Fachin promete solução ‘equilibrada’ em decisão sobre vínculo com apps
Presidente do STF afirmou que Corte buscará conciliar proteção aos trabalhadores e segurança jurídica para plataformas digitais
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (29) que a Corte buscará uma solução “equilibrada” no julgamento que definirá se há vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas.
Durante visita a Manaus, Fachin declarou que o tema vem sendo debatido há anos pelo Supremo e que representantes de diferentes setores foram ouvidos antes da inclusão no plenário.
“Chegou o momento de apresentar uma resposta para essas questões, uma resposta equilibrada, com base nos direitos e deveres constitucionais, que, ao mesmo tempo, seja lúcida para proteger os trabalhadores e que também compreenda a importância dessa ferramenta para o mundo contemporâneo”, afirmou.
Segundo o ministro, o processo está “instruído e amadurecido” e começará a ser julgado pelo plenário da Corte em 24 de junho. A ação foi apresentada pela Uber e tramita em conjunto com processo movido pela Rappi. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre as plataformas e trabalhadores.
O julgamento é considerado um dos mais relevantes no STF por tratar do modelo de contratação adotado pelas plataformas e dos seus reflexos sobre direitos trabalhistas.