Moraes será o relator de ação contra derrubada do IOF
O partido Psolista pede medida cautelar para suspender a decisão do Congresso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira (30) que o ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação do PSOL que é contra a derrubada do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), após a decisão da Câmara de derrubar o decreto do governo por 383 votos a favor e 98 contra a derrubada.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF teria sido destinada ao ministro Gilmar Mendes na sexta-feira (27). Moraes já é relator de uma ADI, deferida pelo PL (Partido Liberal), que pedia a derrubada do IOF. A medida foi adotada pelo governo federal como alternativa para aumentar a arrecadação e conseguir cumprir a meta fiscal sem precisar realizar novos cortes no Orçamento.
“As peculiaridades da causa convencem da necessidade de redistribuição do processo”, afirmou Barroso no documento.
A derrubada foi uma resposta ao governo por maioria da Casa não aceitar mais impostos. Foi o primeiro decreto sustado pelo Legislativo em 25 anos.
Na ação, o partido, que faz parte da base do governo, reconhece que a Constituição autoriza o Congresso a sustar medidas do Executivo. Contudo, a legenda diz que a suspensão só pode ocorrer nos casos em que houver exorbitância do poder regulamentar do presidente da República.
Para o PSOL, o decreto apenas alterou as alíquotas do IOF, “não havendo qualquer desrespeito ao limite de atuação normativa”.