MP contesta ‘capitania hereditária’ instalada em Alagoas por candidato condenado pelo TCU

O Ministério Público Eleitoral recorrerá da decisão do Tribunal Regional Eleitoral em Alagoas (TRE/AL) que permitiu a candidatura à reeleição de Arnaldo Higino Lessa (PP), ao cargo de prefeito do município de Campo Grande. Para o MP Eleitoral, o prefeito que já foi preso recebendo propina em 2017 é inelegível por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por prática de itinerância, formando uma verdadeira “capitania hereditária” em dois municípios vizinhos no agreste alagoano: Campo Grande e Olho d’Água Grande.

O MP critica a posição do TRE de Alagoas por não impedir a instalação da “capitania hereditária” nos municípios com distância de apenas 15 km entre suas prefeituras. Porque o poder é revezado desde 2005 pelo clã do prefeito de Campo Grande, que já tinha sido prefeito de 1993 a 1996, retornando para mais dois mandatos entre 2005 a 2012, sendo sucedido pelo sobrinho Miguel Higino de 2013 a 2016, antes de reassumir o cargo em 2017.

Quando deixou o poder em 2013, além de garantir o sobrinho em Campo Grande, Arnaldo Higino ainda conseguiu empossar sua esposa, Suzy Higino (PP), como prefeita de Olho d’Água Grande. Ela não conseguiu se reeleger, mas tenta neste ano reassumir a prefeitura do município vizinho de onde é atual primeira-dama.

“A jurisprudência do TRE em Alagoas precisa evoluir e impedir que capitanias hereditárias se formem no estado. Está mais que claro que Higino e sua esposa estão se perpetuando no poder. Esse continuísmo familiar na gestão da coisa pública viola frontalmente a temporariedade dos mandatos político-eletivos”, destacou a procuradora Regional Eleitoral em Alagoas Raquel Teixeira.

O MP Eleitoral conclui que o caso de Arnaldo Higino é de inelegibilidade reflexa por itinerância, por estar exercendo o quarto mandato consecutivo do núcleo familiar na região. Os chamados prefeitos profissionais ou “prefeitos itinerantes” se configuram quando o candidato exerce dois mandatos consecutivos em determinado município e para fugir da inelegibilidade pela terceira eleição consecutiva, busca um município vizinho.

Primeira-dama de Campo Grande, Suzy Higino, disputa prefeitura de Olho d’Água Grande tendo a filha Anny como vice; e Igor Higino é vice para reeleger o pai Arnaldo Higino em Campo Grande. Fotos: TSE

Para além de duas décadas

O MP Eleitoral alerta que, caso a presente candidatura seja permitida, a família Higino poderá exercer o poder por até 20 anos consecutivos, o que afronta a Constituição da República e o entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ratificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas o domínio da capitania pode ir para além dos 20 anos previstos pelo MP Eleitoral, porque, em ambos os municípios, os candidatos do clã Higino têm os próprios filhos como vice, Anny Higino (PP), em Olho d’Água Grande; e Igor Higino (PP), em Campo Grande. Os vices podem suceder prefeitos, caso não assumam o a titularidade do cargo de prefeito, até seis meses antes do pleito eleitoral.

Por unanimidade de votos, o TRE deferiu o requerimento de registro de candidatura de Higino, reformando a sentença do Juízo da 20ª Zona Eleitoral de Traipu (AL), que julgou procedente a impugnação do registro de candidatura do prefeito Arnaldo Higino em Campo Grande.

Irregularidade insanável

Em 2019, Higino teve suas contas relativas ao exercício do cargo de prefeito rejeitadas por irregularidade insanável pelo TCU, em razão da não comprovação da regularidade da aplicação dos recursos oriundos do Termo de Compromisso celebrado entre a FUNASA e o Município de Campo Grande.

Esta condenação não conta com efeito suspensivo perante o TCU e nem foi suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, portanto o candidato encontra-se inelegível, segundo o MP Eleitoral.

Prisão por propina

Arnaldo Higino foi preso preso em flagrante em 24 de novembro de 2017, em ação controlada comandada pelo então chefe do Ministério Público de Alagoas (MPAL), Alfredo Gaspar de Mendonça, na qual um empresário delator lhe entregava R$ 11.871,00 em propina. Nestas eleições, Alfredo disputa a prefeitura de Maceió pelo MDB.

O Diário do Poder não conseguiu contato com o prefeito Arnaldo Higino. Mas enviou questionamentos através de seu perfil do Instagram. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Alagoas)