Moraes arquiva ações contra políticos por postagens sobre o 8/1
Decisões atendem parecer da PGR, que apontou ausência de elementos para comprovar incitação aos atos de 2023
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento de duas investigações que apuravam suposta incitação aos atos de 8 de Janeiro de 2023 por parte de políticos do PL (Partido Liberal).
As decisões, divulgadas nesta segunda-feira (29), encerram os procedimentos contra o deputado federal André Fernandes (PL-CE) e a ex-deputada federal e pré-candidata Sílvia Waiãpi (PL-AP).
No caso de Sílvia Waiãpi, a PF apontou que a conduta poderia ser enquadrada como crime de opinião. Contudo, a Procuradoria-Geral da República concluiu que a publicação consistiu apenas na republicação de conteúdo divulgado após os atos e destacou a inexistência de mensagens anteriores que configurassem incentivo ou convocação para as manifestações.
Em relação a André Fernandes, a Polícia Federal sustentava que algumas postagens poderiam ter contribuído para dar publicidade aos atos e estimular condutas criminosas.
A PGR, porém, entendeu que não havia elementos suficientes para demonstrar influência efetiva do parlamentar sobre os acontecimentos. Com base nos pareceres do Ministério Público, Moraes determinou o arquivamento dos inquéritos. As decisões encerram as investigações sem apresentação de denúncia contra os dois políticos do PL.