EUA poupam agronegócio e aviação brasileira de novas barreiras comerciais

O governo dos Estados Unidos publicou uma extensa lista com centenas de itens isentos das novas sobretaxas comerciais anunciadas contra 60 parceiros globais, poupando setores cruciais da economia brasileira. 

O documento oficial, que detalha 75 páginas de produtos livres das sanções, foi disponibilizado no Federal Register, o diário oficial norte-americano. 

Com a medida, exportações estratégicas do Brasil (como carne bovina, aviões, café, suco de laranja, celulose, petróleo, metais e terras raras) foram completamente excluídas da lista de novas tarifas.

A ofensiva tarifária de Washington, que prevê alíquotas adicionais de até 12,5%, foi fundamentada em uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. 

O relatório oficial do Departamento de Comércio concluiu que o Brasil faz parte de um grupo de 54 nações que falharam em adotar políticas ativas e eficazes no combate ao trabalho forçado e à circulação de mercadorias ligadas à exploração laboral. 

A omissão das autoridades brasileiras foi classificada no documento como “irrazoável”, sob o argumento de que tal postura “sobrecarrega ou restringe o comércio dos EUA”.

Dentro dos critérios estabelecidos pela administração norte-americana, países com restrições parciais ou que mantêm acordos de reciprocidade estão sujeitos a uma alíquota de 10%. 

Como o Brasil foi enquadrado no grupo sem ações concretas contra as infrações laborais, a tarifa padrão estipulada para os produtos nacionais remanescentes ficou em 12,5%. 

Contudo, a ampla lista de exceções garante a proteção de cadeias produtivas fundamentais da agropecuária e da indústria de alta tecnologia brasileira.

A indústria têxtil nacional recebeu um tratamento diferenciado por parte de Washington. 

Em vez de sofrer o impacto total da sobretaxa, o setor contará com um regime especial de cotas, que permite a aplicação de tarifas reduzidas para um volume predeterminado de roupas importadas pelo mercado americano.

O processo legal e a apuração das condutas comerciais do Brasil haviam sido determinados pelo presidente Donald Trump. 

Uma audiência pública está agendada pelas autoridades americanas para o dia 7 de julho, e o prazo legal definitivo para a implementação ou ajustes das sanções expira em 15 de julho de 2026. 

Até lá, as tarifas propostas incidirão estritamente sobre os produtos que não figuram no anexo de isenções publicado no diário oficial.