Dino cobra novas metas da CVM e rejeita parte de plano do governo
Ministro do STF considerou insuficientes as medidas para reduzir processos acumulados e recompor o quadro de servidores da autarquia
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta sexta-feira (12) apenas parte do plano emergencial apresentado pelo governo federal para reestruturar a Comissão de Valores Mobiliários. O magistrado determinou que o Executivo corrija pontos considerados insuficientes e apresente ajustes em até cinco dias.
A principal crítica foi direcionada à meta de produtividade prevista no plano. O governo propôs o julgamento de 16 processos ao longo de sete meses, número que, segundo Dino, fica abaixo do desempenho registrado pela autarquia mesmo durante períodos de forte restrição orçamentária.
“Diante desse quadro, considero inadmissível e desarrazoado que uma força-tarefa financiada por incremento orçamentário substancial determinado por esta Corte, proponha-se a entregar produtividade inferior àquela alcançada pela Autarquia em períodos de acentuada crise estrutural e vacância de cargos”, afirmou.
O ministro também considerou insuficientas as medidas para recomposição do quadro de pessoal e determinou a apresentação de um cronograma detalhado para contratação de novos analistas e redistribuição de cargos. Para reduzir o acúmulo de processos, Dino autorizou a realização de mutirões e o pagamento de horas extras aos servidores.
A decisão determina a análise imediata de 1.500 processos que aguardam triagem.
Entre os pontos aprovados estão a ampliação do uso de ferramentas de inteligência artificial, a modernização dos sistemas tecnológicos da CVM e o fortalecimento da cooperação com o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Dino também validou a criação de um grupo permanente de trabalho entre a CVM e o Banco Central para aprimorar a fiscalização do mercado financeiro. Em maio, o ministro já havia determinado que os recursos arrecadados pela Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários fossem integralmente destinados à CVM, descontada apenas a parcela correspondente à Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Na mesma decisão, Dino exigiu a elaboração de dois planos de reestruturação. O primeiro, agora parcialmente rejeitado, tinha caráter emergencial. O segundo, de médio prazo, deverá ser apresentado em até 90 dias e deverá contemplar medidas para modernizar a fiscalização, ampliar a prevenção de fraudes e reduzir a evasão de servidores.
Ao justificar as determinações, o ministro citou a audiência pública realizada com representantes do mercado financeiro e afirmou que o encontro evidenciou um cenário de “atrofia institucional e asfixia orçamentária” da CVM. Dino mencionou o caso envolvendo o Master como exemplo dos riscos associados às limitações da autarquia.