TCU vai investigar compra milionária, sem licitação, de marca-passo

Os corações do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha e de mais de 300 mil portadores de marca-passo no país vão bater mais rápido a partir de agora. O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fazer uma auditoria no Ministério da Saúde para investigar a legalidade de um contrato de R$ 80,6 milhões firmado em dezembro de 2013 com duas empresas multinacionais dos Estados Unidos, a Medtronic e a Scitech.

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 30, o Requerimento 276/2014 do senador Pedro Simon (PMDB-RS) pedindo que o TCU investigue os contratos de Parceria Público Privada (PPP) firmadas entre a Fundação para o Remédio Popular (FURP), do Ministério da Saúde, e as duas empresas multinacionais para fornecimento de marca-passos e stents coronários e arteriais ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Os contratos, com validade de cinco anos, foram firmados com dispensa de licitação ainda na gestão de Alexandre Padilha, candidato do PT a governador de São Paulo. Um detalhe do processo, que chamou a atenção do senador Pedro Simon, é que não houve convite público para apresentação de projetos e nem licitação para seleção de empresas privadas, nacionais ou não. As duas multinacionais, de origem norte-americana, atuam em mais de 120 países. Uma delas, a Scitech, possui uma fábrica de montagem em Goiás, na cidade de Aparecida de Goiânia, cidade de 500 mil habitantes na região metropolitana da capital goiana. A matriz brasileira da Scitech fica no polo empresarial da cidade, na esquina das ruas 6 e 18, quadra 21, lote 1 a 44.

Transferência improvável – Especialistas do setor farmacêutico estranham que empresas privadas foram escolhidas antes que existisse o próprio processo administrativo relativo ao Projeto Executivo da Parceria Público Privada. Contudo, as PPPs dessa natureza somente podem ocorrer quando precedidas de estudos técnicos de viabilidade e licitação pública lançada por iniciativa de órgão, via Chamamento Público para apresentação e escolha de projetos.

No contrato firmado entre as empresas e a FURP alega-se que haverá transferência de tecnologia. Um executivo do setor observa, porém, que ?é improvável que uma empresa estrangeira transfira a tecnologia do núcleo do marca-passo para atender apenas à demanda de cerca de 20 mil unidades de produto disponibilizadas anualmente. O normal é haver apenas a importação de componentes prontos, como o microcircuito, a carcaça e outros componentes, realizando no Brasil o que se chama de ?assembly?, ou simples montagem do equipamento no Brasil, com poucos componentes locais?.

As parcerias deixam sobressaltados aos mais de 300 mil portadores de marca-passo no País. A preocupação transmitida ao senador Pedro Simon é saber como o SUS, cujo atendimento é notoriamente falho e dá assistência precária aos portadores de marca-passo, lidará com estes dois fornecedores exclusivos. ?Daí a importância e necessidade imperiosa de uma investigação e auditoria urgente sobre esses contratos pelos técnicos do TCU?, acentua o senador Pedro Simon.