Investigação eleitoral

Minuta apreendida na casa de Torres entra em ação contra Bolsonaro no TSE

Benedito Gonçalves atendeu a pedido do PDT, que quer usar documento para reforçar acusações contra o ex-presidente da República e declará-lo inelegível

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Torres será ouvido como testemunha em inquérito que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro Foto: Carolina Antunes/PR

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves autorizou a inclusão da minuta de decreto apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em uma ação de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento previa a imposição de Estado de Defesa no Tribunal Superior eleitoral (TSE) com vistas a alterar o resultado das eleições presidenciais.

Gonçalves deu prazo de cinco dias para a defesa de Bolsonaro se manifestar no processo.

O pedido de inclusão foi feito pelo PDT no processo aberto na Corte no ano passado para apurar a legalidade do encontro de Bolsonaro com embaixadores para questionar a lisura da votação eletrônica. O partido aproveitará para reforçar acusações contra o ex-presidente de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação e conseguir impedi-lo de disputar qualquer eleição pelos próximos oito anos.

Na decisão, Gonçalves afirma que a minuta, encontrada pela Polícia Federal após busca a apreensão realizada na casa de Anderson Torres em Brasília, pode ter relação com os fatos investigados no processo.

“Constata-se, assim, a inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada, uma vez que a iniciativa da parte autora converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, argumentou o ministro.

Ao comentar o caso nas redes sociais, antes de se entregar à PF, Torres disse que o documento foi “vazado fora do contexto”.