Serviços essenciais em saldão?

Governo vende sedes de órgãos de defesa da mulher e do turista em AL

Serviços essenciais em Maceió serão despejados de imóvel vendido pelo governo Paulo Dantas a construtoras na área nobre

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Quarteirão leiloado para imobiliárias pelo governo de Paulo Dantas desabrigaria serviços essenciais em área nobre de Maceió. (Fotos: Google Maps e Jonathan Lins/Secom Maceió)
Davi Soares

Não bastasse ter demolido uma promessa de compromisso com a política antimanicomial, o governo de Paulo Dantas (MDB) também despejará órgãos estaduais de defesa da mulher e do turista, que prestam serviços essenciais para vítimas de violência na capital de Alagoas.

Como quem faz um saldão do tipo “pague um e leve três”, o quarteirão inteiro vendido pelo Estado na área nobre de Maceió inclui as sedes do 2º Distrito Policial de Proteção ao Turista e da Patrulha Maria da Penha. Estes serviços essenciais também têm destino incerto, por serem oferecidos no mesmo imóvel que abriga o prédio cedido há quase 20 anos ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II) Rostan Silvestre, que trata mais de 4,8 mil maceioenses em sofrimento psíquico.

Sede da Patrulha Maria da Penha teve prédio vendido pelo governo de Alagoas, em Maceió. (Foto: Google Maps)

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A negociação imobiliária conduzida pela Secretaria de Planejamento de Alagoas (Seplag) formalizou a venda do quarteirão na região da Avenida Amélia Rosa, para duas construtoras que arremataram a área por um valor ainda não revelado pela pasta.

Surpresa planejada?

A determinação de despejo para o CAPS II Rostan Silvestre foi comunicada à Prefeitura de Maceió, na semana passada, após a transação imobiliária milionária revelar que o governo estadual do aliado do presidente Lula (PT) incluiu — sem qualquer comunicação prévia ao Município — o imóvel que é usado desde 2006, por meio de termo de cessão de uso firmado pela administração do ex-prefeito Cicero Almeida.

A negociação do CAPS até poderia ser interpretada como um ato eleitoral para prejudicar o prefeito João Henrique Caldas, o “JHC” (PL), por seu rival político e governador Paulo Dantas. Mas o fato de a venda também ter surpreendido gestores estaduais muda a dimensão da retirada de serviços essenciais da área nobre de Maceió. O que sugere que alguém quis vender e vendeu, por razões pouco claras, até o momento.

‘Minuciosamente planejada’

Delegacia de Proteção ao Turista teve sede vendida pelo governo de Alagoas a construtoras. (Foto: Google Maps)

O Diário do Poder detalhou os efeitos da transação sobre políticas de saúde mental do CAPS, na manhã desta segunda (20), questionou com antecedência várias instâncias do governo de Alagoas.

Algumas horas após a publicação das matérias, a pasta gerida pela filha do governador, Paula Dantas, respondeu que fez um planejamento minucioso da venda legal e transparente do imóvel, diante da falta de manifestação do Município. E confirmou que os serviços de proteção ao turista da Maria da Penha estão sendo transferidos para prédios que considera mais adequados.

A reportagem havia solicitado respostas da Seplag para as seguintes perguntas: De qual gestor partiu a iniciativa [para vender o imóvel]? Quais as medidas para minimizar o impacto sobre o serviço essencial foram ou serão tomadas? E por que [no caso do CAPS] não priorizaram a venda do imóvel ao município, que já o ocupava com o serviço essencial e de referência?

Leia a íntegra das respostas da Seplag:

“A Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) informa que o termo de autorização de uso do imóvel foi cedido ao Município de Maceió no ano de 2010, com vigência até o ano de 2015 e que, vencido o prazo, o município não se manifestou até a presente data.
Informa também que a alienação do referido imóvel foi minuciosamente planejada, conforme diretrizes da Política de Gestão e Ativos do Governo do Estado, e previamente autorizada por meio de processo legal e transparente. O procedimento contou com lei específica, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado em 2023, que autorizou a alienação diante do entendimento de que o imóvel havia se tornado antieconômico para a administração pública.
O leilão foi conduzido em total conformidade com os trâmites legais, observando os princípios da legalidade, transparência e economicidade, com acompanhamento técnico e jurídico dos órgãos competentes.
Informa também que os serviços da Delegacia do Turista e a Delegacia Maria da Penha, instalados no local, já estão em processo de realocação para prédios mais adequados, assegurando a continuidade e a melhoria no atendimento à população. Quanto aos serviços municipais, incluindo o CAPs, a Seplag se coloca à disposição para discutir com a Prefeitura de Maceió sobre a viabilização de novo espaço, adequado e acessível, assim como foi feito com os demais equipamentos públicos que funcionavam no prédio leiloado.”

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