Humilhado, ele se calou

Assim como se queixa de ter sido “humilhado”, porque, sob suspeita de dar fuga a um procurado pelo governo dos Estados Unidos, seu avião foi impedido de sobrevoar o espaço aéreo de países europeus, o cocaleiro presidente da Bolívia, Evo Morales, impôs uma humilhação ultrajante ao nanoministro da Defesa do Brasil, Celso Amorim, no final de 2012, em episódio mantido em segredo pelo governo brasileiro até agora. Amorim visitara La Paz e se preparava para decolar quando seu avião foi cercado e revistado, inclusive com cães farejadores, a mando do cocaleiro, desconfiado que o ex-chanceler do governo Lula levava um senador de oposição asilado na embaixada do Brasil. A informação é de diplomatas e funcionários que não podem ser identificados, em razão de represálias. A humilhação ao Brasil foi ainda maior, considerando que o ministro era transportado por um avião da FAB.

Esta semana, Morales exigiu e obteve a solidariedade dos parceiros do Mercosul, mas ele se comporta exatamente como seus supostos detratores, mantendo cerco em La Paz à versão boliviana do ex-agente americano Edward Snowden. O senador oposicionista Roger Pinto Molina se viu obrigado a pedir asilo político à embaixada do Brasil em La Paz, onde se encontra há mais de um ano. Ele quer deixar a Bolívia, porque teme até ser assassinado, mas Morales se recusa a conceder-lhe salvo conduto, para sair da embaixada em segurança até sair do país.

O governo brasileiro novamente se acovardou, diante da agressão ao ministro da Defesa, e apenas emitiu na ocasião uma “nota de protesto” que permaneceu secreta, ou seja, apenas foi lida pelo destinatário – que, claro, a ignorou.

Além do senador Moloina, há muitos bolivianos asilados, tentando se proteger da perseguição de Evo Moraes. Inclusive um candidato à presidência e também magistrados que ousaram prolatar sentenças contra o governo do cocaleiro,  tiveram de se asilar para não morrerem.

Habeas corpus extraterritorial

O jurista Fernando Tiburcio Pena, que defende o senador Roger Pinto Molina, impetrou um “habeas corpus extraterritorial”, junto ao Supremo Tribunal Federal. Trata-se do primeiro caso do gênero no Brasil, segundo explica o advogado, que usa como precedente uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que entendeu cabível o direito de habeas corpus a um prisioneiro em Guantánamo. O habeas corpus deve ser julgado em agosto no plenário do STF. O objetivo da medida é obrigar o governo brasileiro a colocar à disposição do senador um veículo diplomático, para que ele possa deixar o território boliviano sob a jurisdição do Brasil durante todo o percurso. Veículo diplomático é protegido pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e, em razão disso, o senador não poderá ser removido à força do carro. Mas a Bolívia de Evo Morales não costuma respeitar regras e tratados internacionais, nem muito menos os mais elementares princípios democráticos.