Sem visto nos EUA, Gonet critica sanções a Moraes como assombrosas
Procurador-geral da República punido por Trump por denunciar Bolsonaro defende ministro e o STF que julgará ex-presidente
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, classificou como “assombrosas e inconcebíveis” as punições da Lei Magnitsky impostas pelo presidente Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na fala em sessão plenária desta sexta-feira (1º), o autor da ação penal que motivou sanções dos Estados Unidos ao Brasil e a integrantes da cúpula da Justiça brasileira cobrou respeito de estrangeiros e brasileiros à soberania confiada pela Constituição Federal à Suprema Corte do Brasil.
Moraes é o relator nas ações penais em que Gonet busca condenar o ex-presidente brasileiro e aliado de Trump, Jair Bolsonaro (PL). O líder da direita do Brasil e outros integrantes da oposição são réus no STF por supostos crimes em “trama golpista” contra a eleição do presidente Lula (PT). E o PGR reafirmou que o ministro tem atuado de forma legítima contra acusados, além de estar submetido ao controle de órgãos colegiados do Supremo, como a Primeira Turma e o Plenário do STF.
“Aproveito o momento para, diante de assombrosas e inconcebíveis investidas contra o ministro Alexandre de Moraes pelo desempenho legítimo das suas funções jurisdicionais, invariavelmente submetido às regras de controle do Colegiado, assegurar-lhe a solidariedade, a mesma que estendo ao Supremo Tribunal e ao Judiciário Brasileiro”, disse Gonet.
O PGR também foi punido por Trump com o cancelamento de seu visto de entrada nos Estados Unidos, com mais oito ministros do STF, em 19 de julho, cuja motivação alegada pelo presidente norte-americano foi de que as autoridades punidas estariam envolvidos em uma suposta “perseguição judicial” a Bolsonaro.
Além de Gonet, a sessão de abertura dos trabalhos do segundo semestre do STF ainda expôs defesas incisivas do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e do ministro Gilmar Mendes e do advogado-geral da União, Jorge Messias, em defesa de Alexandre de Moraes, que também reagiu às sanções de Trump.
Veja o pronunciamento de Paulo Gonet: