TSE decidirá no plenário sobre ‘propaganda antecipada’ de atos no Lollapalooza
Ministro Raul Araújo disse que registros evidenciam o comportamento ilegal e estipula multa de R$ 50 mil em caso de repetição
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai decidir o mérito do caso em que o ministro Raul Araújo classificou de propaganda eleitoral antecipada, durante apresentações nas primeiras noites do festival Lollapalooza.
A decisão de levar o caso ao plenário do TSE foi decidida pelo seu presidente, ministro Edson Fachin.
Segundo Araújo, os artistas mencionados (Pablo Vitar e Marina) “fazem clara propaganda eleitoral em benefício de possível candidato ao cargo de Presidente da República, em detrimento de outro possível candidato, em flagrante desconformidade com o disposto na legislação eleitoral”.
Entre xingamentos ao presidente, houve declarações de apoio ao ex-presidente Lula, incluindo bandeira do petista no palco.
Ao deferir parcialmente o pedido, o ministro advertiu a organização do festival e estipulou multa de R$ 50 mil em caso de repetição dos atos ao longo do evento, deixando clara a proibição de manifestações a favor ou contra qualquer postulante a cargo eletivo.