Cameli virou réu em nova ação por desvio milionário, após pena recorde
Nova denúncia do MPF contra ex-governador do Acre expõe mecanismo similar ao caso anterior já sentenciado
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou réu o ex-governador do Acre, Gladson Cameli (PP), em nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra desvios milionários em obras de duplicação da rodovia estadual AC-405, em Cruzeiro do Sul. A decisão unânime reconheceu indícios de crimes de peculato-desvio e fraude à licitação. E foi tomada no mesmo dia 6 deste mês de maio, quando o STJ aplicou a Cameli uma pena recorde de 25 anos e nove meses de prisão, por crimes com corrupção e dano de R$ 16 milhões aos cofres públicos do Acre.
O ex-governador que pretende disputar o Senado nega ilegalidades. Mas a nova denúncia do MPF parece repetir a descrição do mecanismo criminoso do esquema anterior já sentenciado, a exemplo de nomeações de pessoas da confiança de Cameli em cargos cruciais de seu governo, visando superfaturamento e desvio de recursos públicos para favorecer os investigados, inclusive o ex-governador e seus familiares.
Uma nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) corrobora com a denúncia sobre manobras para elevar artificialmente os custos da obra até um sobrepreço de cerca de R$ 3,6 milhões.
O MPF denuncia que, no início de seu primeiro mandato, em 2020, Gladson Cameli teria articulado a frustração ilegal do caráter competitivo da licitação da duplicação da AC-405, direcionando o contrato para a Construtora Colorado, ligada à sua família. Além disso, a denúncia relata ingerência direta do então governador nos desvios, na nomeação de aliados para cargos estratégicos do órgão que executaria o contrato, o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), bem como sobre atos administrativos, cronogramas de pagamento e decisões sobre fornecedores.
A relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, ressaltou em seu voto que a investigação obteve quebras de sigilo bancário que expuseram transferências milionárias da construtora para outras empresas ligadas à família Cameli. E também houve pagamento de despesas com um imóvel de luxo e a reforma da residência do ex-governador.
Clã envolvido
A ministra também cita elementos indicando Cameli com atuação direta em atos da rotina administrativa do governo estadual, mantendo seu pai, Eládio Cameli, constantemente informado sobre decisões de gestão e oportunidades de licitações no Acre. E evidenciou que indícios apontaram para a atuação coordenada entre a dupla e o primo do então governador, Linker Cameli, a favor da Construtora Colorado, efetivamente comandada por Eládio Cameli, ainda conforme os indícios.
O STJ relata ainda que os elementos da investigação incluem diálogos e documentos indicando que o pai do ex-governador monitorava obras, autorizava pagamentos e participava de decisões estratégicas da construtora, reforçando a suspeita de que atuava como verdadeiro controlador da empresa.
O voto de Andrighi conclui que os dois consórcios concorrentes foram formalizados sob indícios de influência de Eládio Cameli não apenas sobre a Construtora Colorado, vencedora da licitação; mas também sobre a empresa do grupo concorrente, a Ardo; ampliando suspeitas de comprometimento do caráter competitivo da disputa.
A ministra cita entre as suspeitas de ilegalidades pagamentos por materiais que teriam sido obtidos gratuitamente em jazida pertencente ao estado do Acre. Além do fato de a CGU ter evidenciado indícios de manipulação dos custos da obra para encarecer artificialmente o contrato, bem como irregularidades na fiscalização por parte do Deracre.
“A Construtora Colorado foi contratada de forma fraudulenta para assegurar, via superfaturamento do contrato, o desvio de recursos públicos que viriam a beneficiar os membros denunciados da família Cameli, especialmente o acusado Gladson”, concluiu.
Outro lado
Ao se tornar réu, Gladson Cameli será submetido à nova ação penal, com direito de defesa. E não há prazo para o julgamento do mérito do processo pela Corte Especial do STJ.
Veja o que disse Cameli sobre os revezes no STJ:
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