Presidente do Senado arquiva pedido de impeachment de Moraes
Segundo Rodrigo Pacheco, os fatos incluídos no pedido não encontraram respaldo legal no rol de hipóteses previstas em lei
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou a decisão de arquivar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Segundo Pacheco, o pedido foi imediatamente encaminhado à advocacia-geral do Senado para fazer uma avaliação inicial das condições objetivas, formais e materiais do pedido, e produzir um parecer.
De acordo com o parecer, os fatos declinados no pedido de impeachment não encontram respaldo legal para dar continuidade.
“O rol das hipóteses de impeachment de ministro do Supremo é um rol muito taxativo do art 39 da Lei 1.079/1950 e, de todos os fatos declinados na petição inicial, na denúncia feita pelo presidente da República, nenhum desses fatos teve essa adequação legal”, disse o presidente do Senado.