CPI aprova requerimentos que miram irregularidades na Precisa e na FIB Bank

A CPI da Pandemia aprovou na terça-feira (14) dez requerimentos que fecham o cerco contra duas empresas envolvidas na compra frustrada da vacina indiana Covaxin. A maior parte dos pedidos se refere à Precisa Medicamentos, que negociou a aquisição do imunizante com o Ministério da Saúde, e à FIB Bank, que apresentou uma carta de fiança irregular no valor de R$ 80,7 milhões como garantia para o negócio.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) sugere que Casa Civil, Advocacia-Geral da União, Ministério da Economia e outras pastas do Poder Executivo suspendam a validade de cartas de fiança emitidas pela FIB Bank em contratos com o governo federal. Ele cita “possíveis irregularidades” cometidas pela empresa “no caso do contrato fraudulento da Covaxin”. “Além disso, a empresa tem se eximido de honrar as garantias ofertadas em diversos negócios entre particulares, o que motivou outras tantas ações judiciais”, argumenta.

Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Rogério Carvalho (PT-SE) pedem que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU) investiguem “em caráter de urgência” todos os contratos firmados pela União em que a FIB Bank figura como garantidora. Eles recomendam ainda que PGR e TCU determinem a imediata substituição das garantias apresentadas pela empresa, sob pena de nulidade dos contratos.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou requerimentos para tentar esclarecer a origem de parte do capital declarado pela FIB Bank. Em depoimento à CPI, o diretor da empresa Roberto Pereira Ramos Júnior afirmou que parte do capital é formado por precatórios adquiridos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero). O parlamentar pediu à entidade informações como valor o total do precatório, valor negociado pela FIB Bank e previsão de vencimento do título.

Viagens à Índia

Outro lote de requerimentos investiga viagens feitas por diretores da Precisa Medicamentos à Índia para negociar a compra da Covaxin com o laboratório Bharat Biotech. Os senadores Humberto Costa e Rogério Carvalho pedem informações às empresas Voar Aviation, Icon Táxi Aéreo e Prime You, além da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Os parlamentares querem acesso à lista completa de todos os voos nacionais e internacionais realizados entre os meses de janeiro e abril, com os respectivos passageiros. “É importante que entendamos os deslocamentos em aeronaves com destino à Índia, a fim de entender melhor a dinâmica dos encontros havidos entre a direção da Bharat Biotech e sua representante brasileira”, argumentam os senadores.

Em outro requerimento, Humberto Costa e Rogério Carvalho pedem ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) o relatório de inteligência financeira da Câmara de Comércio Brasil-Índia. Segundo o jornal O Globo, o presidente da empresa, Leonardo Ananda Gomes, esteve em janeiro com o presidente da Precisa, Francisco Maximiano, na embaixada do Brasil na Índia. “Às vésperas da assinatura do contrato da Covaxin, a Precisa fez repasse no valor de R$ 1 milhão à Câmara de Comércio Brasil-Índia. Pesam, portanto, graves suspeitas de que o repasse possa ter sido recompensa por ajudar a viabilizar um contrato irregular”, destacam os parlamentares.

Hospitais federais

A CPI da pandemia aprovou ainda um requerimento para investigar denúncias sobre um esquema de corrupção em hospitais federais durante a pandemia. O senador Humberto Costa pede à 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro acesso integral a cinco processos que apuram as irregularidades. (Agência Senado)