Renan Filho afronta STF ao definir rateio de R$2 bi da BRK, diz senador
Rodrigo Cunha critica soberba do governador de Alagoas, ao fazer reunião para definir rateio outorga congelada pelo STF
O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) acusou, nesta sexta-feira (18), o governador Renan Filho (MDB) de afrontar de forma soberba o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma reunião realizada ontem (17) pelo Governo de Alagoas, para definir a destinação de investimentos bancados pelos R$ 2 bilhões da outorga paga pela BRK Ambiental para exploração dos serviços de saneamento na região metropolitana de Maceió.
A crítica ao que o senador chamou de manobra decorre do fato de que, em 26 de novembro de 2021, o STF decidiu proibir o governador de movimentar R$ 1 bilhão deste montante, até o julgamento final da causa em que o PSB e municípios contestam a privatização do saneamento básico na Região Metropolitana de Maceió, arrematado em leilão pela BRK, em setembro de 2020.
“A soberba tomou conta de vez do governo de Alagoas. Cumprir decisão judicial não parece estar nos planos democráticos do Palácio. Enquanto isso, o povo sofre com os serviços da BRK e as políticas públicas de saneamento ficam ao sabor das preferências pessoais do governador”, disse Rodrigo Cunha.
O senador que deve disputar a sucessão do governador Renan Filho se referiu ao fato de o governador Renan Filho ter pedido ao STF o adiamento do julgamento que vai definir a divisão dos recursos e ter realizado o encontro, antes de decisão definitiva do Supremo.
Rodrigo Cunha ainda ressaltou que o encontro promovido por Renan Filho também foi criticado de modo contundente por prefeitos de municípios do entorno da capital.
“Este dinheiro não pertence ao Governo do Estado. Ele pertence aos municípios da região. Esta concessão dos serviços de água e saneamento à BRK foi feita sem discussão com a sociedade e sem transparência com relação aos valores. Enquanto as decisões são tomadas ‘na marra’ pelo Palácio República dos Palmares, o povo continua sendo pessimamente servido, sem água, e as cidades da região ficarão à míngua sem os valores que lhes são devidos de direito”, condenou o senador tucano.
Segundo Rodrigo Cunha, diante do bloqueio de metade da outorga bilionária determinado pelo STF, participantes do encontro realizado com a presença do governador reforçaram a irregularidade da reunião, porque o tema ainda está em debate no Supremo.
Única proposta de rateio, sob boicote de Maceió
O site oficial do Governo de Alagoas divulgou informações sobre a reunião, realizada na sede da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), relatando que sua pauta foi a apresentação de “propostas para atualizar o plano detalhado de investimentos referente ao valor de outorga”.
O relato oficial foi de que o governador Renan Filho participou da abertura da reunião, e concedeu espaço para que os participantes expusessem suas propostas de rateio. Porém, apenas o Estado de Alagoas apresentou sugestão de rateio, explanada pelo secretário da Fazenda, George Santoro.
O senador Rodrigo Cunha ressalta que seu aliado, o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o “JHC” (PSB), externou seu descontentamento ao decidir não enviar representante do município de Maceió à reunião.
O Governo de Alagoas divulgou que a proposta foi debatida pelos membros, tendo sido aprovada por ampla maioria dos presentes. E relatou que o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, destacou que foi a terceira reunião sobre o tema, citando “participação massiva de todos os representantes envolvidos”.