Piauí, União e Axia Energia negociam indenização bilionária da Cepisa
Estão em causa R$3,5 bilhões determinadow pelo STF após atraso de 14 anos na privatização da empresa elétrica
A União, a Axia Energia — antiga Eletrobras — e o Governo do Piauí concordaram em manter as negociações para buscar um acordo sobre a indenização devida ao estado em razão da demora na privatização da Companhia Energética do Piauí (Cepisa). O entendimento foi firmado nesta terça-feira (23), durante audiência de conciliação conduzida pelo ministro Luiz Fux, do STF.
Uma nova rodada de negociações foi agendada para o dia 18 de agosto, às 15h. Participaram da audiência representantes do Governo do Piauí, da União e da Axia Energia.
A discussão ocorre no âmbito da Ação Civil Originária (ACO) 3024. No processo, o STF determinou que a União e a então Eletrobras indenizem o estado em R$ 3,5 bilhões pelos prejuízos causados pela demora de 14 anos na privatização da Cepisa, entre 2002 e 2016.
Em junho de 2024, o governo piauiense pediu o cumprimento provisório da decisão judicial. A Eletrobras, por sua vez, informou ao Supremo que não teria condições de arcar com o montante, classificado pela empresa como “exorbitante”, destacando ainda investimentos de aproximadamente R$ 700 milhões realizados na companhia.
Diante dos recursos apresentados, Luiz Fux suspendeu o pagamento até a conclusão da análise. Com o trânsito em julgado da ação e a divergência sobre o valor devido, o relator convocou a audiência de conciliação para tentar construir uma solução consensual.
Representaram o Estado do PI o governador Rafael Fonteles (PT), o procurador-geral do Estado, Francisco Pierot, e os advogados Kildere Souza, Adão Souza e Paulo Carneiro. Pela União participaram o advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, e o advogado da União Pedro Vidal. A Axia foi representada por Marcelo de Siqueira e Fabiano Robalinho.