Alexandre de Moraes arquiva ação de senadores contra Augusto Aras
Membros do MP têm autonomia para decidir os próprios rumos e posições, "não sendo possível suprimi-las ou atenuá-las", decidiu o ministro
O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, nesta segunda-feira (23), uma representação dos senadores de oposição Fabiano Contarato (Rede/ES) e Alessandro Vieira (Cidadania/SE) contra o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Contarato e Vieira queriam que o STF instaurasse um inquérito penal para investigar supostas omissões do procurador-geral em relação ao que chamam de ‘ataques ao sistema eleitoral’ feitos por Jair Bolsonaro.
De acordo com Moraes, membros do Ministério Público têm independência funcional, “com uma clara e expressa finalidade definida pelo legislador constituinte, qual seja, a defesa impessoal da ordem jurídica democrática, dos direitos coletivos e dos direitos fundamentais da cidadania, não sendo possível suprimi-las ou atenuá-las, sob pena de grave retrocesso”.