Fachin nega recurso da PGR sobre poderes de censura que o TSE se concedeu
Como era esperado, ministro também manou o caso ao plenário do STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentado contra os superpoderes de censura autoconcedidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas submeteu a decisão ao plenário do Supremo.
Em resolução aprovada semana passada, o TSE excluiu o Ministério Público do sistema acusatório e se deu o poder de censurar conteúdos “de ofício”, por vontade própria, no prazo de até uma hora.
No recurso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma que a medida do TSE é inconstitucional por, claramente, tomar para si competências do Congresso.
Segundo Fachin, antecessor do ministro Alexandre de Moraes na presidência do TSE, a decisão sobre a resolução deve ser avaliada pelos 11 ministros do STF.
“Indefiro a medida cautelar postulada nesta ação direta, indicando que este decisum seja, de logo, submetido a referendo colegiado, em plenário virtual extraordinário”, disse.
Agora caberá à presidente do STF, ministra Rosa Weber, marcar a sessão de julgamento.