Fachin propõe contracheque para magistrados em todo o Judiciário
Medida apresentada ao CNJ busca ampliar transparência sobre salários, verbas indenizatórias e supersalários da magistratura
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, apresentou uma proposta de resolução para instituir um contracheque único para magistrados em todo o Poder Judiciário.
O texto será analisado pelo plenário do CNJ na próxima terça-feira (26) e tem como objetivo ampliar a transparência sobre os pagamentos realizados a juízes e desembargadores.
O contracheque único passará a reunir, em um único documento físico ou eletrônico, todas as verbas remuneratórias e indenizatórias recebidas pelos magistrados mensalmente. A resolução também proíbe a emissão de documentos paralelos ou complementares.
A medida surge em meio ao debate sobre supersalários e os “penduricalhos” no Judiciário, após recentes decisões do STF voltadas ao aumento do controle sobre benefícios e exceções ao teto constitucional. Segundo o texto, o novo modelo deverá detalhar salário-base, verbas indenizatórias, passivos funcionais e pagamentos autorizados fora do teto.
Outro ponto da proposta estabelece uma padronização nacional das nomenclaturas utilizadas para auxílios, gratificações e demais verbas. A intenção é evitar que diferentes tribunais utilizem nomes distintos para benefícios semelhantes, dificultando a fiscalização.
De acordo com levantamento do CNJ, auditorias identificaram mais de 500 registros diferentes de pagamentos indenizatórios em tribunais do país, muitos deles classificados sob nomenclaturas variadas. Caso a resolução seja aprovada, os tribunais terão prazo de 60 dias para adaptar seus sistemas às novas regras.