Corte da ONU manda Israel evitar genocídio e garantir ajuda a Gaza
Tribunal de Haia não arquivou denúncia, nem disse se há ou não genocídio na reação israelense a ataque de terroristas do Hamas
O Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) da Organização das Nações Unidas (ONU), conhecido como Corte de Haia, determinou, nesta sexta-feira (26), que Israel adote medidas para evitar um genocídio na Faixa de Gaza, em sua reação ao ataque de terroristas do Hamas que matou 1,7 mil israelenses, em 7 de outubro de 2023. E mesmo sem atestar ou negar a acusação de genocídio contra palestinos, o Tribunal da ONU rejeitou o pedido de Israel para arquivar a denúncia apresentada pela África do Sul e apoiada por países como o Brasil.
A presidente da Corte de Haia, na Holanda, Joan Donoghue , comunicou a decisão que declarou que os palestinos têm o direito de ser protegidos de atos de genocídio, que Israel nega estar cometendo em Gaza. Mas chegou a considerar que “alguns atos parecem se enquadrar na convenção sobre genocídio”, para justificar o prosseguimento do caso, sobre a guerra que estima ter feito cerca de 26 mil mortos na Palestina, após o Hamas invadir Israel e matar 1,7 mil israelenses.
O Tribunal da ONU afirmou estar plenamente consciente da extensão da tragédia humana que se desenrola na região e segue “profundamente preocupado com a contínua perda de vidas e sofrimento humano”. E destacou não ter havido nenhum pedido explícito para a suspensão imediata da guerra em Gaza.
Na mesma publicação sobrea decisão, a ONU relatou que a África do Sul pedia a suspensão imediata das operações militares de Israel na Faixa de Gaza, com “todas as medidas razoáveis” para prevenir o genocídio.
Apesar de subscrever a Convenção de Haia contrária a genocídio, Israel não é obrigado a cumprir a decisão. Mas a presidente do Tribunal da ONU ressaltou que Artigo 2 do tratado internacional firmado após a 2ª Guerra Mundial define genocídio como atos cometidos para destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. “A população palestiniana de dois milhões de habitantes constituía de facto um grupo distinto na opinião do tribunal”, pontuou.
A juíza de Haia ainda citou falas de altos funcionários israelitas, como a declaração de Yoav Galant, Ministro da Defesa de Israel, que disse às tropas na fronteira com Gaza que eles lutavam contra “animais humanos” que eram o “Estado Islâmico de Gaza”. E lembrou que o Artigo 3 da Convenção sobre genocídio proíbe a “conspiração para cometer genocídio” e o incitamento público para cometer genocídio.