STF marca julgamento sobre perdão a partidos que descumpriram cotas
Corte analisará ação contra anistia de multas aplicadas a legendas por irregularidades envolvendo mulheres e negros antes de 2022
O ministro Cristiano Zanin, do STF, marcou para o próximo dia 19 o julgamento da ação que questiona a anistia concedida a partidos multados por descumprirem cotas de mulheres e de candidatos negros em eleições anteriores a 2022.
O caso será analisado no plenário virtual da Corte, modalidade em que os ministros registram seus votos eletronicamente, sem debate presencial.
O julgamento ficará aberto até 26 de junho.
A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade e pela Federação Nacional das Associações Quilombolas, que contestam trechos da emenda constitucional responsável por perdoar sanções aplicadas às legendas. Os autores sustentam que a medida enfraquece políticas de inclusão e representa um retrocesso nas ações voltadas ao aumento da participação feminina e de negros nos espaços de poder.
O tema já havia sido analisado pelo STF, mas foi interrompido em maio após pedido do ministro Alexandre de Moraes. Antes da suspensão, o ministro Flávio Dino abriu divergência e foi acompanhado por Cármen Lúcia e Edson Fachin. A decisão do STF poderá definir se permanece válida a anistia aprovada pelo Congresso ou se os partidos voltarão a responder pelas penalidades relacionadas ao descumprimento das cotas eleitorais.