Prisão domiciliar

Bolsonaro disse ter arma em casa para defender três mulheres

O ex-presidente mora com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a enteada e a filha mais nova

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Ex-presidente Jair Bolsonaro - (Foto: Carlos Moura/Agência Senado)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em seu depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) que a arma apreendida em uma blitz em Brasília era de sua posse.

Na justificativa, ele teria dito à PCDF que tinha o armamento em casa “por ter três mulheres em casa, e não pode ficar desarmado”.

A informação consta no pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a defesa e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem a respeito do acontecido.

Segundo o despacho, o magistrado declarou como “falta grave” o ato, configurando-se como quebra de medida cautelar.

“Em sua oitiva, JAIR MESSIAS BOLSONARO admitiu tanto a propriedade da arma de fogo apreendida, quanto a posse em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, inclusive tendo afirmado: ‘tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado’'”, escreveu Moraes na decisão desta quarta-feira (24).

Diante do novo fato atrelado, Moraes deve reconsiderar a decisão de manutenção da prisão domiciliar do ex-chefe do Executivo, fazendo-o cumprir pena em regime fechado.

“Nos termos da Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”, ressalta.

O ministro cita benefícios que o ex-presidente pode perder caso o episódio se configure como uma falta grave.

A defesa de Bolsonaro protocolou um pedido de prorrogação do direito a domiciliar na noite desta terça-feira (23).

Segundo o documento, a manutenção da decisão deve ser deferida ao quadro clínico de saúde, que, apesar de estar estável, precisa de tratamento atencioso e intensivo.