Venda de sentenças

CNJ mira desembargador afastado pelo STJ por suposta corrupção em SP

Corregedoria Nacional de Justiça instaurou Reclamação Disciplinar contra o desembargador Ivo de Almeida, suspeito de vender decisões

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Desembargador Ivo de Almeida, do TJSP, é investigado pela PF na Operação Churrascada (Foto: Reprodução/TJSP)

O desembargador Ivo de Almeida foi afastado de seu cargo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por um ano, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado de 66 anos foi alvo da Operação Churrascada, deflagrada ontem (20) pela Polícia Federal. E também está na mira da Corregedoria Nacional de Justiça, que abriu reclamação disciplinar para apurar a suspeita de crimes em suposta corrupção na vendas de decisões judiciais e ainda de suspeitas de que Almeida exigia que seus assessores devolvessem parte de seus salários, na prática ilegal conhecida como “rachadinha”.

A suspensão do desembargador que atuava na 1ª Câmara de Direito Criminal do TJSP foi determinada pelo ministro Og Fernandes, que negou pedido de prisão de Ivo de Almeida, mas autorizou a PF a fazer buscas por provas na residência e no gabinete do magistrado, no Centro de São Paulo. E a abertura do processo administrativo no CNJ foi decidida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

Para o corregedor, a divulgação dos fatos pela imprensa “pode indicar que a conduta do requerido é contrária aos deveres de independência, prudência, imparcialidade, integridade profissional e pessoal, à dignidade, à honra e ao decoro, circunstâncias que justificam a instauração de processo”.

Cobrança ao TJSP 

Salomão determinou prazo de dez dias para que a Presidência e a Corregedoria Geral de Justiça do TJSP prestarem informações, sobre eventuais pedidos de providências e processos administrativos envolvendo o desembargador Ivo de Almeida.

A investigação também envolve outros dois advogados de Ribeirão Preto (SP), por isso, o ministro do STJ também determinou a proibição de contato entre todos os envolvidos com outros alvos da operação que teve seu nome inspirado no uso do termo “churrasco” para indicar o dia de plantão judiciário do desembargador, e facilitar o encaminhamento de demandas dos investigados ao magistrado.

O STJ ainda proibiu alguns dos investigados de entrarem na sede do TJSP, após o cerco de ontem, determinado pelo STJ, em decorrência da Operação Contágio.

Outro lado

Questionado pelo Diário do Poder, o TJSP divulgou o seguinte posicionamento sobre a operação:

“O Tribunal de Justiça de São Paulo, por seu Presidente, informa que não houve prévia comunicação da operação desencadeada no dia de hoje pela Polícia Federal, por ordem do E. Superior Tribunal de Justiça. De qualquer modo, a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo cumprirá, incontinenti, as determinações emanadas do E. Superior Tribunal de Justiça e, assim que tiver acesso ao conteúdo do expediente, adotará as providências administrativas cabíveis”

A reportagem ainda se colocou à disposição da assessoria de imprensa do Judiciário de São Paulo, para divulgar eventual manifestação do desembargador investigado.