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Mandado de segurança

Toffoli nega pedido de subprocuradores do MPF para investigar Aras

Grupo de procuradores vê atuação irregular do procurador-geral da República em uma ação que o acusa de não investigar atos de Bolsonaro

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Ministro do STF Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou nesta segunda-feira (23) ação movida por cinco integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) para investigar o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e o vice-procurador, Humberto Jaques, por suposto crime de prevaricação, ao se omitirem de investigar atos do presidente Jair Bolsonaro.

No mandado de segurança, o grupo de subprocuradores afirmam que “manobras ilegais” estariam impedindo a discussão do caso pelo conselho. Em sua decisão, Toffoli afirma que os documentos apresentados não comprovam que houve ilegalidade na postura de Aras. “Tem-se portanto meras ilações, não se verificando na espécie nenhuma ilegalidade ou abuso de poder”, diz um trecho do despacho.

A representação contra Aras foi apresentada no início do mês de agosto pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles e outros subprocuradores aposentados. O pedido foi enviado ao CSMPF, órgão responsável por investigar eventuais crimes cometidos pelo PGR no exercício do cargo.

De acordo com o texto, os conselheiros receberam a ação no dia 9 de agosto. No mesmo dia, Bonifácio de Andrada determinou a livre distribuição do processo entre os membros do colegiado, excluindo, por impedimento, Augusto Aras. Eles alegam, no entanto, que a representação não foi distribuída – uma servidora encaminhou a petição para o chefe de gabinete do comandante da PGR, que repassou o documento ao vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. Depois disso, houve um despacho que enviou o processo para o Senado Federal.

Os procuradores pediram ao Supremo, então, que Aras e Humberto Jacques, além de seus assessores, fossem impedidos de interferir na tramitação dessa representação criminal.

O pedido caiu para o ministro Dias Toffoli, que negou seguimento.

Esta foi a segunda vitória de Aras conquistada em um único dia. Também nesta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o arquivamento da notícia-crime enviada à Corte pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato. Os parlamentares pediram que o procurador-geral fosse investigado por omissão em relação a atos que envolvem o presidente Jair Bolsonaro.

“Como se vê, não havendo justa causa para abertura de investigação a respeito dos fatos narrados, que inclusive são coincidentes na queixa-crime e na referida representação apresentada ao Conselho Superior, também não se verifica qualquer ilegalidade ou abuso de direito no eventual encaminhamento da referida representação pelo Vice-PGR ao Senado Federal, tendo em vista que, conforme também apontou o Ministro Alexandre de Moraes”, diz Toffoli ao negar o pedido.

Augusto Aras será sabatinado nesta terça-feira, 24, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Depois disso, seu nome será submetido a uma votação em plenário, onde precisará do voto favorável de, pelo menos, 41 senadores. Como a Jovem Pan mostrou, até mesmo senadores da oposição avaliam que o PGR será reconduzido.

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