Mas disse estar tão cansado quanto a população, depois de chamar a Agência Nacional de Mineração (ANM) de inoperante e narrar ter escutado de moradores que “políticos não resolvem nada”. “Gostaria muito que a Braskem não tivesse nada a ver com isso, até por sua participação econômica, pela quantidade de empregos que gera. Se fosse um gramado de futebol, já tinham interrompido as atividades esportivas. E como as explorações continuam [no Mutange] com o solo danificado? Famílias estão deixando suas casas que lutaram anos para conquistar. São quatro poços 24 horas no ar. Parece que, depois disso tudo, estão trabalhando a todo vapor. Se a ANM ou a CPRM disserem que a Braskem pode continuar operando naquela região dos bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange, senador Rodrigo Cunha, renuncio o meu mandato. Porque vou saber que estou totalmente errado e não tenho condições de representar os maceioenses. Venho da iniciativa privada, não tenho apego a cargo público nenhum”, disse o vereador. A fala do vereador ao final da audiência é resultado da apresentação do geólogo Thales Sampaio, que coordena os estudos da CPRM em Maceió e mostrou em um mapa de riscos atualizado que o problema não está concentrado apenas no bairro do Pinheiro. Francisco Sales lembrou das visitas realizadas pelo grupo de vereadores aos imóveis localizados em Bebedouro e Mutange, que sofrem gradativamente com as rachaduras. “A Escola Bom Conselho [em Bebedouro] foi 100% interditada e agora aqueles alunos não sabem para onde vão. Todos estão com medos de ficar fora das salas de aulas e não sabemos o que responder. Não quero jamais acusar a empresa como única causadora de todo o problema, mas ficou demonstrado aqui que o solo está danificado e cada dia a situação está ficando pior. Precisamos agir agora para depois não lamentar uma tragédia”, afirmou o vereador. Assista ao desabafo do vereador: Braskem diz que ajuda autoridades Apontada desde janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) como responsável pelas rachaduras ampliadas há um ano por dois tremores de terra, a Braskem levou representantes à audiência, para explicar que os procedimentos adotados nas atividades de mineração seguem padrões internacionais e afirmar que há controle de segurança das suas operações. A mineradora subsidiária da Odebrecht ressaltou que presta apoio às autoridades públicas, como a Defesa Civil, a ANM, o Serviço Geológico do Brasil e o Ministério de Minas e Energia, realizando estudos para ajudar a determinar as causas do evento que afeta o bairro do Pinheiro. “Esses trabalhos englobam a avaliação dos poços no terreno localizado no bairro do Pinheiro, onde a Braskem não possui mais nenhuma operação em atividade, além do apoio às investigações na geologia do bairro. A empresa tem estabelecido canais de comunicação com a comunidade, com a imprensa e com outras entidades da sociedade civil organizada. A Braskem reafirma seu compromisso com a segurança, a sustentabilidade e com uma atuação empresarial responsável e reitera sua posição de continuar colaborando com os órgãos públicos competentes na elucidação das causas e de ser parte da solução do problema”, disse a empresa. Além da atuação da Braskem, há suspeitas de que o Estado e o Município tenham contribuído com falhas no saneamento e drenagem nas áreas afetadas. Na próxima quinta (28), às 9h, será realizada a uma audiência pública dobre o problema, na Câmara de Vereadores de Maceió, proposta pelo vereador Cléber Costa (PP).
22/03/2019
Em meio à crise de articulação do Congresso com o Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou nesta sexta-feira (22) que não deixará de defender a reforma da Previdência. “Nunca vou deixar de defender a reforma da Previdência”, escreveu Maia em sua conta no Twitter, em resposta à deputada estadual do PSL Janaína Paschoal (SP). A deputada criticou Maia nesta manhã. “Quando o Presidente da Câmara ameaça deixar a Reforma da Previdência, pergunto: ele está pensando no Brasil? Se ele gosta do Presidente e de seus filhos não importa”, escreveu Janaína na mesma rede social. A fala faz referência à crise política que está instalada entre Executivo e Legislativo. Maia vem demonstrando insatisfação cada vez maior com a maneira como o Congresso tem sido tratado pelo governo de Jair Bolsonaro. Nesta quinta-feira (21), ele ficou irritado com a maneira como deputados bolsonaristas e o próprio presidente comemoraram nas redes sociais a prisão do ex-presidente Michel Temer. A sinalização é vista como um ataque à política, no momento em que o Planalto precisa conquistar votos dos parlamentares para sua reforma. De acordo com deputados que passaram a tarde de quinta com Maia, os aliados de Bolsonaro estão mais interessados em angariar apoios dos seus seguidores nas redes sociais do que em construir maioria para a aprovação dos projetos de interesse do governo. Além do mais, queixaram-se do ataque nas redes do filho do presidente, vereador Carlos Bolsonaro (PSC), ao presidente da Câmara. Nesta quinta, dia em que também foi preso o ex-ministro Moreira Franco, sogro de Maia, Carlos Bolsonaro publicou em sua conta no Instagram uma postagem sobre a desavença pública entre o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e o presidente da Câmara, seguida da mensagem: “Por que o presidente da Câmara anda tão nervoso?” Outro alvo dos deputados dos partidos de centro foi a declaração do presidente Bolsonaro, pouco depois de desembarcar no Chile nesta quinta, sugerindo que a prisão de Temer seria uma consequência “de acordos políticos” em “nome da governabilidade.” Segundo uma das pessoas que participou das conversas com Maia nesta quinta, existe a avaliação entre os parlamentares que esse tipo de declaração reduz a disposição dos deputados de votarem a favor da reforma. De acordo com ele, diante do diagnóstico de que o governo está mais interessado em “jogar para a platéia” do que negociar votos no Parlamento, a tendência é que muitos deputados passem a fazer o mesmo. (FolhaPress)
22/03/2019
O governo federal estuda destinar parte dos recursos do fundo social do pré-sal para estados e municípios que equilibrarem as contas públicas, disse nesta sexta (22) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior. Atualmente, o fundo social, formado por royalties e participações especiais do governo, fica com a União. Rodrigues Júnior não detalhou o percentual que será destinado aos estados e municípios. Ele explicou que a proposta precisa passar por aprovação de lei ordinária pelo Congresso Nacional. Rodrigues Júnior disse ainda que a equipe econômica está finalizando o projeto de ajuda aos estados que fizerem ajuste fiscal. A ideia é que o Tesouro Nacional ofereça maior garantia nos empréstimos tomados pelos estados. Essa proposta também precisa passar pelo Congresso, com aprovação de lei complementar. “Temos prosseguido no diálogo com governadores, mas também com municípios. Estamos em vias de apresentar soluções”, disse o secretário. (ABr)
22/03/2019
Nesta Dia Internacional das Florestas, a organização do XXV Congresso Mundial da União Internacional de Organizações de Pesquisa Florestal (IUFRO2019) comemora a submissão e aprovação de mais de 4.000 resumos, que serão apresentados entre sessões orais e pôsteres. Ao todo, 3.200 pesquisadores, de 114 países, submeteram trabalhos para o Congresso, que será realizado entre 29/09 e 05/10/2019, em Curitiba (PR). O Congresso, considerado o maior evento de pesquisa florestal do mundo, terá como tema principal “Pesquisa Florestal e Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável” e é a primeira vez que acontece na América Latina A expectativa em relação ao número de trabalhos submetidos foi amplamente superada. Para o presidente da Comissão Organizadora do Congresso, Joberto Veloso, do Serviço Florestal Brasileiro, “a quantidade submetida e a qualidade dos resumos nos indicam que teremos um Congresso marcado por altas discussões, o que nos deixa muito satisfeitos”. O país que mais submeteu resumos foi o anfitrião Brasil, seguido por Estados Unidos, Índia, Nigéria, China, Alemanha, Colômbia, Suécia, Canadá e Japão. “Teremos certamente diversidade e, por consequência, uma troca de conhecimento muito rica entre os participantes, em um grande fórum de pesquisas sobre florestas”, completa Patricia Povoa de Mattos, da Embrapa Florestas e representante do Comitê Organizador do IUFRO2019 no Comitê Científico. A seleção dos resumos levou em consideração o contexto das sessões técnicas do Congresso, delineadas em cinco temas estratégicos: “Florestas para as Pessoas”; “Florestas e Mudanças Climáticas”; “Florestas e Produtos Florestais para um Futuro Mais Verde”; “Biodiversidade, Serviços Ambientais e Invasões Biológicas”; e “Florestas e Interação com o Solo e Água”. (Embrapa) Para mais informações sobre o evento, acesse: www.iufro2019.com. Leia mais sobre Ciência, Tecnologia e Inovação em BRASIL CTI.
22/03/2019
Mais segurados que venceram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça, após ação de concessão ou revisão de benefícios, vão receber os atrasados neste mês de março. O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou nesta quinta (21) a verba para quitar os precatórios e as RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Os precatórios saem apenas uma vez por ano. Já as RPVs são pagas todos os meses. Ao todo, foram liberados R$ 7,2 bilhões em todo o país, que vão beneficiar 144.190 segurados ganhadores de 124.629 processos. Em geral, são ações que discutem direito a aposentadoria, pensões e auxílios. Desse total, R$ 6,2 bilhões são para os precatórios previdenciários e vão cair na conta de 66.244 segurados. O restante (R$ 1 bilhão) será pago para 77.946 beneficiários, que vão receber por meio de RPV. Os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul têm o dinheiro depositada pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) em contas abertas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. A estimativa do tribunal é encerrar os pagamentos até o final da semana que vem. Para esses beneficiários, o valor total dos precatórios é de R$ 2,1 bilhões, destinados a quitar as contas com 16.794 segurados. No caso das RPVs, serão pagos, ao todo, R$ 221,6 milhões para 13.592 vencedores de 12.058 ações contra o INSS. Para saber se vai receber os valores, o segurado deve fazer a consulta no site www.trf3.jus.br. Os precatórios pagos neste lote foram liberados pelo juiz entre os dias 1º de julho de 2017 e 2 de julho de 2018. Eles têm valor maior do que 60 salários mínimos. No caso das RPVs, que são de até 60 mínimos, o dinheiro foi autuado em fevereiro. (FolhaPress)
22/03/2019
A equipe econômica decidiu contingenciar (bloquear) R$ 29,792 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) do Orçamento Geral da União de 2019, segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia. A cada dois meses, o governo apresenta o relatório com orientações para execução do Orçamento. O documento contém previsões para economia, receita e despesa. Dependendo dos números, o governo corta ou libera recursos para cumprir a meta de déficit primário e o teto de gastos federais. De acordo com o relatório, o corte de bilhões é necessário para que o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) cumpra a meta de déficit primário de R$ R$ 139 bilhões estipulada para 2019. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. A distribuição dos cortes, segundo os ministérios e os demais órgãos federais, será definida por decreto de programação orçamentária, editado até o dia 29. (ABr)
22/03/2019
O ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco e o ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo João Batista Lima Filho foram levados nesta manhã de hoje (22) para a Superintendência da Polícia Federal (PF), na região portuária do Rio, para prestar depoimento. Os dois passaram a noite no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio, onde chegaram ontem à noite depois de serem presos em mais uma fase da Operação Lava Jato no estado do Rio de Janeiro. No mesmo local, desde novembro do ano passado, está preso o ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão. O ex-presidente Michel Temer continua preso na Superintendência da PF. Ele chegou ontem à noite procedente de São Paulo onde foi preso. Também ontem Temer recebeu a visita do ex-ministro chefe da secretaria de governo da Presidência da República Carlos Marun. Na saída do encontro, ele disse que o ex-presidente está triste e como conhecedor de Direito considera a prisão improcedente. “O presidente é um homem que tem conhecimento jurídico, conhece o Direito e sabe da absoluta improcedência, irrazoabilidade e ilegalidade da decisão judicial que determinou esta prisão preventiva”. Segundo Marun, embora triste, ex-presidente mantém a confiança na Justiça e está sendo tratado com dignidade e respeito. “Está muitíssimo triste aguardando que essa situação se reverta o mais rapidamente possível”. Hoje o ex-presidente também prestará depoimento aos integrantes da Força Tarefa da Operação Lava Jato, nas instalações da Superintendência da PF. No Tribunal Regional Federal da 2ª Região, há previsão do desembargador Ivan Athié, avaliar o pedido de habeas corpus. Segundo a assessoria do Tribunal não há registro de pedido de habeas corpus para o ex-ministro Moreira Franco. (ABr)
22/03/2019
O governo espera que a economia apresente crescimento de 2,2%, neste ano. A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, está no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia. Na Lei Orçamentária deste ano, a previsão de crescimento do PIB era maior: 2,5%. Também foi alterada a projeção para a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que passou 4,2% na Lei Orçamentária para 3,8%, no relatório. O relatório, que orienta a execução do Orçamento, contém previsões para a economia, a receita e a despesa. Dependendo dos números, o governo corta ou libera recursos para cumprir a meta de déficit primário e o teto de gastos federais. Neste primeiro relatório divulgado hoje, o governo bloqueou R$ 29,792 bilhões do orçamento. O mercado financeiro prevê que o PIB cresça 2,01%, neste ano, e a inflação fique em 3,89%. (ABr)
22/03/2019
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), está revoltado com a decisão da Justiça Federal de transferir o criminoso Marcos Camacho, o Marcola, para o presídio federal recém-inaugurado no Complexo Penitenciário da Papuda. “É um absurdo!”, disse Ibaneis, lembrando que a presença do criminoso atrairá para a capital a cúpula e integrantes da gangue que controla vários presídios brasileiros. “Temos de rediscutir essa história de presídio federal em Brasília a 6 quilômetros do Palácio do Planalto”, disse ele, que já marcou conversa com a corregedora, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para tentar reverter a decisão. Para o governador, bandidos como Marcela devem ser levados a presídios de segurança máxima bem distantes de qualquer centro urbano. Ibaneis contou que foi avisado da medida pelo ministro Sérgio Moro (Justiça). “Eu tenho o maior respeito e admiração pelo ministro, mas não posso me confirmar com isso”, disse ele, que para tolerar a presença de Marcola no presídio federal de Brasília necessitará de reforço substancial no sistema de segurança pública do Distrito Federal.
22/03/2019
O jurista Adriano Soares da Costa considerou um caso de “justiçamento tosco” e de “aberração jurídica” a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer (MDB), no âmbito da Operação Descontaminação, na manhã de ontem (21). O especialista em Direito Eleitoral que já foi juiz em Alagoas criticou nas redes sociais o despacho do juiz federal da Lava Jato do Rio, Marcelo Bretas, como “de uma pobreza gritante”, com “fundamentação canhestra”. “Não se prende um ex-presidente da República no meio da rua com base em suposições. Muitos comemoram. Na marcha dos insensatos, destruir as pessoas com prisões fundadas em qualquer patacoada é uma festa. Mas não há jurista sério, que mereça esse nome, que defenda uma anomalia dessas. Isso é justiçamento tosco”, criticou Soares, em seu Facebook. Ao comentar a medida preventiva tomada, no processo que acusa Temer de atuar em um esquema que movimentou R$ 1,8 bilhão, em quase quatro décadas, Adriano Soares considerou que o ex-presidente pode ser culpado e que sobejem razões para ele estar preso preventivamente. Mas apontou a falta de fundamentação na decisão que o prendeu. “Tudo é possível. Mas a decisão judicial que determinou a custódia preventiva de Temer não aponta nenhum fundamento com base legal para a sua decretação. Os atos jurídicos têm sentido próprio. Sobretudo os decisórios. Com muito mais razão os que cerceiam a liberdade física e os bens. Lendo a decisão judicial que determinou a prisão do ex-presidente Temer, claudicam fundamentos jurídicos. Fato”, concluiu Adriano Soares. Em um trecho da decisão de Bretas, o juiz da Lava Jato resumiu que os delitos imputados a Temer e aos demais investigados por crimes na Eletronuclear relacionam-se à organização criminosa, à corrupção e ao peculato; o que viabiliza a decretação da prisão temporária: “Por sua posição hierárquica como Vice-Presidente ou como Presidente da República do Brasil (até recente 31/12/2018), e a própria atitude de chancelar negociações do investigado [coronel Lima] o qual seria, em suas próprias palavras, a pessoa ‘apta a tratar de qualquer tema, é convincente a conclusão ministerial de que Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos”, diz o magistrado. ‘Faroeste jurídico’, em 2018 Apoiador do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o jurista alagoano criticou, em julho de 2018, a sequência de decisões judiciais que envolveram o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula. À época, disse que o Brasil estava assistindo à falência e anarquia do ordenamento jurídico, pelo voluntarismo do Supremo Tribunal Federal (STF). “Um faroeste jurídico. Uma gandaia…”, resumiu, à época, se referindo às decisões dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e também condenando as posturas da Polícia Federal, de descumprir a primeira decisão pela libertação de Lula, e do então juiz federal Sérgio Moro, por atuar estando de férias e fora do país e da jurisdição.
22/03/2019
O governo federal alterou a validade do Decreto nº 9727/2019 que estabelece critérios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupação de cargos em comissão e funções gratificadas na administração federal. Inicialmente, a medida entraria em vigor a partir do dia 15 de maio, mas agora está valendo desde quarta (20), quando o decreto com a nova redação foi publicado no Diário Oficial da União. De acordo com o novo texto, os critérios se aplicam a todas as nomeações e designações, independente de quando foram realizadas. Os órgão e entidades terão até 20 de junho para exonerar ou dispensar os ocupantes dos cargos e das funções que não atenderem aos critérios estabelecidos. Os critérios gerais para a ocupação dos cargos e funções são idoneidade moral e reputação ilibada e perfil profissional ou formação acadêmica compatível. Também não poderão exercer cargos no governo federal pessoas que tenham sido consideradas inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa, condenados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, abuso de autoridade e ocultação de bens. A medida atinge os mais de 24,5 mil cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Hoje, cerca de 3,7 mil estão vagos, à espera de nomeação. Dispensa dos critérios O decreto também define critérios específicos para os cargos, de acordo com o nível, de 2 a 6, como tempo mínimo de experiência profissional e na atuação na administração pública e títulos acadêmicos. Esses critérios específicos, entretanto, poderão ser dispensados, desde que justificados pelo próprio ministro de Estado ao qual o órgão está vinculado. Para isso, ele deverá demonstrar a conveniência de dispensar os critérios em razão de peculiaridades do cargo ou do número limitado de interessados para a vaga. Mas os critérios gerais, de reputação ilibada e ficha limpa, deverão ser considerados. Processo seletivo As autoridades responsáveis pela nomeação ou designação poderão optar pela realização de processo seletivo para a escolha dos ocupantes dos cargos ou funções. Nesse caso, deverão ser levados em conta os resultados de trabalhos anteriores, a familiaridade com a atividade exercida, a capacidade de gestão e liderança e o comprometimento do candidato com as atividades do órgão público. De acordo com o decreto, entretanto, a participação ou o desempenho em processo seletivo não gera direito à nomeação ou à designação. Desde que observados os critérios gerais de cada cargo ou função, a escolha final é da autoridade responsável de cada órgão. Até janeiro de 2020, os órgãos e as entidades deverão divulgar e manter atualizado o perfil profissional desejável para cada cargo em comissão do DAS ou FCPE, de níveis 5 e 6. (ABr)
22/03/2019
Nesta Dia Internacional das Florestas, a organização do XXV Congresso Mundial da União Internacional de Organizações de Pesquisa Florestal (IUFRO2019) comemora a submissão e aprovação de mais de 4.000 resumos, que serão apresentados entre sessões orais e pôsteres. Ao todo, 3.200 pesquisadores, de 114 países, submeteram trabalhos para o Congresso, que será realizado entre 29/09 e 05/10/2019, em Curitiba (PR). O Congresso, considerado o maior evento de pesquisa florestal do mundo, terá como tema principal “Pesquisa Florestal e Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável” e é a primeira vez que acontece na América Latina A expectativa em relação ao número de trabalhos submetidos foi amplamente superada. Para o presidente da Comissão Organizadora do Congresso, Joberto Veloso, do Serviço Florestal Brasileiro, “a quantidade submetida e a qualidade dos resumos nos indicam que teremos um Congresso marcado por altas discussões, o que nos deixa muito satisfeitos”. O país que mais submeteu resumos foi o anfitrião Brasil, seguido por Estados Unidos, Índia, Nigéria, China, Alemanha, Colômbia, Suécia, Canadá e Japão. “Teremos certamente diversidade e, por consequência, uma troca de conhecimento muito rica entre os participantes, em um grande fórum de pesquisas sobre florestas”, completa Patricia Povoa de Mattos, da Embrapa Florestas e representante do Comitê Organizador do IUFRO2019 no Comitê Científico. A seleção dos resumos levou em consideração o contexto das sessões técnicas do Congresso, delineadas em cinco temas estratégicos: “Florestas para as Pessoas”; “Florestas e Mudanças Climáticas”; “Florestas e Produtos Florestais para um Futuro Mais Verde”; “Biodiversidade, Serviços Ambientais e Invasões Biológicas”; e “Florestas e Interação com o Solo e Água”. (Embrapa) Para mais informações sobre o evento, acesse: www.iufro2019.com. Leia mais sobre Ciência, Tecnologia e Inovação em BRASIL CTI.
22/03/2019
Durante o período de amadurecimento do mamão (Carica papaya), as células da parede celular do fruto se separam, tornando o tecido mais amolecido e de fácil digestão. Esse processo permite a disponibilização de conteúdos celulares e facilita a extração do açúcar (sacarose) da fruta ao ser ingerida. Recentemente, constatou-se que a raiz da cana-de-açúcar realiza um processo similar. Durante seu desenvolvimento, as paredes celulares são modificadas e formam-se espaços preenchidos de ar (chamados de aerênquimas) que separam as células. “Os aerênquimas são muito comuns em plantas alagadas, como o arroz, pois favorece a sustentação ou a flutuação na água, a chegada de oxigênio e a retirada de gás carbônico das partes submersas do vegetal”, disse Marcos Buckeridge, professor do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (IB-USP). Nos últimos anos, Buckeridge e colaboradores têm se dedicado a estudar os genes envolvidos na separação celular na raiz da cana a fim de desenvolver variedades transgênicas da planta que permitam que esse processo ocorra em outras partes, como no colmo, onde se acumulam biomassa e sacarose. Dessa forma, seria possível cultivar variedades de cana com a parede celular amolecida como a de um mamão – a chamada “cana papaia”. E, com isso, facilitar a degradação da parede celular e viabilizar a produção em larga escala de bioetanol de segunda geração (obtido a partir da biomassa). Agora, um grupo de pesquisadores vinculados ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol – um dos INCTs apoiados pela FAPESP em São Paulo em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – deram um importante passo nesse sentido. Eles conseguiram descrever, em parceria com colegas de outras universidades e instituições de pesquisa no Brasil e no exterior, as primeiras sequências de genes envolvidos na separação celular na raiz da cana e elucidar suas funções nesse processo. Os resultados do estudo, foram publicados no Journal of Experimental Botany. “Se conseguirmos promover o efeito de separação da parede celular da raiz no colmo da cana, será possível não só diminuir a quantidade de coquetéis enzimáticos usados hoje para fazer a hidrólise enzimática [degradação e conversão de carboidratos da palha e do bagaço da cana em açúcares capazes de sofrer fermentação] para obter o etanol de segunda geração como também aumentar a extração de sacarose”, disse Buckeridge, que também coordena o INCT do Bioetanol, à Agência FAPESP. Foram sequenciados dois genes considerados essenciais nas etapas iniciais de desenvolvimento do aerênquima na raiz da cana-de-açúcar. O primeiro é o que codifica a proteína RAV (scRAV1), fator de transcrição que controla o envelhecimento das folhas das plantas. O segundo gene é o da endopoligalacturonase (scEPG1), enzima que ataca polissacarídeos (pectinas) que mantêm as células unidas e, dessa forma, realiza a separação celular durante o amadurecimento de frutos e a formação de aerênquima. Devido à alta complexidade do genoma da cana, que possui várias cópias de cada cromossomo e numerosas variantes de cada gene, os dois genes foram sequenciados a partir de 17 clones cromossômicos bacterianos com regiões genômicas correspondentes a de uma variedade de cana, a R570. As sequências dos genes foram comparadas com as do sorgo (Sorghum bicolor), uma vez que essa planta tem um dos genomas mais parecidos com o do cana. Uma sequência semelhante de cada um dos dois genes foi expressa em folhas de tabaco para ensaios de transativação – em que se avalia quais outros genes eles ativam. “O tabaco é uma planta fácil de transformar geneticamente e serve como modelo para demonstrar se mecanismos como esses de fato funcionam”, disse Buckeridge. As análises das regiões genômicas e dos ensaios de transativação demonstraram que o scRAV1 controla a degradação precoce de pectinas durante a formação do aerênquima da raiz da cana. Além disso, que a proteína produzida pelo gene scRAV1 se liga ao promotor do gene scEPG1, reprimindo sua transcrição. “Isso abre a perspectiva de usar biotecnologia para fazer manipulação genética da cana e, com isso, poder aumentar a produção de etanol de segunda geração”, disse Buckeridge. Primeiro passo Os pesquisadores desenvolveram uma variedade de cana com expressão aumentada de scRAV1. Descobriram também um microRNA – molécula reguladora de expressão gênica – capaz de inibir especificamente o scRAV1 e estimular a expressão do scEPG1 em toda a planta. “Estamos começando a ver nessa variedade transformada geneticamente o que parece ser um efeito de amolecimento da parede celular da cana próximo ao que queremos. O colmo de algumas delas, por exemplo, não consegue ficar ereto. Isso pode representar o primeiro passo para chegarmos ao desenvolvimento da cana papaia”, disse Buckeridge. Um vídeo da tomografia da formação do aerênquima na raiz de cana pode ser visto em www.botany.one/2017/11/creative-destruction-death-leads-function. O artigo The control of endopolygalacturonase expression by the sugarcane RAV transcription factor during aerenchyma formation(DOI: 10.1093/jxb/ery362), de Eveline Q. P. Tavares, Amanda P. de Souza, Grayce H. Romim, Adriana Grandis, Anna Plasencia, Jonas W. Gaiarsa, Jacqueline Grima-Pettenat, Nathalia de Setta, Marie-Anne Van Sluys e Marcos S. Buckeridge, pode ser lido noJournal of Experimental Botany em academic.oup.com/jxb/article/70/2/497/5272591?searchresult=1 . (Agência FAPESP) Leia mais sobre Ciência, Tecnologia e Inovação em BRASIL CTI.
22/03/2019
Regiões brasileiras que passaram ou passam por um processo de especialização na produção de café, com nível tecnológico mais elevado e diferenciação em termos de qualidade de grãos e de bebida, apresentam uma gestão mais eficiente e obtêm produtos de melhor qualidade – caso das regiões de Ribeirão Preto, oeste da Bahia e Cerrado mineiro. Esta é a conclusão apresentada pelo economista Adriano Augusto Bliska na dissertação de mestrado “Indicadores de gestão dos arranjos produtivos cafeeiros no Brasil: Uma análise de correspondência múltipla”, orientada pelo professor Gustavo Oliveira Aggio, do Instituto de Economia (IE) da Unicamp. O autor da pesquisa avaliou 1.122 empresas cafeeiras entre 2014 e 2017, em 233 municípios, sendo 795 minifúndios, 236 pequenas, 72 médias e 19 de grande porte. “Em função da crescente diversificação das estratégias competitivas no segmento cafeeiro, decorrentes da instabilidade dos preços do café, bem como da expansão do mercado de cafés especiais, este estudo analisa se a adoção de uma das estratégias genéricas de Porter [Michael Porter, renomado professor da Harvard Business School] por um empresário rural está relacionada com um sistema de gestão eficiente, e se esses resultados são perceptíveis nas principais mesorregiões cafeeiras brasileiras”, justifica Adriano Bliska na dissertação. O professor Gustavo Aggio afirma que é preciso destacar a grande mudança ocorrida no mercado nos anos 1980 e 90, com o fim da interferência estatal na regulação da produção de café. “A liberalização impactou, a princípio, as produções mais vulneráveis, seja de pequenos produtores ou mesmo de grandes empresas que não estavam preparadas para a mudança. Do ponto de vista histórico, se o café chegou a ser o principal produto da pauta produtiva brasileira até antes da metade do século 20, hoje ele não tem a mesma importância. No entanto, o Brasil ainda é o maior produtor mundial, o maior exportador e, também, o maior consumidor – o mercado interno é um diferencial em relação a outros países produtores.” O professor Gustavo Oliveira Aggio, orientador da pesquisa: “Temos instrumentos que analisam custos e as técnicas de melhores práticas” Dados reunidos na dissertação dão conta de que a produção brasileira corresponde a aproximadamente 32,2% do volume de café produzido mundialmente, vindo depois o Vietnã (19,2%) e a Colômbia (9,4%). “No Brasil, a produção cafeeira ocorre em 190,5 mil propriedades rurais (IBGE, 2006), distribuídas em cerca de 1.500 municípios, sendo que 38% do volume de café são produzidos por agricultores familiares. Atualmente a produção se concentra em Minas Gerais, que responde por 59%, seguido pelos estados do Espírito Santo (17%), São Paulo (12%), Bahia (4%), Rondônia (3%) e Paraná (2%),” destaca o autor. Adriano Bliska lembra que o mercado brasileiro de café sofreu uma forte regulamentação governamental durante décadas, sendo beneficiado por políticas agrícolas específicas quanto a preços e venda. No início dos anos 90, porém, deixou de vigorar o Acordo Internacional do Café (AIC), que garantia preços atrativos e estabilidade da oferta, e extinguiu-se o Instituto Brasileiro de Café (IBC). Estas mudanças, escreve o economista, levaram à desregulamentação do preço e absorção do risco pelos agentes da cadeia produtiva e à falta de coordenação estratégica do setor. O longo período de garantias fez com que a cafeicultura brasileira se especializasse no produto de baixa qualidade; finda a tutela estatal, os produtores depararam-se com um novo cenário caracterizado pelo acirramento da concorrência e queda nos lucros. Segundo Gustavo Aggio, dentro deste processo, empresas cafeeiras buscaram não apenas uma, mas várias estratégias para minimizar os custos, através da melhoria de processos e introduções tecnológicas. “Mais recentemente, empresas vêm procurando aumentar a qualidade do produto, surgindo assim os cafés especiais, vistos pelos consumidores como produtos pelos quais vale a pena pagar mais, oferecendo ao produtor um retorno maior. As estratégias não são exclusivas umas das outras, pois mesmo empresas que produzem um café diferenciado, não se especializaram totalmente nesse produto especial, buscando processos mais eficientes também para elevar o lucro com o chamado café de commodity, mais homogêneo e que as pessoas compram mais pelo preço que pela qualidade. As duas atividades são complementares.” Questionários O autor da dissertação é filho de Flávia Maria de Mello Bliska e Antonio Bliska Júnior, ela do Instituto Agronômico de Campinas (IAC) e ele da Faculdade de Engenharia Agrícola (Feagri) da Unicamp, que desenvolveram um projeto Fapesp cujo resultado foi um banco de dados gigantesco sobre o grau de gestão da produção nas regiões cafeeiras brasileiras – trabalho destacado pelo Jornal da Unicamp. Foi por meio desta ferramenta, denominada Método de Identificação do Grau de Gestão (MIGG Café), que Adriano Bliska elaborou os 1.122 questionários e obteve o nível de gestão das empresas; outra técnica, a Análise de Correspondência Múltipla (ACM), permitiu extrair e analisar as combinações das variáveis qualitativas. As estratégias competitivas preconizadas por Michael Porter são relativas ao custo (produzir em grande volume para minimizar gastos de todo o processo), diferenciação (opção por investir na imagem e marca de um produto diferenciado) e foco (escolher segmentos ou nichos específicos por meio da diferenciação ou dos custos). “O questionário é bem extenso e traz um número grande de perguntas sobre gestão de resultados, armazenamento, questões técnicas e valorização dos negócios (ética, responsabilidade, certificação). Uma evidência extraída dos questionários é que as empresas que mais pontuaram no índice de gestão foram aquelas que utilizam as estratégias de minimização de custos e de busca de qualidade e diferenciação do seu produto”, informa o professor do IE. O orientador da pesquisa afirma que foi identificado, por exemplo, que as mesorregiões de Ribeirão Preto e do oeste da Bahia são caracterizadas também pela produção de cafés de qualidade diferenciada, inclusive com certificação de origem. “A certificação é importante para que os consumidores construam suas preferências aceitando pagar mais pelo produto, com maior margem para o produtor. Os questionários apontam que essas duas regiões tinham níveis de gestão melhores. Basicamente, podemos reduzir as várias dimensões da pesquisa a duas: a primeira, relacionada à qualidade do produto, processos e eficiência econômica e operacional; e a segunda, referente a liderança, ética, pessoas e resultados.” Aggio, que é professor de teoria econômica, costuma explicar aos alunos que há diversos vetores de boa gestão, podendo a empresa visar a minimização dos custos, maximização dos lucros, o seu crescimento ou mesmo a satisfação pessoal do empresário que ambiciosa produzir um vinho ou café premiado e reconhecido internacionalmente. “Acontece que em economia é preciso ter lucro. Quando ensinamos sobre maximização dos lucros, parece evidente que os gestores têm controle sobre isso, quando, no mundo real, muitos deles sequer conhecem esta informação. Por isso, temos instrumentos que analisam custos e as técnicas de melhores práticas – é a racionalização da gestão, para saber o que está acontecendo na produção.” O docente da Unicamp cita outros vetores importantes, como a relação com funcionários ou fornecedores e a construção da reputação no mercado para que as transações ocorram mais naturalmente. “Tudo isso pode ser mapeado. Foi construído um índice de gestão com pontuação de 1 a 9: entre as notas altas, 19% das empresas consultadas obtiveram a máxima de 9, 16% tiveram 8 e 18% receberam 7 – mais de 50% ficaram na faixa de 7 a 9. Dentre as notas baixas, nenhum teve 1, enquanto 1% recebeu 1 e 4%, nota 3. Uma constatação interessante é que 46% das grandes empresas e 11% dos minifúndios tiveram a nota máxima, havendo, portanto, uma heterogeneidade entre tamanho da empresa e também entre regiões.” Conforme Gustavo Aggio, o índice mostra que no grau mais elevado encontram-se pequenas e médias empresas situadas nas regiões de Ribeirão Preto, que tem tradição em café e em pecuária (considerando a possibilidade de produção conjunta), do Vale do Rio Doce e do extremo oeste baiano. “Existe uma inércia na produção brasileira de café, devido a uma marca construída mundialmente, um bom mercado interno (as pessoas não vão mudar esse hábito de consumo) e, agora, com os cafés especiais, que também podem virar produtos de exportação.” (Jornal da Unicamp) Leia mais sobre Ciência, Tecnologia e Inovação em BRASIL CTI.
22/03/2019
O InCiDir, Laboratório de Estudos sobre Intersubjetividade, Crítica Social e Direitos Humanos do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho do Instituto de Psicologia (IP) da USP, está conduzindo uma pesquisa no campo da psicologia socioambiental. Com coordenação do professor Gustavo Martineli Massola, a pesquisa falará da relação entre os afetos pelo lugar de moradia e a participação política e comunitária. Os interessados devem preencher o questionário disponível neste link por meio de computadores, tablets ou celulares. A duração estimada para preenchimento é de 20 minutos. O fomulário traz uma série de perguntas sobre as atividades desempenhadas no lugar onde se mora e sobre os sentimentos em relação a esse lugar. É importante ressaltar que a participação de voluntários engloba moradores das diversas cidades do Estado de São Paulo. Não será feita qualquer menção a nomes das pessoas, locais ou episódios que possam servir para identificar o participante, quando houver a finalização e divulgação da pesquisa. O participante não terá nenhuma despesa ou qualquer remuneração por participar do estudo, além de ser livre sua retirada da pesquisa a qualquer momento. O estudo é apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo (Fapesp). As informações relativas à aprovação pelo comitê de ética em pesquisa com seres humanos estão localizadas na primeira página do questionário. (Jornal da USP) Mais informações: e-mail gustavomassola@usp.br Leia mais sobre Ciência, Tecnologia e Inovação em BRASIL CTI.
22/03/2019
A democracia só é realmente efetiva quando existe a participação do povo em todos os processos políticos. Dessa forma, a sociedade se torna forte, crítica e menos desigual. Mas você já pensou em como a computação, mais especificamente as ferramentas da área de inteligência artificial, podem se tornar aliadas da democracia, contribuindo para aumentar a participação popular? Preocupado com a falta de transparência dos processos que tramitam no Congresso Nacional, o pesquisador Danilo Oliveira criou o Sigalei, uma ferramenta de monitoramento legislativo desenvolvida no início de 2015, na versão de aplicativo. Diante dos desafios que surgiram a partir da criação da iniciativa, o empreendedor decidiu desenvolver um projeto de pesquisa para aperfeiçoar a ferramenta. Resultado: em janeiro, com a apresentação do trabalho Compreendendo e prevendo o processo legislativo via ciência de dados, Oliveira conquistou o título de mestre pelo Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP, em São Carlos. No início, o app Sigalei tinha algumas limitações e o monitoramento dos projetos era bastante restrito. Apesar disso, a ideia era tão inédita que ganhou o Prêmio Nacional de Inovação (Inovapps) em 2015, uma iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O pesquisador imaginou que “se pudesse facilitar o acesso do cidadão à informação, o engajamento político poderia aumentar”, explica. Dessa forma, a ideia inicial era fazer um aplicativo destinado ao cidadão comum. Entretanto, percebeu que o app era utilizado, na maioria das vezes, por pessoas que estavam em Brasília e em São Paulo. Considerando esse público, o nível de engajamento político já era extremamente alto. É por isso que hoje o Sigalei tem como público-alvo os chamados grupos de pressão (empresas, associações, sindicatos, ONGs e instituições), pois é esse segmento que mais precisa acompanhar automaticamente as atividades do poder público, relata. “Para essas pessoas, seria muito mais fácil quando existe um mecanismo em que você pode encontrar todas as informações do seu interesse em um só lugar, sem que você precise entrar em diversos sites para achar o que procura”, explica. Danilo Oliveira (à direita) e seu orientador, o professor Alexandre Delbem (ao centro), após a apresentação da dissertação dia 28 de janeiro, no ICMC – Foto: Arquivo pessoal Então, o app deu origem a uma startup, sediada em São Carlos, que tem como objetivo analisar dados de diversas fontes públicas, de maneira que os grupos de pressão possam fazer um monitoramento automático dos projetos de lei em andamento e influenciar o poder legislativo em nível federal, estadual e municipal. Para isso, um software monitora e interpreta dados de 19 sites legislativos no País entre assembleias estaduais, câmaras municipais, Câmara dos Deputados e Senado Federal. O avanço Para aperfeiçoar o Sigalei, Oliveira desenvolveu um projeto de pesquisa utilizando técnicas estatísticas e de inteligência artificial, em especial da área de aprendizado de máquina, já que era necessário analisar uma grande quantidade de dados. Algoritmos foram empregados para coletar os dados e “aprender” com eles. Assim, o sistema computacional se tornou capaz de selecionar o que é relevante para determinado grupo de pressão, afirma. Dessa forma, o pesquisador conseguiu que a plataforma Sigalei fosse capaz de fazer um prognóstico sobre os projetos de lei. Com base no histórico de outros projetos, que versam sobre temáticas similares, o software identifica a trajetória futura mais provável. “Assim, os grupos de pressão que estão cadastrados no nosso site podem acompanhar quais são os projetos do seu interesse que estão sendo debatidos, como eles podem afetar o grupo e, dependendo do prognóstico, quais estratégias poderiam ser adotadas”, conclui. (ICMC) O Jornal da USP no Ar também conversou com o idealizador da ferramenta, Danilo Oliveira. Ouça a entrevista: Leia mais sobre Ciência, Tecnologia e Inovação em BRASIL CTI.
21/03/2019
Doze peixes-bois da Amazônia serão reintroduzidos neste fim de semana na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Piagaçu-Purus, próximo ao Município de Beruri e 173 km de Manaus. Esta será a maior soltura de peixes-bois da Amazônia já realizada na história. A ação, que inicia nesta sexta-feira e encerra na próxima segunda-feira (25), é realizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTIC), em parceria com o Projeto Mamíferos Aquáticos da Amazônia e o Museu na Floresta. O Projeto Mamíferos Aquáticos da Amazônia é patrocinado pela Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental, e executado pela Associação Amigos do Peixe-boi (Ampa) em parceria com o Projeto Museu na Floresta, uma cooperação com a Universidade de Quioto (Japão). Os animais que serão devolvidos à natureza foram vítimas de caça ilegal ou captura acidental, explica o responsável pelo Programa de Reintrodução de Peixes-bois, biólogo Diogo de Souza. “Os peixes-bois filhotes resgatados são reabilitados no Inpa em tanques de fibra. Geralmente, eles perdem a mãe para a caça ou são pegos em redes de pesca”, diz Souza, que é mestre em Biologia de Água Doce e Pesca Interior pelo Inpa. A coordenadora do Projeto, a pesquisadora do Inpa Vera da Silva, alerta que o peixe-boi da Amazônia (Trichechus inunguis) é uma espécie ameaçada de extinção e por isso o Programa de Reintrodução é essencial para a conservação da espécie. “Eles são animais dóceis e com movimentos lentos, por isso acabam sendo alvos para a caça. E para restabelecer a população dessa espécie, que é muito importante para o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos, a Ampa e o Inpa realizam o Programa de Reintrodução de Peixes-Bois há dez anos”, explica a pesquisadora que é doutora pela Universidade de Cambridge. O Inpa já reintroduziu aos rios da Amazônia 23 peixes-bois. Desde 2016, eles são soltos na RDS Piagaçu-Purus, baixo rio Purus, onde as comunidades dessa unidade de conservação do estado do Amazonas são parceiras do Programa. A última soltura aconteceu em abril de 2018, quando foram reintroduzidos dez animais, cinco machos e cinco fêmeas. “Nossa ideia é levar de maneira recorde doze animais de uma só vez. O sucesso das solturas passadas com os animais se readaptando muito bem à natureza, nos permitiu acelerar o processo”, ressalta o responsável pelo programa de Reintrodução. Readaptação à natureza Após a reabilitação, os animais passam pela etapa de semicativeiro em uma Fazenda de piscicultura em Manacapuru durante um ano, antes de serem selecionados para serem soltos na natureza. Já na área de soltura, a várzea da Reserva Piagaçu-Purus, os animais estão aptos para se alimentar sozinhos, explica Souza. “Eles comem por dia o equivalente a cerca de 10% do seu peso e no cativeiro, em Manaus, são alimentados prioritariamente com vegetais cultivados e capim membeca. Na Reserva, estes animais terão uma diversidade na dieta de mais de 60 espécies de plantas aquáticas”, comenta. Os animais selecionados têm idade entre três e 16 anos, pesam cerca de 120 quilos e medem em média 2 metros de comprimento. Os resultados clínicos foram satisfatórios e selecionados os doze animais mais aptos para a soltura (sete fêmeas e cinco machos). Os machos são o Terra Nova, Otinga, Piraporã, Manicoré e #183 (ainda sem nome); e as fêmeas Ayara, Poraquequara, Janã, Jaci, Maná, Anibá e Urucará. Conforme Souza, os animais estão em boas condições de saúde, com peso e tamanho adequados. “Dos 12 animais, cinco receberão os cintos transmissores para monitoramento pós-soltura”, destaca o biólogo ao acrescentar que os outros sete serão soltos diretamente na natureza e não serão monitorados em razão de 100% de sucesso na adaptação dos outros indivíduos que já foram reintroduzidos. A operação A equipe sairá da sede do Inpa, em Manaus, na madrugada da sexta-feira (22) e deverá chegar ao amanhecer no lago do semicativeiro, em Manacapuru. Lá, os doze peixes-bois selecionados deverão ser recapturados e retirados do lago um a um e transportados de caminhão até o barco, numa distância de 500 metros. O barco, ancorado as margens do rio Solimões, estará equipado com três piscinas de fibra para acondicionar os animais durante a viagem, que deverá durar 15 horas até a Reserva Piagaçu-Purus, localizada entre os interflúvios Purus-Madeira e Purus-Juruá. Durante a viagem, os animais serão monitorados em tempo integral pela equipe do Laboratório de Mamíferos Aquáticos (LMA/Inpa), para avaliar o comportamento dos animais, verificar a frequência respiratória e troca de água das piscinas. A chegada dos peixes-bois na Reserva está prevista para a manhã sábado (23), quando haverá uma atividade de educação ambiental com os moradores das comunidades da reserva para conscientizar sobre a importância da preservação do peixe-boi. À tarde do mesmo dia, a expedição segue para o local de soltura, um lago de várzea na RDS Piagaçu-Purus. Serão soltos na natureza oito animais no primeiro dia, e outros quatro no segundo dia, e iniciado o monitoramento por radiotelemetria. Após o encerramento das atividades, previsto para a tarde do dia 24 de março (domingo), a equipe retorna para a capital devendo chegar na manhã seguinte (25). (MCTIC) Reintrodução Peixe-Boi. Foto: Luciete Pedrosa – Acervo Inpa Leia mais sobre Ciência, Tecnologia e Inovação em BRASIL CTI.
