Proposta de ?leniência? da CGU causa indignação
Petrolão: "acordo de leniência" com empreiteiras garantirá impunidade
Causou indignação a defesa de chefes de órgãos de controle, como Jorge Hage (Controladoria Geral da União), de um ?acordo de leniência? para preservar contratos bilionários, obtidos mediante fraude em licitação e pagamento de suborno, de empreiteiras envolvidas na ladroagem da Petrobrás. A hipótese é tão absurda quanto o presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, afirmar que as obras ?não podem ser paralisadas?. Podem, sim. Mais que isso: devem.
Oito meses depois da operação Lava Jato, a CGU nem sequer cogitou ? como em outros casos ? declarar inidôneas empresas corruptoras.
Lobistas e ex-diretores da Petrobras e donos das empreiteiras são réus confessos. Mas, para a CGU, as empresas continuam ?idôneas?.
O jurista Pedro Paulo Castelo Branco adverte que empresas derrotadas em licitações fraudadas devem recorrer à Justiça contra a blindagem.
Eventual ?acordo de leniência? também resultaria na diminuição de pena para os capitães das empreiteiras corruptoras. Seria escandaloso. Leia na Coluna Cláudio Humberto.