EUA investigam corrupção, etanol e PIX entre ‘práticas desleais’ do Brasil

A investigação determinada pelo presidente Donald Trump para apontar argumentos técnicos para o tarifaço de 50% aos produtos brasileiros levou o Departamento de Comércio dos Estados Unidos (EUA) a listar, entre práticas comerciais do Brasil que considera “desleais”, itens como censura a discursos políticos, o PIX, a interferência anticorrupção, etanol e tarifas preferenciais injustas.

Outros alvos da investigação considerados “irracionais ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA” são proteção da propriedade intelectual e desmatamento ilegal. Para o Departamento Comercial americano, a apuração aponta “ataques do Brasil que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos”.

“Após consultar outras agências governamentais, assessores credenciados e o Congresso, determinei que as barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil merecem uma investigação completa e, potencialmente, uma ação corretiva”, disse o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, ao comunicar a investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

A alusão ao PIX consta no primeiro item listado como desleal pelos EUA: “Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico“. Neste item, o Departamento Comercial de Trump cita censura ao discurso político, ao afirmar que o Brasil pode prejudicar a competitividade de empresas norte-americanas envolvidas nos setores de comércio digital, “retaliando contra elas por não censurarem o discurso político ou restringindo sua capacidade de fornecer serviços no país”.

Veja os argumentos para as demais práticas comerciais investigadas:

– Tarifas injustas e preferenciais: o Brasil concede tarifas mais baixas e preferenciais às exportações de certos parceiros comerciais globalmente competitivos, prejudicando assim as exportações dos EUA;

– Fiscalização anticorrupção: a falha do Brasil em fiscalizar medidas anticorrupção e de transparência levanta preocupações em relação às normas relativas ao combate ao suborno e à corrupção;

– Proteção da propriedade intelectual: o Brasil aparentemente nega proteção e aplicação adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando os trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão vinculados aos setores norte-americanos impulsionados pela inovação e criatividade;

– Etanol: O Brasil abandonou sua disposição de fornecer tratamento praticamente isento de impostos para o etanol dos EUA e, em vez disso, agora aplica uma tarifa substancialmente mais alta às exportações de etanol dos EUA;

– Desmatamento ilegal: o Brasil parece não estar conseguindo aplicar efetivamente as leis e regulamentações destinadas a impedir o desmatamento ilegal, prejudicando assim a competitividade dos produtores norte-americanos de madeira e produtos agrícolas.