AGU confirma ida ao STF para manter decreto do IOF

Nesta terça-feira (1) a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, que vai levar a medida apresentada pelo presidente Lula (PT) de manter decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi confirmada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que ressaltou que a decisão de Lula (PT) “foi precedida de um amplo estudo técnico-jurídico, solicitado a mim diretamente por sua Excelência”.

“O presidente da República (Lula) nos solicitou, e por assim cumprimos, que apresentássemos nesta data, uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) e que nós estaremos apresentando ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de que possa ser restaurado os efeitos do decreto n° 12.499/2025 que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre câmbio, crédito e seguros”, disse Jorge Messias em coletiva à imprensa.

Messias afirmou que a medida de Lula (PT) partiu de um amplo estudo jurídico, solicitado a ele, juntamente com o Ministério da Fazenda, para a judicialização da proposta no STF. A ação do governo se dá após a derrota no Congresso, que não optou pelo aumento de impostos apresentado pelo chefe do Ministério da Fazenda, Fernando Haddad.

“A medida adotada pelo Congresso Nacional acabou por violar o princípio da separação de Poderes”, disse o AGU.

A orientação do presidente Lula (PT) a Messias foi dada durante uma reunião na última quinta-feira (26), em conjunto com a ministra das Relações Institucionais do governo, Gleisi Hoffmann. Haddad já havia ameaçado o Congresso de judicializar o decreto no STF.

Messias ressaltou que o enfoque da discussão no Supremo será “estritamente jurídico” e que o governo federal se esforçará para a retomada da narmolidade institucional. A ação da AGU deverá ser distribuída para o ministro Alexandre de Moraes, que já relata uma ação do PSOL contra a derrubada do decreto do governo e outra do PL contra o aumento do IOF.