Itamaraty defende soltura de reféns do Hamas e Israel evitando genocídio
Ministério das Relações Exteriores do Brasil ressalta importância do pleno e imediato cumprimento da decisão do Tribunal de Haia
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil publicou nota em que ressaltou a importância do pleno e imediato cumprimento da decisão do Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) da Organização das Nações Unidas (ONU), tomada ontem (26), sobre o conflito na Faixa de Gaza. Além da libertação de cerca de 130 reféns do Hamas, o Itamaraty defendeu que Israel adote medidas para evitar um genocídio no território palestino, na guerra que responde ao ataque de terroristas do Hamas que matou 1,7 mil israelenses, em 7 de outubro de 2023.
O governo de Lula (PT) destacou o caráter vinculante das medidas cautelares tomadas pelo CIJ, também conhecido como Tribunal de Haia, para aplicar a chamada Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio na Faixa de Gaza.
“O governo brasileiro tem a convicção de que as medidas cautelares contribuirão para garantir o cumprimento da Convenção e a proteção dos direitos do povo palestino, bem como o necessário e imediato alívio humanitário, conduzindo à pronta cessação das hostilidades. O governo brasileiro recorda, ademais, a importância da imediata liberação dos reféns remanescentes em poder do Hamas”, destacou o Ministério das Relações Exteriores.
Na nota publicada na noite de ontem, o Itamaraty afirma que o Brasil “reitera a defesa de um Estado palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital”.
Na decisão de ontem, mesmo sem atestar ou negar a acusação de genocídio contra palestinos, o Tribunal da ONU rejeitou o pedido de Israel para arquivar a denúncia apresentada pela África do Sul e apoiada por países como o Brasil. A previsão é de que a acusação demore anos para ser julgada em decisão definitiva, por causa da complexidade dos processos envolvendo denúncias de genocídio.
Em resposta à decisão de ontem da Corte de Haia, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu afirmou: “O compromisso de Israel com o direito internacional é inabalável. Igualmente inabalável é o nosso sagrado compromisso de continuar a defender o nosso país e o nosso povo”.