STF dá 30 dias para estados corrigirem planos de combate a incêndios
Flávio Dino apontou falhas em estratégias da Amazônia Legal e do Pantanal, como falta de orçamento, pessoal e metas de execução
O Supremo Tribunal Federal determinou que estados da Amazônia Legal e do Pantanal apresentem, em 30 dias, versões corrigidas dos planos de combate a incêndios florestais.
A decisão foi proferida pelo ministro Flávio Dino, que identificou falhas nos documentos encaminhados pelos governos estaduais, incluindo ausência de orçamento definido, equipes insuficientes e falta de metas objetivas para execução das ações.
Entre os estados analisados, apenas Mato Grosso teve o plano integralmente aprovado. Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão e Mato Grosso do Sul precisarão promover ajustes.
O STF também cobrou medidas para acelerar a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), considerado um instrumento essencial para o monitoramento ambiental e o controle de áreas com indícios de desmatamento e queimadas ilegais. Segundo Dino, o modelo de análise manual adotado pela maioria dos estados é insuficiente diante do volume de registros pendentes. No Maranhão, por exemplo, mais de 90% dos cadastros ainda aguardam análise, enquanto apenas dois servidores efetivos atuam na atividade.
Para reduzir a fila, o ministro determinou que os estados incluam mecanismos de análise automatizada do CAR, com cruzamento de dados declarados pelos proprietários rurais com imagens de satélite e outras bases geográficas. A decisão também estabelece prazo de 20 dias para que o governo informe quais bases de dados estão disponíveis para os estados, a qualidade dessas informações e as medidas previstas para corrigir limitações.