Demolindo a saúde mental

Governo de Alagoas vende CAPS e ignora 4,8 mil em sofrimento

Prédio cedido à Prefeitura de Maceió há quase duas décadas e reformado recentemente foi vendido pelo Estado a construtoras

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Governo de Alagoas vendeu CAPS de Maceió a construtoras, após quase 20 anos cedido a prefeitura, e com reforma recente, na Jatiúca (Foto: Jonathan Lins/Secom Maceió)
Davi Soares

No berço da psiquiatra Nise da Silveira, que revolucionou a luta antimanicomial, os interesses privados da especulação imobiliária demoliram o prometido compromisso do Governo de Alagoas com a política pública essencial da saúde mental. Esta é a conclusão de gestores e servidores municipais e de usuários em sofrimento psíquico que repudiaram a decisão do governo de Paulo Dantas (MDB) de leiloar o prédio onde funciona, há quase duas décadas, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II) Rostan Silvestre, no bairro da Jatiúca.

A “surpresa”, mesmo precedida de um leilão, ocorreu neste mesmo ano em que o prefeito João Henrique Caldas, o “JHC” (PL), investiu R$ 1,7 milhão na reforma do prédio da área nobre da capital alagoana, que atende 4.870 maceioenses de cerca de 20 bairros. A reforma sequer foi inaugurada, por causa da venda do imóvel.

Duas construtoras arremataram uma área de um quarteirão inteiro. E a determinação de despejo foi comunicada na semana passada, após a transação imobiliária milionária revelar que o governo estadual do aliado do presidente Lula (PT) incluiu — sem qualquer comunicação prévia ao Município de Maceió — o imóvel que é usado desde 2006, por meio de termo de cessão de uso firmado pela administração do ex-prefeito Cicero Almeida.

Gestores municipais sequer tiveram acesso às cifras que envolvem a negociação imobiliária conduzida pela Secretaria de Planejamento de Alagoas (Seplag), no mesmo ano em que a pasta estadual da Saúde celebrou, em 18 de maio, o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, alegando compromisso com “práticas de cuidado mais humanizadas, que respeitem a liberdade, a cidadania e a dignidade dos indivíduos”. Enquanto a Prefeitura de Maceió afirma não ter tido a oportunidade de adquirir o imóvel.

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Governo de Paulo Dantas vendeu sede de CAPS que foi reformada recentemente pela prefeitura de Maceió, na Jatiúca. (Foto: Jonathan Lins/Secom Maceió)

‘Faltou ética’

A coordenadora técnica de Atenção Psicossocial de Maceió, Roseane da Silva Farias, expôs sua indignação em nota para coordenadores do serviço, ao comunicar os esforços da gestão de JHC para dar continuidade do cuidado às pessoas em sofrimento psíquico. E criticou a falta de diálogo interinstitucional e sem qualquer consideração pela relevância pública do serviço instalado naquele espaço

A médica Marília Magalhães, que atende no CAPS da Jatiúca, considerou o processo um grave desrespeito à história do serviço, às equipes que o constroem diariamente e às pessoas que dele dependem para viver com dignidade. E destacou que a forma como tudo foi conduzido fere princípios éticos, o direito à saúde e o respeito à vida.

Usuários têm relação íntima com espaços do CAPS que governo de Alagoas vendeu, em Maceió (Foto: Cortesia)

“Como médica do CAPS II Dr. Rostan Silvestre, não posso silenciar diante dessa violência institucional. Tratar um CAPS como se fosse apenas um imóvel negociável é ignorar o valor humano, social e simbólico que esse espaço carrega. Ali se constroem histórias de cuidado, afeto e pertencimento que não cabem em nenhum edital de leilão. […] É inaceitável que decisões políticas e econômicas desconsiderem o impacto direto sobre pessoas em sofrimento psíquico e sobre profissionais comprometidos com o cuidado”, protestou Marília Magalhães, que é médica de família pós-graduada em Psiquiatria.

Entre as atividades oferecidas à população de Maceió, estão “estratégias de acolhimento, grupos terapêuticos, consulta psiquiátrica, oficinas de artesanato, auriculoterapia, grupos de meditação e atividade física, visita domiciliar”, registradas em relatório de um grupo de acadêmicos de Medicina da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), para a Rede Humaniza SUS, em 2022.

Há psicólogos, assistentes sociais, educadores físicos, com horta e campo de futebol, promovendo uma relação estreita da equipe multiprofissional, possibilitando a criação de vínculo com os pacientes, o que ajuda na identificação ágil de suas demandas, eleva a qualidade da assistência.

CAPS vendido pelo Governo de Alagoas atende 4.870 usuários, em Maceió (Foto: Jonathan Lins/Secom Maceió)

Despejo adiado

A Secretaria de Saúde de Maceió informou que, assim que tomou conhecimento da transação imobiliária que vendeu o prédio do CAPS na Jatiúca, iniciou tratativas com o Governo de Alagoas e obteve um compromisso de prorrogação do prazo de desocupação para 180 dias. O adiamento do despejo foi considerado tempo necessário para garantir uma transição segura, planejada e sem prejuízo para os usuários, familiares e profissionais que dependem do serviço.

A nota da Prefeitura de Maceió destaca que a gestão de JHC não foi consultada sobre o interesse de adquirir o imóvel, nem comunicada previamente sobre a negociação, até ser surpreendida pela comunicação formal a Secretaria de Planejamento do Governo de Alagoas, informando que a sede do CAPS II Rostan Silvestre já havia sido transferida para propriedade da iniciativa privada, mesmo prestando um serviço essencial e de referência à população maceioense.

“A determinação do prefeito JHC e do secretário Claydson Moura é clara: nenhum atendimento será interrompido;
nenhum usuário ficará desassistido. A gestão municipal reafirma seu compromisso com o cuidado humanizado, contínuo e de qualidade às pessoas com sofrimento mental, e seguirá atuando com diálogo, responsabilidade e transparência em todas as etapas desse processo”, disse a nota da Prefeitura de Maceió e da pasta municipal da Saúde.

Quarteirão vendido a construtoras pelo governo de Paulo Dantas desabrigará serviços essenciais em área nobre de Maceió. (Fotos: Google Maps e Jonathan Lins/Secom Maceió)

Saldão?

Além do CAPS da Jatiúca, a transação também despejará órgãos estaduais de defesa da mulher e do turista, que prestam serviços essenciais para vítimas de violência na capital de Alagoas, instalados no mesmo imóvel que ocupa o quarteirão vendido.

Como quem faz um saldão do tipo “pague um e leve três”, o lote adquirido pelas construtoras na área nobre de Maceió inclui as sedes do 2º Distrito Policial de Proteção ao Turista e da Patrulha Maria da Penha.

‘Planejamento minucioso’

Algumas horas após a publicação das matérias, a pasta gerida pela filha do governador, Paula Dantas, respondeu ao Diário do Poder que fez um planejamento minucioso da venda legal e transparente do imóvel, diante da falta de manifestação do Município. E confirmou que os serviços de proteção ao turista da Maria da Penha estão sendo transferidos para prédios que considera mais adequados.

A reportagem havia solicitado respostas da Seplag para as seguintes perguntas: De qual gestor partiu a iniciativa [para vender o imóvel]? Quais as medidas para minimizar o impacto sobre o serviço essencial foram ou serão tomadas? E por que [no caso do CAPS] não priorizaram a venda do imóvel ao município, que já o ocupava com o serviço essencial e de referência?

Leia a íntegra das respostas da Seplag:

“A Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) informa que o termo de autorização de uso do imóvel foi cedido ao Município de Maceió no ano de 2010, com vigência até o ano de 2015 e que, vencido o prazo, o município não se manifestou até a presente data.
Informa também que a alienação do referido imóvel foi minuciosamente planejada, conforme diretrizes da Política de Gestão e Ativos do Governo do Estado, e previamente autorizada por meio de processo legal e transparente. O procedimento contou com lei específica, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado em 2023, que autorizou a alienação diante do entendimento de que o imóvel havia se tornado antieconômico para a administração pública.
O leilão foi conduzido em total conformidade com os trâmites legais, observando os princípios da legalidade, transparência e economicidade, com acompanhamento técnico e jurídico dos órgãos competentes.
Informa também que os serviços da Delegacia do Turista e a Delegacia Maria da Penha, instalados no local, já estão em processo de realocação para prédios mais adequados, assegurando a continuidade e a melhoria no atendimento à população. Quanto aos serviços municipais, incluindo o CAPs, a Seplag se coloca à disposição para discutir com a Prefeitura de Maceió sobre a viabilização de novo espaço, adequado e acessível, assim como foi feito com os demais equipamentos públicos que funcionavam no prédio leiloado.”

Funcionários do CAPS II Rostan Silvestre também publicaram nota de repúdio. Veja as manifestações:

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