Dino defende duração de inquérito das fake news e amplia debate sobre emendas
Ministro do STF afirma que casos complexos exigem 'tempo' e marca audiência sobre transparência no uso de recursos públicos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu nesta terça-feira (28) a duração do chamado inquérito das fake news ao argumentar que processos complexos demandam tempo e decisões sucessivas. A manifestação ocorreu em despacho que também convocou nova audiência sobre rastreabilidade de emendas.
Na decisão, Dino citou o inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes para sustentar que temas sensíveis exigem “decisões em cascata” e amadurecimento. Segundo ele, soluções rápidas podem ser ineficazes.
“O enfrentamento de questões de difícil equacionamento […] não comporta respostas simples ou instantâneas”, afirmou o ministro, ao mencionar temas como execução de emendas, combate ao desmatamento e disseminação de desinformação.
Dino também recorreu a um precedente da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o fim da segregação racial em escolas públicas, destacando que, embora a decisão tenha determinado rapidez, a implementação foi acompanhada por mais de uma década.
O ministro relacionou esse entendimento ao processo que trata da transparência nas emendas. Apesar de o mérito já ter sido julgado em 2022, ele afirmou que o monitoramento deve continuar até que haja cumprimento das regras em todas as esferas.
“A despeito dos avanços já alcançados, não há prazo determinado para o encerramento do monitoramento”, escreveu.
Como parte desse acompanhamento, Dino marcou para 13 de maio uma audiência pública para discutir estudos que apontam falhas na alocação de recursos. Entre os convidados estão autores de levantamentos e representantes dos Três Poderes.
Entre os estudos citados está o do Movimento Orçamento Bem Gasto, que indicou baixa pontuação de relevância nas emendas analisadas, e outro do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, que aponta impactos e limitações na aplicação de recursos.
Dino também defendeu maior planejamento na destinação de verbas públicas.
“Não é admissível, em um cenário de escassez de recursos, que a destinação de emendas parlamentares se dissocie de um adequado planejamento”, afirmou.
O inquérito foi instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Moraes como relator sem sorteio. A tendência é que Moraes analise a conclusão quando estiver próximo de assumir a presidência da Corte, prevista para ano que vem.