Veto a ?contrabando? em MP tenta preservar outros
Ideia de vetar artigo que beneficia seguradoras esconde contrabandos
Após a descoberta de ?contrabando? que acrescentou à Medida Provisória 627 para livrar os planos de saúde do pagamento de multas por infrações cometidas contra a clientela, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) passou a defender que a presidenta Dilma vete justamente esses artigos polêmicos. Esperteza dele, relator da MP, na tentativa de preservar outros 20 ?contrabandos? que lhe são bem mais caros.
Entre os outros ?contrabandos? na MP 627 está isenção de impostos para remessa de dinheiro e até para ?ganhos de capital? no exterior.
A MP 627 prevê Refis para grandes empresas e bancos e isenta de imposto de renda aplicações em fundos de investimento.
A geleia geral da MP 627 trata até de honorários advocatícios de ações extintas relativas ao parcelamento ordinário de débitos tributários.
O art. 113 da MP 627 anistia encargos, multas e juros de mora por falta de pagamento da Cofins e do PIS/PASP de várias cooperativas.
Leia na Coluna Claudio Humberto.