Renan Filho alega ameaça, ao justificar uso de carro com placa reservada à atividade policial

O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), alegou ser alvo de ameaça e disse que usa carro com placa reservada à atividade policial para não ser seguido. A explicação foi dada ontem (21), após seus assessores não revelarem o motivo oficial de o chefe do executivo estadual utilizar um veículo Mitsubishi Pajero, com placa QLA 0723 não listada pelo aplicativo e site de consulta do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp Cidadão).

Assessores e órgãos do governo não revelaram ao Diário do Poder detalhes sobre o uso da referida placa, que chegou a ser apontada como “fria”, pela não exposição de seu registro oficial no sistema do Ministério da Justiça. Na explicação de Renan Filho, o governador não dá detalhes sobre a legalidade do uso daquele veículo utilitário. Mas, após conversar com diversas fontes oficiais e obter todo tipo de informações desencontradas, em off, e incompletas, a reportagem apurou que o carro usado em uma ação de marketing no início desta semana tem emplacamento especial reservado às atividades policiais e de inteligência, ligadas à Assessoria Militar do Palácio República dos Palmares.

“O veículo que eu me desloco na minha atividade profissional aqui no estado é um veículo oficial, é um carro do estado, que tem uma placa especial por ser um carro do governador, que, de tempos em tempos, se houver necessidade, pode ser trocada, que as pessoas não terão facilidade de seguir o governador, de ameaçá-lo. Porque há ameaça. Há uma série de coisas”, disse Renan Filho, em entrevista ao jornalista Carlos Madeiro, do Uol, ao classificar a notícia como fake news.

O governador não entrou em detalhes sobre qual ameaça se refere, mas em 18 de abril viralizou em grupos de WhatsApp um áudio em que o empresário Bruno Marzullo, proprietário dos restaurantes Ottimo e Gratto, em Maceió, ameaça matar Renan Filho, ao criticar as medidas de isolamento social contra a covid-19.

Carro usado em inauguração pelo governador de Alagoas Renan Filho tem placa reservada à atividade de inteligência policial

Respostas evasivas

Horas depois de ter negada a explicação oficial completa e específica sobre o emplacamento suspeito do veículo que transportava Renan Filho, o Diário do Poder publicou a reportagem sobre a suposta “placa fria” usada pelo governador, com base na consulta ao Sinesp Cidadão, e diante da ausência de uma resposta oficial que o Governo de Alagoas poderia ter dado.

Quando questionada sobre a placa não rastreável, a assessoria do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) chegou a informar ao Diário do Poder que não pode divulgar informações sobre placas de veículos específicos. Mas disse, genericamente, que veículos disponibilizados para autoridades públicas podem, a requerimento das autoridades de segurança, utilizar placa reservada e/ou de representação, concedida com base nos artigos 115 e 116 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regulamentados pelo parecer nº 001/2019 do Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas e pela Portaria nº 1194/2019 do Detran-AL.

Após a publicação da matéria, o Detran indicou que a reportagem poderia esclarecer que o caso poderia ser enquadrado no artigo 113 do CTB, que prevê placas especiais para  veículos de representação dos chefe de poderes, como o caso de governadores, mas tais placas não são cinzas, mas padronizadas com fundo preto e caracteres dourados, indicando claramente o poder a que pertence o veículo.

O não enquadramento do emplacamento da Pajero de placa QLA 0723 no artigo 113 do CTB também invalida o argumento do governador Renan Filho, quando afirmou que o referido veículo “tem uma placa especial por ser um carro do governador”.

Serviço de caráter policial

O Detran ainda disse que o veículo usado naquele dia seria do setor de inteligência, dirigido por policiais. O que enquadraria o uso do veículo no artigo 116 do CTB, que abre a exceção para carros pertencentes ao Estado e usados em serviço reservado “de caráter policial”.

Mesmo justificando a impossibilidade de citar o caso específico, o diretor-presidente do Detran de Alagoas, Adrualdo Catão, garantiu ao Diário do Poder que o órgão tem controle documental do uso dos veículos que transportam o governador, com prática totalmente regulada e com processos registrados. E disse que quem roda com os veículos com emplacamento reservado portam um documento especial no carro.

“Eu não poderia te passar aqui informações específicas sobre um determinado veículo, mas posso te informar que veículos que são usados pelo gabinete militar estão entre os que requerem placas reservadas usando a fundamentação do artigo 116, que está regulamentado em Alagoas por um parecer do CETRAN e uma portaria nossa. A segurança do governador envolve esse tipo de necessidade. Esse caso não tem nada de errado”, disse o diretor do Detran, ao sugerir, na quarta-feira (20), que a reportagem fizesse contato com a assessoria militar do governo.

Depois de a reportagem buscar informações consolidadas sobre a origem do emplacamento, o chefe da Assessoria Militar do Governo de Alagoas, coronel Elvandro Omena, deu outra explicação, no fim da tarde de ontem (21), novamente, sem citar o caso específico.

Veja a nota que o oficial da PM enviou à reportagem:

Caro jornalista, essa assessoria militar informa que requer, quando considera pertinente, placas reservadas para os veículos destinados à atividade policial relacionada à segurança do Governador do Estado.

Por razões óbvias de segurança, não nos é permitido especificar quais veículos usam placa reservada, ou seu uso específico, pois são informações sensíveis e relacionadas à segurança do Governador.

Não fosse assim não seriam placas reservadas e sim de divulgação pública.