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10 x 0 no STF

Goleada do PSB contra Renan Filho congela R$ 1 bi em véspera eleitoral

Cautelar impõe derrota a governador, que tenta fazer sucessor e pode disputar vaga no Senado

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Governador de Alagoas Renan Filho e o prefeito de Maceió JHC. Foto: Márcio Ferreira/Agência Alagoas

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Alagoas impôs ao governador Renan Filho (MDB) uma derrota por unanimidade no Supremo Tribunal Federal (STF), que impactou a correlação de forças políticas locais, neste intervalo de dez meses até as eleições de 2022. Com placar de dez a zero, a goleada do partido do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o “JHC”, ocorreu no julgamento de uma medida cautelar no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 863, finalizado na última sexta-feira (26) com a proibição do governador de movimentar R$ 1 bilhão, até o julgamento final da causa. A ADPF contesta a privatização do saneamento básico na Região Metropolitana de Maceió.

O montante congelado pela atuação do partido do rival da família Calheiros em Alagoas é metade dos recursos da outorga bilionária, decorrente do leilão de privatização dos serviços anteriormente concedidos à Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), cuja concessão foi arrematada pela BRK Ambiental, em setembro de 2020.

A batalha judicial bilionária ocorre em um momento em que Renan Filho ainda não definiu um nome para apoiar em sua sucessão; nem confirmou se renuncia ao governo em abril de 2022, para efetivar sua intenção de disputar a vaga de senador hoje ocupada pelo ex-presidente Fernando Collor (PROS-AL).

O prefeito  JHC acusa o governo de Renan Filho de “embolsar” ilegalmente os R$ 2 bilhões obtidos por meio da privatização. E reforça o posicionamento do procurador-Geral da República, Augusto Aras, que emitiu em setembro parecer defendendo que o STF determine que o Governo de Alagoas repasse aos municípios da Região Metropolitana de Maceió o montante obtidos com o contrato com a BRK Ambiental.

Líder nas pesquisas para suceder Renan Filho, JHC lamenta que o povo seja o maior prejudicado e desrespeitado pela concessão que considera ter sido foi mal feita e ilegal. Para o prefeito da capital alagoana, os R$ 2 bilhões deveriam ir para municípios que sofrem com falta de recursos investirem em saúde, educação, habitação, programas sociais e mais.

“A decisão do STF é importantíssima por reconhecer que o dinheiro da concessão não pertence ao governo do estado nem pode ser gasto de qualquer jeito, como vinha acontecendo às escuras. O dinheiro da concessão deve ser destinado aos municípios, que conhecem a realidade de sua população e podem investir de acordo com suas necessidades. A decisão dos ministros do STF portanto é um importante passo para reparar a injustiça contra a população de 13 municípios, incluindo da nossa Maceió, cometida durante o suspeito leilão de privatização da Casal”, disse JHC, ao Diário do Poder.

Ministro do STF Edson Fachin. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Contra captura abusiva dos recursos

O entendimento que prevaleceu no julgamento no STF foi o do relator do processo, ministro Edson Fachin, que priorizou o interesse de resguardar a possibilidade de atender ao pedido ao término do julgamento.

“Entendo que a partilha dos frutos obtidos com a Região Metropolitana, incluindo-se os valores referentes a eventual concessão à iniciativa privada, não necessitam ser divididos segundo uma regra de proporção estrita ou em parcelas
iguais. Não é necessária a paridade. Cumpre assinalar, contudo, que a forma de divisão deve evitar a captura abusiva pelo Estado ou pelos Municípios, assegurando-se a participação de todos os entes na gestão dos recursos”, diz Fachin, em seu voto acatado por unanimidade no STF.

Para o ministro, a definição do dever de redistribuir os valores amealhados na empreitada metropolitana vê-se, com o passar do tempo, progressivamente ameaçada pelo próprio devir das finanças estaduais.

“Uma vez que a jurisprudência deste Supremo não determina um formato rígido para a distribuição dos frutos da cooperação em sede de região metropolitana, parece razoável supor que ao menos cinquenta por cento dos valores referidos na peça exordial merecem ser preservados até o julgamento definitivo da causa”, diz Fachin, em seu voto acatado por unanimidade.

Inconstitucionalidade

O foco da ação do PSB de Alagoas é declarar a inconstitucionalidade de resoluções definidas pela Assembleia Metropolitana, do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, que autorizaram o repasse integral dos R$ 2 bilhões ao Estado, através de dispositivos do Convênio de Cooperação firmado entre o Estado de Alagoas e a Região Metropolitana de Maceió e de cláusula do Contrato de Concessão dos serviços de saneamento à BRK Ambiental.

O partido questiona o desequilíbrio da representação do municipal nos referidos colegiados, onde possui apenas 13% dos votos da Assembleia Metropolitana e 15% dos votos do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, apesar de ter população de 76,11% de toda a região metropolitana. Enquanto as demais autoridades ou representantes estaduais mantêm 60% dos votos.

O Diário do Poder pediu à assessoria do governador Renan Filho posicionamento do governo de Alagoas a respeito da decisão do STF. E também quis saber o que diz Renan Filho sobre o prefeito JHC ter criticado que o governo de Alagoas “embolsou” o montante bilionário e que a forma como foi feita a concessão prejudica o povo. Não houve respostas até a última atualização desta matéria.

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