Caiado denuncia Rossetto por crime de responsabilidade
Deputado acusa ministro de se omitir na ação da Venezuela para implantar no Brasil a ?revolução socialista no campo'
O líder da Oposição no Congresso, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), anunciou que vai entrar com pedido na Procuradoria Geral da República alegando que o ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) cometeu crime de responsabilidade, ao se ocultar de oferecer explicações – durante audiência na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Agrário da Câmara, nesta quarta-feira (12) – sobre convênios entre o MST e o governo venezuelano que ferem a Constituição brasileira e o direito internacional.
?Onde está a soberania do governo brasileiro quando entra no Brasil um ministro venezuelano responsável pelos coletivos paramilitares do seu país e firma convênios para uma tal ?revolução socialista no campo? com o MST? Estamos falando de um movimento que sequer é reconhecido juridicamente?, lembrou Caiado ao citar o fato de que o MST não possui CNPJ e se mantém através de ONGs e OSCIPs financiadas pelo governo.
Durante a sessão, foi apresentado um registro em vídeo retirado da imprensa oficial venezuelana onde o ministro local Elías Jaua explica os convênios como forma de ?buscar o entendimento para avançar a revolução socialista no Brasil?.
?O Artigo 1º da Constituição fala em valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Essa coisa de governo socialista a ser implantado no Brasil é golpe à Constituição. Queremos saber qual é a posição do governo atual? Conviver com essa revolução socialista feita por um país estrangeiro à sua revelia??, questionou.
O democrata também lembrou que em recente relatório da ONU, a Venezuela foi considerada um ?estado de exceção? por conta da violência com a qual o governo trata seus opositores e o desrespeito aos direitos humanos. ?É essa a referência que eles estão exportando ao Brasil? Onde está a Venezuela para ser referência? Direitos humanos? Respeito ao cidadão? Estado democrático de direito??, indagou.