Juiz barra aumento de 8% na água, concedido pelo governo Renan Filho
Decisão atende ação dos deputados Davi Maia e Pedro Vilela, e do senador Rodrigo Cunha
O juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima determinou, nesta sexta-feira (3) a suspensão do aumento de mais de 8% nas contas de água para usuários da Região Metropolitana de Maceió, atendidos pela BRK Ambiental em Alagoas. A liminar atende pleitos da ação popular ajuizada pelo deputado estadual Davi Maia (DEM), pelo deputado federal Pedro Vilela (PSDB) e pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB), contra a medida concedida pelo governo de Renan Filho (MDB).
O veto ao aumento da tarifa de água também era um pleito do prefeito da capital alagoana, João Henrique Caldas, o “JHC” (PSB), que criticou Renan Filho nas redes sociais pelo reajuste, oficializado na segunda-feira (30), por meio de apenas uma diretora da Agência Reguladora de Serviços de Alagoas (Arsal). E hoje, o prefeito celebrou a reversão da medida, que passaria a vigorar em 27 de setembro, agradecendo aos parlamentares que subscreveram a ação.
“O povo venceu!. […] Como prefeito de Maceió não irei me omitir, aqueles que fazem com coragem estão aceitando o certo. Aqueles que não fazem nada estão abraçando a vergonha”, disse JHC.
O magistrado concluiu, em sua decisão, que está demonstrada a “violação, em tese, ao art. 23 da Lei Estadual n. 6.267/2001, o qual exige que as decisões da Arsal sejam tomadas por, no mínimo, dois diretores, ao passo em que, na Resolução Arsal n. 22/2021, há a chancela de apenas uma diretora”.
O juiz ainda aponta “violação ao próprio Contrato de Concessão, que confere aos usuários a garantia de sobreaviso quanto às alterações tarifárias, com, no mínimo, trinta dias de antecedência”.
Na ação, os deputados e o senador destacaram que “o aumento de 8,085%, estabelecido no limite da inflação, em um ambiente de pandemia, com desemprego recorde, representa obstáculo intransponível à universalização de fato dos serviços de saneamento, violando o pacto social estabelecido na Constituição Federal e a ‘Lei das Águas’”.
O Governo de Alagoas alegava que o aumento se deu após dois anos sem reajuste na tarifa de água. E a BRK Ambiental argumentou, ontem (2), não ter autonomia para reajustar a tarifa e que a decisão parte do governo de Renan Filho. A concessionária ainda afirmou que o aumento foi concedido para cobrir o índice de inflação dos últimos 12 meses. (Com informações da Gazetaweb)