Deputada defende voto secreto e vê pressão de consórcio de poder em AL
Jó Pereira defende que eleição indireta para governo 'tampão' tenha similaridade com eleições diretas, sem voto aberto
A deputada estadual Jó Pereira (PSDB) criticou nesta quarta-feira (4) os pontos inconstitucionais do edital da eleição indireta para mandato ‘tampão’ de governador e vice de Alagoas. A parlamentar afirmou que o voto aberto e inconstitucional previsto no edital das eleições suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dá as costas aos interesses do povo alagoano e enseja uma pressão injusta e desigual pelos interesses exclusivos de um consórcio de poder, que escolheu o destino de Alagoas nos próximos meses.
Ao comentar a eleição em que mais de 20 dos 27 parlamentares já expuseram o compromisso de eleger o deputado Paulo Dantas (MDB) como governador ‘tampão’, Jó Pereira destacou que as votações são abertas no Legislativo, para que a população acompanhe e fiscalize a atuação de seus representantes. Mas destaca que, no caso em que o parlamentar passa para a condição de eleitor e de candidato no pleito, o voto precisa ser secreto para garantir o direito ao voto livre, como acontece nas eleições diretas para cargos eletivos.
“A manutenção do escrutínio aberto enseja uma pressão injusta e desigual, envolvendo não os interesses da população, mas os interesses exclusivos de uma espécie de consórcio de poder, que já escolheu o destino de Alagoas nos próximos meses, mesmo que para isso precise passar por cima de todo o ordenamento jurídico brasileiro e criar a falsa narrativa de que a oposição está tentando atrapalhar um processo democrático”, disse a deputada, ao lembrar que a eleição indireta é prevista em caso de excepcionalidade, dentro sistema democrático, mas não da forma como está sendo conduzida pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
A eleição indireta foi suspensa pelo presidente do STF, Luiz Fux, no último domingo (1º), a pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB), para que o Supremo julgue o a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) apresentada pelo Progressistas, apontando inconstitucionalidades no edital da eleição publicado em 8 de abril, pelo presidente da ALE, Marcelo Victor (MDB). O ministro Gilmar Mendes é o relator da ADPF e decidirá sobre o pleito, no STF.
Sucessão sem voto popular
A eleição é prevista pela Constituição, quando há vacância de governador e vice, como no caso de Alagoas, em que o ex-governador Renan Filho (MDB) renunciou em 2 de abril para concorrer ao Senado, e o ex-vice Luciano Barbosa (MDB) renunciou para assumir a prefeitura de Arapiraca, em 2021.
A ação do Progressistas no STF também lista as seguintes inconstitucionalidades: lesões ao devido processo legal (art. 5º, LIV, da Constituição Federal); ao direito ao contraditório e ampla defesa (art.5º, LV, da CF); ao princípio majoritário – maioria absoluta dos votos (art. 77, §2° e 102, §1°, CF); à norma constitucional que impõe a filiação partidária e veda candidaturas avulsas (art. 1°, V; art. 14, V; art.28; art. 77, § 2° e art. 17, §1°, CF), e ao princípio da indivisibilidade da chapa majoritária (art. 28; art.77, § 2°, 102, §1°, CF).
“Não é porque a população não vota neste pleito que ela deve ser alijada do processo, como está sendo feito. Na eleição que decidirá quem irá governar Alagoas nos próximos meses é preciso que haja essa participação, por meio dos partidos políticos. É preciso que haja similaridade com as eleições diretas. Embora escolhidos pelos deputados estaduais, o governador e o vice-governador governarão para mais de três milhões de alagoanos e alagoanas, não só para 27 parlamentares”, alertou Jó Pereira.
Ao Diário do Poder, o presidente da ALE disse acreditar que o STF deve manter eleição de governo ‘tampão’ de Alagoas, conforme o edital já publicado.
A deputada Jó Pereira deve ser candidata a vice-governadora na chapa a ser encabeçada pelo senador Rodrigo Cunha (União Brasil). E disse confiar que a decisão final do STF para realização da eleição indireta contemplará os apelos pela constitucionalidade do pleito.
“Seja quem for o governador eleito terei a mesma postura de apoio aos acertos e cobranças em relação ao que entender errado. Hoje dialogo com o atual governador [interino] Klever Loureiro [desembargador-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas], sobre pautas nunca atendidas pelo governo anterior, que não completou seu projeto. Parabenizo o governador em exercício por sua postura à frente do executivo, trazendo a tranquilidade que o momento pede”, concluiu Jó.
A eleição do deputado Paulo Dantas para o mandato “tampão” tem o apoio do ex-governador Renan Filho e do senador Renan Calheiros, que também apoiarão o parlamentar emedebista para ser eleito governador nas eleições gerais de outubro.