Projeto da Câmara Legislativa premia denunciante de esquemas de corrupção
Projeto da Câmara Legislativa garante recompensa ao delator de esquemas
Denunciar as ações de corrupção no setor público pode render recompensa. Um projeto de lei publicado no Diário Oficial da Câmara Legislativa desta segunda-feira (5) destina parte do dinheiro recuperado por crimes contra a administração pública ao delator do esquema. Para virar lei, o projeto aguarda a sanção do governador Agnelo Queiroz.
O texto do projeto garante à pessoa física receber, em dinheiro, 10% de toda a quantia recuperada. Caso haja mais de um informante, será concedido 70% ao primeiro delator e os 30% restantes devem ser divididos em partes iguais aos outros. O direito é garantido apenas nos casos de previsão legal de apuração da infração mediante ação penal pública.
De acordo com a proposta do deputado professor Israel, pessoas envolvidas, parentes de autores e co-autores de práticas criminosas não poderão receber nenhum benefício. “A sociedade precisa entender a importância da participação na solução de casos; e a ideia do projeto é incentivar em denúncias consistentes, para que o recurso seja recuperado”, conta Israel.