PSB pediu que PM ocupe Assembleia para impedir eleição anulada em AL

O cenário de guerra judicial da eleição indireta pelo governo “tampão” de Alagoas pode virar uma batalha envolvendo a presença de forças policiais no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas, na manhã da próxima segunda-feira (2).

É esta a disposição demonstrada pelo diretório estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB), ao solicitar à Justiça a presença de policiais em plenário e multa diária de R$ 100 mil, para garantir o cumprimento da decisão judicial que suspendeu o edital do pleito e a votação que deveria escolher governador e vice para um mandato até o dia 31 de dezembro.

A solicitação de medidas enérgicas para que deputados estaduais não prossigam com a eleição anulada na quarta-feira (27) foi formalizada pelo partido liderado pelo prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o “JHC”. E foi uma reação à reconvocação dos deputados para o pleito, feita durante a sessão da manhã de ontem (28) do Legislativo, ignorando a decisão da juíza Ester Manso, da 18ª Vara Cível da Capital, que suspendeu a eleição por inconstitucionalidade do edital.

Os advogados do PSB pediram, em ação protocolada ontem (28), para que a juíza Ester Manso emita um ofício ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas, para que a tropa ocupe o plenário da Assembleia, a partir das 8 horas da manhã do dia em que se realizaria a eleição, originalmente marcada para 10h.

“Não está aqui a defender que o réu tenha conhecimento de toda fundamentação e por menores da demanda, tampouco que comece a fluir qualquer prazo processual, posto a necessária formalização do ato para tanto; mas sim, que dê, de pronto, efetividade ao comando judicial como demonstração de respeito e obediência à lei e à ordem. Resguardando-se, querendo, para manejar a medida jurídica cabível com o fim de buscar a reforma da decisão”, argumentou o PSB.

O partido conclui que a formalização da convocação para sessão extraordinária, feita pelo 4º secretário da Mesa Diretora, deputado Bruno Toledo (MDB), teria demonstrado “nítido início de descumprimento da ordem judicial”.

Recurso

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Alagoas recorreu, nesta sexta-feira (29), ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), para tentar derrubar a decisão judicial que suspendeu a eleição indireta. A juíza Ester Manso acolheu os argumentos do PSB de que houve inconstitucionalidades nos dispositivos do edital da eleição publicado no dia 8 deste mês de abril.

O recurso pedindo a suspensão da liminar e de eventual sentença da juíza Ester Manso foi distribuído ao presidente em exercício do TJAL, desembargador José Carlos Malta Marques. E pode ser julgado a qualquer momento.

Assembleia Legislativa de Alagoas. Foto: Millena Ramos/Minube

A eleição

A eleição ocorreria por força da renúncia do ex-governador Renan Filho (MDB) para disputar o cargo de senador, bem como da ausência do ex-vice-governador Luciano Barbosa (MDB) que assumiu em 2021 o cargo de prefeito de Arapiraca (AL). Isso porque a Constituição prevê a escolha em votação indireta, com participação exclusiva de deputados, quando há vacância de governador e vice, na segunda metade do mandato.

Enquanto não for definido o futuro governador “tampão”, o desembargador Klever Loureiro seguirá ocupando o cargo, como governador interino, por estar na linha de sucessão, enquanto presidente do TJAL.

O favorito na disputa ao comando do Palácio República dos Palmares era o deputado estadual Paulo Dantas (MDB), que conta com a promessa de votos de mais de 20 dos 27 colegas de parlamento. Ele também disputará o mandato efetivo, nas eleições de outubro, com apoio do ex-governador Renan Filho.

Outras 14 candidaturas a governador e seis de vice foram registradas para a eleição indireta. Veja aqui a lista completa.

Motivos da anulação

A suspensão das eleições indiretas foi determinada pela Justiça de Alagoas em resposta à ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), liderado pelo prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o “JHC”. Segundo o partido, o edital é “notadamente incompatível com os ditames das Constituições Federal e Estadual, eis que contraria as mais basilares garantias correspondentes à legitimidade do pleito”.

Veja os principais pontos apontados como irregulares na ação do PSB acolhida pela Justiça de Alagoas:

– Permissão de candidaturas avulsas, sem indicação dos partidos;

– Afronta ao princípio da unidivisibilidade da chapa, com registro de candidatura e votação realizados de forma individual e separada, permitindo candidaturas para governador e vice, sem formação de chapas;

– Possibilidade de eleição por maioria simples, afrontando a necessidade de obtenção de maioria absoluta dos votos válidos;

– Previsão de voto aberto, afrontando o livre exercício do voto e violando o direito ao sigilo do voto; 

– Violação ao devido processo legal, à ampla defesa e contraditório, e ausência de previsão de produção de provas.