STJ impõe pena recorde de 25 anos a ex-governador por corrupção no Acre
Ministros sentenciaram por unanimidade Gladson Cameli (PP) por fraude milionária alvo da Operação Ptolomeu
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou uma pena recorde de 25 anos e nove meses de prisão ao condenar o ex-governador do Acre, Gladson Cameli (PP), nesta quarta-feira (6), por crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações que causaram um dano de R$ 16 milhões aos cofres públicos.
A sentença resultante da Operação Ptolomeu inclui a perda do cargo de Cameli, que já renunciou há cerca de um mês para concorrer ao mandato de senador.
Os ministros decidiram negar recurso de Cameli e impor a maior já aplicada pelo STJ em uma ação penal originária, em regime inicialmente fechado. E determinaram o pagamento de multa e de indenização de R$ 11.785.020,31 ao Estado do Acre, acompanhando o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, reconhecendo a liderança do ex-governador no esquema iniciado em 2019.
O STJ descartou as alegações da defesa de Cameli, que negou as acusações e alegou a nulidade de provas. O argumento central dos advogados do ex-governador foi de que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceria a usurpação da competência do STJ em determinado período da investigação, declarando inválidos os elementos então produzidos, o que contaminaria as provas subsequentes.
Mas a ministra Nancy Andrighi detalhou que as provas anuladas não foram utilizados nem na denúncia nem em seu voto de mérito, inexistindo prejuízo concreto. E concluiu que Cameli atuou na organização criminosa com um núcleo político, composto por servidores comissionados de alto escalão, supostamente nomeados para garantir os interesses do grupo, e um núcleo familiar que atuaria de maneira estável e permanente, em conjunto com os demais núcleos, com o objetivo de viabilizar o desvio de recursos públicos em benefício próprio.
O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), foi alvo da Operação Ptolomeu. | Foto: Governo do Acre
Os crimes
O Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram fraudes na licitação e na contratação da empreiteira Murano Construções Ltda., por R$ 18 milhões, para obras de engenharia viária e de edificações.
Segundo a decisão detalhada nesta quinta-feira (7) pelo STJ, o então governador e seu irmão, Gledson de Lima Cameli, arquitetaram um esquema de contratação fraudulenta de empresas ligadas a este último, para serviços de alto custo.
A relatora aponta que estratégia incluía a contratação indireta e dissimulada da Construtora Rio Negro Ltda., da qual o irmão do governador seria sócio. Contexto que resultou na contratação da Murano Construções, por meio da Secretaria de Infraestrutura do estado.
“Extraem-se dos autos diversas movimentações financeiras que apontam que a verba desviada do erário enriqueceu Gladson e seu núcleo familiar”, diz a ministra, na decisão.
Nancy Andrighi detalha que Cameli teria recebido vantagens indevidas por meio de lavagem de dinheiro obtido ilegalmente. O mecanismo levou empresas a quitar parcelas do financiamento de um apartamento de alto padrão, em São Paulo, além de um veículo de luxo de propriedade do ex-governador.
Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça – Foto: STJ.
Nulidade afastada
A defesa de Cameli também tentou alegar a nulidade da Operação Ptolomeu. Mas a relatora concluiu que o prosseguimento das investigações se baseou em elementos autônomos – como interceptações telefônicas regularmente autorizadas e informações já disponíveis à autoridade policial –, suficientes para justificar o envio do caso ao STJ e preservar a validade dos atos subsequentes.
O ex-governador também fracassou ao tentar invalidar os relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), apontados pela ministra Nancy Andrighi como legais e atestados por decisão do ministro do STF, André Mendonça. Porque o compartilhamento espontâneo dos dados com órgãos de persecução penal dispensa a autorização judicial prévia.
Outro lado
Veja o que disse Cameli sobre a condenação no STJ:
Ver essa foto no Instagram