Novo projeto de repatriação de recursos inclui parentes de políticos
Texto retira a permissão para adesão ao programa por não residentes no País
O novo projeto de lei de repatriação de recursos do exterior que será votado nesta quarta-feira, 15, na Câmara dos Deputados, incluiu a possibilidade de adesão de parentes de políticos na proposta e retira a permissão para adesão ao programa por não residentes no País.
Em relação ao projeto aprovado pelo Senado, a matéria da Câmara altera ainda a alíquota de imposto de renda, que cai de 17,5% para 15%. A multa também foi majorada de 100% para 135%.
Mais cedo, governadores e líderes da base aliada e da oposição na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). Eles querem pressa na votação do projeto, pois contam com a arrecadação do programa para melhorar a situação fiscal dos Estados. Pelo texto aprovado no Senado e que deve ser mantido pela Câmara, Estados e municípios terão direito a 46% da receita da multa e 46% do imposto cobrado pela União sobre o montante regularizado.