Comissão da Câmara avança para proibição do poliamor no Brasil

Um projeto de lei que proíbe a prática do poliamor no Brasil avançou na Câmara dos Deputados, gerando debates acalorados e protestos por parte de grupos defensores das novas formas de família. 

O relator do projeto, deputado federal Filipe Martins (PL-TO), argumentou que a Constituição e a sociedade brasileira não comportam a flexibilização do casamento e ressaltou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já vedou o reconhecimento de uniões compostas por mais de duas pessoas. 

Segundo o deputado, o poliamor gera a falta de segurança jurídica e não está alinhado com a cultura brasileira. A aprovação do projeto era esperada, uma vez que a comissão responsável pela análise é majoritariamente composta por parlamentares de direita e integrantes da bancada evangélica, que costumam apoiar pautas conservadores dos costumes. 

Agora, o texto seguirá para outras comissões da Câmara antes de ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde poderá se tornar lei. No entanto, ainda não há previsão para que essa votação ocorra e é improvável que aconteça ainda este ano, uma vez que os parlamentares estão em recesso até fevereiro.

É importante ressaltar que a aprovação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família não significa que o projeto se tornou lei.

Agora, o texto seguirá para outras comissões da Câmara antes de ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde poderá se tornar lei. No entanto, ainda não há previsão para que essa votação ocorra e é improvável que aconteça ainda este ano, uma vez que os parlamentares estão em recesso até fevereiro.

A decisão de proibir o poliamor recebeu críticas da deputada Erika Kokay (PT-DF), que argumentou que a medida não reconhece as novas formas de família presentes na sociedade atual. Segundo a parlamentar, as pessoas envolvidas em relacionamentos poliamorosos ficarão sem garantias legais e no limbo jurídico.

“Essa é uma matéria que fere o direito à intimidade, que fere o princípio da não discriminação, o direito à construção de relações familiares que assegurem a felicidade e o próprio afeto. Esta matéria fere direitos fundamentais, que são o direito à felicidade, à afetividade, o direito, inclusive, a usufruir de um patrimônio construído coletivamente”, disse a deputada.

Kokay também ressaltou que a resistência ao poliamor tem motivações religiosas e acusou os defensores do projeto de buscar impedir o registro dessas uniões nos cartórios.